CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CI1. Conforme estabelece o parágrafo único do art. 56 do Decreto n. 11.129/2022, o Programa de Integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e os riscos atuais das atividades de cada PJ. Por essa razão, é de extrema relevância conhecer as especificidades da PJ antes de iniciar a avaliação de seu Programa de Integridade.
CI2. Assim, as informações solicitadas a seguir são fundamentais para a correta avaliação do Programa de Integridade e, consequentemente, para a definição do percentual redutor da sanção de multa administrativa (no PAR e no Acordo de Leniência) e para a formulação das obrigações de adoção, aplicação ou aperfeiçoamento do Programa de Integridade no Acordo de Leniência, conforme previsto, respectivamente, nos incisos V do art. 23 e IV do art. 45 do Decreto n. 11.129/2022.
CI3. Cabe ao representante da PJ responsável por preencher o presente formulário zelar pela completude, clareza e organização das informações prestadas.
CI4. O responsável por preencher o presente formulário declara para todos os fins que as informações prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros, estando ciente das sanções cabíveis àquele que prestar informação falsa e apresentar documento falso.
CI5. Os marcos temporais terão como referência a data de submissão dos formulários de perfil e de conformidade para fins de avaliação. Por exemplo, onde consta "nos últimos 2 (dois) anos" deve-se interpretar: "nos últimos 2 (dois) anos contados a partir da data de submissão dos formulários de perfil e de conformidade."

DADOS BÁSICOS
DB1. Número do PAR / Acordo de Leniência:
DB2. Órgão / entidade responsável pelo processo:
DB3. Pessoa Jurídica interessada (?PJ?):
DB4. Nome Fantasia (se aplicável):
DB5. A PJ efetuou, nos últimos 3 (três) anos, alteração de sua razão social? (Se sim, descrevê-las)
DB6. CNPJ n.:
DB7. E-mail institucional da área de integridade:
DB8. Página eletrônica institucional da PJ:
DB9. Nome do responsável pelo preenchimento deste Formulário:
DB10. CPF n.:
DB11. Cargo do responsável:
DB12. E-mail do responsável:

ESTRUTURA E ATIVIDADE ECONÔMICA
EA1. Descrever a atividade econômica principal da PJ:
EA2. Informar outras atividades realizadas pela PJ:
EA3. Qual o tipo societário da PJ?
EA4. A PJ é de capital aberto?
EA5. Caso a PJ seja sociedade empresária de capital aberto, informar onde são negociados seus valores mobiliários:
EA6. Informar a composição do capital social da PJ, destacando quem são os principais sócios/acionistas e qual o percentual detido por cada um deles:
EA7. Caso a PJ detenha participação em outras empresas, informar quais são e o percentual detido:
EA8. Indicar o Porte:
EA9. Indicar o Faturamento bruto obtido no último ano:
EA10. Indicar a(s) UF em que atua no Brasil:
EA11. Indicar a UF em que a sede está localizada:
EA12. Atua no Exterior?
EA13. Indicar os países em que atua, caso exerça atividades no exterior:
EA14. Se atua no Exterior, informar se está submetida a leis anticorrupção nos países em que atua, por exemplo: FCPA e UK Bribery Act:
EA15. Integra algum grupo econômico?
EA16. Caso a PJ integre grupo econômico, informar o nome do grupo a que pertence:
EA17. Caso a PJ integre grupo econômico, informar o nome das principais empresas que integram o grupo e os países em que atuam:
EA18. Caso a PJ integre grupo econômico, informar a relação da PJ com o grupo (controladora/controlada, coligada, subsidiária etc.):
EA19. Caso a PJ integre grupo econômico, informar se o Programa de Integridade apresentado para avaliação é o mesmo aplicado por todo o grupo:
EA20. Enviar cópia do contrato/estatuto social e organograma atualizado:
EA21. Descrever a estrutura organizacional da PJ (conselhos, comitês diretorias, departamentos, setores):
EA22. Informar o nome dos membros da alta direção, os cargos que ocupam e a data de ingresso nos cargos (ex. Conselheiros, Presidente e diretores ou funções equivalentes):
EA23. A PJ realizou, nos últimos 3 (três) anos, operações societárias envolvendo outras empresas (p. ex. fusão e incorporação)?
EA24. Caso a PJ tenha realizado operações societárias nos últimos 3 (três) anos, descrevê-las:
EA25. A PJ realizou, nos últimos 3 (três) anos, parcerias com terceiros, tais como consórcios, associações, joint ventures e sociedades de propósito específico?
EA26. Caso a PJ tenha celebrado parcerias com terceiros nos últimos 3 (três) anos, descrevê-las:
EA27. Informar o número total de empregados:
EA28. Informar o número de empregados que exercem função de dirigente:
EA29. Informar o percentual de empregados que exercem função de dirigente e que possuem acesso à internet:
EA30. Informar o número de empregados que exercem função administrativa:
EA31. Informar o percentual de empregados que exercem função administrativa e que possuem acesso à internet:
EA32. Informar o número total empregados que exercem função operacional:
EA33. Informar o percentual de empregados que exercem função operacional e que possuem acesso à internet:
EA34. A PJ é legalmente obrigada a submeter suas demonstrações contábeis e financeiras a auditoria independente?

