CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Relatório de Conformidade é o documento pelo qual a PJ apresenta a estrutura do seu Programa de Integridade, demonstra sua aplicação na rotina de seus negócios, a sua reação diante do ato lesivo objeto do PAR ou do Acordo de Leniência e as medidas implementadas para prevenir a ocorrência de atos semelhantes no futuro e promover uma cultura organizacional de integridade.
Portanto, as informações solicitadas a seguir são fundamentais para a correta avaliação do Programa de Integridade e, consequentemente, para a definição do percentual redutor da sanção de multa administrativa (no PAR e no Acordo de Leniência) e para a formulação das obrigações de adoção, aplicação ou aperfeiçoamento do Programa de Integridade no Acordo de Leniência, conforme previsto, respectivamente, nos incisos V do art. 23 e IV do art. 45 do Decreto n.11.129/2022.
Cabe ao representante da PJ responsável por preencher o presente formulário zelar pela completude, clareza e organização das informações prestadas. As informações apresentadas deverão ser comprovadas documentalmente.
O responsável por preencher o presente formulário declara para todos os fins que as informações prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros, estando ciente das sanções cabíveis aquele que prestar informação falsa e apresentar documento falso.
Os marcos temporais terão como referência a data de submissão dos formulários de perfil e de conformidade para fins de avaliação. Por exemplo, onde consta "nos últimos 2 (dois) anos" deve-se interpretar: "nos últimos 2 (dois) anos contados a partir da data de submissão dos formulários de perfil e de conformidade."

ÁREA I - COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO DA EMPRESA
1. Adoção de critérios de integridade para seleção e remuneração de candidatos a cargos da alta direção
1.1. A PJ adota formalmente critérios de integridade para seleção dos candidatos aos cargos da alta direção, inclusive para escolha de membros da alta direção de suas controladas/subsidiárias, quando for o caso? Se sim, informar os cargos a que são aplicados, a forma como são considerados no processo de seleção e os responsáveis por sua avaliação. (Anexar documentos que comprovem a existência dos critérios de integridade para seleção)
1.2. A PJ aplica critérios de integridade para seleção dos candidatos aos cargos da alta direção, inclusive para escolha de membros da alta direção de suas controladas/subsidiárias, quando for o caso? Se sim, informar se foram aplicados no processo de seleção dos atuais membros da alta direção e dos membros da alta direção de controladas/subsidiárias da PJ, quando for o caso. (Anexar documentos que comprovem a aplicação dos critérios de integridade para seleção)
1.3. Os critérios de integridade aplicados no processo de seleção de membros da alta direção são divulgados para o público interno da PJ? Se sim, informar como é feita essa divulgação. (Anexar documentos que comprovem a divulgação dos critérios de integridade para o público interno)
1.4. O recebimento de remuneração variável (bônus de desempenho, comissões etc.) pelos membros da alta direção da PJ está condicionado ao atingimento de indicadores e metas de desempenho relacionados à aplicação do programa de integridade? (Anexar documentos que comprovem a existência dessa regra e que descreva como ocorre esse impacto)
1.5. Os envolvidos nos atos lesivos ora investigados permanecem em seus cargos ou em outros cargos da alta direção da PJ?1
1.6. Algum membro da alta direção foi condenado, nos últimos 3 (três) anos, pela prática de atos de corrupção, improbidade administrativa e/ou fraudes em licitação e contrato administrativo?

2. Envolvimento da alta direção na implementação e supervisão do programa de integridade
2.1. A aprovação das principais políticas relacionadas ao programa de integridade é feita pelas mais elevadas instâncias decisórias da PJ? (Anexar documentos que comprovem a aprovação das principais políticas relacionadas ao programa de integridade e que indiquem a forma como a alta direção participou dessa aprovação)
2.2. A alta direção da PJ supervisiona a implantação e a aplicação do programa de integridade, por meio do recebimento e avaliação de relatórios periódicos de acompanhamento das atividades relacionadas ao programa de integridade, inclusive de suas controladas/subsidiárias, quando for o caso? Se sim, indicar a forma e a periodicidade com que a alta direção participa da supervisão do programa de integridade, bem como descrever o tipo e o conteúdo dos documentos que lhe foram apresentados para subsidiar suas decisões. (Anexar documentos que comprovem a supervisão do programa de integridade pela alta direção)
2.3. A avaliação dos relatórios periódicos pela alta direção considera tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos de aplicação do programa de integridade? (Anexar documentos que indiquem a forma como a alta direção avalia os relatórios periódicos do programa de integridade)
2.4. A PJ possui em sua estrutura organizacional órgão(s) colegiado(s) para tratar de temas de ética e integridade que contam com a participação de membros da alta direção, como comitês e conselhos de ética? (Anexar documentos que comprovem a existência do órgão colegiado e a participação dos membros da alta direção em sua composição)
2.4.1. Os membros da alta direção que integram esse(s) órgão(s) são qualificados para tratar do tema integridade ou receberam capacitação específica em compliance para participar do colegiado? Se sim, informar a periodicidade em que essas capacitações ocorrem. (Anexar documentos que comprovem a qualificação da alta direção para o tema, currículos, bem como evidências de realização de treinamentos específicos e a indicação da periodicidade em que ocorrem)
2.4.2. A forma como ocorre a participação dos membros da alta direção nesse(s) órgão(s) está formalizada em regimento próprio ou documento equivalente? Se sim, detalhar sua composição, suas atribuições e a periodicidade de reuniões. (Anexar Regimento ou documento equivalente que demonstre como ocorre a participação da alta direção no órgão colegiado)
2.4.3. Foram apresentados documentos que comprovem a realização de ao menos 4 (quatro) reuniões desse(s) órgão(s) nos últimos 2 (dois) anos? (Anexar documentos que comprovem a realização de reuniões do órgão colegiado para tratar de temas de ética e integridade)

