Guia para Eliminação das Hepatites Virais no Brasil

Órgão: Ministério da Saúde

Setor: MS - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente

Status: Ativa

Publicação no DOU: 21/10/2024 Acessar publicação

Abertura: 21/10/2024

Encerramento: 21/11/2024

Processo: 25000.142209/2024-56

Contribuições recebidas: 26

Responsável pela consulta: Mário Peribañez Gonzalez e Elton Carlos de Almeida

Contato: 61 - 3315 8917

Resumo

A Coordenação Geral de Vigilância das Hepatites Virais (CGHV) do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) vem desenvolvendo o Guia para a Eliminação das Hepatites Virais no Brasil, haja vista as hepatites virais constituírem relevante problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Tais doenças impactam significativamente a morbidade e mortalidade da população assistida pelos sistemas de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS). A CGHV vem envolvendo diferentes atores no processo de construção do referido Guia

No intuito de fortalecer a elaboração do referido material, faz-se necessário disponibilizá-lo para consulta pública, visando ao aumento da visibilidade do documento, bem como ao recebimento de contribuições de outras entidades governamentais e da sociedade civil ampliada, fortalecendo a transparência das ações do Guia

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Melhoria do acesso atravésSEÇÃO 1 - HEPATITES VIRAIS

1.1- Contextualização

Estima-se que, em 2022, cerca de 254 milhões de pessoas estavam infectadas com hepatite B e 50 milhões com hepatite C, globalmente, o que resultou em 1,34 milhão de mortes (WHO, 2024). Nesse contexto, as hepatites virais representam um desafio significativo para os sistemas de saúde em todo o mundo, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), o que requer oferta de cuidado integral para ampliar o acesso à prevenção, ao rastreio, ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento das pessoas com hepatites virais (BRASIL, 2018).

Em 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a ?Estratégia para Hepatites Virais do Setor de Saúde Global (GHHS)?, com o propósito de eliminar a transmissão global das hepatites virais, além de garantir acesso universal à prevenção, diagnóstico e tratamentos seguros, efetivos e financeiramente sustentáveis para todas as pessoas. Esta estratégia contém orientações para os países sobre como elaborar metas de eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública até 2030.

Em seguida, em 2021, a OMS lançou um guia interino de apoio aos países com objetivo de validar a eliminação das hepatites virais, priorizando as hepatites crônicas B e C (OMS, 2021).

Cabe ressaltar que a construção das metas de eliminação das hepatites B e C foi fundamentada por evidências científicas, revisões da literatura, factibilidade da proposta é sustentada por pesquisa conduzida pela OMS em 28 países, incluindo o Brasil. (OMS, 2022). Adicionalmente, em 2023, foi publicada a segunda versão do Guia de Validação para Eliminação das Hepatites Virais e o Caminho para a Eliminação (OMS, 2023), que trata das orientações sobre os selos de validação subnacional e da flexibilização das metas de impacto das hepatites virais.

No Brasil, a proposta pelo Programa Brasil Saudável ? Unir para Cuidar que insere-se no escopo do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), instituído pelo Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023 e atualizado pelo Decreto nº 11.908, de 6 de fevereiro de 2024, apresenta cinco diretrizes, que contemplam 21 objetivos. Esse programa representa a força de um país que transformou a união de 14 ministérios e dos representantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, somada a de outros parceiros estratégicos, ao trabalho técnico de centenas de mãos e as contribuições oriundas da consulta pública (BRASIL, 2024).

Alinhado ao projeto da OMS e ao Programa Brasil Saudável ? Unir para Cuidar, e visando contribuir para os avanços de eliminação das hepatites no Brasil, a Coordenação Geral de Vigilância das Hepatites Virais (CGHV) do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), promoveu o seminário, ?I Diálogo para Eliminação das Hepatites B e C?, em julho de 2023, com a participação das sociedades científicas, representantes da sociedade civil e política, dando início à construção de um Guia para Eliminação das Hepatites Virais, no Brasil.

A partir de então, houve formação de um grupo de trabalho contando com representações da sociedade civil organizada, sociedades acadêmicas, coordenações estaduais e municipais de hepatites virais, dos conselhos CONASS e Conasems, secretarias do MS e outras pastas ministeriais, visando discutir durante o seminário, a formulação de estratégias e ações, posteriormente apresentadas durante as atividades do ?Julho Amarelo 2024? e submetidas à consulta pública.

Assim, espera-se que este Guia, construído com ampla participação de diversos atores nacionais, seja um instrumento norteador no processo da eliminação das hepatites virais no país que poderá auxiliar gestores e profissionais de saúde na aplicação de ferramentas disponíveis no SUS de forma organizada e sinérgica, para atingir metas de eliminação factíveis e pactuadas nos três níveis de gestão governamental, considerando as particularidades epidemiológicas, sociais e geográficas de cada região do Brasil.

1.2-Etiologia e Epidemiologia das Hepatites Virais

O termo hepatite significa inflamação aguda ou crônica do fígado, independentemente da etiologia. Os fatores que causam hepatites são diversos, como infecções virais, consumo excessivo de álcool, síndrome metabólica, doenças autoimunes ou uso de certos medicamentos e substâncias hepatotóxicas, entre outros. Os principais vírus causadores de hepatite, denominados hepatotrópicos, são os vírus das hepatites A (HAV), B (HBV), C (HCV), D (HDV) e E (HEV).

O HAV e o HEV são transmitidos principalmente por meio de alimentos ou água contaminados, via conhecida como fecal/oral, sendo transmitidos mais raramente pela via sanguínea. Ressalta-se o aumento do número de casos de HAV por meio de práticas sexuais que viabilizam o contato fecal oral. Por sua vez, o HBV, HCV e HDV são transmitidos pelo contato com fluidos corporais infectados, incluindo práticas sexuais desprotegidas.

Vale destacar que as infecções causadas pelo HAV e/ou HEV são agudas e autolimitadas, embora atualmente se reconheça a cronificação da infecção pelo HEV, que pode estar associada a genótipos virais específicos e/ou na vigência de condições de imunossupressão. Enquanto, as infecções causadas pelo HBV, HCV e HDV são, frequentemente, infecções de evolução crônica, podendo levar o indivíduo à cirrose e câncer, constituindo, portanto, ameaça significativa à saúde global. O HDV é considerado um vírus defectivo, visto que infecta apenas pessoas com infecção pelo HBV, seja concomitante ou superposta a esta infecção.

Em relação aos dados epidemiológicos no Brasil, estimativas apontaram que, em 2019, havia 1,1 milhão de pessoas com hepatite B crônica e, em 2023, 510.000 com hepatite C crônica, correspondendo à prevalência nacional de 0,52% e 0,24%, respectivamente (BENZAKEN, 2019; GONZALEZ, 2023). Nesse mesmo ano, havia 41.000 mil pessoas em tratamento para hepatite B e, de 2015 a 2023, mais de 180.000 indivíduos foram tratados para hepatite C (BRASIL, 2023). Estimativas revelam ainda que as hepatites B e C são responsáveis por mais de um milhão de óbitos anualmente no mundo, principalmente por cirrose e carcinoma hepatocelular (CHC), e que até 2040, a mortalidade global por HBV e HCV pode se tornar maior que as por tuberculose, HIV/Aids e malária somadas (OMS, 2017).

No Brasil, o diagnóstico é um dos principais desafios para a eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública. De 2000 a 2023 foram notificados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 289.029 casos de hepatite B e 318.916 de hepatite C (BRASIL, 2024). Entretanto, uma grande parte das pessoas infectadas com o vírus, segue com essas infecções sem a realização do diagnóstico.

Estes dados epidemiológicos apontam que as estratégias de eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública, estão priorizando somente as hepatites B e C.

1.3- As Hepatites Virais como Doenças de Determinação Social

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são fatores diversos, incluindo aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos e econômicos, que afetam positiva ou negativamente a saúde de indivíduos, grupos sociais, populações e territórios. Esses determinantes englobam condições como moradia, educação, emprego, renda, acesso a serviços de saúde, saneamento básico, entre outros, e são fundamentais para entender as desigualdades em saúde.

Os baixos níveis educacionais, a pobreza, a falta de saneamento básico, o acesso limitado a informações e a ausência de cuidados em saúde são fatores que podem aumentar a vulnerabilidade à infecção e ao adoecimento por hepatites virais. Dentre as populações prioritárias para ações de prevenção e testagem para hepatite B e C estão pessoas privadas de liberdade (PPL) ou que já estiveram, usuários de drogas ilícitas ou que usaram em algum momento, trabalhadores do sexo, pessoas em situação de rua, LGBTQIAPN+, pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA), em uso de profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV, praticantes de sexo químico (chemsex), e pessoas em diálise. Na região da Amazônia Legal, tanto as pessoas nascidas lá quanto seus filhos devem ser priorizados para testagem de hepatite B e D (Delta). Mulheres em idade fértil, pessoas que gestam, população indígena, ribeirinhos, quilombolas, profissionais da saúde e da segurança pública que se expõem a material biológico (sangue e secreções) também devem ser considerados prioritários para prevenção e rastreio.

Além disso, a baixa difusão de educação em ciência e saúde, o estigma e discriminação em relação à doença, e as barreiras no acesso aos serviços de saúde, dificultam o diagnóstico precoce e o tratamento adequado das hepatites B e C. Esses fatores podem contribuir para uma frequência desproporcional dessas doenças em comunidades de maior vulnerabilidade, aumentando as desigualdades sociais existentes.

A criação de estratégias efetivas para a eliminação das hepatites B e C para essas comunidades requer um entendimento detalhado das dinâmicas de cada uma. Esta compreensão apoiará a elaboração de estratégias bem planejadas para a realização de testes direcionados, diagnóstico antecipado, identificação de indivíduos infectados, incentivo à imunização e prevenção da propagação dessas infecções de maneira vertical e/ou horizontal.

Para alcançar a eliminação das hepatites virais, é fundamental que os serviços de saúde possam ofertar o cuidado centrado nas pessoas e em suas comunidades, fortalecendo o cuidado integral. A Atenção Primária à Saúde (APS), configura-se como espaço estratégico para o compartilhamento do cuidado às pessoas hepatites virais, com a possibilidade de receber apoio via matriciamento pelos Serviços de Assistência Especializada, bem como pela Equipe Multiprofissional (eMulti).

Seção 2 - ESTRATÉGIAS DE ELIMINAÇÃO

2.1- Fundamentos e Princípios do Processo de Eliminação

Levando em conta as evidências e tecnologias atualmente disponíveis no SUS, pode-se afirmar que a erradicação das hepatites virais é uma meta tecnicamente alcançável. A imunização universal contra a hepatite B é uma ferramenta crucial para evitar a infecção. Os tratamentos atuais para hepatite C apresentam uma taxa de cura média de 95%, e os testes rápidos possibilitam uma ampla cobertura de triagem e diagnóstico.. O diagnóstico precoce e controle da viremia com o tratamento podem influenciar na redução de transmissão das hepatites B e C. Todas essas tecnologias são disponibilizadas pelo SUS, o que viabiliza a elaboração de planejamento adequado com estratégias assertivas para alcançar a eliminação das hepatites virais até 2030, no Brasil.

A estratégia para o período 2025-2030 está fundamentada em cinco princípios:

Garantir o acesso à RAS, oferecendo o cuidado centrado no indivíduo, de forma que as necessidades das diversas populações e grupos sejam observadas, respeitadas e atendidas;
Promover a integralidade do cuidado considerando a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, fortalecendo a gestão, o financiamento, a força de trabalho, a pesquisa e as tecnologias em saúde;
Coletar, analisar e utilizar informações estratégicas para monitorar e avaliar o progresso das estratégias de eliminação e guiar as ações necessárias de forma transparente e responsável;
Engajar a sociedade civil, principalmente os que atuam com as populações de maior vulnerabilidade, empoderando-os e reconhecendo seu papel central no processo de construção e implementação de políticas públicas que respeitem suas particularidades, combatendo estigmas, discriminação e outras barreiras sociais estruturais;
Fomentar inovações, estimulando parcerias em nível regional, nacional e global para promoção da pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de serviço.

2.2- Indicadores epidemiológicos básicos

O monitoramento eficaz do Plano de Eliminação das Hepatites Virais depende da capacidade do sistema de saúde em coletar dados confiáveis em todas as etapas do processo de cuidado. A estratégia de eliminação das hepatites virais pode ser compreendida e construída a partir de dois objetivos básicos: aumentar a sobrevida e qualidade de vida das pessoas com hepatites crônicas B e/ou C, e impedir que novas pessoas se infectem pelo HBV e/ou HCV. Esses objetivos representam a base de qualquer processo de eliminação e, portanto, os eixos estratégicos descritos neste capítulo e todas as ações propostas atuam nesse sentido.

Os conceitos epidemiológicos a seguir representam os indicadores básicos para avaliar a eficácia geral dos planos de eliminação nos territórios. A maioria das metas estabelecidas para a certificação da eliminação será avaliada por meio dos indicadores de incidência e prevalência, prevalência de HBsAg em crianças de até cinco anos, indicadores de diagnóstico, tratamento e prevenção, além da mortalidade.

2.2.1- Incidência e prevalência

A incidência é a medida da ocorrência de casos novos de uma doença em determinada população, em um determinado tempo. O grande obstáculo para sua mensuração é o fato de ser uma medida dinâmica. Assim, para a identificação de um caso novo ou incidente, é necessário que a pessoa seja vista em pelo menos dois momentos, antes e depois de desenvolver a doença.

Alternativamente, a incidência pode ser estimada de outras formas. No caso da hepatite B e C, dadas as características da doença, o Boletim Epidemiológico das Hepatites Virais utiliza a taxa de detecção.

A prevalência é o número total de casos de uma doença, existentes num determinado local e período. Com o objetivo de facilitar as análises no território segue a tabela de indicadores do Boletim Epidemiológico das Hepatites Virais (BRASIL, 2024).

2.2.2- Mortalidade

Os indicadores de mortalidade são amplamente utilizados para estimar o impacto de uma doença na qualidade de vida das pessoas. As informações sobre a mortalidade estão disponíveis por meio dos registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) com os indicadores disponíveis no Boletim Epidemiológico das Hepatites Virais (BRASIL, 2024).

2.2.3- Prevalência de HBsAg em crianças até cinco anos

A prevalência do HBV em crianças de até cinco anos é considerada um dos principais indicadores de impacto para a eliminação da hepatite B e, devido às características específicas dessa infecção, reflete de maneira significativa a incidência de modo geral.

A infecção pelo HBV pode ser verificada de forma simples a partir da aplicação de testes rápidos, que identificam a presença do antígeno HBsAg. Após essa identificação, é recomendado que seja realizada a carga viral do HBV ou anti-HBc total. Assim, orienta-se vacina contra hepatite B para todas as crianças, bem como, vacina e imunoglobulina para as crianças expostas à hepatite B. A incidência, mortalidade e prevalência de HBsAg em crianças representam os principais indicadores de impacto para a eliminação, enquanto as proporções de pessoas diagnosticadas e tratadas estão entre seus principais indicadores de processo.

2.2.4 - Indicadores de diagnóstico e tratamento

A compreensão dos principais métodos diagnósticos das hepatites B e C é fundamental para entender que tipos de informações podem ser coletadas e analisadas a partir da identificação de novos casos na população. Além disso, compreender os testes diagnósticos utilizados no âmbito do SUS também facilita o entendimento das definições de caso dessas doenças para fins de vigilância epidemiológica. Mais informações podem ser consultadas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Hepatites B e C (https://www.gov.br/aids/pt-br/central-de-conteudo/pcdts) e Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/aids/pt-br/central-de-conteudo/manuais-tecnicos-para-diagnostico).

A fim de determinar a proporção de indivíduos diagnosticados com essas infecções, é preciso estimar a prevalência de indivíduos com hepatites em uma área específica. As ações de teste podem ser estruturadas para incluir amostras estatisticamente relevantes de determinadas populações, o que garante que os dados obtidos possam ser analisados com segurança. Por essa razão, torna-se essencial ter acesso ao número de indivíduos testados, que podem até mesmo apontar grupos populacionais com maior prevalência, auxiliando na identificação de populações mais vulneráveis.

Contudo, para o tratamento há uma diferença relevante entre as hepatites B e C, visto que, de acordo com os protocolos atuais, nem todos os indivíduos com hepatite B têm indicação de tratamento. Portanto, ao calcular a proporção de indivíduos em tratamento, o denominador deve ser o número de indivíduos que, de fato, têm indicação de tratamento, e não o total de indivíduos diagnosticados. Além disso, como a maioria dos indivíduos com hepatite B faz uso de medicamentos por muitos anos, eventualmente por toda a vida, essa proporção de indivíduos tratados apresenta característica cumulativa, uma vez que, cada novo tratamento instituído se soma ao número de tratamentos já em andamento (de forma similar ao que ocorre com a infecção pelo HIV).

Por essas diferenças nos tratamentos das hepatites B e C, a análise das séries históricas de indicadores de tratamento apresenta tendências diferentes. Enquanto a hepatite B normalmente apresenta tendência mais linear e crescente de indicadores de tratamento, já que os tratamentos são por tempo indeterminado, a hepatite C pode apresentar tendências inconstantes, refletindo o acesso a tratamentos a cada ano ou em tempos específicos.

2.2.5- Indicadores de prevenção

Além dos indicadores de diagnóstico e tratamento, os indicadores de prevenção representam parâmetros importantes no processo de eliminação das hepatites virais. De forma geral, devem ser usados os indicadores de redução de danos para pessoas que usam álcool abusivamente ou drogas ilícitas, compartilham materiais perfurocortantes, e de biossegurança em unidades hospitalares, odontológicos, salões de beleza, clínicas de estética, manicures, estúdios onde são realizadas tatuagens e inserção de piercing, serviços de hemodiálise, além das orientações acerca do risco dos procedimentos invasivos realizados fora de ambientes seguros, entre outros.

No caso específico da hepatite B, o indicador mais importante para a avaliação da eficiência das medidas de prevenção é a cobertura vacinal em crianças ao nascer e até um ano de idade. A meta de cobertura vacinal*(Nota de rodapé) proposta pela OMS é = 90%, no entanto, no Brasil a meta estabelecida tanto para a vacina de hepatite B ao nascer, quanto para a vacina pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, meningite por Haemophilus influenzae tipo b e hepatite B) em crianças menores de um ano é de 95%.

2.3- Metas para indicadores de impacto

Os principais indicadores de impacto utilizados para a avaliação das estratégias de eliminação de hepatites virais são a taxa de detecção anual de hepatite B e C, a mortalidade anual por hepatite B e C e a prevalência de hepatite B em crianças de até 5 anos. A seguir estão citadas as metas propostas para esses indicadores até 2030.

2.4- Metas para indicadores de processo

Os indicadores de processo propostos para a avaliação das estratégias de eliminação e da eficiência dos programas de hepatites são:

a) proporção anual de pessoas diagnosticadas entre aquelas que vivem com hepatite B ou C;
b) proporção anual de pessoas tratadas entre aquelas com indicação de tratamento;
c) cobertura vacinal de hepatite B e;
d) ocorrência de infecção relacionada ao cuidado em saúde ou por acidente com material biológico.

Para assegurar que esses indicadores de processo reflitam mais realisticamente um estado de eliminação, é recomendado que essas metas sejam atingidas e mantidas por pelo menos dois anos.

Seção 3 - REDE DE ATENÇÃO ÀS HEPATITES VIRAIS

3.1- Fundamentos da abordagem nas Redes de Atenção à Saúde (RAS)

A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado? (PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010). A abordagem coordenada por meio da RAS pode aprimorar significativamente a detecção precoce, o tratamento e o acompanhamento de usuários com hepatites virais. Entender a estrutura das RAS é essencial para desenvolver estratégias para ampliar e aprimorar o acesso aos serviços de saúde, com foco nas linhas de cuidado que atendam às necessidades específicas dos usuários, levando em consideração o contexto local e os recursos disponíveis em cada região, assegurando o cuidado contínuo e integrado.

3.2- Descentralização e compartilhamento do cuidado das pessoas com hepatites virais no âmbito da Atenção Primária à Saúde

A APS, como coordenadora do cuidado e ordenadora da RAS, tem suas ações mais capilarizadas por estar mais próxima da população pertencente ao seu território adscrito, sendo uma das principais estratégias de ampliação de ações voltadas para a eliminação das hepatites virais. No cenário atual, muitos territórios ainda concentram o acompanhamento no Serviço de Atenção Especializada (SAE), o que frequentemente sobrecarrega esse serviços e gera demandas reprimidas para diagnóstico e tratamento, por dificuldade de acesso para usuários que vivem em áreas remotas, isoladas, ou mesmo com dificuldade de acesso por determinantes sociais (pessoas em situação de rua e pessoas privadas de liberdade ou populações estigmatizadas).

Para otimizar a oferta dos serviços de enfrentamento às hepatites virais mais equitativas na RAS, o Ministério da Saúde disponibiliza os testes diagnósticos e o tratamento das hepatites virais também na APS. Nessa conjuntura, foi publicada a Nota Técnica n.º 369/2020, realizada em parceria entre Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que orienta sobre a atuação do(a) profissional enfermeiro(a) para a ampliação estratégica do acesso da população brasileira ao diagnóstico das hepatites B e C e o encaminhamento de casos confirmados para o tratamento, visando a redução de barreiras de acesso das pessoas com hepatites, e, consequentemente, de aceleração e oportunização de diagnóstico e tratamento.