INTERAÇÃO COM O PODER PÚBLICO
IP1. A PJ se submete à regulação de agência/órgão governamental?
IP2. Caso a PJ exerça uma atividade regulada, indicar o(s) órgão(s) ou entidade(s) regulador(es):
IP3. Em relação à obtenção de licenças, autorizações e permissões governamentais, como poderia ser classificada a situação da PJ?
Não necessita de licenças, autorizações ou permissões no exercício de suas atividades (exceto licenças básicas para funcionamento da empresa, como alvará de funcionamento e de vistoria do corpo de bombeiros);
Necessita eventualmente de licenças, autorizações ou permissões no exercício de suas atividades;
Necessita com frequência de licenças, autorizações ou permissões no exercício de suas atividades.
IP4. Informar quais autorizações, licenças ou permissões são necessárias para o exercício das atividades da PJ e indicar o(s) órgão(s) ou entidade(s) responsáveis pelas respectivas emissões:
IP5. Em relação à participação em licitações públicas, como poderia ser classificada a situação da PJ?
Nunca participou de licitações;
Nunca participou, mas pretende fazê-lo;
Participou de licitações no passado, mas não participa atualmente;
Participa eventualmente de licitações;
Participa com frequência de licitações.
IP6. Em relação à celebração de contratos/convênios com a Administração Pública, como poderia ser classificada a situação da PJ?
Nunca celebrou contratos/convênios com a Administração Pública;
Celebrou contratos/convênios no passado, mas não possui nenhum atualmente;
Eventualmente celebra contratos/convênios com a Administração Pública;
Celebra com frequência contratos/convênios com a Administração Pública.
IP7. Indicar o quantitativo e valores de contratos celebrados ou vigentes com órgãos e entidades da Administração Pública brasileira nos últimos 3 (três) anos e a participação destes no faturamento anual da PJ. Informar: ano, quantidade de contratos, valor, e percentual do faturamento bruto anual:
IP8. A PJ utiliza ou já utilizou intermediários no contato com a Administração Pública?
IP9. Se a PJ utiliza ou utilizou intermediários no contato com a Administração Pública, informar a frequência e em quais situações (exemplos: participação em licitações, execução de contratos administrativos obtenção de autorizações, licenças e permissões, protocolo de documentos, desembaraço aduaneiro) eles são utilizados:
IP10. A PJ subcontrata ou já subcontratou funções relacionadas à execução de contratos administrativos nos últimos 3 (três) anos?
IP11. Explicar como ocorrem as subcontratações, caso a PJ subcontrate ou tenha subcontratado funções relacionadas à execução de contratos administrativos:
IP12. A PJ é concessionária/permissionária de serviços públicos?
IP13. Caso a PJ seja concessionária/permissionária de serviços públicos, qual das faixas mais se aproxima do percentual médio do faturamento proveniente da concessão/permissão?