3. Apoio visível e inequívoco da alta direção ao programa de integridade, incluindo a destinação de recursos adequados
3.1. Os membros da alta direção, de forma pessoalizada, manifestam publicamente apoio ao programa de integridade? (Anexar documentos e/ou indicar, no campo correspondente, link em que seja possível visualizar as manifestações de apoio ao programa de integridade pela alta direção)
3.2. As manifestações de apoio ao programa de integridade:
3.2.1. são feitas por diferentes membros da alta direção da PJ avaliada, incluindo integrantes do Conselho de Administração, quando for o caso? (Anexar documentos e/ou indicar, no campo correspondente, link em que seja possível visualizar as manifestações de apoio ao programa de integridade por diferentes membros da alta direção)
3.2.2. são feitas por membros da média gerência da PJ avaliada? (Anexar documentos e/ou indicar, no campo correspondente, link em que seja possível visualizar as manifestações de apoio ao programa de integridade pela média gerência)
3.2.3. são realizadas de forma periódica, com comprovação de, ao menos, 6 (seis) manifestações nos últimos 2 (dois) anos? (Anexar documentos e/ou indicar, no campo correspondente, link em que seja possível visualizar as manifestações de apoio ao programa de integridade e o período de sua transmissão)
3.2.4. são divulgadas por diferentes meios para alcançar o público interno da PJ em toda sua diversidade? (Anexar documentos e/ou indicar, no campo correspondente, link em que seja possível visualizar as manifestações de apoio ao programa de integridade, bem como a correlação entre o meio de divulgação e o público a ser alcançado)
3.2.5. alcançam o público externo da PJ, o que inclui a sua participação em ações coletivas relacionadas ao tema integridade e prevenção da corrupção? (Anexar documentos e/ou indicar, no campo correspondente, link em que seja possível visualizar as manifestações de apoio ao programa de integridade direcionadas ao público externo)
3.3. As principais mensagens de apoio ao programa de integridade foram feitas por membros da alta direção envolvidos nos atos lesivos investigados?
3.4. A PJ destina orçamento específico para a execução das atividades relacionadas ao programa de integridade? (Anexar documentos relativos ao orçamento específico, devidamente aprovado, e que comprovem a destinação dos recursos para o programa de integridade)
3.4.1. O processo de elaboração e aprovação do orçamento específico para a execução das atividades relacionadas ao programa de integridade conta com a participação da instância responsável pelo programa de integridade? Se sim, descrever a forma como ocorre essa participação. (Anexar documentos relativos ao orçamento específico, devidamente aprovado, e que comprovem a forma de participação do responsável pela instância interna)

ÁREA II - INSTÂNCIA INTERNA RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
4. Existência e estrutura da instância interna responsável pela aplicação do programa de integridade
4.1. A PJ possui área específica ou pessoa responsável pela aplicação do programa de integridade? Se sim, informar a data em que a área foi instituída ou em que a pessoa responsável foi contratada/designada para a função, o currículo do atual responsável pela instância interna, o processo de seleção do atual responsável pela instância interna, e o órgão competente por sua contratação e eventual demissão. (Anexar documentos que comprovem a existência da área específica ou pessoa responsável, bem como das demais informações solicitadas)
4.2. A instância interna responsável pelo programa de integridade:
4.2.1. está formalmente constituída, tendo suas atribuições expressamente previstas em documento aprovado pela alta direção da PJ? (Anexar documentos em que haja previsão expressa da área responsável pelo programa de integridade, com suas atribuições e responsabilidades definidas)
4.2.2. dedica-se exclusivamente às atividades relacionadas ao programa de integridade? (Anexar documentos que comprovem que a atuação da instância interna é exclusiva às atividades relacionadas ao programa de integridade)
4.2.3. caso a PJ atue no exterior, há uma área responsável pela aplicação do programa de integridade no Brasil? Se sim, indicar o número de funcionários dedicados exclusivamente às atividades relacionadas ao Programa de Integridade no Brasil. (Anexar documentos que comprovem a existência da área no Brasil e o número de funcionários com dedicação exclusiva)
4.2.4. possui estrutura independente, não estando subordinada a outro departamento da PJ ? jurídico, auditoria, RH etc.? (Anexar organograma que ilustre a estrutura atual da instância interna e suas linhas de reporte, bem como política ou procedimento que formalize tal estrutura e linhas de reporte)

5. Garantias atribuídas ao responsável pela instância interna para possibilitar o exercício de suas atividades com autoridade e independência
5.1. O responsável pela instância interna possui como prerrogativa a possibilidade de se reportar diretamente ao nível hierárquico mais elevado da PJ ? no Brasil e no exterior, quando for o caso? (Anexar documentos que estabeleçam a garantia de reporte da instância interna ao mais alto nível da PJ)
5.1.1. Essa prerrogativa é de fato exercida, tendo o representante da instância interna responsável pelo programa se reunido com o nível hierárquico mais elevado da PJ pelo menos 8 (oito) vezes nos últimos 2 (dois) anos? (Anexar documentos que comprovem a realização das reuniões no período indicado)
5.2. O responsável pela instância interna possui garantias expressas que possibilitam o exercício das suas atribuições com independência e autoridade? (Anexar documentos que comprovem a existência das garantias)
5.3. O responsável pela instância interna atua diretamente ou como instância supervisora na investigação e apuração de situações que configurem violações éticas ou legais? (Anexar documentos que comprovem, no fluxo de tratamento de investigações e apurações de violações éticas e legais, que a instância interna atua diretamente ou supervisiona-o)