O item 3.1.2 da referida nota dispõe sobre a possibilidade do(a) profissional enfermeiro(a) de realizar, além de ações educativas, também a execução dos testes rápidos das hepatites virais, a solicitação de exames complementares para a confirmação diagnóstica e definição do nível de atenção para a abordagem do usuário na atenção primária ou serviço especializado, de acordo com as disposições dos PCDTs da Hepatite B e Coinfecções e da Hepatite C e Coinfecções.

Salienta-se que a equipe multiprofissional é fundamental no processo de busca ativa de pessoas que necessitam de ser vinculadas novamente ao serviço de saúde.

Esse respaldo legal, garantido pelo conselho profissional de classe, o Cofen, representa um avanço importante para acelerar o acesso das pessoas ao diagnóstico e tratamento das hepatites virais. Esta iniciativa, além de instituir a possibilidade de tratamento das hepatites virais na APS, conforme os PCDT vigentes, caracteriza uma proposta de intervenção diagnóstica e terapêutica integrada à linha de cuidado.

Para a efetiva descentralização do cuidado das hepatites virais, outrora centrado no médico especialista, ambulatórios especializados e nos SAE, é necessário construir a linha de cuidado de acordo com as especificidades que, eventualmente, podem demandar alguma reestruturação da RAS como foco no contexto assistencial que considera de grande importância o acompanhamento do paciente durante e após o tratamento, sempre que possível, na APS. Neste contexto, o estabelecimento de estratégias considerando a continuidade do cuidado deverá contribuir para a sistematização do processo de descentralização e compartilhamento do cuidado das pessoas com hepatites virais no âmbito da APS.

Considerando essa organização dos serviços, sugerimos avaliar seu território com as seguintes perguntas?

Quais tipos de unidades de saúde estão disponíveis no seu município?
Quais testes rápidos estão disponíveis nas unidades de saúde de seu município?
A testagem rápida é realizada todos os dias, durante todo o período de funcionamento da(s) unidade(s)? Caso não seja diária, em quais dias e turnos ocorre?
Há sala de vacina nas unidades de saúde do seu município?
As vacinas de hepatite A e B estão disponíveis na unidade de saúde do seu município?
Qual o encaminhamento para os usuários SUS com HBsAg e/ou Anti-HCV, reagentes (em testes rápidos ou laboratoriais)?
Como funciona o fluxo para solicitação de exames laboratoriais confirmatórios e de monitoramento dos usuários SUS diagnosticados?
Existem pontos de coleta de material biológico para realização de testes confirmatórios de infecção pelo vírus B (HBV-DNA) e C (HCV-RNA) no município em que você atua? Caso não haja pontos de coleta no município, para onde são encaminhados os casos com testes rápidos reagentes para hepatite B (HBsAg) e/ou C (Anti-HCV)?
O exame de carga viral é realizado no seu município? Caso não seja, como é o encaminhamento dos casos reagentes para HBsAg e/ou Anti-HCV?
Qual a conduta com os comunicantes dos usuários SUS diagnosticados com hepatite B e/ou C?
Os usuários SUS com hepatite B e/ou C são acompanhados na APS do seu município? Em caso negativo, para onde são encaminhados?
O município em que você atua realiza dispensação dos medicamentos para o tratamento das hepatites B e/ou C? Caso não seja, como e para onde são encaminhados os usuários SUS que necessitam de tratamento?
Existe demanda reprimida no seu município para diagnóstico e tratamento de pessoas com hepatite B e/ou C?
Quais são as dificuldades presentes para o cuidado dos usuários SUS com hepatites virais no seu município?
Quais são as potencialidades presentes para o cuidado dos usuários SUS com hepatites virais, no seu município?
Como se dá a referência e contra-referência de casos mais graves, como cirrose e carcinoma hepatocelular ou que necessitem de transplante de fígado?

3.3- Estratégias para populações prioritárias

As hepatites virais atingem as pessoas de maneira diferenciada, sendo que alguns segmentos têm maior risco de adquiri-las e, por isso, são populações prioritárias para a RAS. O atendimento dessas pessoas deve ser pautado no acolhimento, no respeito às diversidades e especificidades de cada segmento, na compreensão das demandas de saúde de cada indivíduo, sempre sob a perspectiva dos direitos humanos.

Segue uma relação detalhada das populações prioritárias, definidas em âmbito nacional, para ações de prevenção e testagem das hepatites virais:

Gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH);
Pessoas com histórico de infecção sexualmente transmissível (IST);
População em situação de rua (PopRua);
Pessoas que fazem uso de drogas injetáveis, inaláveis ou fumadas;
Alcoolistas;
Pessoas privadas de liberdade (PPL);
Pessoas que compartilham ou compartilharam objetos perfurocortantes (lâminas, material de manicure, seringas, agulhas, entre outros);
Pessoas que receberam transfusão de sangue ou hemoderivados antes de 1993;
Pessoas em hemodiálise;
Pessoas que tiveram contato íntimo ou familiar com pessoa com histórico de hepatite C, inclusive nascidas de mães infectadas pelo HCV;
Pessoas submetidas a procedimentos invasivos (cirurgias, tatuagens, colocação de piercing, procedimentos dentários, entre outros) sem os procedimentos de biossegurança adequados;
Pessoas transexuais e travestis;
Pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA);
Trabalhadoras(es) do sexo;
Pessoas que receberam transplante de órgãos em qualquer época;
Pessoas acima de 20 anos de idade que não realizaram esquema completo de vacinação para hepatite B, ou sem documento que comprove;
Pessoas de qualquer idade que tiveram contato íntimo ou familiar com pessoa com histórico de hepatite B;
Pessoas oriundas da Região Amazônica.
Trabalhadores da área da saúde.
População Indígena, Ribeirinhos e Quilombolas.

Maior detalhamento sobre essas populações, pode-se encontrar na linha de cuidado de hepatite B e C em adultos. E Cabe ressaltar, que todas as pessoas, em todos os níveis de atenção à saúde, devem ter acesso universal às ações de prevenção das hepatites B e C. Não obstante, é imprescindível que cada território identifique quais são as populações prioritárias, pautado na identificação das vulnerabilidades individual, social e programática e que os serviços de saúde se organizem como locais de acolhimento a estas pessoas. Também, os profissionais de saúde devem eliminar a reprodução de estigmas e preconceitos, quando na sua interação com os doentes e as pessoas no local de trabalho.

Adicionalmente, é importante ressaltar o conceito de testagem focalizada, que consiste na estratégia de testar uma infecção, no caso as hepatites B e C, com esforços direcionados a grupos populacionais específicos, ou populações prioritárias, que apresentam maior risco de infecção, além de avaliar a importância de realizar os testes rápidos para HIV e sífilis.

No caso das populações de risco, deve-se otimizar a testagem focalizada para a detecção precoce, o tratamento em tempo hábil e o controle dessas infecções em populações que enfrentam barreiras de acesso aos serviços de saúde ou apresentam maior prevalência. Essa abordagem permite alocação mais eficiente de recursos e contribui para intervenções direcionadas a fim de reduzir a transmissão da doença em grupos vulneráveis da população..

No que tange à oferta de testagem, é fundamental que esses grupos tenham acesso às orientações pré e pós-teste, sem caráter obrigatório, respeitando a autonomia dos indivíduos, reafirmando o caráter confidencial dos resultados, e reforçando as práticas preventivas e as estratégias de redução de danos.

Também, ressalta-se a necessidade de trabalhar estratégias de eliminação do estigma e discriminação nas unidades da APS visando incluir, no cuidado na APS, populações específicas que, historicamente, acessam somente os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e serviços especializados, como pessoas em situação de rua, gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas trans, trabalhadores do sexo, pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, entre outras.

Para avaliar as estratégias voltadas a populações vulnerabilizadas, sugerimos as seguintes perguntas:

Quais as populações prioritárias para realização de ações de rastreio, prevenção, diagnóstico, tratamento para hepatite B e C fazem parte do território/município que está sob sua responsabilidade?
Existem linhas de cuidado específicas para as populações vulnerabilizadas às hepatites virais em seu território?
Existem linhas de cuidado específicas para as populações de difícil acesso em seu território?
Existem fluxos para coleta de material biológico para realização de testes confirmatórios de infecção pelo vírus B (HBV-DNA) e C (HCV-RNA) para populações de difícil acesso no município em que você atua? Caso não haja pontos de coleta no município, para onde são encaminhados os casos com testes rápidos reagentes para hepatite B (HBsAg) e/ou C (Anti-HCV)?
Existem unidades móveis de atendimento (barcos, automóveis e/ou aeronaves) que possam chegar até populações de difícil acesso, ou com determinantes sociais, e oferecer a linha de cuidados?
Como está estruturada a linha de cuidados da população indigena, ribeirinha e quilombola em seu território?

Cuidado de pessoas que gestam e crianças:

Qual é a taxa de cobertura do pré-natal no seu território?
As pessoas que gestam são testadas para hepatite B e/ou C nos serviços de saúde do seu município? Se sim, em qual(is) serviço(s) e em qual(is) momento(s)?
Quantas pessoas que gestam foram diagnosticadas com hepatite B e/ou C no seu município nos últimos cinco anos?
Como ocorre o seguimento das pessoas que gestam com hepatite B e/ou C no seu município?
Qual é a conduta para com as parcerias sexuais de pessoas que gestam com hepatite B e/ou C no seu município?
Quantas pessoas que gestam no seu município foram submetidas ao tratamento profilático para prevenção da transmissão vertical do HBV?
Na cidade em que você atua, existe hospital de referência para realização do parto de pessoas que gestam com hepatite B e/ou C?
Como é o acompanhamento das crianças nascidas de pessoas que gestam com hepatite B e/ou C?
Quantas crianças nascidas de pessoas que gestam com hepatite B existem no seu município?
Em seu município há disponibilidade de vacina e imunoglobulina para todos os recém-nascidos de pessoas que gestam com hepatite B nas 12 primeiras horas do nascimento?
Como é o acompanhamento às pessoas que gestam que fazem parte de grupos de população isolada?
As crianças nascidas de pessoas que gestam vivendo com HBV recebem a Imunoglobulina e a vacina hepatite B nas 12 primeiras horas do nascimento?
A APS realiza avaliação de histórico de vacinação de hepatite B em pessoas que gestam e crianças até 5 anos de idade?
A APS realiza busca ativa de pessoas que gestam e crianças até 5 anos de idade com vacinação de hepatite B em atraso?
Os recém-nascidos em seu município são sistematicamente vacinados contra o HBV antes de receberem alta hospitalar, até 12 horas de nascidos?

Seção 4 - ORIENTAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO NOS TERRITÓRIOS - MICROPLANEJAMENTO

O planejamento nos territórios se configura como etapa fundamental nos processos de gestão dos diversos serviços. Ele consiste na preparação, organização e estruturação das atividades necessárias para o alcance dos objetivos estabelecidos.

Visando a obtenção de êxito na elaboração do plano de ação voltado para a eliminação das hepatites virais no território, o planejamento precisa seguir as seguintes etapas:

Diagnóstico situacional:

Realização de levantamento das informações acerca do perfil do território, incluindo dados populacionais, clínicos e epidemiológicos para hepatites virais;

Organização dos serviços de saúde no contexto das hepatites virais:

Análise da organização dos serviços de saúde que ofertam cuidado às pessoas com hepatites virais desde as ações de rastreio, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dessas pessoas.

Elaboração do plano local para microeliminação (microplanejamento):

Desenvolvimento de um plano de ação baseado no diagnóstico situacional e na organização dos serviços de saúde, contendo estratégias para resolver pontos críticos, fortalecer serviços e fluxos, e, se necessário, reestruturar infraestrutura e recursos humanos. Para elaboração do plano, deve-se considerar os pressupostos da Educação Permanente em Saúde, bem como, descrever o perfil de casos a serem submetidos ao processo de microeliminação, profissionais necessários, logística, treinamentos, parcerias, cronograma de atividades, responsáveis, prazos e financiamento.

Desenhar a(as) linha(as) de cuidado:

Elaborar e implementar as linhas de cuidado considerando os eixos de Promoção/Prevenção; Diagnóstico/Vinculação; Tratamento/Retenção/Adesão; Cura/Monitoramento; revinculação.

Pactuação local:

Formalização do plano de ação por meio de pactuação local para garantir a execução e continuidade das atividades. Este processo inclui informar e normatizar os compromissos de cada participante no processo de execução do plano e cumprimento das metas.

Fonte: CGHV/Dathi/SVSA/MS.

Operacionalização e monitoramento:

Implementação precoce das ações planejadas para manter a motivação e o envolvimento dos atores. Monitoramento e ajuste contínuos do planejamento são necessários, com a definição de indicadores e metas para avaliar os impactos das ações.

4.1- Diagnóstico situacional ? perfil epidemiológico

O diagnóstico situacional das hepatites virais é crucial para implementar estratégias eficazes de eliminação. Essas doenças de notificação obrigatória semanal no Sinan, requerem que os casos confirmados sejam reportados por meio de uma ficha específica. A notificação pode ser feita por qualquer profissional com conhecimento sobre como preenchê-la, atentando-se para a importância da informação de dados corretos tanto clínicos quanto laboratoriais que podem e devem ser complementados pelos profissionais da saúde, assegurando, dessa forma, um monitoramento do perfil epidemiológico das hepatites virais.

Existem questões norteadoras que o gestor precisa responder para traçar o perfil epidemiológico do seu território, a saber:

Fonte: Dathi/SVSA/MS.

Além dos dados obtidos dos sistemas de informação, é preciso pensar em todo o contexto das hepatites virais e questionar se apenas com a ficha de notificação é possível contemplar todos os aspectos necessários para a elaboração de um plano de ação no território. Parte desta questão se deve à desatualização da ficha vigente que não contempla, por exemplo, questões relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual. Logo, outras questões devem ser contempladas, considerando:

Quantos e onde estão localizados/concentrados os seguintes segmentos populacionais:

População LGBTQIAPN+ e outros HSH;
Trabalhadores do sexo;
Pessoas trans;
Pessoas que usam álcool abusivamente e outras drogas;
População em situação de rua;
Pessoas transplantadas.
Pessoas Privadas de Liberdade (PPL)
Pessoas em terapia substitutiva renal (Hemodiálise)
Indígenas
Quilombolas
Ribeirinhos
Trabalhadores da área da saúde

Também é importante mapear estabelecimentos como clínicas de hemodiálise, salões de manicure, estúdios de tatuagem e piercings, clínicas odontológicas e estéticas, entre outros. Cada território possui particularidades que podem influenciar a vulnerabilidade e a exposição às hepatites virais.

4.2- Sistemas de informação em saúde no diagnóstico situacional das hepatites virais

Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são estruturados para garantir a obtenção de informações essenciais para a tomada de decisão dos gestores e profissionais de saúde no processo de elaboração de estratégias que auxiliarão no enfrentamento das hepatites virais.

O SIS é composto por vários subsistemas e seu principal objetivo é a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Possibilitar a análise da situação de saúde no nível local, considerando as microrregiões que o compõem e os fatores determinantes no processo saúde-doença, é uma das finalidades desse sistema.

Para níveis populacionais, destacamos os principais sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde em cada um desses âmbitos:

Mortalidade (Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM) http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=060701

Nascimento (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC) http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=060701

Ambulatorial (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA-SUS) http://sia.datasus.gov.br/principal/index.php

Internações hospitalares (Sistema de Informações Hospitalares - SIH) http://sihd.datasus.gov.br/principal/index.php

Notificações de doenças (Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan) https://portalsinan.saude.gov.br/

Atenção Básica (Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica - SISAB) https://sisab.saude.gov.br/

Programa Nacional de Imunizações (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) (https://sipni.datasus.gov.br/si-pni-web/faces/inicio.jsf ).

Vale destacar que o Ministério da Saúde disponibiliza informações sobre os casos notificados de hepatites virais, por meio do Sinan, incluindo:

Ficha de notificação/investigação;
Instrucional de preenchimento da ficha de notificação/investigação;
Dicionário de Dados;
Nota Informativa nº 55/2019 que apresenta os critérios de definição de casos para a notificação das hepatites virais.

Estas informações são relevantes para qualificar a vigilância epidemiológica no seu município. Para isso, sugerimos que acesse os documentos para registro e análise das hepatites virais, aqui: http://portalsinan.saude.gov.br/hepatites-virais .

Em relação às unidades de saúde, considera-se o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a principal fonte de dados para estabelecimentos públicos e privados.

O Ministério da Saúde, publica anualmente o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, normalmente no mês de sensibilização ao combate às hepatites virais, o ?Julho Amarelo?. Além disso, os dados publicizados estão disponibilizados para gestores e profissionais de saúde, assim como aos interessados na produção e análise epidemiológica, no painel de indicadores e dados básicos sobre hepatites virais nos municípios, estados e egiões brasileiras (http://indicadoreshepatites.aids.gov.br/). Adicionalmente, o painel de indicadores de inconsistências das hepatites virais (A, B, C, D e E) permite avaliar e corrigir quaisquer erros nos dados reportados pelos municípios (https://informacaohepatites.aids.gov.br/).

As informações estão disponibilizadas nos níveis nacional e estadual, no entanto, é importante que os gestores nos demais níveis de atenção avaliem os dados referentes ao seu território para entender melhor o impacto local das hepatites. Além disso, dados sobre as hepatites virais estão disponíveis para consulta também por meio do tabulador TABNET (https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/). Os microdados sobre as hepatites virais no Brasil estão disponíveis para download e tabulação por meio do Tabwin (https://datasus.saude.gov.br/transferencia-de-arquivos/).

4.3- Perfil epidemiológico - Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM).

O monitoramento do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) é fundamental para análise logística e clínica das pessoas com hepatites virais (residentes e não residentes) atendidas no seu território, as condutas protocolares adotadas, bem como a avaliação da qualidade do dado por meio de correções de inconsistências.

Embora o SICLOM seja para controle logístico da dispensação dos medicamentos, possui informações clínicas importantes, como:

Resultado do teste de gravidez;
Coinfecção com outro vírus de hepatite ou HIV;
Risco e estádio de lesão hepática;
Contraindicações para terapias medicamentosas, entre outras.

Além do SICLOM, outras fontes como prontuários de saúde, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), e o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) fornecem dados sobre testes rápidos, transplantes hepáticos, internações por cirrose e carcinoma hepatocelular, óbitos por hepatites virais e resultados de exames importantes para o diagnóstico e acompanhamento de tratamentos.

É importante o gestor conhecer essas fontes de informação e as suas possibilidades de dados, para encontrar lacunas assistenciais que podem ser trabalhadas e revertidas.

4.4- Perfil epidemiológico - Vacinação

Outros dados a serem contemplados no perfil epidemiológico dizem respeito às coberturas vacinais e doses aplicadas. Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) dispõe de cobertura vacinal para as vacinas hepatite A e B somente para crianças e, para os adultos, o dado disponível é somente as doses aplicadas.

A vacina da hepatite A está recomendada para crianças de 15 meses (podendo ser aplicada até 4 anos, 11 meses e 29 dias). Algumas situações especiais, previstas no manual dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie) e nos PCDT das Hepatites B e C e coinfecções indicam a vacinação para hepatite A fora da recomendação do calendário infantil.

A vacina da hepatite B está disponível para toda a população, entretanto, existe a recomendação da vacinação ao nascer, preferencialmente nas primeiras 12 horas a 24 horas do nascimento da criança, ainda na maternidade.

Esta dose é fundamental, principalmente para profilaxia de crianças expostas ao vírus da hepatite B, mas a recomendação é a mesma para todas as crianças. Caso a criança não seja captada oportunamente dentro deste prazo de horas, ela poderá receber a primeira dose até os 30 dias de vida. Não tendo sido aplicada neste período, não será mais realizada e a criança receberá a dose de hepatite B aos 2, 4 e 6 meses de vida, por meio da vacina Pentavalente (informações sobre calendário vacinal podem ser acessadas no site do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao/calendario).

A análise das coberturas vacinais é importante para identificar áreas com populações suscetíveis às hepatites A e B, permitindo estratégias direcionadas para aumentar a vacinação e reduzir a suscetibilidade. Para monitoramento detalhado, os dados podem ser acessados via TABNET, embora seja necessário avaliar informações mais específicas localmente, seja através de sistemas de informação digitalizados ou registros físicos, dependendo das condições do território.

4.5- Mapeando itinerário terapêutico e construindo fluxos

Para a elaboração, implementação ou revisão dos fluxos necessários para que o atendimento às pessoas com hepatites virais aconteça em todos os eixos, o gestor também necessita ter em mente alguns questionamentos:

Inicialmente, deve-se questionar como estabelecer fluxos eficazes não apenas para aqueles que buscam testagem específica, mas também para indivíduos que acessam outros serviços de saúde e podem ser captados para avaliação de hepatites virais. É importante verificar se existem múltiplas portas de entrada adaptadas às diversas necessidades e se estão integradas aos fluxos existentes no território.

Para a construção ou revisão do fluxo de atendimento às hepatites virais no território, todos os passos devem estar minuciosa e criteriosamente estabelecidos no fluxo, conforme a seguir:

A revisão ou construção de fluxos deve incluir uma avaliação minuciosa da estrutura operacional dos pontos de atendimento, considerando:

Espaço físico;
Número de profissionais;
Perfil profissional;
Materiais e insumos;
Capacitações rotineiras.