DOAÇÕES E PATROCÍNIOS
DP1. Nos últimos 3 (três) anos, a PJ realizou doações e/ou patrocínios que tenham como beneficiários: (i) órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta; (ii) pessoas expostas politicamente, seus familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas de que participem?
DP2. Se a PJ realizou doações e/ou patrocínios que tenham como beneficiários os descritos no item DP1, detalhar: o objeto da doação/patrocínio; o beneficiado; e data da operação.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE
PI1. Informar a data em que a PJ considera que o Programa de Integridade foi implementado, considerando a sua implementação no Brasil:
PI2. Informar se o Programa de Integridade é global, isto é, se é aplicado nos diversos países em que a PJ ou o grupo a qual pertence atua:
(OBSERVAÇÃO: Em regra, a avaliação do Programa de Integridade será feita considerando a sua aplicação no Brasil e a sua adaptação à realidade e às legislações nacionais. Assim, recomenda-se fortemente que a PJ priorize a apresentação de informações e documentação comprobatória relacionadas à estruturação do Programa de Integridade no Brasil e à sua aplicação na atuação da PJ no país.)
PI3. Informar o orçamento destinado ao Programa de Integridade no Brasil nos 3 (três) últimos anos, detalhando os principais investimentos realizados:
PI4. Descrever a estrutura da área de integridade da PJ, a sua posição hierárquica e o seu reporte com a alta direção e, no caso de empresa multinacional com programa global de integridade, com a área de integridade da matriz:
PI5. A área de integridade conta com quantos empregados que se dedicam integralmente ao programa de integridade da PJ?
PI6. Caso a PJ atue em mais de uma UF, informar se há representantes da área de integridade nos diferentes locais e descrever a sua atuação:
PI7. Descrever os principais riscos para a integridade aos quais a PJ avalia estar sujeita:
PI8. A PJ recebeu alguma denúncia, relacionada ou não com atos de fraude e corrupção, nos últimos 3 (três) anos?
PI9. A PJ já participou do Empresa Pró-Ética?
PI10. Se sim, informar as edições do Empresa Pró-Ética em que a PJ foi avaliada e recebeu o relatório de avaliação:
PI11. Além do presente processo, a PJ está sendo investigada ou é parte em processo administrativo ou judicial, ou já foi condenada, nos últimos 3 (três) anos, pela prática de atos de corrupção, improbidade administrativa e/ou fraudes em licitação?
PI12. Se sim, apresentar breve esclarecimento sobre o caso e as medidas de integridade adotadas pela PJ em reação ao ilícito:
PI13. Algum dos sócios/acionistas ou membros da alta direção, apontados nos itens EA6 e EA22, está envolvido no ato lesivo objeto do PAR ou do Acordo de Leniência?
PI14. Caso sim, discorrer sobre o envolvimento desse(s) sócio/acionista ou membro(s) da alta direção:
PI15. Algum dos sócios/acionistas ou membros da alta direção, apontados nos itens EA6 e EA22, está sendo investigado ou é parte em processo administrativo ou judicial, ou já foi condenado, nos últimos 3 (três) anos, pela prática de atos de corrupção, improbidade administrativa e/ou fraudes em licitação e contrato administrativo?
PI16. Caso sim, discorrer sobre a investigação, processo administrativo/judicial ou condenação desse(s) sócio/acionista ou membro(s) da alta direção:
PI17. Informar quais foram as medidas adotadas pela PJ quando da ciência da prática do ato lesivo por sócio/acionista ou membro da alta direção:
PI18. A PJ, nos últimos 3 (três) anos, celebrou contrato com pessoas expostas politicamente, seus familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas de que participem?
PI19. Caso a PJ tenha celebrado contratos com pessoas expostas politicamente, seus familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas de que participem, detalhar: objeto do contrato; contratado/contratante; e data da operação.
PI20. A PJ aplicou procedimentos para a pronta interrupção de irregularidades, remediação e aplicação de medidas disciplinares nos últimos 2 (dois) anos?
PI21. A PJ já aplicou alguma sanção a terceiro em decorrência da cláusula anticorrupção?
PI22. Caso tenha aplicado sanção a terceiros em decorrência da cláusula anticorrupção, apresentar evidências:

AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA
AS1. A CGU está desenvolvendo as perguntas sobre esta pauta.

INFORMAÇÕES SOBRE O ATO LESIVO
AL1. Em relação aos envolvidos na prática do ato lesivo (pessoas físicas), informar: nome; cargo ocupado à época da ocorrência do ato; cargo ocupado atualmente na PJ (ou vínculo existente atualmente com a PJ); breve descrição da conduta; e medida disciplinar aplicada.
AL2. Em relação aos terceiros (pessoas físicas e jurídicas) envolvidos na prática do ato lesivo, informar: nome ou razão social; breve descrição da conduta; vínculo atualmente existente com a PJ; e data da rescisão do contrato.

OUTRAS INFORMAÇÕES
OI1. Informar, caso não tenham sido abordados nas questões anteriores, outros aspectos do perfil da PJ que sejam relevantes para avaliação do seu Programa de Integridade:
OI2. Caso necessário, anexar documentos que corroborem as informações apresentadas no item OI1