ÁREA III - GESTÃO DE RISCOS PARA INTEGRIDADE
6. Gestão de riscos para integridade
6.1. Existe na PJ política ou planejamento que trata da gestão de riscos e que defina a metodologia para a realização da análise de riscos? (Anexar política ou documento que comprove o planejamento.
6.1.1. A política ou planejamento que trata da gestão de riscos institui a periodicidade mínima para atualização/revisão do processo de análise de riscos? (Anexar política ou documento que comprove o planejamento)
6.1.2. A política ou planejamento que trata da gestão de riscos determina a área ou pessoa responsável pela gestão de riscos? (Anexar política ou documento que comprove o planejamento)
6.2. A política ou planejamento de gestão de riscos inclui a revisão e aprovação da alta direção? (Anexar política ou documento que comprove o planejamento)
6.3. Nos últimos 3 (três) anos a PJ realizou análise de riscos para integridade, isto é, uma análise que contemple expressamente riscos relacionados a corrupção e fraude? (Anexar documentos que comprovem a realização da análise de riscos, realizada pela própria PJ ou por terceiros contratados para essa finalidade)
6.3.1. A análise de riscos realizada contempla, se for o caso, os riscos para a integridade relacionados às atividades de suas controladas/subsidiárias? (Anexar documentos que comprovem a realização da análise de riscos em suas controladas/subsidiárias, realizada pela própria PJ ou por terceiros contratados para essa finalidade)
6.3.2. A análise de riscos realizada foi aprovada pela alta direção da PJ? (Anexar documentos que comprovem a revisão e aprovação, pela alta direção, da análise de riscos realizada)
6.4. A análise de riscos para a integridade realizada contempla:
6.4.1. a data em que foi realizada e o responsável pela sua realização? (Anexar documentos que comprovem a realização da análise de riscos, realizada pela própria PJ ou por terceiros contratados para essa finalidade)
6.4.2. a classificação dos riscos com base em sua probabilidade e impacto? (Anexar documentos que comprovem a realização da análise de riscos, realizada pela própria PJ ou por terceiros contratados para essa finalidade)
6.4.3. o tratamento indicado para cada um dos riscos identificados? (Anexar documentos que comprovem a realização da análise de riscos, realizada pela própria PJ ou por terceiros contratados para essa finalidade)
6.4.4. os responsáveis pelo tratamento dos riscos identificados? (Anexar documentos que comprovem a realização da análise de riscos, realizada pela própria PJ ou por terceiros contratados para essa finalidade)

ÁREA IV - CÓDIGO DE ÉTICA, POLÍTICA E PROCEDIMENTOS DE INTEGRIDADE
7. Código de Ética e Conduta
7.1. A PJ possui Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, disponível em português? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2. O Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, apresentado:
7.2.1 foi formalmente aprovado pela alta direção da PJ? Se sim, descrever o processo de aprovação da versão atual do Código de Ética e Conduta da PJ. (Anexar documento que comprove a aprovação do Código de Ética e Conduta ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.2. inclui expressamente a ética e/ou a integridade entre os princípios ou valores da PJ? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.3. está alinhado com a legislação anticorrupção brasileira, contendo vedações expressas à prática de atos de corrupção e fraude e a prevenção de conflitos de interesses? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.4. estabelece as condutas permitidas e proibidas dentro da PJ? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.5. indica expressamente os responsáveis por dirimir dúvidas sobre sua aplicação? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.6. indica expressamente a existência e a forma de acesso dos canais para realização de denúncias de violações éticas/legais? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.7. prevê expressamente as garantias para proteção do denunciante de boa-fé? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.8. menciona a possibilidade de aplicação de sanções para aqueles que cometerem violações éticas/legais, inclusive para os membros da alta direção da PJ? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.9. possui uma linguagem clara e de fácil compreensão? (Anexar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em língua portuguesa)
7.2.10. possui versão nos principais idiomas dos demais países em que a PJ atua? (Indicar, no campo correspondente, o link no qual é possível verificar as versões do Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, em outros idiomas)
7.2.11. pode ser facilmente acessado pelos empregados da PJ, incluindo aqueles que não possuem acesso a computadores, se for o caso? (Anexar evidências que comprovem a disponibilização do Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente em língua portuguesa, a todos os empregados)
7.3. O Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, encontra-se disponível na página eletrônica da PJ? (Informar, no campo correspondente, o link de acesso e o caminho que deve ser percorrido para acessar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, desde a página inicial da PJ)
7.4. A PJ exige que seus empregados declarem, expressamente, que estão cientes da existência e do conteúdo desse documento, e que se comprometem a observar os termos e condições nele previstos? Se sim, explicar como e em que momento isso ocorre. (Anexar atestes/declarações de ciência, ou documentos equivalentes, assinados pelos empregados)
7.5. A PJ deixou de apresentar Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, disponível em português? (Se indicar SIM como resposta, o avaliador deve responder NÃO aos demais itens da questão 7)

8. Código de Ética e Conduta aplicável a terceiros
8.1. A PJ possui Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, aplicável a terceiros e disponível em português? (Anexar Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, aplicável a terceiros, em língua portuguesa)
8.2. O Código de Ética e Conduta da PJ ou documento equivalente aplicável a terceiros:
8.2.1. proíbe expressamente a prática de corrupção e outros atos lesivos à Administração Pública por parte dos terceiros? (Anexar Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, aplicável a terceiros, em língua portuguesa)
8.2.2. indica expressamente a existência e a forma de acesso dos canais para realização de denúncias de violações éticas/legais para os terceiros? (Anexar Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, aplicável a terceiros, em língua portuguesa)
8.2.3. menciona a possibilidade de aplicação de sanções para os terceiros que cometerem violações éticas/legais? (Anexar Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, aplicável a terceiros, em língua portuguesa)
8.3. A PJ disponibiliza esse documento em sua página eletrônica ou informa como ele pode ser acessado por esses terceiros? (Informar, no campo correspondente, o link de acesso e o caminho que deve ser percorrido para acessar o Código de Ética e Conduta, ou documento equivalente, aplicável a terceiros, desde a página inicial da PJ)
8.4. A PJ solicita aos terceiros que declarem expressamente que estão cientes da existência e do conteúdo desse documento, e que se comprometem a observar os termos e condições nele previstos? Se sim, informar como e em que momento isso ocorre. (Anexar atestes/declarações de ciência, ou documentos equivalentes, assinados pelos terceiros/fornecedores)