Após a junção de todos os elementos citados, o gestor terá condições de identificar os pontos fortes e fracos em relação à execução da política de hepatites virais no seu território, bem como as necessidades de elaboração, implementação, revisão ou fortalecimento de fluxos, seja em um ou mais pontos da rede de atenção. Os dados epidemiológicos indicarão a prioridade na operacionalização das ações, ou seja, por onde e como iniciar o plano, e a estrutura evidenciará a necessidade de recursos financeiros para a ampliação do escopo de atuação que se fizer necessário. Quanto aos recursos financeiros, cada gestor deverá avaliar internamente a forma mais adequada para a garantia da realização das ações.

4.6- Como organizar as informações estratégicas

Visando a eliminação das hepatites virais, a rede de vigilância deve ser fundamentalmente capaz de compreender como se dá a dinâmica das hepatites B e C nos territórios. A epidemiologia dessas infecções/doenças é bastante heterogênea no Brasil, e cada território deve organizar a rede de vigilância para atender suas demandas específicas, mas alguns conceitos básicos podem ser delineados para orientar os gestores locais.

As hepatites B e C possuem suas devidas especificidades clínicas, mas para seu delineamento epidemiológico em nível populacional, é possível categorizar as suas histórias naturais em apenas três estágios gerais ? infecção aguda, doença crônica e complicações hepáticas ? com apenas dois desfechos básicos, cura ou óbito. Essa categorização simplifica e orienta a análise dos dados epidemiológicos, e é suficiente para compreender o desenvolvimento dessas infecções/doenças no território e orientar ações estratégicas.

Fonte: CGHV/Dathi/SVSA/MS

4.6.1- Infecção Aguda

Para avaliar novas infecções, uma abordagem de curto prazo é analisar a tendência histórica de notificações de casos agudos, especialmente sintomáticos, devido à maior facilidade de identificação. Embora não exista uma correlação matemática direta entre os casos notificados e a incidência geral, um aumento nos casos agudos geralmente indica um aumento na incidência da doença.

4.6.2- Infecção crônica

De modo geral, conhecer a prevalência das hepatites B e C na população é fundamental para orientar estratégias de testagem e tratamento. É o dado mais básico e necessário para o planejamento adequado das estratégias de eliminação. É caracterizada por persistência de viremia após 6 meses do diagnóstico sorológico, ou das manifestações clínicas de um quadro de hepatite aguda.

4.6.3- Complicações hepáticas

As hepatites B e C são, respectivamente, a terceira e quarta causas de neoplasias associadas a infecções no mundo, após o Helicobacter pylori e o HPV. Por essa razão, estratégias de rastreamento do carcinoma hepatocelular devem ser seguidas, conforme os critérios clínicos previstos nos documentos do Ministério da Saúde. Não menos importante é conhecer e investigar as manifestações extra-hepáticas das hepatites B e C. Analisar os dados dessas complicações fornece informações valiosas sobre a carga global destas doenças, englobando morbimortalidade, impactos na qualidade de vida dos usuários, custos para o sistema de saúde e consequências socioeconômicas. Da mesma forma, as complicações da cirrose (hipertensão portal e insuficiência hepática) podem levar à necessidade de transplante hepático ou ao óbito.

4.6.4- Cura

Os conceitos de cura são diferentes entre as hepatites B e C. Enquanto a infecção pelo HCV pode ser curada de fato, com a eliminação do vírus do organismo do usuário , no caso do HBV, mesmo após a soroconversão para anti-HBs e a indetectabilidade do DNA viral, este persiste nos hepatócitos, o que é considerado ?cura funcional?, ainda que exija acompanhamento específico.

Fonte: CGHV/Dathi/SVSA/MS

Seção 5 - CASCATA DE CUIDADO PARA AS PESSOAS COM HEPATITES VIRAIS

A cascata de cuidado contínuo é uma ferramenta valiosa para monitoramento clínico e gestão populacional das hepatites virais, recomendada neste Guia para todos os territórios envolvidos em planos de eliminação das doenças. Representadas geralmente por gráficos de barras verticais, as cascatas de cuidado permitem uma análise detalhada das etapas da linha de cuidado desde a população total afetada até o desfecho desejado de cura ou controle. Cada barra intermediária ilustra um momento específico do cuidado, permitindo identificar eficiência e lacunas no processo.

A CGHV, em colaboração com a área de Informações Estratégicas do Dathi/SVSA já disponibiliza alguns paineis de monitoramento e está trabalhando em uma ferramenta para efetuar a análise interligada de diferentes bancos de dados (GAL, SIM, SINAN, SICLOM) para facilitar a construção da cascata de cuidados, tanto em âmbito local, quanto nacional.

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Este Guia traz propostas de modelos com conceitos específicos para cada uma das hepatites virais, considerando suas particularidades. Além disso, esses modelos possuem semelhanças com a estrutura proposta OMS para o monitoramento das metas de programa para eliminação das hepatites virais, visando facilitar a compreensão dos conceitos para hepatites. Os gestores são livres para adaptar essa proposta para as realidades locais, sendo discutidas neste Guia as estruturas entendidas como básicas para o monitoramento do processo de eliminação das hepatites B e C.

101

A altura das colunas intermediárias mostra o número de pessoas que alcançaram cada etapa da linha de cuidado. Comparar essas colunas evidencia a eficiência alcançada em cada um dos momentos, facilitando comparações necessárias para o emprego eficiente de recursos. Cada par de colunas representa uma proporção, sendo a da esquerda o denominador e a da direita o numerador, que mostra quantas pessoas cumpriram aquela etapa da linha de cuidado. Na cascata, as proporções atribuídas a cada coluna podem ser relativas tanto à coluna imediatamente anterior, mostrando a eficiência da rede naquele ponto específico, quanto à população geral de pessoas com a doença, para um delineamento geral.

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As principais etapas da cascata de cuidado são:

a. Pessoas com hepatites virais: todas as pessoas do território com hepatite B e/ou C;

b. Pessoas diagnosticadas: são aquelas com critérios clínico-laboratoriais de infecção crônica pelo HBV e/ou HCV;

c. Pessoas retidas: pessoas diagnosticadas com evidências de que estão vinculadas a algum serviço de saúde e sob cuidado regular;

d. Pessoas tratadas ou em tratamento: pessoas retidas e tratadas ou em tratamento regular; e. Pessoas em cura ou controle clínico: pessoas tratadas e com boa resposta ao tratamento.

5.1- Orientações específicas para a hepatite B

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Os conceitos básicos propostos a seguir para a construção das cascatas de cuidado das hepatites virais se relacionam com os aspectos específicos da infecção crônica pelo HBV:

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Pessoas com hepatite B. O diagnóstico da infecção pelo HBV consiste em HBsAg reagente e presença de HBV-DNA ou anti-HBc total. Idealmente, a estimativa da prevalência no território deve ser baseada em inquéritos sorológicos, embora dados históricos de testagem, notificações e óbitos também possam ser utilizados, além de modelos matemáticos. As autoridades locais têm autonomia para adaptar essas abordagens conforme necessário, visando melhorar continuamente a qualidade desses dados.

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Pessoas retidas. Para identificar pessoas que estão vinculadas à rede de cuidado de hepatite B podem ser utilizados tanto dados de carga viral (HBV-DNA) quanto de dispensação de medicamentos. Importante notar que uma proporção considerável das pessoas com hepatite B não apresenta indicação de tratamento, mas mantém indicação de acompanhamento com exames de carga viral periódica (no mínimo, uma vez por ano). Dessa forma, uma pessoa diagnosticada com hepatite B crônica e que tenha feito um exame de carga viral, ou tenha feito uma retirada de medicamentos no ano, pode ser considerada retida.

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Pessoas em tratamento. A terapia medicamentosa para hepatite B, muitas vezes usada por toda a vida, não é indicada para todos. Atualmente, estima-se que 30% a 40% dos indivíduos necessitem de tratamento. A meta de eliminação é tratar 80% dos usuários elegíveis, não todos os diagnosticados. Uma pessoa retida que recebeu medicamentos no ano é considerada em tratamento, monitorável pelos dados do relatório SICLOM.

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Pessoas em controle clínico. Como a hepatite B não pode ser completamente curada, o objetivo principal é a supressão do HBV-DNA. Um paciente em tratamento com carga viral indetectável por um ano é considerado clinicamente controlado.

5.2- Orientações específicas para a hepatite C

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Abaixo encontram-se orientações para a construção das cascatas de cuidado da hepatite C, considerando seus aspectos específicos:

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Pessoas com hepatite C. O diagnóstico da hepatite C consiste em anti-HCV reagente e a presença do HCV-RNA. Qualquer exame de HCV-RNA com resultado detectável identifica uma pessoa diagnosticada. A possibilidade de cura da hepatite C implica que a cascata de cuidado deve mostrar uma redução no número de pessoas com a doença ao longo do tempo, refletindo o sucesso dos tratamentos, mortes e novas infecções.

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Pessoas retidas. O tratamento para hepatite C, geralmente de curta duração, permite que muitos usuários sejam considerados curados após o término do tratamento. Para avaliar a retenção, utiliza-se a prescrição de tratamento como indicador. Além disso, usuários que continuam a realizar exames regulares após a cura também são considerados retidos. A identificação desses usuários SUS requer análise de prontuários médicos para acessar dados como marcadores hepáticos e resultados de exames de imagem.

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Pessoas tratadas. A proporção de pessoas consideradas tratadas deve refletir a quantidade de pessoas que têm evidência de ter realizado o tratamento completo e correto. Uma pessoa retida que retirou toda a quantidade de comprimidos prescritos para o seu tratamento num período de um ano pode ser considerada tratada naquele ano.

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Pessoas curadas. A cura da hepatite C é confirmada pela ausência de carga viral detectável, denominada resposta virológica sustentada (RVS), avaliada pelo menos 12 semanas após o término do tratamento.

5.3- Sumário das recomendações

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O quadro a seguir resume as orientações para a construção das cascatas de cuidado contínuo para as hepatites B e C. Todos os parâmetros recomendados utilizam como base temporal o período de um ano, mas podem ser adaptados para períodos menores, a depender das demandas locais.

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A figura a seguir traz exemplos de cascatas de cuidado hipotéticas, mostrando como se apresentam os conceitos discutidos para as hepatites B e C. Note que essas cascatas foram modeladas para representar de forma aproximada e realista um território qualquer que tenha alcançado as metas de diagnóstico (90% das pessoas com hepatites) e tratamento (80% das diagnosticadas com indicação de tratar), exemplificando uma implementação bem-sucedida das estratégias de eliminação. Esse exemplo também evidencia as diferenças explicadas nos tópicos anteriores sobre o monitoramento das hepatites B e C, causadas pelas especificidades do manejo de cada uma delas.

Fonte: CGHV/Dathi/SVSA/MS

Seção 6 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE ELIMINAÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS

6.1- Elementos do Plano de Eliminação das Hepatites Virais

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Para a elaboração do plano de eliminação das hepatites virais no território, alguns elementos precisam constar, como (Anexo):

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Introdução ou contextualização - apresentar a situação das hepatites virais no território, destacando a importância nacional e a necessidade de intervenção. Defina objetivos específicos, como ampliar testagem, facilitar o diagnóstico e tratamento, e intensificar a busca ativa por contatos.

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Método - descrever as estratégias para alcançar os objetivos.

6.2- Pactuação

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As Comissões Intergestores, regional, bipartite e tripartite, são espaços intergovernamentais, para a realização do planejamento, negociação e a implementação das políticas de saúde. As decisões são tomadas por meio de consenso, o que estimula o debate entre os atores presentes. Esta etapa é indispensável, uma vez que serão estabelecidas as parcerias e acordados os subsídios necessários para a execução do plano em questão. Assim, pactuar o plano de eliminação das hepatites virais é importante para:

6.3- Operacionalização e monitoramento/avaliação

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Quanto à operacionalização das ações, algumas ações, como a ampliação da oferta de testagem, já fazem parte das rotinas das unidades de saúde e podem ser expandidas sem custos adicionais significativos. Por exemplo, unidades que já possuem os insumos podem começar a testar todas as pessoas no acolhimento. Outra questão importante é identificar, fora da unidade de saúde, os locais onde estão as pessoas vulneráveis e viabilizar as testagens na comunidade, cumprindo o modelo de assistência centrada na pessoa.

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Inicie a operacionalização pelas ações já executadas na rotina, porém expandindo-as conforme necessário, para que se alcance o objetivo principal, que é a eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública.

121

De posse de todo o mapeamento da sua área/microárea, o gestor poderá optar por iniciar ações de ampliação de testagem nos territórios com maior número de casos, ou com mais situações de vulnerabilidade. Cabe lembrar que territórios silenciosos do ponto de vista epidemiológico podem configurar-se como locais prioritários.

122

É relevante que o gestor utilize o setor de comunicação para a divulgação do plano e conscientização da população quanto à importância do diagnóstico e tratamento das hepatites.

123

A evolução das ações deve ser monitorada de acordo com prazo previamente estabelecido, de forma a reorganizar ações, remanejar pessoal ou realizar mutirões, quando as atividades estiverem abaixo do previsto.

124

Por meio do monitoramento e avaliação, o gestor poderá identificar situações críticas, bem como os resultados exitosos da ação.

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Neste sentido, realizar feedbacks com as equipes quando da realização do relatório de monitoramento é fundamental para a manutenção do envolvimento e motivação dos profissionais quanto aos resultados e ao que se pretende ajustar para a efetividade das ações.

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São exemplos de indicadores e metas a serem utilizados:

Número de testes realizados/ número de testes recebidos ? avaliar a utilização dos testes recebidos no território. A meta pode ser utilizar 90 ou 100% dos testes recebidos num período de tempo;
Número de pessoas com teste rápido reagente/número de pessoas que realizaram teste rápido ? avaliar a prevalência das hepatites virais na população testada. A meta pode ser ampliar em x% a detecção das hepatites virais;
Número de pessoas que receberam tratamento / número de pessoas reagentes (ou com confirmação diagnóstica) ? avaliar a oportunidade da oferta de tratamento para pessoas diagnosticadas com hepatites virais. A meta pode ser que 100% das pessoas diagnosticadas recebam tratamento, de acordo com o PCDT vigente;
Número de pessoas que concluíram o tratamento ou realizam o seguimento do tratamento/pessoas que iniciaram o tratamento. A meta pode ser 100% de adesão ao tratamento;
Número de gestantes diagnosticadas/ número de gestantes testadas ? avaliar a prevalência de hepatites virais entre as gestantes. A meta pode ser testar 100% das gestantes para hepatites virais;
Número de crianças expostas ao vírus das hepatites virais que se infectaram / número de crianças expostas ao vírus das hepatites ? avaliar a incidência das hepatites virais nas crianças expostas. A meta pode ser testar 100% das crianças expostas ao vírus das hepatites, realizar a profilaxia em 100% das crianças expostas ao vírus das hepatites;
Número de unidades de saúde que oferecem teste rápido/ número de unidades de saúde ? avaliar a capilaridade da rede quanto à testagem. A meta pode ser oferecer teste rápido para hepatites virais em 100% das unidades de saúde;
Número de profissionais capacitados para atendimento às hepatites virais (pode ser específico para testagem, para diagnóstico, para tratamento) / número de profissionais de saúde. A meta pode ser = 90% dos profissionais de saúde realizando teste rápido;
Número de unidades da APS que realizam teste rápido/ número de unidades da APS ? avaliar a descentralização e/ou o fortalecimento e ampliação das ações de testagem para hepatites virais. A meta é disponibilizar teste rápido para hepatites virais em 100% das unidades da APS.

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Outros indicadores e metas devem ser considerados pelo gestor, de acordo com o diagnóstico do seu território e as suas necessidades locais.

Seção 7 - RESPONSABILIDADES E ARTICULAÇÕES

7.1 - Atuação de gestores nas esferas de governo

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Cabe aos Gestores o compromisso de:

Eliminar as hepatites virais, por meio da definição de metas nacionais e subnacionais;
Ampliar o financiamento para eliminar as hepatites virais como problema de saúde pública;
Operacionalizar e/ou subsidiar a operacionalização de ações efetivas para a eliminação das hepatites virais até 2030;
Empenhar-se para expansão dos serviços essenciais que realizam o cuidado das pessoas com hepatites virais, buscando descentralização e capilarização do cuidado;
Ampliar acesso ao tratamento;
Garantir que as populações em mais condições de vulnerabilidade estejam incluídas nas ações de resposta nacional no enfrentamento às hepatites virais;
Assegurar o envolvimento das comunidades e das pessoas que vivem com hepatite viral nas respostas nacionais.

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E devem GARANTIR que:

O teste rápido seja oferecido em todas as oportunidades especialmente para pessoas em condições de vulnerabilidade ou acima de 40 anos;
Pessoas que vivem com hepatite não esperem pelo tratamento;
Grávidas não esperem pelo rastreamento, profilaxia ou tratamento;
Recém-nascidos sejam vacinados ao nascer e recebam a imunoglobulina se indicado;
Pessoas com hepatites virais não sofram estigma nem discriminação;
População geral, sobretudo a prioritária, não encontre barreiras de acesso aos serviços de saúde;
Sejam minimizadas as barreiras de acesso relacionadas à unidade de saúde (ex. residência distante da unidade de saúde, deslocamentos temporários);
Haja possibilidades de viabilizar e otimizar subsídios para organizações comunitárias que lidem com as hepatites virais.;
As ações para a eliminação das hepatites virais sejam garantidas pelo compromisso político e financeiro;
As barreiras burocráticas sejam minimizadas na busca pela eliminação da transmissão materno infantil.

7.2- Processo de pactuação

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Esta etapa é indispensável, uma vez que serão estabelecidas as parcerias e acordados os subsídios necessários para a execução do plano de eliminação.

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Pactuar o plano de eliminação das hepatites virais é importante para:

Proporcionar visibilidade e robustez ao enfrentamento das hepatites virais;
Discutir e garantir incentivos financeiros e fonte de financiamento;
Garantir os insumos para as estratégias de ação;
Definir papéis;
Sensibilizar e acompanhar a rede de atenção à saúde para a sua execução em todas as instâncias e cobrar resultado ;
Garantir um plano factível, ponderado e realístico com o suporte das comissões.

7.3- Processo de operacionalização

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Em relação à operacionalização das ações, algumas encontram-se inseridas nas rotinas das diferentes unidades de saúde e não necessariamente de recursos financeiros adicionais.

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O gestor poderá iniciar a operacionalização justamente pelas ações já executadas na rotina, porém ampliando o escopo oportunamente para que se alcance o maior objetivo que é a eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública.

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De posse de todo o mapeamento da sua área/microárea, o gestor poderá optar por iniciar ações de ampliação de testagem nos territórios com maior número de casos, ou com mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Cabe lembrar que territórios silenciosos do ponto de vista epidemiológico também podem se configurar como locais prioritários.

135

É relevante que o gestor lance mão de estratégias conjuntas com o setor de comunicação para a divulgação do plano e sensibilização da população do território quanto à importância de conhecer a situação sorológica e, consequentemente, garantia de que os próximos passos - confirmação diagnóstica de pessoas com testes de triagem reagentes e tratamento da hepatite B ou C conforme recomendado pelo Ministério da Saúde - sejam assegurados. A operacionalização, principalmente nas ações extramuros, deve estar com a logística e o cronograma bem alinhados, de forma a não dessensibilizar tanto os profissionais quanto a população para as ações propostas. Logo, se há grandes distâncias no território, o transporte precisa estar garantido nos dias estabelecidos e com as rotas definidas, os insumos para testagem e os materiais para o registro devem estar presentes em quantidades adequadas para que não sejam perdidas oportunidades de testagem.

136

Quando as ações estiverem sendo ampliadas dentro da própria unidade de saúde, deixar visível os fluxos internos, bem como os espaços físicos destinados à testagem, devem ser garantidos que não haja falta de insumos e/ou pessoas para realizar as ações, de forma a ajustar escalas se necessário, evitando a perda da oportunidade de testagem.

137

A evolução das ações deve ser monitorada de acordo com prazo previamente estabelecido, de forma a reorganizar ações, remanejar pessoal, ou realizar mutirões quando as atividades estiverem abaixo do previsto.

Seção 8 - SELO DE BOAS PRÁTICAS

138

A implementação do SUS, desde a Reforma Sanitária Brasileira na década de 1980, segue sendo um processo dinâmico que busca a descentralização, universalização e unificação dos serviços de saúde.

139

No contexto do SUS, deve-se enfatizar a importância e a responsabilidade atribuídas ao município como participante deste sistema dinâmico, buscando assegurar os princípios filosóficos básicos, entre eles, a universalidade (garantia de acesso a toda pessoa em qualquer serviço de saúde); a equidade (garantia a todos, de acesso igualitário aos diferentes níveis de complexidade do sistema); a integralidade (refere-se a atenção ao ser humano e ao próprio sistema como uma totalidade) e, também princípios organizativos como a regionalização, hierarquização, resolutividade, descentralização, participação popular e complementaridade do setor privado na prestação dos serviços.

