ILPIs atendidas por Fomento de 2019 - 2021

Lista de ILPIs atendidas por Fomento 2019

Lista de ILPIs atendidas por Fomento 2020

Lista de ILPIs atendidas por Fomento 2021

ILPIs atendidas - Edital 01/2020

Lista de ILPIs atendidas - Edital 01/2020

ILPIs atendidas - Auxílio Emergencial 2020

Listas de ILPIs atendidas - Auxílio Emergencial

Ajuda para 510 ILPIs

Para mais informações acessem: Relação das ILPIs atendidas

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Auxílio Emergencial - Prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência

A Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020, teve como objetivo fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), mediante a prestação de auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões) às Instituições de Longa Permanência para Idosos.

O Artigo 4º da Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020, dispõe que: “Para custear as despesas previstas nesta Lei poderão ser utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive os saldos de exercícios anteriores.”

A iniciativa teve por fim evitar que as pessoas idosas residentes nas ILPis restassem em situação de vulnerabilidade em virtude da disseminação do vírus COVID-19 nos espaços em comento.

O auxílio, então, foi destinado a utilização, em ações de prevenção e de controle da infecção dentro das ILPIs: compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

Foram habilitadas para receber o auxílio financeiro 2.118 ILPIs.

Assim, o repasse de recursos foi efetivado à 2.106 instituições no valor total de R$159.085.844,57 o que corresponde a 99,6% das instituições habilitadas e 99,4% do montante de recursos disponibilizado pela Lei 14.018.

Para mais informações acessem: Lista de ILPIs atendidas - Auxílio Emergencial