9. Políticas e procedimentos de integridade
9.1. A PJ possui políticas e procedimentos de integridade que:
9.1.1. vedam expressamente a concessão de vantagens indevidas, econômicas ou não, a agentes públicos? (Anexar política/procedimento de integridade. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
9.1.2. tratam do oferecimento de presentes, brindes e hospitalidades (refeições, entretenimento, viagem e hospedagem) a agentes públicos? (Anexar política/procedimento de integridade. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
9.1.3. tratam da prevenção de conflito de interesses nas relações com a Administração Pública, incluindo contratações de agentes públicos, pessoas expostas politicamente, seus familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas de que participem? (Anexar política/procedimento de integridade. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
9.1.4. estabelecem orientações e controles sobre temas como realização de reuniões, encontros e outros tipos de interações entre administradores e empregados da PJ com agentes públicos? (Anexar política/procedimento de integridade. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
9.1.5. estabelecem orientações para que seus administradores, empregados ou terceiros, agindo em nome da PJ, cooperem com eventuais investigações e fiscalizações realizadas por órgãos, entidades ou agentes públicos? (Anexar política/procedimento de integridade. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
9.1.6. tratam da realização de doação e patrocínio, ou informam claramente que a PJ não realiza essas atividades? (Anexar política/procedimento de integridade. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
9.2. as políticas e procedimentos de integridade apresentados:
9.2.1 são operacionais e contam com mecanismos que visem sua aplicação, isto é, não são apenas documentos principiológicos? (Anexar políticas/procedimentos de integridade. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página que comprovem esses aspectos)
9.2.2. indicam os responsáveis por sua aplicação e monitoramento? Se sim, esclarecer se é utilizado algum sistema/software na aplicação e controle dessas políticas e procedimentos. (Anexar políticas/procedimentos de integridade. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão. Apresentar informações sobre eventual sistema/software utilizado)
9.2.3. estão disponíveis em português e podem ser facilmente acessados pelos empregados da PJ? (Anexar políticas/procedimentos de integridade e informar o link de acesso e o caminho da página inicial do site da PJ/intranet até o documento)
9.3. Foram apresentados documentos que comprovam a aplicação das políticas e procedimentos de integridade pela PJ nos últimos 12 (doze) meses? (Anexar documentos que comprovem a aplicação das políticas e procedimentos apresentados no item 9.1)

10. Políticas e procedimentos para prevenção de ilícitos em licitações e contratos administrativos
10.1. A PJ possui políticas e procedimentos que:
10.1.1. determinam o mapeamento prévio dos riscos para integridade existentes na sua participação em licitação e na celebração de contrato administrativo? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.1.2. determinam a verificação prévia da capacidade da PJ de atender plenamente as condições exigidas para a licitação e para execução do contrato? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.2. Em relação ao processo licitatório, a PJ possui políticas e procedimentos que:
10.2.1. estabelecem orientações sobre a conduta esperada (o que é permitido/proibido) para os seus empregados? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.2.2. estabelecem orientações sobre a conduta esperada (o que é permitido/proibido) para os terceiros que atuam em seu nome? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.2.3. indicam expressamente os responsáveis por autorizar a adoção de medidas relacionadas à participação em licitações? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.2.4. proíbem expressamente a combinação de preços ou condições de proposta de licitação com concorrentes? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.2.5. orientam a relação da PJ com seus concorrentes, a fim de evitar práticas anticoncorrenciais que possibilitem fraude em processos licitatórios? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.3. Em relação à gestão e à execução do contrato administrativo, a PJ possui políticas e procedimentos que:
10.3.1. estabelecem orientações sobre a conduta esperada (o que é permitido/proibido) para os seus empregados? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.3.2. estabelecem orientações sobre a conduta esperada (o que é permitido/proibido) para os terceiros que atuam em seu nome? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.3.3. definem os responsáveis pela interação com os agentes públicos para tratar de questões relacionadas à gestão do contrato, como pagamento, alterações contratuais, aditivos e prorrogações? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.3.4. preveem a rotatividade dos responsáveis por interagir com os agentes públicos durante a execução de contrato, a depender do prazo de vigência da contratação? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.3.5. estabelecem as alçadas internas relacionadas à gestão do contrato a depender da complexidade ou do risco da questão a ser tratada? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.3.6. preveem a necessidade de reavaliação periódica dos riscos da contratação, a depender do prazo de vigência do contrato? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.4. A PJ possui políticas ou procedimentos que determinam a transparência e a disponibilização, em sua página eletrônica, de informações sobre sua participação em licitações e celebração de contratos administrativos? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
10.5. A PJ aplicou, nos últimos 2 (dois) anos, as políticas e procedimentos adotados para prevenção de ilícitos em licitações e contratos administrativos? (Anexar documentos que comprovem a aplicação das políticas/procedimentos apresentados na questão 10)
10.6. a PJ deixou de apresentar evidências de existência e aplicação de políticas e procedimentos com orientações e controles específicos para prevenção de fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios e na execução de contratos administrativos? (Para indicar SIM como resposta, o avaliador deve ter respondido NÃO a todos os demais itens da questão 10)