140

No contexto da municipalização, deve-se considerar que, em razão dos recursos humanos e materiais disponíveis, e da complexidade e modo de organização do sistema local de saúde, o município que não dispunha de condições para atender integralmente à saúde de sua população, deveria garantir o acesso destes a outros municípios de referência por meio dos Planos Diretores de Regionalização (PDR) e de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI), esta substituída pelo Planejamento Regional Integrado (PRI), descrito na Portaria GM/MS nº 1.631/2015 (revogando a Portaria GM/MS nº 1.101/2002).

141

Essa nova proposta é parte do planejamento do SUS que busca, por meio de pactuações entre os entes federados, a organização das RAS de forma a alcançar a suficiência de ações e serviços em saúde dentro das Macrorregiões de Saúde e que será, posteriormente, materializado em um Plano Regional que contribuirá com a construção do Plano Estadual de Saúde (CONASS, 2019).

142

O PRI apresenta importante espaço para discussão das metas, indicadores e ações descritas na Agenda 2030 (ODS), no Brasil Saudável ? Unir para Cuidar, no Plano Nacional de Saúde e no Previne Brasil, uma vez que, poderão ser implementadas e discutidas em diferentes espaços nas esferas dos entes federados, sendo, a ordem central (a União), a ordem regional (os Estados) e a ordem local (Municípios), considerando a importância do trabalho em equipe multiprofissional.

143

O presente documento tem por finalidade fomentar e instrumentalizar os gestores e profissionais de saúde para discussões sobre o processo de construção e implementação do plano de eliminação das hepatites em seu território. Assim, o Ministério da Saúde incentiva estados e municípios a iniciarem discussões territoriais que possam auxiliar a (re)organização dos serviços de saúde na perspectiva de redes regionalizadas de saúde para ampliar o acesso ao rastreio, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com hepatites virais.

144

Para auxiliar nesse processo o Ministério da Saúde propõe a certificação com Selo de Boas Práticas para o estado que elaborar e pactuar, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a proposta de Linha de Cuidado das hepatites virais B e C, bem como para os municípios que pactuarem na Comissão Intergestores Regionais (CIR). Essa certificação poderá ser atribuída ao Estado, caso defina pactuar a linha de cuidado em todas as macrorregionais, bem como aos municípios que pactuarem nas regiões de saúde.

145

Os estados e/ou municípios que realizarem todo o processo de construção da linha de cuidado das hepatites virais e pactuar na CIB e/ou CIR receberão pelo Ministério da Saúde o Selo de Boas Práticas para eliminação das hepatites B e C.

Seção 9 - ANEXO

ANEXO 1 - EIXOS NORTEADORES DA ESTRATÉGIA PARA ELIMINAÇÃO

146

As ações necessárias para alcançar a eliminação das hepatites virais são diversas, complexas e interdependentes. Elas demandam planejamento estratégico da rede de assistência, vigilância e de mecanismos de governabilidade, além do engajamento da sociedade civil e promoção de autonomia para os usuários do SUS. Para esse nível de coordenação, é importante que existam eixos estratégicos que orientem os processos, de forma que as ações necessárias possam ser localizadas e entendidas em relação ao todo.

147

Considerando as propostas construídas pela OMS e as particularidades do contexto brasileiro, três grandes eixos estratégicos foram estruturados para orientar o planejamento no âmbito do SUS.

148

EIXO 1: CUIDADO INTEGRAL, INTEGRADO E CONTÍNUO

149

EIXO 2: COLETA E ANÁLISE QUALIFICADA DE DADOS

150

EIXO 3: FORTALECIMENTO SOCIAL, ESTRUTURAL E SISTÊMICO

151

Esses eixos fundamentam a definição de ações prioritárias, cada uma alinhada aos objetivos de eliminação e adaptada às necessidades locais.

Eixo 1 - Cuidado integral, integrado e contínuo

152

O primeiro eixo compreende as ações direcionadas para a promoção do cuidado universal, integral e equitativo às pessoas com hepatites virais crônicas, desde a prevenção até o acompanhamento pós-tratamento, passando por todas as intervenções diagnósticas e terapêuticas necessárias. Este cuidado deve ser:

Integral: Entendendo o indivíduo em seu contexto completo, sem fragmentação; garantindo o acesso do usuário a todos os níveis de cuidados da rede de atenção à saúde.
Integrado: Utilizando estruturas existentes, adaptadas para hepatites virais, aproveitando similaridades e respeitando diferenças entre condições;
Continuo: Garantindo uma sequência lógica e harmoniosa em todas as etapas de cuidado, desde a prevenção até o acompanhamento, para minimizar obstáculos.

153

Ações prioritárias:

Testagem integrada. Como proposta para aumentar a proporção de diagnósticos para hepatites virais, deve-se considerar a oferta de testagem para pessoas que serão submetidas a outros exames, como testes rápidos de HIV e sífilis, analisando o contexto de vulnerabilidade e exposição de cada pessoa.
Testagem voluntária de parceiros sexuais e contatos domiciliares. Oferecer testagem aos contatos dos usuários já diagnosticados, para prevenção, detecção, diagnóstico e tratamento oportunos.
Prevenção da transmissão vertical. Priorizar medidas contra a transmissão de mãe para filho, seguindo protocolos existentes de testagem e vacinação.
Promoção da vacinação para hepatite B. Sensibilizar sobre a importância da vacinação contra a hepatite B e estratégias para aumentar a cobertura vacinal em crianças e adultos.
Oferta facilitada de tratamento após o diagnóstico. Encaminhar o usuário diagnosticado rapidamente para avaliação e tratamento. As possíveis barreiras de acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento devem ser mapeadas e mitigadas para que a eliminação das hepatites virais seja factível e efetiva. É preciso que os mecanismos de referência e contrarreferência sejam eficientes, evitando atrasos para o tratamento ou perda de seguimento.
Prevenção e cuidado integral da doença avançada e câncer hepático. Monitorar e promover o acesso a cuidados especializados para complicações graves. Garantir ao usuário o itinerário terapêutico integral desde os mecanismos de prevenção, perpassando pelo testes de rastreamento, diagnóstico até o tratamento de complicações da doença.
Promoção do cuidado integral. Considerar a multicausalidade do processo saúde-doença e a complexidade do usuário a fim de atenuar os impactos causados e promover o cuidado integral do paciente. Considerar os determinantes sociais no processo saúde doença, além do uso abusivo de álcool, substâncias psicoativas e doenças metabólicas no manejo da doença hepática.
Prevenção primária. A população deve ter acesso tanto às informações sobre formas de prevenção primária quanto aos insumos necessários. Isso inclui informações sobre saúde sexual, métodos de barreira, sensibilização sobre vacinação para hepatite B, entre outras intervenções.
Redução de danos para pessoas que usam drogas. O uso de drogas, assim como o uso compartilhado de equipamentos utilizados na autoadministração, são vias comuns de transmissão de hepatite C, podendo também transmitir o vírus da hepatite B. Uma medida com grande impacto, que já se mostrou bem-sucedida em outros países, é a distribuição sistemática de seringas e agulhas para pessoas que usam drogas injetáveis.
Biossegurança no cuidado em saúde. Assegurar a adesão rigorosa às práticas de biossegurança nos procedimentos de saúde, como na coleta de material biológico, administração de medicamentos injetáveis, transfusão de sangue, instalação de dispositivos e acessos, procedimentos cirúrgicos e invasivos ou qualquer outro procedimento de risco.
Eliminação do estigma e discriminação. Combater estigmas e discriminações associados às formas de transmissão das hepatites virais. Essa ação evita a perda de seguimento e o afastamento da pessoa vivendo com hepatites virais do serviço de saúde.

Eixo 2 - Coleta e análise qualificada de dados

154

O monitoramento e avaliação do andamento do Plano de Eliminação das Hepatites Virais e dos seus impactos devem ser guiados por indicadores e metas. Com isso, é fundamental que se fortaleçam os mecanismos de vigilância e coleta de dados relacionados aos diversos momentos do cuidado. Isso permite a geração de dados confiáveis, necessários para uma análise realmente qualificada.

Ações prioritárias:

1.Fortalecimento e integração dos sistemas de informação.

155

Garantir a eficiência e a fidelidade dos dados coletados pelos sistemas existentes.Melhorar a qualidade dos dados para suportar análises, planejamento e tomada de decisão efetiva.

2. Monitoramento centrado no indivíduo.

156

Implementar monitoramento que permita análises detalhadas e personalizadas, como a construção de cascatas de cuidado.
Desenvolver ou integrar sistemas de informação para captar detalhes específicos de cada paciente, identificando falhas e aprimorando a estrutura de cuidado.
Levar as medidas de prevenção e assistência até os indivíduos e não esperar que estes procurem a unidade de saúde.
Promover a incorporação de tecnologias e iniciativas inovadoras para aprimorar as ações voltadas às hepatites virais.

3. Reavaliação periódica dos indicadores e metas.

157

Assegurar acesso contínuo a dados atualizados e realizar ajustes nos sistemas de informação conforme necessário.
Avaliar a qualidade dos dados e a adequação dos indicadores de impacto, utilizando indicadores substitutos quando apropriado.
Considerar repactuação de metas para refletir mudanças no contexto e nos dados coletados.
Fomentar a realização de pesquisas que fortaleçam as estratégias de prevenção, controle e eliminação das hepatites virais.

Eixo 3 - Fortalecimento social, estrutural e sistêmico

158

As ações necessárias para alcançar a eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública demandam o suporte de diversas estruturas em nível administrativo e social. Portanto, gestores e sociedade civil devem atuar de forma integrada para promover abordagem sistêmica e estrutural que possibilite a implementação dos eixos estratégicos. É importante que sejam propostos mecanismos administrativos que permitam boa integração entre atenção primária e especializada, oferta eficaz dos serviços disponíveis, qualificação dos profissionais e participação de organizações da sociedade civil.

159

Ações prioritárias:

Integração entre atenção primária e especializada. A evolução dos tratamentos para hepatites B e C possibilita que a atenção primária compartilhe responsabilidades antes exclusivas da atenção especializada, o que pode melhorar a eficiência e a acessibilidade do cuidado. Nesse sentido, torna-se necessário garantir a implementação da linha de cuidado contínuo das hepatites virais nas rotinas de serviços de saúde.
Descentralização do cuidado. Descentralizar o cuidado das hepatites virais, considerando a implementação da linha de cuidado, permite adaptar as intervenções às necessidades locais e características dos indivíduos, facilitando o acesso equitativo e eficiente em diversas regiões compreendendo aspectos culturais e geográficos. A atenção primária à saúde, por seu alto grau de capilaridade no território e ter como atribuição a longitudinalidade do cuidado, se mostra uma potente ferramenta para execução dessa estratégia.
Qualificação dos profissionais de saúde. A educação permanente em saúde e a educação continuada são essenciais para a qualificação e aprimoramento dos profissionais de saúde envolvidos no cuidado das pessoas com hepatites virais.
Sensibilização social. Campanhas publicitárias e ações sociais são necessárias para aumentar a conscientização e sensibilização da população sobre as hepatites virais, destacando a importância da testagem focalizada e ações de prevenção, incluindo a vacinação para hepatites A e B.
Engajamento da sociedade civil. O empoderamento de organizações sociais e lideranças comunitárias é essencial para ampliar o alcance das ações de saúde, incluindo sensibilização, testagem, e participação na formulação de políticas.

ANEXO 2 - A UTILIZAÇÃO DA MATRIZ FOFA PARA REALIZAR O DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

160

Consta do planejamento o mapeamento e a análise dos pontos fortes e fracos, bem como das suas causas, em toda a cadeia de execução das ações em saúde, possibilitando detectar riscos de exposição a determinados problemas e elaborar estratégias eficazes.

161

Existem diversas estratégias para a identificação de pontos fortes e fracos em um determinado serviço. Será utilizado, como exemplo, a Matriz SWOT ou Matriz FOFA, muito utilizada para planejamento estratégico, onde são analisados cenários para a tomada de decisão.

Fonte: CGHV/Dathi/SVSA/MS.

162

Considerando a Matriz FOFA, os cenários da Força e da Fraqueza dizem respeito ao que se pode observar no âmbito interno, enquanto que a Oportunidade e a Ameaça dizem respeito ao ambiente externo, como será melhor detalhado mais adiante.

163

O que cada cenário permite avaliar?

Força ? as vantagens do serviço que podem ser alavancadas para melhorar a eficácia;
Oportunidades ? elementos externos que impactam positivamente no seu serviço;
Fraquezas ? problemas internos que necessitam ser corrigidos para otimizar a prestação de serviços;
Ameaças ? desafios externos que requerem ajustes para minimizar seus impactos.

164

Dicas

Estabeleça períodos para a utilização e atualização da Matriz FOFA, considerando-a como importante ferramenta para elaboração e operacionalização do plano, bem como, após novas articulações/descentralizações que impactam no resultado da matriz. Essa prática assegura que o planejamento continue relevante e eficaz.
Complete a Matriz FOFA com sua equipe, captando o maior número de elementos possíveis para cada cenário, considerando todas as perspectivas. Isso proporcionará um panorama detalhado dos pontos fortes e fracos do serviço em relação às hepatites virais. A partir dessas percepções, será possível identificar medidas para minimizar fraquezas e fortalecer os pontos positivos.

Segue a seguinte sugestão para realizar estas anotações:

Fonte: CGHV/Dathi/SVSA/MS.

165

ANEXO 3 - A METODOLOGIA 5W2H COMO FERRAMENTA PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ELIMINAÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS, NO TERRITÓRIO.

What?/ (O quê?) - Defina as ações específicas.
Why?/ (Por que?) - Justifique cada ação.
Where?/ (Onde?) - Indique os locais de implementação.
Who?/ (Quem?) - Identifique os responsáveis.
When?/ (Quando?) - Estabeleça os prazos.
How?/ (Como?) - Descreva os procedimentos.
How Much?/ (Quanto custa?) - Estime os custos.

166

Resultados esperados ? especifique o que se espera alcançar, como a implementação de fluxos de atendimento, aumento na cobertura de testes e vacinas, e tratamento de todas as pessoas diagnosticadas. Estabeleça metas mensuráveis para facilitar o monitoramento.

167

Cronograma ? inclui um cronograma que contenha minimamente:

Atividades planejadas;
Objetivos de cada atividade;
Resultados esperados;
Data de início e término de cada atividade;
Responsáveis por cada etapa;
Logística necessária.

Fonte: CGHV/Dathi/SVSA/MS

168

ANEXO 4 - PLANILHA COM ATRIBUIÇÕES DAS ESFERAS DE GOVERNO.

X = inserido na ação AMARELO = Responsável pela ação/insumo VERDE = Apoio na ação/insumo
FASE - I - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
AÇÕES	MS	ESTADO	MUNICÍPIO
Elaborar escopo do Plano de Eliminação das Hepatites Virais	X	X	X
Elaborar planilha para diagnóstico situacional	X	X	X
Preencher planilha para diagnóstico situacional		X	X
Analisar a planilha para diagnóstico situacional	X	X	X
Realizar previsões de usuários SUS para cada infecção	X	X	X
Elaborar a lista preliminar de recursos humanos e materiais necessários	X	X	X

FASE - 2 - PREPARAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS
AÇÕES	MS	ESTADO	MUNICÍPIO
Elaborar material para capacitação dos profissionais	X	X	X
Avaliar o perfil epidemiológico do município	X	X	X
Elaborar documento com o mapeamento da oferta de serviços de saúde para a prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais B, C e D.	X	X	X
Identificar barreiras e potencialidades de acesso ao cuidado integral para enfrentamento das hepatites virais	X	X	X
Identificar o itinerário terapêutico para as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais	X	X	X
Estabelecer estratégias para solucionar as lacunas identificadas na atual linha de cuidado	X	X	X
Desenhar proposta com todas as etapas da linha de cuidado, itinerário terapêutico e fluxo de serviços a ser seguido em cada uma das comunidades durante o projeto.	X	X	X
Definir os responsáveis pela execução das ações em cada etapa da linha de cuidado, itinerário terapêutico e fluxo de serviços a serem executados durante o projeto.	X	X	X
Elaborar o Planejamento Estratégico Situacional (problemas detectados; estratégias, atividades, resultado desejado e meta, indicador e responsável).	X	X	X
Estabelecer condutas e orientações para o caso de testagem reagente para HIV e/ou sífilis	X	X	X
Revisar a lista de recursos humanos e materiais	X	X	X
Elaborar o cronograma de execução	X	X	X
Capacitar profissionais de saúde	X	X	X

FASE - 3 -EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS
AÇÕES GERAIS	MS	ESTADO	MUNICÍPIO
Realizar ações educativas sobre hepatites virais			apresentar resultado
Realizar testagem rápida (Anti-HCV; HBsAg; Teste treponêmico (sífilis) e anti-HIV);		X	X
Inserir informações dos TR no Sisloglab;		X	X
Avaliar situação vacinal da população para hepatite B;		X	X
Avaliar situação vacinal da população abaixo de 5 anos para hepatite A;		X	X
Vacinar as pessoas suscetíveis à infecção pelo HBV que testaram negativo;		X	X
Vacinar a população abaixo de 5 anos não vacinada para hepatite A;		X	X
Proceder a solicitação de exames confirmatórios e complementares ao diagnóstico de hepatites virais, quando necessário;		X	X
Inserir informações no GAL;		X	X
Coletar amostras para exames confirmatórios e complementares ao diagnóstico de hepatites virais, quando necessário;		X	X
Transportar as amostras para realização do exame de carga viral;		X	X
Transportar as amostras para realização de exames hematológicos e bioquímicos;		X	X
Realizar exames de carga viral;		X	X
Processar exames hematológicos e bioquímicos;		X	X
Avaliar os resultados dos exames;		X	X
Realizar cálculo Apri para o tratamento da hepatite C, quando necessário;		X	X
Realizar exame de avaliação de fibrose com Fibroscan, quando necessário;		X	X
Realizar a consulta médica;		X	X
Prescrever o medicamento;		X	X
Preencher formulário de solicitação de medicamentos;		X	X
Registrar a solicitação de medicamentos;		X	X
Dispensar os medicamentos;		X	X
Registrar a dispensação dos medicamentos;		X	X
Acompanhar o paciente em tratamento (hepatite B/C);		X	X
Realizar carga viral dos usuários SUS tratados para hepatite C de acordo com as orientações do PCDT;		X	X
realizar carga viral dos usuários SUS tratados para hepatite C de acordo com as orientações do PCDT;		X	X
Estabelecer o monitoramento dos usuários SUS diagnosticados com HBV ou HDV;		X	X
Estabelecer acesso ao tratamento contínuo para hepatite B e D;		X	X
INSUMOS E RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS - Preliminar	MS	ESTADO	MUNICÍPIO
Unidade fluvial com estrutura adequada para as atividades propostas, SE NECESSÁRIO;			X
Equipe para condução da unidade fluvial, SE NECESSÁRIO;			X
Combustível da unidade fluvial, SE NECESSÁRIO;			X
Alimentação para os profissionais de saúde que atuam na unidade fluvial, se necessário			X
1 (um) agitador tipo vórtex;		X	X
1 (um) centrífuga para separação do plasma;		X	X
1 (um) geladeira para acondicionamento da amostra biológica;		X	X
1 (um) geladeira para acondicionamento de kits/insumos;
1 (um) computador com acesso à internet para acessar o GAL (cadastro da solicitação, digitação e liberação de resultados) e SISLOGLAB (logística de insumos);		X	X
Equipamentos de proteção individual, exigidos para manipulação de amostras biológicas;		X	X
Insumos para coleta (seringas, abocath/jelco, tubos, algodão, micropore, etc).	X - SIGTAP	X	X
Teste rápido - Anti-HCV	X
Teste rápido - HBsAg	X
Teste rápido - Treponêmico (sífilis)	X
Teste rápido - anti-HIV	X
Anti-HDV (Laboratorial)	X	X	X
Carga Viral - HBV/DNA	X
Carga Viral - HCV/RNA	X
Carga Viral - HDV/RNA (in house), SE DISPONÍVEL	SE DISPONÍVEL
Exames hematológicos e bioquímicos	X - SIGTAP	X	X
Aquisição do tratamento Hepatite C	X
Aquisição do tratamento Hepatite B	X
Aquisição do tratamento Hepatite D	X
Dispensação dos tratamentos para hepatites		X	X
Aquisição de vacinas hepatite B	X
Aquisição de hepatite A	X
Médico		X	X
Farmacêutico		X	X
Enfermeiro		X	X
Técnico/auxiliar de Enfermagem		X	X
Agentes comunitários de saúde		X	X
Técnicos aptos à coleta e processamento das amostras biológicas; (unidade fluvial), SE NECESSÁRIO		X	X
Técnicos executores dos exames, quando executados na unidade fluvial ou em laboratórios de referência;		X	X

FASE - 4 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
ANÁLISE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL	MS	ESTADO	MUNICÍPIO
Averiguar se os indicadores foram atendidos	X	X	X
Rediscutir os indicadores, caso seja necessário	X	X	X
Identificar as principais dificuldades no processo de implementação do projeto	X	X	X
Identificar possíveis mudanças no percurso de implementação	X	X	X
Rediscutir as estratégias e atividades, caso seja necessário	X	X	X

FASE - 5 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO	MS	ESTADO	MUNICÍPIO
Descrever os resultados finais com base no planejamento estratégico e o processo de monitoramento e avaliação	X	X	X
Pontuar as principais dificuldades identificadas no processo de implementação	X	X	X
Descrever os pontos positivos da implementação	X	X	X
Sugerir alterações na proposta do projeto	X	X	X
Apresentar resultados em reunião virtual com gestores municipais, estaduais e federais	X	X	X

ANEXO 5 - CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DO TRABALHO COLETIVO REALIZADO NO I SEMINÁRIO DIÁLOGOS PARA A ELIMINAÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS - IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS, ESTRATÉGIAS, AÇÕES E ATIVIDADES.

GESTÃO E ARTICULAÇÃO SOCIAL

169

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Fragilidade na integração entre vigilância e assistência para a produção do cuidado integral em hepatites virais, considerando dificuldade articulação/link/interrelação e políticas públicas.

ESTRATÉGIA: Promover o fortalecimento da integração das ações de vigilância e assistência entre os três níveis de gestão

AÇÕES:

Articulação entre as esferas de vigilância e assistência para promoção de integração;
Fórum/reuniões para construção do fluxo e garantia de seguimento com gestores;
Promover discussões sobre Hepatites Virais entre membros da gestão de vigilância, membros da assistência e profissionais atuantes na ponta;
Realizar oficina de debates.

ATIVIDADES:

Consolidar as informações da eliminação e elaborar documento formal (guia, manual, diretriz, plano);
Construção da ficha de criança exposta ao HBV e HCV (sugestão é a ficha elaborada pela Prefeitura de São Paulo);
Construção da ficha de gestante com HBV;
Pactuação da linha de cuidado;
Integração das redes;
Descentralizar e instrumentalizar;
Encontros semestrais entre profissionais atuantes na ponta, gestão de vigilância e assistência, bem como seus respectivos conselhos de classe;
Seminário EAD envolvendo MS,estados e municípios nas interrelações de políticas públicas.

170

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Falta de destaque da eliminação da HV nos Planos nacionais, estaduais e municipais de saúde, relatórios quadrimestrais.

ESTRATÉGIA: Construção de plano local para eliminação das hepatites virais a partir da proposta do Guia para eliminação das hepatites virais no Brasil

AÇÕES:

Produção de diretrizes sobre o tema de eliminação das HV;
Produção de indicadores de monitoramento e definição de recursos nos instrumenos de gestão;
Qualificação dos profissionais para análise e uso de dados;
Elaboração de plano estadual das hepatites virais;
Realização de oficinas para discussão local sobre metas e objetivos a serem alcançados através de indicadores;
Criar modelo lógico inicial para a construção da linha de cuidado.

ATIVIDADES:

Promover discussões com CONASS e CONASEMS no GT-VS;
Pactuações em todos os níveis
Aprimoramento e integração dos sistemas: SINAN/SICLOM HV/GAL/SIPNI/e-SUS para disponibilização de indicadores* e relatórios (informações sobre notificação, exames realizados**, antivirais dispensados, vacina Hepatite B e Imunoglobulina Humana Anti-Hepatite B).
Disponibilização de informações solicitadas para certificação por meio do Selo de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical de hepatite B, por exemplo.
Divulgação do plano de eliminação e inclusão do mesmo no plano municipal de saúde;
Análise dos indicadores de impacto e processos;
Realizar reuniões com as diferentes áreas que compõem a rede de atendimento para as hepatites Virais compreendendo desde prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento dos casos;
Apresentar o modelo lógico para a gestão estadual e municipal para início das ações;
Monitorar as atividades do modelo lógico fazendo as intervenções necessárias;
Avaliar a possibilidade de criar um plano de enfrentamento das hepatites a partir desse modelo.

171

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Pouca sensibilização sobre o tema das HV por parte dos gestores

ESTRATÉGIA: Promover a sensibilização e a visibilidade da pauta da eliminação das HV para gestores

AÇÕES:

Pactuação da linha de cuidado das HV nos âmbitos estadual e municipal;
Articular proposta de incentivo;
Intensificar o processo de trabalho (educação permanente) com a APS, principalmente com os agentes comunitário;
Criação de oficinas;
Fortalecimento da capacidade técnica dos gestores.

ATIVIDADES:

Diálogos locais nos municípios; violência sexual - UPA 24h;
Capacitação articulada com MS/SES/SMS: monitorar o processo de capacitação;
Confiabilidade dos dados;
Incentivo dos estados e MS junto aos municípios.
Educação Permanente.
Multiplicadores: enfermeiros. UBS: maior número de usuários. Divisão de atividades por agendamento. ACS e ACE - ao abordar malária abordar conjuntamente hepatites virais. Sensibilizar mídias sociais;
Oferta de testagem com demanda aberta nas unidades básicas;
Trabalho de campo com atores diferentes;
Capacitação dos gestores e profissionais da saúde em HV;
Monitoramento e avaliação periódica dos indicadores e metas pactuadas;
Formação de multiplicadores em HV nos estados e municípios.

172

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Fragilidade dos programas/coordenações estaduais e municipais de enfrentamento das HV e de iniciativas de rastreio das HV além do julho amarelo

ESTRATÉGIA: Promover iniciativas de rastreio das HV para além do Julho Amarelo

AÇÕES:

Elaboração de estimativas nacionais, estaduais e municipais para subsídio de planos de eliminação.
Validação das estimativas
Construção de plano de trabalho a ser desenvolvido durante o ano todo, para além do julho amarelo;
Ampliar TR;
Inserir indicadores e metas de hepatites virais nos instrumentos de gestão (planos, pactos locais); Fortalecimento do diagnóstico na APS.

ATIVIDADES:

Pactuar indicadores e metas relacionados à eliminação das HV nos Planos estaduais/distritais de Saúde contemplando discussão e aprovação nos conselhos de saúde;
Implantação de protocolo de testagem na APS, no primeiro atendimento e seguimentos a todos usuários.

173

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Inacessibilidade ao Siclom Gerencial para emissão de relatório de gestão. Banco de dados pouco útil em termos de gestão.

ESTRATÉGIA: Promover acessibilidade e aperfeiçoamento do Siclom Gerencial e a todos os outros sistemas relativos às HV

AÇÕES:

Oportunizar o acesso a relatórios de gestão por meio do Siclom Gerencial de maneira rápida e fácil.
Descentralizar o acesso para a VE municipal.
Garantir o acesso aos dados dos usuários pelo sistema, descentralizado às UBS e suas equipes médica e de enfermagem.
melhoria nos processos de comunicação
acesso aos relatórios do Siclom hepatites aos municípios
resultados de exames acessível; O que falta além do SICLOM clínico é a lincagem entre as bases GAL/SICLOM/SINAM.

ATIVIDADES:

Destacar os resultados do AEQ, no que tange as hepatites, como ferramenta capaz de captar as fragilidades e potencialidades da gestão e profissionais para melhorar a comunicação e a educação permanente.
Disponibilizar acesso ao sistema siclom hepatites para os municípios com o objetivo de agilizar o acesso às informações de tratamento , qualificando o monitoramento.
Capacitar para incentivar sobre as principais atualizações do SICLOM.

174

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de sistema que realize monitoramento clínico dos pacientes com HV

ESTRATÉGIA: Elaborar solução tecnológica para monitoramento clínico dos pacientes com HV

AÇÕES:

Adaptação do Siclom para possibilidade de monitoramento clínico.
Implementar o SIMC para hepatites;
Construção de uma linha de cuidado para pessoas com HV.

ATIVIDADES:

Fazer uma oficina com setores da vigilância e atenção primária diante da proposta de linha de cuidado no município voltado ao HV.

175

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Rotatividade de profissionais, dificuldade de reter talentos e de capacitar profissionais

ESTRATÉGIA:

Promover a existência de referências técnicas para assegurar a continuidade da linha de cuidado das HV em estados e municípios
Fazer valer Portaria GM/MS nº 263/2002 referente à existência de uma coordenação para hepatites virais nas UF

AÇÕES:

Monitoramento das capacitações realizadas pelos profissionais (SEIDIGI e SGETS)
Contratação de apoiadores para trabalho junto às gestões estaduais, desenvolvendo ações com vistas à eliminação
Expandir o acesso das ferramentas de educação aos pontos de atenção, considerando, de forma integrada, as linhas de cuidado e itinerário terapêutico
Treinamento em serviço;
Garantir a realização de ciclos anuais de capacitação das categorias profissionais envolvidas (ACS, enfermagem, médicos, odontólogos, NASF).
Sensibilizar o gestor sobre a importância da gestão das HV, para o aprimoramento das atividades de educação permanente em saúde, vigilância em saúde e assistência no seu território.

ATIVIDADES:

Realizar alinhamentos técnicos com os profissionais, a partir dos casos atendidos e investigados, com o apoio descentralizado das referências regionais;
Institucionalizar no organograma das instituições a coordenação ou a supervisão de hepatites virais e ampliar com isso a área de abrangência da vigilância das HV nos estados e municípios.

176

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Falta de foco das HV na perspectiva do cuidado.

ESTRATÉGIA: Fortalecer o cuidado às HV em todos os níveis de gestão

AÇÕES:

Pactuação da linha de cuidado das HV nos âmbitos estadual e municipal;
Articular proposta de incentivo; Conscientizar os profissionais de saúde quanto ao impacto do diagnóstico precoce e tratamento oportuno dos pacientes portadores de hepatites virais, através da apresentação da linha de cuidado em hepatites virais;

ATIVIDADES:

Sugestão de implementar a metodologia utilizada na intervenção QualiRede. Essa intervenção foi planejada e conduzida em parceria entre o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, pesquisadores de outras universidades, o DIAHV e os Programas Estaduais de DST, HIV/AIDS e de Hepatites Virais de São Paulo e Santa Catarina (QualiRede-PROADI-SUS 25000.169071/2015-41);
Monitorar o incremento de taxa de diagnóstico e tratamento de usuários com hepatites virais.

177

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO: Falta de conhecimento/apropriação/sensibilização do papel de profissionais de saúde na linha de cuidado

ESTRATÉGIA: Proporcionar o reconhecimento das HV para profissionais de saúde

AÇÕES:

Proporcionar espaço de discussão sobre conceitos aplicados às hepatites virais
Ações com foco na população geral;
Capacitar os profissionais de saúde; Treinamento da equipe de saúde.

ATIVIDADES:

Promover webinários e seminários presenciais para capacitação e fornecer materiais de estudo;
Oficinas, Capacitações sobre o fluxo do cuidado.

178

EIXO DO PROBLEMA: Conhecimento incipiente sobre o tema hepatites virais no âmbito da gestão e profissionais da saúde

PROBLEMA DETECTADO:

Ausência da temática nas diretrizes curriculares
Ausência de recomendações das ações das sociedades médicas e sociedade civil

ESTRATÉGIA: Articulação com conselhos profissionais, MEC/CIEDDS

AÇÕES:

Atuação do Conselho Distrital de Saúde Indígena;
Apoio a Movimentos Sociais que incluam como eixo a prevenção e comunicação com foco nas hepatites B e C;
Aproximar com a academia para melhorar a grade curricular dos cursos da saúde.

ATIVIDADES:

Capacitação sobre a importância da participação da sociedade civil;
Implementar a residência de medicina da família.

179

EIXO DO PROBLEMA: Ações em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC) enfraquecidas

PROBLEMA DETECTADO: Fragilidades no alinhamento entre Ministério da Saúde, SES e SMS com movimentos sociais e instâncias de controle social

ESTRATÉGIA: Fortalecer os papeis e o alinhamento entre MS, SES, SMS, OSC AÇÕES:

Definição dos papeis da Sociedade Civil Organizada, governo federal e demais níveis de gestão na CAMS

ATIVIDADES:

Definição dos papeis da Sociedade Civil Organizada, governo federal e demais níveis de gestão na CAMS

180

EIXO DO PROBLEMA: Ações em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC) enfraquecidas

PROBLEMA DETECTADO: Baixa participação social em HV e a necessidade de fortalecimento de diálogos de gestores acerca das populações mais vulneráveis para o contato com as hepatites virais, bem como, estigma e discriminação).

ESTRATÉGIA: Promover participação social e fortalecimento de diálogos entre gestores e OSC

AÇÕES:

Capacitar as OSC do estado para trabalharem com as HV;
Produzir materiais para que as OSC desenvolvam trabalho;
Organizar uma programação de encontros com as OSC para desenvolver um trabalho sobre HV;
Inserir discussão das hepatites nas ONGs que já trabalham com HIV/ aids. Promover encontros/espaços para diálogos sobre hepatites virais entre gestão e OSC;
Implementação de ações extramuros, com atividades de testagem, prevenção e diagnóstico;
Promover encontros (espaços para diálogos entre e organização da sociedade civil sobre HV).

ATIVIDADES:

Acompanhar e avaliar as atividades planejadas;
fortalecer articulações;
Debater com estas ONGs a importância de também debater sobre hepatites;
Investir em capacitação das OSC como agentes de vigilância no enfrentamento às hepatites virais;
Ampliar o acesso dessa organização na APS, com vacinas pré-natal em 60%;
Capacitar a OSC como agentes de prevenção das HV.

181

EIXO DO PROBLEMA: Ações em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC) enfraquecidas

PROBLEMA DETECTADO: Falta de incentivo financeiro e político para OSC trabalharem a HV em conjunto com outros grupos e redes de apoio, causando a baixa participação social em HV.

ESTRATÉGIA:

Fomentar diálogo com OSC que trabalham com HIV/aids e outras temáticas; Estimular a incidência política local via poder legislativo para arrecadação de recursos financeiros
Estimular parcerias com instituições privadas para captação de recursos para ações de advocacy;

AÇÕES:

Capacitações

ATIVIDADES:

Rodas de conversas

182

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO: Problema centrado na vigilância (falta de integração), em detrimento da assistência. Sem pauta de discussões, principalmente em Programação Pactuada Integrada (PPI) - catalisadora de discussões, em nível de gestão.

ESTRATÉGIA:

Integração entre áreas do Ministério da Saúde para elaboração de diretrizes para estados de municípios;
Promover integração entre serviços de vigilância e assistência

AÇÕES:

Edital de apoiadores do Ministério da Saúde para aprimoramento da gestão local (ex. Sífilis Não);
Verificar o que pode ser pactuado em cada instrumento de gestão;
Realizar eventos mensais sobre integração de serviços de saúde com as partes envolvidas da secretaria municipal/ estadual.
Melhorar o diagnóstico de detecção no pré-natal.
Melhorar a cobertura vacina da hepatite B na maternidade.

ATIVIDADES:

Formação de Grupos de Trabalho com diferentes componentes: atenção primária, secundária e vigilância epidemiológica para discussão de casos clínicos reais para elaboração de ações integradas.
Ofertar em 30 % a testagem da hepatite B na consulta de pré-natal.
Aumentar em 20% o número de vacina de hepatite B aplicadas em RN.

183

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO: Falta de articulação/link/interrelação em demais linhas de cuidado e políticas públicas por mais visibilidade e financiamento (ex. saúde da mulher, saúde do trabalhador)

ESTRATÉGIA:

Definir metas e linhas de financiamento;
Definir diretrizes nacionais do MS de articulação;
Estimular articulação local com políticas públicas em saúde diversas para maior visibilidade das HV

AÇÕES:

Envolver as hepatites virais nos planos, instrumentos de gestão para traçar metas e indicadores visando a visibilidade do agravo.

ATIVIDADES:

Capacitação e reuniões pontuais levando o tema aos territórios.

184

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO: Invisibilização da eliminação da HV nos Planos estaduais e municipais de saúde, relatórios quadrimestrais e indicadores de monitoramento (Falta de destaque). (Sem pauta de discussões, principalmente em PPI - catalisadora de discussões, em nível de gestão. Necessidade de repactuar indicadores tripartite).

ESTRATÉGIA:

Estimular a discussão tripartite para pactuação da eliminação das HV no planejamento estadual e municipal;
Fortalecimento do controle social, conselhos nacionais, estadual, e municipal de saúde;

AÇÕES:

Fazer capacitação com os profissionais da ponta fazendo o entender a importância da testagem e diagnóstico precoce.

ATIVIDADES:

Busca ativa em todos aqueles que iniciam o tratamento e por algum motivo abandona.

185

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO: Falta de sensibilização (priorização) de gestores para descentralização sobre a importância de cuidado compartilhado.

ESTRATÉGIA:

Pactuar com gestores estaduais e municipais a priorização da eliminação das HV, para inclusão nos planos estaduais e municipais de saúde;
Plano Nacional com propostas para operacionalização em estados e municípios, contemplando compromissos nacionais e internacionais.

AÇÕES:

Articular agenda de reuniões com o Departamento de Atenção Primária à Saúde - DAPS.
Criar fluxos para diagnóstico e tratamento das hepatites Be C nas UBS nos atendimentos.
Promover sensibilização /treinamento/ atualização para profissionais de saúde de todos os níveis , bem como campanhas educacionais para a população em relação a temática.

ATIVIDADES:

Sensibilizar o DAPS sobre a importância do Cuidado Compartilhado das pessoas com hepatites virais.
Implantar ficha de solicitação de exames facilitado com acesso aos profissionais de saúde para as hepatites B e C, integrada na rotina de atendimento.
Realizar uma campanha ampla anual de divulgação geral preferencialmente antes do mês de julho e uma capacitação/ sensibilização/ atualização para profissionais de saúde.

186

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO:

Ausência de harmonização das recomendações e responsabilidades da linha e cuidado
Médicos que se recusam a atender hepatites virais
Resistência entre os níveis de gestão em realizar matriciamento
Ausência de discussões sobre o modelo de atenção às hepatites
Itinerário terapêutico do paciente com HV não definido
Falta de implementação da linha de cuidado nos territórios, com foco na APS e populações mais vulneráveis.

ESTRATÉGIA: Implementar linha de cuidado das HV, com foco na APS e nas populações mais vulneráveis

AÇÕES:

Aproximação entre vigilância em saúde, atenção especializada, atenção primária e OSC;
Incentivo das discussões por meio de espaços colaborativos;
Desenvolvimento de plano de trabalho para descentralização do cuidado;
Montar protocolos que direcionam ações/cuidado/fluxos para as diferentes áreas da saúde que estão envolvidas na rede de atenção à saúde especificas para HV(pontuais referentes a cada território).

ATIVIDADES:

Trazer para os profissionais a oportunidade de trabalhar de forma multiprofissional na composição desses protocolos em oficinas nas ESF, gestão municipal, reuniões técnicas com os profissionais da APS.

187

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO: Falta de seguimento/cuidado compartilhado às pessoas com HV

ESTRATÉGIA: Promoção do seguimento clínico das pessoas com HV

AÇÕES:

ATIVIDADES:

Fortalecer Sistemas de informação para acompanhamento integral dos usuários

188

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de pactuação com APS para cuidado compartilhado das HV e descentralização

ESTRATÉGIA:

Pactuação com APS as diretrizes para o cuidado compartilhado
Estabelecimento das responsabilidades do serviço especializado e da APS
Implementação de todas as recomendações vigentes

AÇÕES:

Elaboração e implementação das linhas de cuidado das hepatites virais, considerando as especificidades de cada território.
Capacitação e sensibilização continuada dos profissionais da rede;
Formação de multiplicadores;
Comunicação sobre a linha de cuidado das hepatites virais para profissionais de saúde em todos os pontos de atenção da rede e para a população geral, com atenção especial aos agentes comunitários de saúde e enfermeiros;
Construção e implementação de linha de cuidado;
Reunião com a APS envolvendo todos os atores no processo para pactuação do manejo da hepatite.

ATIVIDADES:

Instituição de grupo de trabalho para implementação da descentralização do cuidado à APS
Capacitação da equipe de saúde.
Teleconsulta nos DSEIS;
definição de responsabilidades para cada tipo de ponto de atenção
definição de requisitos para balizar a descentralização
estabelecer protocolos de regulação
pactuar responsabilidades e custos; Definição de unidade piloto para manejo da hepatite B e C na APS, para posterior aumento da rede de cuidado.

189

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de arcabouço legal e político para a descentralização

ESTRATÉGIA: Construir arcabouço legal e político para descentralização do cuidado às HV na APS

AÇÕES:

Elaboração de plano de trabalho
Pactuação tripartite e bipartite; Pactuação em CIB/COSEMS/Conselhos de Saúde;
Parceria com faculdades e universidades;
Descentralização da dispensação de medicamentos;
Articular junto ao CONASS e CONASEMS o regramento técnico, logístico e operacional através de normas técnicas e/ou portaria com a definição clara de papéis e responsabilidades.

ATIVIDADES:

Realizar oficinas de diagnóstico de capacidade técnica e operacional em todas as regiões de saúde para mensurar a autonomia dos territórios em executar todas as ações inerentes ao acompanhamento das pessoas com HV.
Discutir nas instâncias colegiadas de gestão e controle social a aporte financeiro necessário para a efetivação desta política assistencial.

190

EIXO DO PROBLEMA: Descentralização do cuidado das pessoas com hepatites virais incipiente, considerando a potencialidade da APS

PROBLEMA DETECTADO: Apropriação de termos do HIV/aids (retenção) que não contemplam hepatites ou APS

ESTRATÉGIA: Proporcionar a discussão sobre os conceitos das HV com todos os atores

AÇÕES:

Fortalecer a atenção básica. Não apenas colocando apenas mais um serviço, mas garantir o serviço, com financiamento, materiais educativos, comunicação, entre outros;
Descentralizar o cuidado das pessoas com hepatites virais para a APS;
Identificar os atores envolvidos com profissionais de saúde, pacientes e familiares, ONG e comunidade.