ÁREA V - TREINAMENTOS E AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE
11. Planejamento e realização de treinamentos voltados para a capacitação de empregados e terceiros nos temas afetos ao programa de integridade
11.1. a PJ possui um planejamento para realização de treinamentos relacionados ao programa de integridade contendo:
11.1.1. cronograma de realização dos treinamentos? (Anexar documentos que comprovem o planejamento)
11.1.2. a identificação da área/pessoa responsável pela execução e supervisão dos treinamentos? (Anexar documentos que comprovem o planejamento)
11.1.3. os tipos e a forma de realização dos treinamentos? (Anexar documentos que comprovem o planejamento)
11.1.4. a definição dos públicos-alvo dos treinamentos? (Anexar documentos que comprovem o planejamento)
11.1.5. os controles que serão utilizados para verificar a participação dos públicos-alvo? (Anexar documentos que comprovem o planejamento)
11.1.6. os objetivos e metas relativos à realização dos treinamentos? (Anexar documentos que comprovem o planejamento)
11.2. a instância interna responsável pelo programa de integridade participa do planejamento, da elaboração, da aplicação ou da contratação dos treinamentos sobre temas de integridade? (Anexar documentos que comprovem a participação da instância interna responsável pelo programa de integridade)
11.3. Nos últimos 2 (dois) anos, a PJ realizou treinamentos:
11.3.1. direcionados a todos os empregados, abordando conteúdo geral do programa de integridade, como Código de Ética, canais de denúncia e política anticorrupção? (Anexar documentos que comprovem a realização de treinamentos direcionados a todos os empregados)
11.3.2. direcionados a públicos específicos, abordando conteúdo alinhado aos principais riscos daquele público, como políticas de doação e patrocínio, política de licitação e contratos administrativos, controles contábeis e financeiros, realização de diligências para contratação e supervisão de terceiros? (Anexar documentos que comprovem a realização de treinamentos direcionados a públicos específicos)
11.3.3. direcionados aos membros da alta direção, abordando conteúdo compatível com os papéis das lideranças em relação ao programa de integridade? (Anexar documentos que comprovem a realização de treinamentos direcionados aos membros da alta direção)
11.3.4. direcionados aos principais parceiros de negócio, de acordo com a avaliação de riscos, incluindo agentes intermediários, quando for o caso? (Anexar documentos que comprovem a realização de treinamentos direcionados aos principais parceiros de negócio)
11.4. os treinamentos realizados nos últimos 2 (dois) anos:
11.4.1. atingiram percentual relevante dos públicos-alvo? (Anexar documentos que comprovem o percentual de atingimento do públicos-alvo)
11.4.2. foram realizados de forma periódica? (Anexar documentos que comprovem a periodicidade de realização dos treinamentos)
11.4.3. contaram com a utilização de mecanismos, como testes e simulações, para verificar a retenção e a compreensão dos conteúdos abordados? (Anexar documentos que comprovem a utilização desses mecanismos)
11.4.4. contaram com controles para verificar a participação dos públicos-alvo? (Anexar documentos que comprovem a utilização desses controles)
11.4.5. Os treinamentos realizados foram identificados como tratamento para os riscos identificados pela PJ? (Anexar documentos que comprovem a realização dos treinamentos e a matriz de risco com a identificação clara desses treinamentos como medidas de tratamento dos riscos)
11.5. A PJ deixou de apresentar evidência de realização de treinamentos sobre seu programa de integridade nos últimos 2 (dois) anos? (Para indicar SIM como resposta, o avaliador deve ter respondido NÃO a todos os demais itens das questões 11.3 e 11.4)

12. Planejamento e realização de ações de comunicação voltadas para divulgação do programa de integridade e do compromisso da PJ com a ética e a integridade
12.1. A PJ possui um planejamento para realização de ações de comunicação relacionadas ao programa de integridade contendo:
12.1.1. cronograma de realização das ações de comunicação? (Anexar documentos que comprovem o planejamento. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
12.1.2. a identificação da área/pessoa responsável pela execução e supervisão dessas atividades? (Anexar documentos que comprovem o planejamento. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
12.1.3. a definição dos públicos-alvo, com identificação do tipo, forma e do conteúdo das ações de comunicação? (Anexar documentos que comprovem o planejamento. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
12.2. A instância interna responsável pelo programa de integridade participa do planejamento, elaboração, aplicação e/ou contratação das ações de comunicação sobre temas de integridade? (Anexar documentos que comprovem o planejamento. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
12.3. As ações de comunicação realizadas pela PJ nos últimos 2 (dois) anos:
12.3.1. buscaram promover a divulgação do Código de Ética e das principais políticas de integridade? (Anexar documentos que comprovem a divulgação do Código de Ética e das principais políticas de integridade)
12.3.2. buscaram promover a divulgação dos canais de denúncias? (Anexar documentos que comprovem a divulgação dos canais de denúncias)
12.3.3. foram realizadas de forma periódica e contínua? (Anexar documentos que comprovem a periodicidade e continuidade das ações de comunicação)
12.3.4. foram realizadas por diferentes meios, para alcançar o público interno da PJ em toda sua diversidade? (Anexar documentos que comprovem a utilização de diferentes meios para as ações de comunicação)
12.4. Como forma de comunicar seu compromisso com a ética e a integridade, a PJ divulga para o público externo:
12.4.1. manifestação institucional clara do seu compromisso com a ética e a integridade? (Anexar documentos e/ou indicar, no campo correspondente, o link no site em que seja possível visualizar a manifestação institucional)
12.4.2. as principais políticas e informações sobre o programa de integridade? (Anexar documentos e/ou indicar, no campo correspondente, o link no site em que seja possível visualizar as políticas e informações)