ATIVIDADES:

Materiais educativos, campanhas
Realizar diagnóstico da distribuição das hepatites virais no território para identificar áreas prioritárias.
Realizar oficinas de trabalho nos municípios prioritários envolvendo todos os atores da rede.
Realizar oficinas em outros pontos da rede.
Promover a conscientização sobre as HV.
Criar um espaço de diálogo entre os diferentes atores.
Desmistificar conceitos errôneos e promover informações corretas sobre HV.

PREVENÇÃO E PROMOÇÃO

191

EIXO DO PROBLEMA: Coberturas vacinais

PROBLEMAS DETECTADOS:

Baixas coberturas vacinais (PRIORIDADE 1):
Baixa cobertura em < 1 ano;
Perda da oportunidade da vacinação contra hepatite B nos primeiros 30 dias após nascimento;
Baixa quantidade de doses aplicadas >30 anos (ou adultos)
Transporte de imunobiológicos
Falta de estrutura para transporte dos imunobiológicos para os DSEIS
Revisão das PNAB (estruturação das salas de vacina)

ESTRATÉGIAS:

Ampliar cobertura vacinal
Oportunizar a oferta de vacinação nos primeiros 12 a 24h de vida nas maternidades
Ampliar doses de vacinação em adultos

AÇÕES:

Articulação intersetorial para ampliação do acesso à vacina;
Estratégias de comunicação para combate às fake news antivacina;
Qualificação dos profissionais das salas de vacina e das UBS;
Elaborar ações de educação e comunicação em saúde para mobilização e chamamento para vacinação de hepatites. A em pessoas com condições especiais, segundo manual do CRIE.
Articular com DPNI a possibilidade de ampliação das indicações para vacina HAV (Prep e outros grupos prioritários - HSH, mulheres trans, travestis, etc);
Ampliar a oferta da pentavalente na puericultura;
Sensibilizar a oferta da vacina para hepatite B, implementação da recomendação segundo DPNI.
Ampliar oferta para populações prioritárias.
Tomar nota da oferta de vacinação contra a hepatite B nas maternidades, e intensificar ações de vacinação em diferentes instituições visando o público adulto.
Melhorar o cadastro do sistema SIS PNI e cartão SUS. Ampliar e manter a cobertura vacinal em patamar adequado; Reunião com PNI, rede de maternidades e coordenações municipais e estaduais.

ATIVIDADES:

Articulação local com os pontos focais da Coordenação Estadual de Imunização; Coordenação Regional da atenção básica e imunização e municípios para formulação de ações necessárias para aumentar a cobertura vacinal de HBV;
Ampliação do horário de atendimento das UBS (fora horário comercial e/ou fim de semana, de acordo com realidade local);
Estimular à adesão ao programa saúde na hora;
Formular estratégias para busca ativa, principalmente com ACS (inclusão no roteiro de visita sobre HV);
Vacinação extramuros; Campanhas de comunicação de vacinação para hepatite B - sensibilização da população (nacional e local) com linguagem adequada para todos os ciclos de vida;
Retomada da campanha de vacinação contra a Hepatites B. Oferta de vacinação contra as Hepatites Virais em ações de Testagem Rápida para as IST.
Vacinar comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, periféricas, caminhoneiros;
Evitar duplicidade no cadastro do cartão SUS e integrar o banco de dados de cadastro de vacinação.
Capacitação dos ACS e demais equipes em relação aos PCDTs, com ênfase na vacinação.
Disciplinar a exigência de sala de vacina em todas as maternidades
Garantir o abastecimento regular de doses
Dotar os municípios de capacidade para analisar e gerir sua base de cadastros (CADSUS)
Articular com Ministério do Trabalho e Sindicatos/Associações de trabalhadores para impulsionar vacinação em adultos;
Implementação de salas de vacina com funcionamento 24h nas maternidades;
Repassar para a secretaria municipal a relação de nascidos vivos para busca ativa para completar esquema vacinal.

192

EIXO DO PROBLEMA: Transmissão vertical

PROBLEMA DETECTADO: Pré-natal pouco qualificado sem a aplicação do PCDT-TV.

ESTRATÉGIA: Fomentar ações que visem o aprimoramento das consultas pré-natal, visando a contemplação do PCDT de TV

AÇÕES:

Formação/qualificação profissional da APS quanto ao protocolo da prevenção da TV da HBV (incluindo acolhimento, alinhamento de fluxos, etc.);
Qualificar localmente o fluxo de pré-natal da gestante (considerando todos os pontos de atenção envolvidos)
Ações de informação para as gestantes, sobre as doenças de TV
Educação em saúde durante a visitação de maternidade
Ampliar a prescrição do TDF profilático;
Inclusão da testagem rápida no Pré-Natal;
Maior divulgação dos protocolos;
Gestão compartilhada;
Realizar matriciamento dos profissionais da atenção primária para qualificar o atendimento do pré-natal;
Possibilitar acesso remoto a atendimento especializado para casos difíceis de manejar.
Garantir agenda protegida da gestante no pré-natal;
Garantir o registro de vacinas nos sistemas de informação;
Busca ativa de gestantes faltosas pela ESF/ACS nos territórios
Investir em capacitação permanente em manejo clínico na assistência pré-natal destinadas aos profissionais da APS.

ATIVIDADES:

Rotina de trabalho na APS: triagem sorológica (definir equipe);
Realizar capacitações TEÓRICAS e PRÁTICAS da aplicação do PCDT de TV em todo território nacional de toda a FTS da APS;
Divulgar o PCDT de TV a todos os serviços de saúde.

193

EIXO DO PROBLEMA: Transmissão vertical

PROBLEMA DETECTADO: Baixa oferta de testes rápidos de hepatites virais às gestantes na realização do pré-natal (PRIORIDADE 1)

ESTRATÉGIA: Fortalecer e ampliar a testagem rápida das gestantes no pré-natal.

AÇÕES:

Ações de comunicação dirigidas para profissionais de saúde - sensibilização quanto a importância da ampliação da oferta (rastreio)
Articulação com a SAPS para a ampliação da TR para gestantes para as HV
Aprimoramento do sistema de informação para fornecer informações sobre testagem e Monitoramento da oferta dos TR;
Expandir divulgação na mídia;
Criar oficinas com um grupo de gestantes no momento da consulta;
Fortalecimento e ampliação da testagem durante o pré natal e nas maternidades.
Realização dos 4 testes, sífilis, hiv e hepatites no início do pré natal e na maternidade antes do parto
Ampliar a oferta dos TR de hepatites virais as gestantes
Sensibilização e educação em saúde.
Rastrear as gestantes quanto a realização de testagem como preconizado em protocolos.
Monitorar o acesso aos testes nas unidades.

ATIVIDADES:

Capacitação das equipes de saúde. Abordagem de hepatites nas consultas por médicos e enfermeiros, campanhas de testagem.
Ofertas de testes nas UBS (capacitar equipes para realiza-los);
Estimular a cobertura vacinal, orientação sobre uso dos insumos de prevenção e oferta de TR;
Visitas da agente de saúde na residência com verificação do cartão da gestante;
Capacitação da APS e das maternidades em testagem rápida e seguimento da criança exposta;
Levantamento do número de gestantes por unidade de saúde;
Estabelecimento de metas locais;
Realização, registro, monitoramento e avaliação dos testes rápidos;
Ampliação e divulgação do AEQ. Capacitação dos profissionais, reuniões e outros reforçando a importância da testagem;
Colocar a oferta dos TR para hepatites virais nos instrumentos de planejamento, atentando para que o indicador seja o mesmo em todos os instrumentos (PQAVS/Previne Brasil?)
Realizar campanhas para que os profissionais de saúde conheçam e solicitem o TR para Hepatites Virais;
Realizar campanhas para que as gestantes conheçam e solicitem o TR para Hepatites Virais;
Capacitar profissionais sobre importância da testagem, diagnóstico e encaminhamento para testagem.
Desenvolver e implementar protocolo de rastreamento para HV durante o pré-natal.
Garantir a disponibilidade de testes rápidos para HV em todas as unidades através do acompanhamento mensal quanto a solicitação e realização de teste.

194

EIXO DO PROBLEMA: Prevenção combinada

PROBLEMA DETECTADO: Cobertura insuficiente de PEP para hepatite B em unidades de saúde

ESTRATÉGIA: Ampliar a cobertura de PEP para hepatite B em unidades de saúde.

AÇÕES:

Fortalecer a implementação do protocolo de violência sexual e acidente perfurocortante nos territórios (sobretudo acolhimento), de forma integrada ao protocolo de PEP;
Capilarizar a oferta de PEP para HBV - principalmente imunoglobulina;
Ampliar a oferta e seguimento de PEP para a APS;
Descentralização e implementação das unidades dispensadoras nos municípios polo.

ATIVIDADES:

Estabelecer ferramentas para apoio dos profissionais para abordagem da PEP nas unidades de saúde. (materiais educativos, app, guias de bolso, etc);
Identificar unidades básicas para serem referência para PEP nos territórios, e articular com PNI local;
Implementar PCDT de PEP para hepatite B em unidades de saúde (e guias de bolso);
Pactuar a ampliação do atendimento e do seguimento da PEP para a atenção primária, por meio da capacitação de profissionais, dispensação de medicamentos em algumas UBS;
Mapas de redes nas unidades pactuadas.

195

EIXO DO PROBLEMA: Prevenção combinada

PROBLEMA DETECTADO: Fragilidade na implementação da prevenção combinada e manejo

ESTRATÉGIA: Capilarizar e simplificar o uso da mandala de prevenção combinada em toda a rede de atenção a PVHA, IST e HV

AÇÕES:

Fortalecer a compreensão da mandala de prevenção combinada junto aos profissionais que atuam com as HV;
Fortalecer as ações de educação em saúde, presentes na mandala e aperfeiçoa-la para HV;
Fortalecer ações de comunicação sobre prevenção combinada para HV.
Educação permanente
Ação extramuros
Engajamento da universalidade
Apoio sociedade civil;
Discutir com as áreas comuns IST e HIV as estratégias para divulgação e execução da prevenção combinada.

ATIVIDADES:

Realizar 4 grandes campanhas ao ano
Fortalecer ações de comunicação para além das campanhas.
Inserção da prevenção combinada em todos os processos formativos da rede, apresentação da mandala da prevenção nas ações nos territórios para conhecimento da comunidade, aproximação da universidade com projetos de extensão visando a capilaridade da existência da prevenção combinada, lançamento de editais para a sociedade civil com objetivo de trabalhar comunicação com ACS/ACE e população;

196

EIXO DO PROBLEMA: Acesso à Testagem rápida

PROBLEMAS DETECTADOS:

Desconhecimento do quantitativo das testagens rápidas realizadas
Oferta inadequada de testagem para hepatites B e C; Em locais no Brasil há ausência de testagem de hepatites B e C

ESTRATÉGIAS:

Viabilizar fontes de dados para monitoramento e avaliação do quantitativo de testes rápidos realizados na rede.
Ampliar oferta de testagem rápida.

AÇÕES:

Formação e sensibilização dos profissionais de saúde sobre a importância da testagem rápida
Articulação contínua entre APS e vigilância (matriciamento);
Fomento à Testagem Rápida das hepatites B e C;
Criação de estratégias para ampliar o diagnóstico especialmente para as populações prioritárias e chave;
Desenvolver soluções tecnológicas que apresentem o número de TR realizados nos territórios e seus resultados
Potencializar e ampliar o acesso aos resultados de. exames laboratoriais de HV e sisloglab.

ATIVIDADES:

Realização de campanhas informativas sobre a importância da testagem rápida para a população em geral;
Cursos na modalidade EaD sobre a temática de teste rápido;
Fazer com que as informações do sisloglab seja informada no e-SUS, através da vigilância e atenção básica.

197

EIXO DO PROBLEMA: Acesso à Testagem rápida

PROBLEMA DETECTADO: Testagem rápida incipiente de hepatite B e C na porta de entrada, durante a permanência e saída das unidades prisionais;

ESTRATÉGIA: Articulação com a Saúde Prisional para organização da testagem em toda trajetória da pessoa nas unidades prisionais (entrada, permanência e saída/transferência);

AÇÕES:

Testagem periódica;
Vacinação da PPL (Pessoas Privadas de Liberdade);
Promover treinamentos das equipes das unidades prisionais;
Realizar sensibilização e capacitações das equipes de saúde da família que atendem o sistema prisional, para ofertar a testagem;
Instituir nas unidades prisionais uma assistência permanente de testagens rápidas, imunização e encaminhamentos para TTO dos casos diagnosticados como rotina;

ATIVIDADES:

Elaboração de guia para eliminação em conjunto com Ministério da Justiça;
Ofertar a testagem nas unidades prisionais, pelas equipes de saúde da família, uma vez ao mês;
Proporcionar 100% dos internos testados, imunizados e/ou encaminhados para tratamento contra as HV na rotina de atendimentos de saúde periódica das pessoas recusas nas unidades prisionais;

198

EIXO DO PROBLEMA: Acesso à Testagem rápida

PROBLEMA DETECTADO: Baixa taxa de detecção das Hepatites Virais;

ESTRATÉGIAS:

Articular junto à SAPS estratégias conjuntas para aumento do diagnóstico das HV;
Realizar novas estimativas de pessoas com HV sem diagnóstico, para todos os níveis, visando conhecer a real taxa de detecção;

AÇÕES:

Divulgação à população geral sobre a disponibilidade da realização de testes rápidos na APS;
Fomentar a busca ativa em populações prioritárias na APS;
Sensibilizar os profissionais de saúde da importância da realização da busca ativa;
Fomentar ações extramuros para diagnóstico das hepatites B e C;
Estimular a testagem rápida em populações em situação de vulnerabilidade;
Estudar os dados de seu território para avaliar onde encontrar os infectados;

ATIVIDADE:

Avaliar a taxa de detecção, se houve aumento a partir do momento em que se testa as populações vulneráveis.

199

EIXO DO PROBLEMA: Acesso à Testagem rápida

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade de realizar a busca ativa dos contatos intra e extradomiciliar

ESTRATÉGIAS: Mapear os principais desafios relacionados à busca ativa de contatos intra e extradomiciliar;

AÇÕES:

Contratação de novos profissionais;
Testar os contatos;
Sensibilizar o ACS para o tema da busca ativa dos contatos;

ATIVIDADE:

Articular com a APS e Agentes comunitários para busca ativa;
Estimular a busca ativa de contatos e prover a testagem domiciliar desses contatos;

200

EIXO DO PROBLEMA: Falta de conhecimento da população sobre as HV

PROBLEMA DETECTADO: Baixo conhecimento da população em geral sobre formas de prevenção e diagnóstico das hepatites virais;

ESTRATÉGIAS: Promover a disseminação de informações sobre as hepatites virais

AÇÕES:

Trabalhar estratégias de comunicação em saúde com ênfase na prevenção; -criar campanhas;
Qualificar profissionais da APS para que desenvolvam ações de educação em saúde sobre HV na sua rotina;
Discussão sobre HV em fóruns diversos, como conselhos de saúde, conselhos de classe, etc;
Fortalecimento das ações de aconselhamento em casos de pessoas expostas com resultado não reagente, com vistas à ampliar o conhecimento sobre HV;
Integralidade das vigilâncias e políticas de integralidade na saúde com objetivo de prevenção para as hepatites B e C;
Realizar campanhas educativas referentes às hepatites virais;

ATIVIDADE:

Campanhas de conscientização sobre os riscos das Hepatites Virais e formas de prevenção em parceria com áreas temáticas: Exemplo: Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador (com foco em estúdio e salões de beleza e tatuagem);
Programa Nacional de Imunização (vacinação para hepatite B);
Saúde da Mulher (importância de incorporação da testagem para hepatites B e C no pré-natal);
Utilizar as redes sociais para divulgar as campanhas 3x ao ano, não apenas no julho amarelo;

201

EIXO DO PROBLEMA: Falta de conhecimento da população sobre as HV

PROBLEMAS DETECTADOS:

Comunicação em saúde deficitária para prevenção às hepatites virais;
Falta de recursos para campanhas;

ESTRATÉGIAS:

Elaborar estratégias inovadoras de comunicação para diferentes públicos
Discutir possibilidades de financiamento para ampliação de ações de comunicação

AÇÕES:

Ações de comunicação: utilizar veículos alternativos para divulgação de informações sobre formas de transmissão, prevenção, diagnóstico e tratamento;
Fortalecer campanhas em mídias de massa;
Elaborar diferentes estratégias de comunicação, em parceria com OSC, dirigidas às populações mais vulneráveis às HV;

ATIVIDADE:

202

EIXO DO PROBLEMA: Falta de conhecimento da população sobre as HV

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade de trabalhar o tema de hepatites virais com as populações e profissionais de saúde, educação e estabelecimentos como estúdio de tatuagem e Salões de Beleza;

ESTRATÉGIAS:

Formular estratégias distintas de comunicação para públicos alvo específicos
Educação em saúde;
Pautar diretrizes para diferentes grupos no âmbito do CIEDDS;

AÇÕES:

Estabelecer parcerias para ações dirigidas à públicos específicos;
Desenvolver estratégias articuladas para ações extramuros de educação sobre os temas prevenção e cuidado;
Planejamento de ações no âmbito do CIEDDS ;
Divulgar vacinação hepatite B;
Criar material didático para tatuadores e salões;
Realizar capacitação em HV aos profissionais da RAS e levar o tema HV as turmas de último ano do curso de medicina, enfermagem, farmácia e outros.
Tornar obrigatório o tema HV nos cursos de cabeleireiro, manicure e outros cursos técnicos da saúde;
Trabalhar a prevenção nessa população, educação em saúde;
Realizar capacitação em HV, profissionais, acadêmicos, entre outros;
Trabalhar temática HV em diferentes linhas de frente;

ATIVIDADE:

Estabelecimento de parcerias com as VISA locais para fiscalizar e capacitar trabalhadores de salões de beleza, estúdios de tatuagem, etc;
Articulações com o Ministério da Educação a com OSC para elaboração de cursos voltados a manicures, tatuadores, colocadores de piercing, etc; materiais de divulgação e campanhas;
Sensibilização de influencers para transmissão de materiais educativos elaborados pelo MS/CIEDDS.
Desenvolvimento de ações de prevenção das HV no escopo do PSE;
Qualificação da APS para ampliar sua capacidade de mapeamento do território, e organização dos processos de trabalho nas Redes de Atenção à Saúde de acordo com as vulnerabilidades identificadas, para que ela consiga instrumentalizar a vigilância;
Articulação com escolas técnicas e IES para informação sobre transmissão das HV e procedimentos de biossegurança como prevenção (CIEDDS - Ministério da Educação).
Educação continuada para profissionais;
Discussão de casos clínicos;
Realizar divulgação em massa, de material rápido, e de forma simples a divulgação da importância da vacinação;
Intensificar ações de vigilância (epidemiológica e sanitária) educação em saúde nos estúdios de tatuagem;
Ampliar o conhecimento e a comunicação sobre hepatites virais aos usuários.
Articular com escolas técnicas a introdução do tema HV nos cursos.
Intensificar a parceria com vigilância epidemiológica e sanitária. Ações educativas e vigilância.

203

EIXO DO PROBLEMA: Falta de conhecimento da população sobre as HV

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de atividades de educação em saúde, com foco nas populações chaves e prioritárias, realizadas pela APS, em parceria com a Vigilância e Assistência Social.

ESTRATÉGIA: Pautar diretrizes para diferentes grupos no âmbito do CIEDDS, (educação e comunicação);

AÇÕES:

Articulação intersetorial com a SAPS e SUAS para aprimoramento das ações de educação em saúde no âmbito das HV
Articulações no CIEDDS para efetivação das ações do Acordo de Cooperação assinado;
Demonstração na mídia; Ação de educação em saúde com parcerias do setor educacional, políticas públicas para mulheres;

ATIVIDADE:

Esclarecer a população através das mídias sociais;
Duas campanhas de largo alcance em mídias sociais com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento das HV;

204

EIXO DO PROBLEMA: Pouco conhecimento dos profissionais de saúde sobre as HV

PROBLEMA DETECTADO: Fragilidades na capacitação das equipes de saúde e gestores das clínicas de hemodiálise

ESTRATÉGIA: Promover a capacitação das equipes de saúde e gestores das clínicas de hemodiálise

AÇÕES:

Articulação com a SAES para incorporação da carga viral dentro do rol de exames para usuários dos serviços de hemodiálise;
Estabelecer estratégias de qualificação do acolhimento e protocolo de atendimento dos pacientes com HCV nas clínicas de hemodiálise;
Apoiar institucionalmente atividades de microeliminação conduzidas a nível estadual e municipal, e também por pesquisadores e sociedades científicas;
Implementar um programa de capacitação focado na interseção entre o tratamento de hemodiálise e o manejo de pacientes com HIV no município.
Oferecer capacitação para os profissionais da APS.

ATIVIDADE:

Realizar evento anual para atualização dos trabalhadores das clínicas de hemodiálise sobre a microeliminação da hepatite C;
Fazer parceria com as sociedades médicas e LACEN para pactuar processos de microeliminação nos serviços de hemodiálise;
Criar cursos online e presenciais dedicados a atualizar o conhecimento das equipes de saúde e dos gestores sobre HV, abordando aspectos como transmissão, prevenção, tratamento e manejo de pacientes com HV em ambiente de hemodiálise;
Aumentar em 30% o número de capacitação em sala de vacina

205

EIXO DO PROBLEMA: Pouco conhecimento dos profissionais de saúde sobre as HV

PROBLEMA DETECTADO: Necessidade de Capacitações sistemáticas devido a rotatividade de profissionais da rede;

ESTRATÉGIAS:

Estabelecer mecanismos para monitoramento de pessoas capacitadas na rede;
Ampliar estratégias de capacitação;
Promover mecanismos para capilarização das informações e capacitação contínua da rede;

AÇÕES:

Pactuação com gestores locais, a disseminação sistemática do conhecimento sobre as HV, junto aos profissionais de saúde;
Inserir mais indicadores e metas e a implantação do PInc para o monitoramento das ações referentes as HV.

ATIVIDADE:

Realizar eventos nas Macrorregionais para a sensibilização do atendimento das HV na APS;
Definir multiplicadores locais, por meio da pactuação com gestores locais, que sejam responsáveis pela disseminação sistemática do conhecimento sobre as HV (a ser realizado pela gestão estadual);
Na eventualidade de existir o apoiador contratado pelo MS, este faria a capacitação dos multiplicadores;
Elaboração de vídeos curtos, podcasts e outros materiais para promoção de capacitações;
Capacitar equipes da APS para descentralizar as atividades de prevenção e orientação para a população geral;

206

EIXO DO PROBLEMA: Pouco conhecimento dos profissionais de saúde sobre as HV

PROBLEMA DETECTADO: Necessidade de ampliar o conhecimento sobre as HV, bem como o cuidado da HV no SUS, tanto na formação técnica quanto na acadêmica (IES);

ESTRATÉGIA: Pautar diretrizes para diferentes grupos no âmbito do CIEDDS

AÇÕES:

Promoção de ações em parceria com Ministério da Educação;
Melhorar as informações relacionada ao agravo, mostrar para a população de forma objetiva e Clara o meio de prevenção.

ATIVIDADE:

Articulação com universidades, instituição de cursos técnicos, Ministério da Educação /CIEDDS e conselhos de classe para inclusão da temática das HV na formação dos profissionais de saúde (SEGETS; projetos de extensão; ligas acadêmicas; escolas técnicas do sus; PROADISUS, etc.);
Pelo fato de a doença ser silenciosa é necessário realizar o teste rápido cada vez que surgir oportunidade, principalmente na população vulnerável.

207

EIXO DO PROBLEMA: Estigma e discriminação

PROBLEMAS DETECTADOS:

Persistência do estigma e discriminação às pessoas com hepatites virais e coinfecções;
Procura de serviços fora do Estados.

ESTRATÉGIA: Promover ações de combate ao estigma e discriminação

AÇÕES:

Articulação entre coordenações de hepatites virais e secretarias de educação para disseminação do conhecimento sobre hepatites virais;
Articular agenda de reuniões com o DAPS, com o Núcleo de Populações Prioritárias e Vulneráveis;
Dialogar junto com as OSC?s - Organização de Sociedade Civil, trabalhos de capacitação contra o Estigma e Discriminação;
Desenvolver junto com o setor de Educação ações de educação em saúde nas escolas;
Realizar campanhas de educação em saúde em parceria com a comunicação, preferencialmente incluindo pessoas com hepatites a fim de saber a real situação e esclarecimento da doença.

ATIVIDADE:

Divulgação massiva do curso do Dathi sobre enfrentamento ao estigma e discriminação;
Ações contínuas de enfrentamento do estigma e discriminação nas RA: matriciamento da APS;
Educação permanente com profissionais sobre prevenção, transmissão e tratamento dos diferentes tipos de HV (acolhimento, desconstrução dos julgamentos, etc.); educação permanente sobre o tema, estigma e discriminação com profissionais das unidades de saúde;
Ações de comunicação interna;
Fortalecer a humanização dentro das unidades de saúde (papel do multiplicador);
Promover capacitação técnica e recursos (telemedicina) para acolhimento integral (diagnóstico e tratamento) na APS para o usuário acometido com as HV;
Fomentar estratégias junto aos serviços de saúde para enfrentamento de estigma e discriminação;
Fomentar em parceria com o Núcleo de Populações Prioritárias e Vulneráveis capacitações contra o Estigma e Discriminação para profissionais de saúde;
Promover junto as OSC?s (Organização de Sociedade Civil) trabalhos de capacitação contra o estigma e Discriminação para a comunidade local;
Implementar atividades educativas e lúdicas nas escolas sobre as hepatites B e C;
Realizar pelo menos uma campanha educativa visando principalmente a população mais vulnerável;

208

EIXO DO PROBLEMA: Estigma e discriminação

PROBLEMAS DETECTADOS: Preconceito institucional em relação às populações chave para o controle das hepatites virais

ESTRATÉGIA: Promover ações de combate ao preconceito institucional;AÇÕES:

Ações de comunicação e informações gerais sobre transmissão, prevenção e tratamento das HV
Parcerias com OSC

ATIVIDADE:

Ações de comunicação voltadas para os trabalhadores de saúde para a quebra do preconceito, da discriminação e do estigma institucionais no acolhimento/atendimento/acompanhamento das populações prioritárias (situação de rua, PPL, pessoas LGBTQIAPN+, população negra, periférica, trabalhadoras do sexo, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas).

209

EIXO DO PROBLEMA: Estigma e discriminação

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de ferramentas para comunicação assertiva com pessoas com hepatites (e sem hepatites).

ESTRATÉGIA: Desenvolvimento de novas estratégias de comunicação considerando a mudança de perspectiva do cuidado, populações prioritárias e vulnerabilizadas;

AÇÕES:

Estratégias de comunicação alternativas para promoção de informação e prevenção em territórios de públicos específicos;
Prioridade de comunicação da rede das hepatites virais;

ATIVIDADE:

Estratégias de comunicação alternativas para promoção de informação e prevenção em territórios de públicos específicos;
Prioridade de comunicação da rede das hepatites virais;

DIAGNÓSTICO E VINCULAÇÃO

210

EIXO DO PROBLEMA: Qualificação dos profissionais envolvidos com diagnóstico

PROBLEMA DETECTADO: Desconhecimento dos fluxos de diagnóstico pelos profissionais da ponta

ESTRATÉGIA: Promover a apropriação da linha de cuidado pelos profissionais de saúde das unidades de saúde e demais profissionais voltados ao diagnóstico

AÇÕES:

Elaborar fluxos de diagnósticos para as Hepatites Virais, bem como, encaminhamentos conforme as particularidades de cada município;
Ampliar a divulgação do fluxo de cuidados;
Realização de testes rápidos em pontos focais;
Estratégias para pactuação de linha de cuidado.

ATIVIDADE:

Construção de notas técnicas pelas coordenações e divulgação local sobre os pontos de referência para complementação diagnóstico no território;
Elaborar fluxo de diagnóstico e encaminhamentos para as Hepatites Virais;
Envolver os profissionais de saúde na rede de fluxo, através de ações voltadas para o diagnóstico e cuidados com o usuário;
Testagem;
Promoção de oficina com profissionais para revisão e elaboração da linha de cuidado

EIXO DO PROBLEMA: Qualificação dos profissionais envolvidos com diagnóstico

211

PROBLEMA DETECTADO: Fragilidade nos processos de realização dos testes

212

ESTRATÉGIAS:

213

Ampliação da participação dos profissionais executores na avaliação externa da qualidade para testes rápidos (AEQ-TR);

214

Ampliação da participação dos profissionais executores nos cursos de capacitação sobre testagem rápida (Fiocruz, Telelab, Capacitações Práticas pelas Coordenações locais)

215

AÇÕES:

Definição sobre o uso ou não do Anti-Hbs; Criar um grupo local com profissionais com expertise na realização dos testes para acompanhar os demais profissionais;
Monitoramento dos processos garantindo a execução dos processos;
Criar selos de qualificação das unidades quanto aos resultados do AEQ-TR;
Capacitação de profissionais de saúde na execução dos testes rápidos;
Oferecer o curso de teste rápido;

216

ATIVIDADE:

Definir fluxo de testes iniciais para as Hepatites em conjunto para serem pedidos pela enfermagem e medicina e não aceitar os pedidos separados. -
Onde e como pedir o Anti-Hbs;
Impactar o monitoramento local feito pelos profissionais com expertise na área de testagem;
Atualização/capacitação em testagem, encaminhamentos e vinculação. Além da descentralização dos processos com melhoria de acesso; Divulgar a importância de cadastro no AEQ-TR e participação das rodadas no ano Quantificar os selos obtidos por cada profissional cadastrado no AEQ-TR;
Promover evento de certificação das unidades de saúde quanto ao percentual de profissionais que obtiveram aprovação no AEQ-TR;
Atualizar as unidades onde tiveram profissionais reprovados nas rodadas do AEQ-TR;
Oferta de carga horária para os profissionais de saúde durante o horário de trabalho para realização de curso on-line na plataforma Avasus sobre testagem rápidas das ISTs e, posteriormente, ofertar capacitação presencial para aula prática das ações;
Melhorar em 50% o número de profissionais capacitados;

217

EIXO DO PROBLEMA: Qualificação das ações em populações específicas (gestantes, diálise, PPL).

218

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade de articulação entre sociedade civil e gestores para ampliação de diagnósticos, garantia de ações e atividades do movimento social;

219

ESTRATÉGIA:

Definir o papel da sociedade civil na ampliação de diagnóstico;
Subsidiar a articulação intersetorial com a assistência social, direitos humanos e movimentos sociais;

220

AÇÕES:

Promover a elaboração de estratégias de ampliação da testagem e vinculação para seguimento e adesão ao tratamento;
Parceria com sociedade civil;
Criar grupo de apoio com apresentação de todas de conversas;
Fortalecimento do papel dos conselhos de saúde e identificação de liderança locais;
Estar mais próximo da OSC, para que a informação chegue a todos os pares;

221

ATIVIDADE:

Construção de notas técnicas pelas coordenações e divulgação local sobre os pontos de referência para complementação diagnóstico no território;
Elaborar fluxo de diagnóstico e encaminhamentos para as Hepatites Virais;
Envolver os profissionais de saúde na rede de fluxo, através de ações voltadas para o diagnóstico e cuidados com o usuário;
Testagem;
Promoção de oficina com profissionais para revisão e elaboração da linha de cuidado.

EIXO DO PROBLEMA: Qualificação das ações em populações específicas (gestantes, diálise, PPL).

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade de acesso e fluxo de amostras para exames complementares dos povos indígenas;

ESTRATÉGIAS:

Articulação entre coordenações de hepatites virais e os DSEIIS;
Articulação do PNHV com SESAI, alinhados com PSAL e CIEDDS;

AÇÕES:

Introdução de equipamentos de carga viral rápida para atendimento das populações de difícil acesso (diagnóstico);
Elaboração dos fluxos de referência e contrarreferência e para capacitação dos profissionais da Saúde Indígena;
É de extrema importância o diagnóstico precoce;

ATIVIDADE:

Realizar ações de orientações e testagem, em ambientes estratégicos;

EIXO DO PROBLEMA: Qualificação das ações em populações específicas (gestantes, diálise, PPL).

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade de definição de populações prioritárias específicas para as hepatites virais, para além das populações chave do HIV/aids.

ESTRATÉGIA: Promover estudos e ações para definição e divulgação das populações prioritárias para as hepatites virais, para além das populações chave do HIV/aids.

AÇÕES:

Garantir a vacinação para as populações vulneráveis; - ampla testagem
Construção de parcerias científicas. Reunir junto com o DAPS (Departamento de Ensino e Pesquisa), para fomentar ações a em grupos vulneráveis/específicos;
Dialogar junto ao NEP - Núcleo de Ensino e Pesquisa, trabalhos/estudos relacionados as temáticas Hepatites Virais.
Desenvolver campanhas de testagem em grupos específicos;
Incentivar ainda mais a testagem na população;
Estimular ações nos territórios para populações vulneráveis - presídios, hospitais, consultório de rua, CAPS.

ATIVIDADE:

Ampla testagem da população dos territórios para estabelecer as prevalências, aproximação das sociedades médicas para construção de parcerias, pactuados com as universidades para realização de estudos. Intensificar ações de Testagem Rápida para as Hepatites Virais (B e C), em populações específicas (Gestante, diálise, PPL) bem como o devido e adequado manejo clínico dos casos reagentes/positivos para as Hepatites Virais;
Acompanhar junto ao Núcleo de Ensino e Pesquisa, trabalhos/estudos relacionados com o agravo das Hepatites Virais.
Estabelecer o dia H nos territórios estimulando a testagem em diferentes grupos específicos que possam se enquadrar como vulneráveis;
Criar rotinas nos serviços e ações extra muros para testagem rápida de acordo com o protocolo já estabelecido de acordo com a população específica.
Facilitar acesso e buscar a população com dificuldade de acesso aos sistemas de saúde;
No julho amarelo reunir coordenações municipais para escolherem um público dentre os vulneráveis para avaliar o resultado.

EIXO DO PROBLEMA: Qualificação das ações em populações específicas (gestantes, diálise, PPL).

PROBLEMA DETECTADO: Fragilidade da participação do SAE/CTA na linha de cuidados das HV.

ESTRATÉGIA: Qualificação das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento nos SAE/CTA.

AÇÕES:

Projeto CTA;
Pactuar em CIR a referência ampliada por território municipal ou macrorregião;

ATIVIDADE:

Ofertar uma oficina para trabalhadores dos serviços de referência para potencializar o cuidado ofertado;

EIXO DO PROBLEMA: Baixa oferta de testes rápidos, dificuldade de acesso aos testes pela população geral, dificuldade de testar populações prioritárias (renais, PPL), dificuldade de monitorar os testes reagentes, baixo envolvimento da APS com testagem.

PROBLEMA DETECTADO: Unidades de saúde que não ofertam testagem por livre demanda.

ESTRATÉGIA: Articulação com SAPS para que todos os equipamentos da APS ofertem testagem no seu horário de funcionamento, inclusive com ações extramuros.

AÇÕES:

Estimular a oferta de testagem em várias atividades da APS, sensibilizando os gerentes dos centros de saúde e os novos profissionais;
Ofertar em todas as consultas e atendimentos nas UBS os testes rápidos contra as IST/HIV/SÍFILIS/HV para pctes com atividades sexuais ativas, profissionais (manicure, tatuadores, de saúde, estética ou afins) e gestantes;

ATIVIDADE:

Realizar oferta da testagem com foco na microeliminação, como população de rua, grupos de hipertensos e diabéticos;
Ofertar em 100% a testagem rápida em todos os atendimentos para grupos suscetível para a transmissão das IST/HIV/SÍFILIS/HV nas UBS;
Construção de formas para incentivar a testagem e a divulgação da importância de inserir na APS, na consulta ( principalmente para os nunca testados);

EIXO DO PROBLEMA: Baixa oferta de testes rápidos, dificuldade de acesso aos testes pela população geral, dificuldade de testar populações prioritárias (renais, PPL), dificuldade de monitorar os testes reagentes, baixo envolvimento da APS com testagem.

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade da APS priorizar as hepatites virais pelo volume de atividades.

ESTRATÉGIA: Articulação com a SAPS.

AÇÕES:

Construir um instrumento/protocolos operacionais padrão que considere a participação da APS na linha de cuidado;
Discutir a reorganização do processo de trabalho, da agenda e da carteira de serviços da APS;
Envolver a equipe de saúde multidisciplinar sobre a importância das hepatites virais como problema de saúde pública;
A equipe precisa sair da unidade para trabalho em campo. Incluir sociedade civil, ONGS e PSE no planejamento de estratégias para divulgação sobre o agravo hepatites virais;

ATIVIDADE:

Monitorar o aumento da oferta de testagem rápida no território.

EIXO DO PROBLEMA: Baixa oferta de testes rápidos, dificuldade de acesso aos testes pela população geral, dificuldade de testar populações prioritárias (renais, PPL), dificuldade de monitorar os testes reagentes, baixo envolvimento da APS com testagem.

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade de adesão da APS enquanto ordenadora do cuidado para ações de diagnóstico das hepatites virais.

ESTRATÉGIA: Articulação com a SAPS.

AÇÕES:

Estabelecer a linha de cuidado completa das hepatites virais e sua apropriação pela APS, com definição de papeis e atribuições dos profissionais e pontos de rede;
Aumentar a oferta de TR; Disponibilizar a testagem em todas as unidades de APS e ordenar o fluxo de diagnóstico.
Ofertar TR durante todo o horário de funcionamento das UBS e em ações extramuros;
Capacitação e sensibilização das ESF/APS sobre testagem.
Articular com a APS a oferta de testes em todos os momentos de acesso do usuário ao serviço de saúde.

ATIVIDADE:

APS junto com as coordenações estimular a oferta de TR nos territórios;
Treinar todas as equipes para a testagem e conhecimento do fluxo diagnóstico;
Criar equipes de testagem e triagem em todas as unidades de saúde;

EIXO DO PROBLEMA: Capacidade de ofertar exames de diagnósticos, organização da rede para diagnóstico

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade de participação dos LACEN na ampliação de acesso ao diagnóstico.

ESTRATÉGIA: Inclusão de atores como DAEVS, CGLAB e vigilância sanitária para apoio no mapeamento da rede e fomento a participação dos LACEN para construção de referência e contrarreferência.

AÇÕES:

Ampliação do diagnóstico com a participação dos LACEN;
Melhoria do acesso através do aumento do número de locais que oferecem os exames;

ATIVIDADE:

Incluir o LACEN como um dos atores estratégicos no Programa Estadual para Controle das Hepatites Virais, independente da pauta;
Identificar referência do LACEN para participar das reuniões, discussões técnicas e oficinas, para que ele se aproprie das questões essenciais do Programa e contribua na tomada de decisões;
Incluir referência do Lacen nas ações de supervisão e visitas técnicas as regiões de saúde e municípios;
Aumentar os locais que realizam a coleta dos exames através de capacitação para coleta transportar envio de amostras.
Expandir horários de coletas;
Integrar realização de consultas com pontos de coletas;
Facilitar o acesso das vigilâncias ao sistema GAL, com senha específica para os resultados de exames de interesse das HV;

EIXO DO PROBLEMA: Capacidade de ofertar exames de diagnósticos, organização da rede para diagnóstico

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade de monitoramento do diagnóstico que acontece na rede privada.

ESTRATÉGIA: Fomentar que a rede privada esteja articulada com a rede de vigilância em saúde

AÇÕES:

Realizar fiscalização de consultórios privados- checar notificações;
Multar estabelecimentos de saúde que não notificam;
Priorizar região norte com aquisição de equipamentos de CV rápida itinerante;
Criar e otimizar sistema com capacidade de monitoramento clinico;
Ofertar as testagens em ações/campanhas;
Otimizar sistema de monitoramento;

ATIVIDADE:

Fiscalizar consultórios e hospitais privados quanto a notificação de casos de hepatites, e prover multa em caso de negativa;
Executar na rede o monitoramento/diagnóstico;
Estabelecer rotina de monitoramento V. E. com rede privada;

TRATAMENTO, RETENÇÃO E ADESÃO

EIXO DO PROBLEMA: Fortalecer a descentralização dos medicamentos para hepatites B e/ou C nos territórios.

PROBLEMA DETECTADO: Necessidade de deslocamento devido a serviços (consultas, exames UDM) concentrados nas capitais ou poucos municípios.

ESTRATÉGIA: Fomentar uso de estratégias alternativas de descentralização (ex. telemedicina, entrega de medicamentos em domicílio, etc.).

AÇÕES:

Ampliar as UDM para os medicamentos utilizados no tratamento das Hepatites Virais;
Implantar grupo de WhatsApp com profissionais que possam fazer matriciamento em tempo real da demanda nos territórios;
Na notificação sempre adicionar endereço completo, com número de telefone do paciente atualizado e se possível o número de parentes próximos para ter contato com os pacientes;
Levantar postos extras de dispensação de medicamentos para descentralização da distribuição e dispensação;
Ampliar a Rede SAE/CTA para aproximar as pessoas com HV dos serviços.

ATIVIDADES:

Ampliar o quantitativo de unidades dispensadores de medicamentos para as Hepatites Virais (UDM-Hepatites) em todos os territórios;
Possibilitar a inclusão dos medicamentos para o tratamento das Hepatites Virais nos programas de medicamento em casa, quando disponíveis no território;
Quando possível distribuir um quantitativo maior de medicamentos para os pacientes;
É necessário que o profissional faça busca ativa do paciente para identificar o nível do tratamento;
Estimular os municípios para implantação de novos SAEs.

222

EIXO DO PROBLEMA: Fortalecer a descentralização dos medicamentos para hepatites B e/ou C nos territórios.

223

PROBLEMA DETECTADO: Estigma e vulnerabilidades sociais dificultam tanto o acesso ao tratamento quanto a adesão.