13. Avaliação do impacto dos treinamentos e ações de comunicação
13.1. A PJ avaliou o impacto concreto dos treinamentos e das ações de comunicação nas atividades de cada área? Se sim, esclarecer como isso é feito. (Anexar documentos que comprovem a avaliação do impacto dos treinamentos e ações de comunicação)
ÁREA VI - CONTROLES PARA ASSEGURAR A PRECISÃO E A CLAREZA DOS REGISTROS CONTÁBEIS E A CONFIABILIDADE DOS RELATÓRIOS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
14. Controles para assegurar a precisão e a clareza dos registros contábeis e a confiabilidade dos relatórios e demonstrações financeiras
14.1. A PJ possui fluxos de trabalho para elaboração dos lançamentos financeiros? (Anexar documentos que comprovem a existência do fluxo de trabalho)
14.2. A PJ possui fluxos de trabalho para elaboração dos lançamentos contábeis? (Anexar documentos que comprovem a existência do fluxo de trabalho)
14.3. A PJ possui regras que estabelecem a segregação de funções e a definição de níveis de aprovação (alçadas) de receitas e despesas? (Anexar documentos que comprovem a existência das regras. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
14.4. A PJ possui mecanismos para detectar receitas e despesas fora do padrão e/ou "red flags" durante a realização de lançamentos contábeis? (Anexar documentos que comprovem a existência dos mecanismos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
14.5. A PJ possui regras que exigem a verificação do cumprimento do objeto do contrato para realização do pagamento? Se sim, apresentar evidências que deixem claro que a verificação do cumprimento do objeto contratual é uma etapa realizada previamente ao pagamento e condicionante ao mesmo. (Anexar documentos que comprovem a existência das regras. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
14.6. A PJ possui uma área de auditoria interna formalmente instituída ou possui contrato vigente com auditoria interna terceirizada? (Anexar documentos formais que instituam a área de auditoria interna dentro da PJ ou contrato vigente com empresa terceirizada)
14.6.1. Se houver auditoria interna instituída, a área reporta-se a um nível dentro da PJ que lhe permita cumprir com suas responsabilidades de forma independente? Se for terceirizada, a alta direção aprova o escopo dos trabalhos e os relatórios produzidos? (Anexar documentos que comprovem o nível de reporte da área, ou que prevejam a necessidade de aprovação do escopo e dos relatórios da auditoria terceirizada pela alta direção. Em caso de auditoria interna instituída, apresentar também o organograma da área com suas linhas de reporte)
14.6.2. Os auditores internos da PJ passaram, nos últimos 2 (dois) anos, por treinamentos periódicos cujo conteúdo esteja diretamente relacionado às atividades de auditoria interna? (Anexar documentos que comprovem a realização dos treinamentos)
14.6.3. São produzidos relatórios periódicos de auditoria interna? (Anexar os relatórios produzidos pela auditoria interna nos últimos 2 (dois) anos ou o último produzido)
14.6.4. A PJ corrige em tempo hábil as eventuais não conformidades apresentadas nos relatórios de auditoria interna? (Anexar documentos que comprovem o tratamento das não conformidades apontadas no(s) relatório(s) do item 14.6.3, em que se constate, entre outros aspectos, o seu tempo médio de correção)
14.7. Qual a periodicidade com que a auditoria independente é realizada e há quanto tempo a atual organização responsável pela auditoria independente presta serviços para a PJ? (Apresentar documentos que comprovem a periodicidade da auditoria independente e o tempo de prestação de serviços pela organização atual, inclusive com a apresentação do último relatório produzido pela auditoria independente)
14.8. Nos últimos 2 (dois) anos, a PJ legalmente obrigada a submeter suas demonstrações contábeis e financeiras a auditoria independente deixou de cumprir essa obrigatoriedade; ou o auditor independente emitiu parecer adverso ou com abstenção de opinião?

ÁREA VII - DILIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E SUPERVISÃO DE TERCEIROS E PARA FUSÕES E AQUISIÇÕES SOCIETÁRIAS
15. Diligências para contratação e supervisão de terceiros
15.1. Em relação à realização de diligências para contratação e supervisão de terceiros, a PJ possui políticas e procedimentos que:
15.1.1. determinam a verificação de possível envolvimento do terceiro em casos de corrupção e práticas de fraude contra a Administração Pública? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.2. determinam a verificação de existência de pessoas expostas politicamente, bem como de seus familiares, estreitos colaboradores e empresas de que participem, na contratação? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.3. determinam a verificação da existência de programas de integridade implementados nos terceiros avaliados, para mitigar os riscos de corrupção e fraude contra a administração pública? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.4. preveem a classificação dos contratos e/ou dos contratados por categoria de risco? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.5. preveem a realização de diligências aprofundadas de integridade em relação aos terceiros para celebração de parcerias, como consórcios, associações, joint ventures e sociedades de propósito específico? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.6. indicam como as informações obtidas nas diligências sobre prévio envolvimento com corrupção ou possível risco de corrupção deverão impactar na contratação ou não do terceiro? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.7. estabelecem a necessidade de adoção de medidas para minimizar o risco da contratação de terceiro, caso o resultado das diligências realizadas indique alto risco de integridade na contratação? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.8. beneficiam a contratação de terceiros que apresentam baixo risco para a integridade? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.9. indicam a forma e a periodicidade de supervisão de terceiros após a contratação, incluindo reavaliações periódicas, sobretudo daqueles considerados de alto risco? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.1.10. fazem referência à obrigatoriedade de realização de consultas a bancos de dados governamentais, como o CEIS, o CNEP e o CEPIM? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.2. As diligências indicadas no item anterior são aplicáveis previamente à realização de patrocínios e doações, e em sua supervisão? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
15.3. Há segregação de função entre aqueles que realizam as diligências e os responsáveis por solicitar e autorizar a contratação? (Anexar documentos que comprovem essa segregação de função)
15.4. A instância interna responsável pelo programa de integridade participa da realização e/ou supervisão das diligências? Se sim, descrever como ocorre essa participação. (Anexar documentos que comprovem a participação da instância interna responsável pelo programa de integridade)
15.5. A PJ realizou diligências de integridade em relação aos terceiros com os quais estabeleceu relações negociais nos últimos 2 (dois) anos? (Anexar documentos que comprovem a realização das diligências, em que a PJ demonstre que aplicou seus procedimentos de avaliação de parceiros de negócios, constando o fluxo de deliberação sobre a contratação)