224

ESTRATÉGIAS:

Articulação entre outras esferas de gestão (ex.: desenvolvimento social, educação, justiça) e CIEDDS;
Promover monitoramento clínico e instrumentos para acompanhamento da adesão;
Realizar projeto piloto de acompanhamento em farmácia clínica;
Articular com SAPS a construção de estratégias focadas em populações vulnerabilizadas, a exemplo da população em situação de rua (por meio do consultório na rua e outros);
Articulação com OSC que trabalhem com as populações prioritárias.

225

AÇÕES:

Divulgação ampla do curso de combate ao estigma e discriminação do Dathi;
Protocolo em fluxogramas conforme o "calendário da Opas para as IST";
Criar grupo de indicadores, que teriam a função de monitorar e acompanhar os pacientes com diagnóstico recente em seu processo de vinculação aos serviços especializados;
Discussão sobre a descentralização baseada em acesso;
Criar a cascata de cuidado das hepatites virais B e C;
Elaborar o guia de atendimento farmacêutico para as hepatites virais;
Instituir projetos de consultório de rua com equipes multiprofissionais com atividades periódicas em pontos estratégicos nas cidades com problemas de acesso;
Iniciar tratamento e acompanhamento de casos de hepatite na APS;
Equipes do consultório na rua realizando TR e iniciando tratamento;
Qualificação dos profissionais no manejo das HV;
Trabalhar em parceria com OSC;
Acompanhar junto ao Sistema SICLOM Hepatites Virais, a Dispensação dos Antivirais;
Fortalecer a adesão ao tratamento das Hepatites Virais pelas PPL (Pessoas Privadas de Liberdade);
Realizar juntos as OSC?s (Organização de Sociedade Civil), Capacitações contra o Estigma e Discriminação;
Ampliar atendimento e tratamento para pessoas mais vulneráveis;
Realizar oficinas de manejo das hepatites virais voltadas a diferentes profissionais de saúde, de forma que agentes de saúde, técnicos, recepção e profissionais de nível superior estejam sensibilizados e aptos ao adequado manejo dos casos que podem ser resolvidos nas UBS;
Melhorar o acesso ao tratamento das Hepatites B e/ou C e fortalecer a adesão;
Fortalecimento da capacidade local nos municípios para descentralização dos medicamentos;
Implementar modelos inovadores para distribuição de medicamentos.

226

ATIVIDADES:

Rever todo o protocolo de diagnóstico e tratamento para caber em algumas folhas no protocolo de IST que já existe. Disponibilizar esse calendário para TODAS as equipes ESF do país. Cobrar dos conselhos municipais e estaduais a chegada desses documentos;
Capacitação dos profissionais na construção da linha de cuidado. Divulgação da rede de acesso;
Avaliar os diferentes instrumentos para construção da cascata;
Identificar as fragilidades;
Estratificar os municípios com maior impacto;
Realizar cursos de manejo clínico das hepatites virais; garantir que seja realizada;
Consulta farmacêutica em xx% dos novos casos de hepatites B e C;
Aumentar em 80% a quantidade de pessoas atendidas, diagnosticadas, imunizadas e encaminhados para TTO das principais IST com vulnerabilidade social ou em situação de rua;
Treinar médicos para iniciar tratamento e acompanhamento de casos de hepatites na APS;
Treinar equipes do consultório na rua;
Lançar mão de sistema de monitoramento clinico. Monitorar pelo Sistema SICLOM Hepatites Virais, quais municípios/unidades ainda não aderiram a Nota Técnica 319/2020 sobre a Dispensação do tratamento das hepatites virais pelo o Componente Estratégico Farmacêutico;
Intensificar ações de Testagem Rápida para as Hepatites Virais (B e C) nas Unidades de Complexo Prisional do Acre;
Realizar juntos as OSC?s (Organização de Sociedade Civil) Capacitações contra o Estigma e Discriminação para a comunidade e profissionais de saúde;
Ampliação do horário de atendimento das UBS, ampliar equipes de consultório na rua, parcerias com OSCs para acesso à grupos específicos (clusters) para diagnóstico e tratamento;
Realizar uma oficina anual para os profissionais de saúde em todos os níveis, e descentralizar medicamentos para facilitar acesso e tratamento. Colocar o paciente como protagonista do seu processo de tratamento;
Ampliar a discussão com os profissionais que atuam com as populações vulnerabilizadas como a saúde prisional, movimento das pessoas em situação de rua, dentre outros;
Treinar profissionais em nível local quanto a prescrição, logística de solicitação e inserção dos dados do paciente no Siclom hepatites;
Explorar o território buscando aproximar o medicamento do usuário através de farmácias comunitárias ou serviços de entrega domiciliar.

EIXO DO PROBLEMA: Fortalecer a descentralização dos medicamentos para hepatites B e/ou C nos territórios.

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de sistema de monitoramento clínico para as HV (ex.: SIMC HIV).

ESTRATÉGIA: Construção da ferramenta/sistema de monitoramento.

AÇÕES:

Proporcionar acesso ao GAL aos profissionais;
Levantamento das informações que os gestores estaduais necessitam e não têm acesso referentes ao monitoramento clínico, a fim de entender a melhor forma de ofertá-las;
Intensificar a linha de cuidado; criar um cronograma de atendimento e criação de um banco de dados;
Ampliação da descentralização e do registro na APS;
Descentralizar o cuidado em hepatite viral sobretudo a HCV (pacientes não cirróticos) para a APS. Isso facilita o vínculo e adesão do paciente;
Centralizar os pacientes para os locais de atendimentos específicos;
Construção de fluxo de monitoramento com ampliação de dispensação de medicamentos.

ATIVIDADES:

Fortalecer a qualificação das equipes de saúde;
Criação de um banco de dados com sinalização das consultas para o paciente;
Capacitação dos profissionais na rede para melhor registro das informações; Implantação e divulgação da ferramenta/sistema de monitoramento.
Ampliar as UDMs à medida que há ampliação de profissionais não especialistas no cuidado as hepatites virais, ampliando assim a adesão e acesso a medicação;
Trabalhar as orientações; Instalação de 50% a mais de UDM com sistema de monitoramento instalado.

227

EIXO DO PROBLEMA: Fortalecer a descentralização dos medicamentos para hepatites B e/ou C nos territórios.

228

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de estrutura de telemedicina/saúde digital.

229

ESTRATÉGIA: Articulação com SEIDIGI e outros responsáveis.

230

AÇÕES:

Sensibilização dos gestores locais;
Aumentar adesão ao tratamento;
Expandir as UDMs para melhor cobertura territorial;
Ampliar o tratamento das hepatites virais B e C para atenção primária.

231

ATIVIDADES:

Pactuação em CIR e CIB;
Fortalecer a prescrição dos medicamentos pelos enfermeiros e descentralizar a oferta de medicação; articular na gestão a abertura de novas unidades estratégicas para aumento da cobertura territorial;
Articulação com gestores da Atenção Primária, assistência farmacêutica e vigilância epidemiológica para ampliação do tratamento na AP e organização da sistematização dos sistemas (SICLOM) para registro da dispensação;
Aumentar em 50% o tratamento das hepatites virais.

EIXO DO PROBLEMA: Fortalecer a descentralização dos medicamentos para hepatites B e/ou C nos territórios.

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de computadores, acesso à internet e linha fixa.

ESTRATÉGIA: Articulação no âmbito do CIEDDS.

AÇÕES:

Garantir a capacitação adequada para profissionais da APS nos territórios; Implantação de UDM estratégicas no território para facilitar acesso a tratamento;
Acesso ao Siclom hepatites para o profissional da APS;
Implementação de protocolos;
Abertura ado" no preenchimento das fichas, trabalhando isso por município de forma local.

232

ATIVIDADES:

233

· Realizar capacitação local sobre vigilância epidemiológica (Estado e Municípios);

234

· Elaboração e impressão de guias simplificados dos fluxos (fluxogramas, app, guia de bolso, etc.); realizar capacitações SINAN de forma pontual (a cada 1 ou 2 anos), presencial nas regiões que expressam maior fragilidade;

235

· Realizar treinamento de profissionais de cada unidade de atenção básica para realizar a vigilância local de seus indicadores;

236

· Capacitação no preenchimento das fichas de SINAN para uma melhor completude dos dados;

237

· Identificar as principais inconsistências no banco de hepatites (painel do MS);

238

· Matriciar os profissionais para identificação dos casos de notificação e reforçando as principais inconsistências;

239

· Monitorar o banco de forma periódica;

240

· Capacitar esses profissionais buscando esclarecer e tirar dúvidas.

241

242

243

EIXO DO PROBLEMA: Fragilidade no fluxo de vigilância e informações.

244

PROBLEMA DETECTADO: Inconsistência nas notificações.

245

ESTRATÉGIA: Estruturação da vigilância da Transmissão vertical.

246

AÇÕES:

247

· Articulação com a Área de Informações Estratégicas/CGIST;

248

· Intensificar a notificação nos consultórios e maternidades privadas;

249

· Mudanças na ficha de notificação;

250

· Implantação da vigilância da transmissão vertical das hepatites B e C.

251

ATIVIDADES:

252

· Nota técnica; Criação de banco de dados para acompanhamento da gestante e da criança pós parto no sentido de as orientações tenham sido cumpridas;

253

· Implantação da ficha de notificação da gestante com hepatite B e/ou C- com notificação por evento gestacional;

254

· Implantação da ficha de notificação da criança exposta com hepatite B e/ou C.

255

256

257

EIXO DO PROBLEMA: Fragilidade no fluxo de vigilância e informações.

258

PROBLEMA DETECTADO: Subnotificação.

259

ESTRATÉGIA: Estimular os profissionais para uso correto dos sistemas de forma a identificar as lacunas de preenchimento.

260

AÇÕES:

261

· Atualização dos profissionais para uso dos sistemas;

262

· Qualificação dos profissionais 3 vezes por ano;

263

· Capacitação em vigilância das hepatites virais e implementação de rotina de qualificação do banco de dados;

264

· Qualificação dos profissionais das vigilâncias municipais;

265

· Implementar Vigilância ativa para as hepatites virais;

266

· Melhorar o fluxo de notificação de casos.

267

268

ATIVIDADES:

269

· Capacitação sistemática dos profissionais quanto ao uso dos sistemas (Fluxo de notificação, SINAN?) com ferramentas mais interativas;

270

· Cruzamento entre os bancos de dados Siclom, Gal, prontuário eletrônico local para busca casos não notificados. Criar mecanismos de qualificação do banco do Sinan;

271

· Capacitação e oficinas regionais. Tornar obrigatório aos laboratórios (de patologia clínica e de anatomia patológica) o envio/compartilhamento de resultados de exames (sorológicos, histopatológicos e imunohistoquímicos) à RNDS;

272

· Criar ambiente (sistema) que traga casos diagnosticados contidos na RNDS, para manejo pela Vigilância; implantar núcleos de vigilância em todos os serviços de saúde.

273

274

EIXO DO PROBLEMA: Fragilidade no fluxo de vigilância e informações.

275

PROBLEMA DETECTADO: Dificuldade sobre a compreensão dos critérios de definição de casos de hepatites virais.

276

ESTRATÉGIA: Desenvolver estratégias para qualificar a vigilância epidemiológica.

277

AÇÕES:

278

· Utilização de dados epidemiológicos na construção de informações para o público geral e trabalhadores;

279

· Qualificar notificações;

280

· Instituir estratégias de monitoramento;

281

· Capacitar equipe de vigilância para alinhamento dos critérios Atualizar a FII das Hepatites Virais;

282

· Promover novos CBVEs nos estados na modalidade presencial.

283

ATIVIDADES:

284

· Processo formativos para o preenchimento das notificações - sistemas de informação que reúnam todas as informações para o monitoramento e posterior busca ativa;

285

· Excluir campos contraditórios como o de confirmação, já que a confirmação já é condição para se notificar;

286

· Executar nas regiões de saúde com estrutura de oficinas de CBVE para multiplicadores utilizando o incentivo fundo a fundo para Estado e municípios.

287

288

289

EIXO DO PROBLEMA: Inexistência de dados para o adequado enfrentamento da transmissão vertical.

290

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de dados sobre o acompanhamento gestantes com hepatites B.

291

ESTRATÉGIA: Melhoria das condições de contratação e gestão de pessoas (a ser definido por cada ente).

292

AÇÕES:

293

· Implantar um comitê de transmissão vertical do HV;

294

· Painel de acompanhamento como sala de situação, assim como sistema que possa acompanhar o usuário em toda rede;

295

· Acompanhar as gestantes com hepatites B;

296

· Capacitar os profissionais para o correto registro das informações da gestante.

297

ATIVIDADES:

298

· Discussões com gestores e trabalhadores diante de casos reais ocorridos nos territórios do Estado;

299

· Investir em sistema de informação único que é primordial para que melhore notificação, acompanhamento e dados epidemiológicos;

300

· Contratação de pessoal para atuar com a vigilância da transmissão vertical;

301

· Contratar profissional com expertise em sistemas de informação;

302

· Aprimorar o processo monitoramento e avaliação dos dados da transmissão vertical;

303

· Capacitação dos profissionais da assistência e vigilância para o registro dos casos e acompanhamento da gestante do momento diagnóstico no pré-natal até o alta da criança exposta ao vírus da hepatite.

304

305

306

307

EIXO DO PROBLEMA: Inexistência de dados para o adequado enfrentamento da transmissão vertical.

308

PROBLEMA DETECTADO: Transmissão vertical da hepatite B.

309

ESTRATÉGIA: O GTVS aprova a proposta de a transmissão vertical da hepatite B passa a ser de notificação compulsória.

310

311

AÇÕES:

312

· Capacitar as referências da vigilância epidemiológica regional quanto às necessidades assistenciais de gestantes com hepatites virais;

313

· Aprimorar a ficha de notificação para inserir os dados da mãe e da criança exposta na mesma ficha de notificação com dados sobre a vacinação contra a Hep. B e o uso da Imuno no momento do nascimento ou em até 24hs após o nascimento do RN, ainda na maternidade.

314

ATIVIDADES:

315

· Sensibilizar os profissionais da APS e das maternidades em relação às medidas de prevenção da TV, de modo a melhorar a interface entre esses pontos da assistência, por meio das referências de vigilância regional;

316

· Instituir nova ficha e capacitar as equipes para institucionalização das fichas em 100% das maternidades do país.

317

318

319

EIXO DO PROBLEMA: Inexistência de dados para o adequado enfrentamento da transmissão vertical.

320

PROBLEMA DETECTADO: Notificação não compulsória das gestantes e crianças expostas.

321

ESTRATÉGIA: Melhorar o sistema de notificação das gestantes e crianças expostas.

322

AÇÕES:

323

· Separação das fichas de hepatites por tipo DSEI;

324

· Monitorar o processo de notificação dos profissionais;

325

· Qualificar os profissionais - capacitação;

326

· Sensibilizar profissionais para busca ativa de comunicantes;

327

· DSEI - fazer a notificação do SINAN;

328

· Criação de fichas de notificações de gestantes com hepatites virais e também de crianças expostas. Isto facilitaria a obtenção de dados para planejamento de estratégias;

329

· Também necessário treinar a ponta na qualificação do preenchimento das fichas de notificações.

330

331

ATIVIDADES:

332

· Monitorar as notificações, e avaliar a qualidade do preenchimento das mesmas.

333

334

335

EIXO DO PROBLEMA: Inexistência de dados para o adequado enfrentamento da transmissão vertical.

336

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de ficha de notificação.

337

ESTRATÉGIA: Ficha de notificação e conclusão do SINAN; Definição de caso; o preenchimento da ficha - após publicação na lista de notificação compulsória.

338

AÇÕES:

339

· Após a publicação na lista de notificação compulsória a área de vigilância irá publicar nota informativa sobre a definição de caso e preenchimento da ficha;

340

· Notificar os casos de Tv;

341

· Não havendo a notificação da Hepatite na gestação, buscar meio de consolidação desta informação e da cascata do cuidado para a vigilância do agravo;

342

· Após publicação da Ficha de notificação a ação será estimular o correto preenchimento e registro.

343

ATIVIDADES:

344

· Iniciar notificação após publicação de ficha de notificação;

345

· Construção de instrumento para acompanhamento da cascata do cuidado referente a TV;

346

· Após publicação treinar as equipes para o correto preenchimento e registro do agravo.

347

348

349

EIXO DO PROBLEMA: Ausência de capacitação da rede e programas de educação permanente sobre vigilância.

350

PROBLEMA DETECTADO: Desconhecimento sobre os fluxos e sobre os agravos pelos profissionais.

351

ESTRATÉGIA: Fortalecimento do pacto de vigilância entre os entes e atores da rede

352

AÇÕES:

353

· Pautar em GT-VS;

354

· Realizar capacitações em vigilância das HV nos sistemas de informação de interesse da vigilância.

355

ATIVIDADES:

356

· Capacitar em notificação SINAN/TABWIN, SICLOM-HV.

357

358

359

EIXO DO PROBLEMA: Ausência de capacitação da rede e programas de educação permanente sobre vigilância.

360

PROBLEMA DETECTADO: Alta rotatividade de profissionais.

361

ESTRATÉGIA: Obrigatoriedade de notificação por parte dos laboratórios (privados e públicos).

362

AÇÕES:

363

· Articulação com Anvisa para estabelecimento da obrigatoriedade. Políticas públicas de incentivo aos profissionais - cursos de capacitação.

364

365

366

367

EIXO DO PROBLEMA: Ausência de capacitação da rede e programas de educação permanente sobre vigilância.

368

PROBLEMA DETECTADO: Formação básica insuficiente dos profissionais.

369

ESTRATÉGIA: Promover educação permanente dos profissionais.

370

AÇÕES:

371

· Uso de guia de prática clínica - ex Pack;

372

· Uso de protocolos de enfermagem para enfermeiros realizarem acompanhamento de pacientes com hepatites;

373

· Estimular atuação intensificada das equipes de educação permanente sobre HV;

374

· Qualificar os profissionais em HV;

375

· Intensificar como prioridade ações de enfrentamento às HV na região norte; promover a discussão. Cursos para fortalecer a capacitação dos profissionais.

376

ATIVIDADES:

377

· Treinamentos em uso de guias de prática clínica e protocolos de enfermagem;

378

· Capacitação em manejo das HV e CBVE na região norte;

379

· Executar que essas informações estejam sempre atualizadas.

380

381

382

EIXO DO PROBLEMA: Ausência de estratégias de Gestão que visem à qualificação e monitoramento dos dados.

383

PROBLEMA DETECTADO: Carência de planos enfrentamento às hepatites virais em todos os níveis.

384

ESTRATÉGIA: Elaboração de plano de enfrentamento das hepatites virais apoiado pelo Guia para eliminação das hepatites virais no Brasil.

385

AÇÕES:

386

· Realizar oficinas locais ou regionais para elaborar plano de enfrentamento das hepatites virais;

387

· Pactuar os planos em CIB.

388

ATIVIDADES:

389

· Sensibilizar a gestão maior o quanto a utilização do recurso;

390

· Implementar e monitorar o plano de enfrentamento às HV.

391

392

393

EIXO DO PROBLEMA: Ausência de estratégias de Gestão que visem à qualificação e monitoramento dos dados.

394

PROBLEMA DETECTADO: Falta de implementação da linha de cuidado das hepatites virais.

395

ESTRATÉGIAS:

396

· Painel de indicadores de hepatites virais;

397

· Painel de inconsistências de hepatites virais para melhorar a qualidade da informação;

398

· Acesso aos microdados tabnet/tabwin.

399

AÇÕES:

400

· Divulgar os painéis para os pontos de atenção para que sejam usados;

401

· Capacitação dos profissionais analistas em saúde da vigilância epidemiológica para criação de painéis interativos e dinâmicos;

402

· Capacitação em Excel e powerBi;

403

· Melhoria na qualificação do banco de dados.

404

ATIVIDADES:

405

· Criação de painéis de indicadores das hepatites virais e divulgação das informações para assistência e gestores dos componentes da rede;

406

· Aumentar o número de capacitação para do sistema de informação.

407

408

409

EIXO DO PROBLEMA: Ausência de estratégias de Gestão que visem à qualificação e monitoramento dos dados.

410

PROBLEMA DETECTADO: Ausência de articulação intra e intersetorial, com destaque para a área de educação.

411

ESTRATÉGIA: Promover articulação intra e intersetorial, com destaque para a área de educação.

412

AÇÕES:

413

· Inserir a Vigilância epidemiológica em programas da APS, pois de fato isso não acontece na rotina. Fornecemos dados, mas recebemos pouco feedbacks.

414

ATIVIDADES:

415

· Inserir às ações e o conhecimento das análises realizadas pela Vigilância Epidemiológica nas programações da APS. Ex.: PlanificaSUS;

416

· Fazer a recomendação para que os gestores se aproximem mais da Vigilância epidemiológica.

417

EIXO DO PROBLEMA: Ausência de estratégias de Gestão que visem à qualificação e monitoramento dos dados.

418

PROBLEMA DETECTADO: Necessidade de compromisso de gestão e orçamentário para investimento em estratégias de governança e inovação.

419

ESTRATÉGIA: Promover compromisso de gestão e orçamentário para investimento em estratégias de governança e inovação.

420

AÇÕES:

421

· Realizar as notificações corretas com gênero, sexo, cor idade entre outras***.

422

ATIVIDADES:

423

· Promover investigações relacionadas a todos os agravos coletar os dados e informações para o controle, diagnóstico e tratamento.

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