16. Cláusulas contratuais anticorrupção
16.1 A PJ possui políticas ou procedimentos que exigem a utilização de cláusula estabelecendo a obrigatoriedade do cumprimento de normas éticas e a vedação de práticas de fraude e corrupção nos contratos celebrados com terceiros, conhecida como cláusula anticorrupção? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
16.2. A PJ inclui nos contratos celebrados com terceiros cláusula estabelecendo a obrigatoriedade do cumprimento de normas éticas e a vedação de práticas de fraude e corrupção, conhecida como cláusula anticorrupção? (Anexar cópias de contratos firmados nos últimos 2 (dois) anos. Indicar, no campo correspondente, a cláusula e/ou página em que há essa previsão)
16.2.1. A cláusula anticorrupção apresentada está adaptada à legislação brasileira? (Anexar cópias de contratos firmados nos últimos 2 (dois) anos. Indicar, no campo correspondente, a cláusula e/ou página do contrato em que há essa evidência)
16.2.2. A cláusula anticorrupção ? ou outra cláusula contratual ? prevê a aplicação de penalidades e/ou de rescisão contratual em caso de descumprimento de normas éticas e prática de fraude e corrupção? (Anexar cópias de contratos firmados nos últimos 2 (dois) anos. Indicar, no campo correspondente, a cláusula e/ou página do contrato em que há essa previsão)

17. Diligências prévias a fusões, aquisições e outras operações societárias
17.1. A PJ possui políticas e procedimentos específicos para a realização de fusões, aquisições ou outras operações societárias que:
17.1.1. preveem a realização de diligências para verificar o histórico de prática de atos de corrupção e fraude das PJ''''''''''''''''s envolvidas nas operações? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
17.1.2. preveem a realização de diligências para verificar histórico de prática de atos de corrupção e fraude dos sócios e dos principais executivos das PJ''''''''''''''''s envolvidas nas operações? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
17.1.3. definem previamente as medidas a serem adotadas caso o resultado das diligências indique a presença de histórico de prática de atos de corrupção e fraude pela PJ envolvida na operação, pelos seus sócios e/ou principais executivos? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
17.1.4. determinam a participação da instância interna responsável pelo programa de integridade na tomada de decisão sobre realização ou não da operação? (Anexar políticas/procedimentos. Indicar, no campo correspondente, o artigo, item e/ou página em que há essa previsão)
17.2. A PJ realizou diligências prévias a fusões, aquisições e outras operações societárias nos últimos 3 (três) anos? (Anexar documentos que comprovem a aplicação das políticas/procedimentos apresentados no item 17.1)

ÁREA VIII - CANAIS DE DENÚNCIA, REMEDIAÇÃO E MEDIDAS DISCIPLINARES
18. Canais disponíveis para realização de denúncias
18.1. A PJ possui canais para realização de denúncias, disponíveis em português? (Indicar, no campo correspondente, o link e o caminho para acesso aos canais, desde a página inicial do site/intranet da PJ)
18.2. Os canais de denúncias da PJ:
18.2.1. podem ser utilizados por seus empregados? (Anexar documentos que comprovem que o canal de denúncias está disponível para uso de todos os empregados)
18.2.2. podem ser utilizados pelo público externo em geral? (Anexar documentos que comprovem que o canal de denúncias está disponível para uso do público externo)
18.2.3. indicam expressamente a possibilidade de serem utilizados para realização de denúncias relacionadas a atos de corrupção, fraude e demais irregularidades previstas na Lei n. 12.846/2013? (Indicar, dentro dos canais de denúncias, onde essas informações podem ser encontradas)
18.2.4. indicam expressamente as garantias de proteção oferecidas aos denunciantes de boa-fé? (Indicar, dentro dos canais de denúncias, onde essas informações podem ser encontradas)
18.2.5. permitem o acompanhamento da apuração da denúncia pelo denunciante? (Indicar como as apurações podem ser acompanhadas pelo denunciante, inclusive com a indicação de campo específico, dentro dos canais, para esse fim)
18.3. O canal de denúncia disponível na página eletrônica da PJ (ou outro canal disponível) funcionou quando testado pelo avaliador?
18.4. os canais de denúncia são de fácil acesso para os diversos públicos?
18.5. A PJ deixou de apresentar evidências de que disponibiliza qualquer canal para realização de denúncias? (Para indicar SIM como resposta, o avaliador deve ter respondido NÃO a todos os demais itens da questão 18)

19. Procedimentos para apuração e tratamento das denúncias
19.1. A PJ possui políticas e procedimentos que:
19.1.1. estabelecem o fluxo de recebimento, tratamento e apuração das denúncias? (Anexar políticas/procedimentos)
19.1.2. estabelecem fluxo específico para denúncias envolvendo membros da alta direção? Se sim, esclarecer se esse fluxo já foi aplicado, bem como prestar informações sobre o caso. (Anexar políticas/procedimentos)
19.1.3. indicam claramente os responsáveis por cada etapa do processo dentro do fluxo de apuração da denúncia? (Anexar políticas/procedimentos)
19.1.4. conferem aos responsáveis pela apuração acesso a documentos, sistemas e pessoas para a coleta de informações necessárias à apuração? (Anexar políticas/procedimentos)
19.1.5. estabelecem prazo para conclusão da apuração? (Anexar políticas/procedimentos.)
19.2. A PJ demonstrou que houve apuração das denúncias recebidas nos últimos 2 (dois) anos? (Anexar documentos que contenham dados e estatísticas sobre denúncias recebidas e apuradas no período)
19.3. Ainda que disponibilize canais para realização de denúncias, a PJ deixou de apresentar evidências de existência de uma estrutura mínima para que as denúncias apresentadas sejam apuradas?

20. Procedimentos para interrupção de irregularidades, remediação e aplicação de medidas disciplinares
20.1. A PJ possui políticas e procedimentos que:
20.1.1. estabelecem mecanismos voltados à pronta interrupção de irregularidades? (Anexar políticas/procedimentos)
20.1.2. estabelecem a possibilidade de afastamento cautelar de membros da alta direção suspeitos de envolvimento em atos de corrupção e fraude contra a Administração Pública? Se sim, esclarecer se esse dispositivo já foi aplicado (Anexar políticas/procedimentos)
20.1.3. definem as medidas disciplinares aplicáveis? (Anexar políticas/procedimentos)
20.1.4. correlacionam as medidas disciplinares ao tipo de infração cometida? (Anexar políticas/procedimentos)
20.1.5. indicam os responsáveis pela aplicação das medidas disciplinares? (Anexar políticas/procedimentos)
20.1.6. definem os procedimentos necessários para encaminhamento de denúncias às autoridades competentes? Se sim, informar se esses procedimentos foram aplicados em relação ao ato lesivo de que tratam estes formulários (Anexar políticas/procedimentos)
20.2. Considerando a resposta da PJ ao item PI20 do Formulário de Perfil, apresentar evidências sobre a aplicação de medidas disciplinares, de procedimentos para a pronta interrupção de irregularidades e de remediação nos últimos 2 (dois) anos. (Anexar documentos comprobatórios)

ÁREA IX - MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
21. Planejamento e realização de monitoramento contínuo do programa de integridade
21.1. A PJ possui políticas e procedimentos que estabelecem:
21.1.1 os responsáveis por realizar o monitoramento do programa de integridade? (Anexar políticas/procedimentos)
21.1.2. a periodicidade para realização do monitoramento? (Anexar políticas/procedimentos)
21.1.3. as instâncias para as quais serão submetidos os dados e as informações apurados no monitoramento? (Anexar políticas/procedimentos)
21.2. A PJ realiza um monitoramento contínuo do programa de integridade por meio de:
21.2.1. estabelecimento de metas de desempenho sobre o programa de integridade e utilização de indicadores para aferir seu cumprimento? (Anexar documentos que comprovem a existência das metas e a utilização dos indicadores)
21.2.2. análise estatística de dados relativos às denúncias recebidas pelos canais de denúncias e ao seu tratamento? (Anexar documentos que comprovem o monitoramento do canal, os sistemas/softwares eventualmente utilizados, a quantidade de denúncias recebidas e outras informações referentes ao canal monitorado)
21.2.3. relatórios periódicos com dados e estatísticas sobre aplicação das principais políticas e procedimentos de integridade? Se sim, esclarecer os tipos de relatórios produzidos, o conteúdo neles abordado e os sistemas utilizados. (Anexar os relatórios periódicos que contenham os dados e estatísticas indicados)
21.2.4. registro histórico do desempenho alcançado em cada período em relação às metas estabelecidas com base nos indicadores do programa de integridade? (Anexar evidências que comprovem o registro histórico das metas alcançadas nos últimos 2 (dois) anos e indicar os sistemas/softwares eventualmente utilizados)
21.3. A PJ utiliza as informações obtidas a partir do monitoramento para aprimorar seu programa de integridade? (Anexar documentos que comprovem a adoção de medidas de aprimoramento que sejam baseadas nas informações do monitoramento)
21.4. O Programa de Integridade foi submetido a avaliação externa independente (auditoria, certificação, consultoria etc.) nos últimos 2 (dois) anos? Se sim, informar o responsável pela avaliação realizada. (Anexar o relatório final produzido pela avaliação externa independente)

ÁREA X - REAÇÃO AO ATO LESIVO
22. Detecção do ato lesivo e comunicação às autoridades
22.1. Por meio de seu programa de integridade, a PJ conseguiu detectar e interromper prontamente o ato lesivo, antes da instauração de processo administrativo para apuração da irregularidade? Se sim, informar como e quando a PJ conseguiu detectar e interromper o ato lesivo. (Anexar documentos que comprovem a detecção e interrupção do ato lesivo, antes da instauração do processo)
22.2. Por meio de seu programa de integridade, a PJ comunicou tempestivamente o fato às autoridades competentes, antes da instauração de processo administrativo para apuração da irregularidade? Se sim, detalhar quando ocorreu a comunicação e para qual autoridade ela foi realizada (Anexar documentos que comprovem a comunicação tempestiva do fato às autoridades competentes, antes da instauração do processo)
22.3. No curso do PAR, a PJ admitiu a participação no ilícito e colaborou para resolução célere do processo?

23. Ações de remediação e de comprometimento da PJ com a formação de uma cultura de integridade no ambiente organizacional
23.1. Os envolvidos no ato lesivo foram afastados de cargos com poderes de administração, gestão e representação legal da PJ e de suas controladas/subsidiárias, quando for o caso? (Anexar documentos que comprovem o afastamento dos envolvidos no ato lesivo)
23.2. Os envolvidos no ato lesivo mantidos nos quadros funcionais da PJ estão sendo monitorados? Se sim, informar como é feito o monitoramento, detalhando a forma, periodicidade e responsável por realizá-lo. (Anexar documentos que comprovem o monitoramento dos envolvidos no ato lesivo que foram mantidos nos quadros funcionais)
23.3. Os envolvidos no ato lesivo receberam alguma medida disciplinar correspondente à irregularidade praticada, independentemente do grau hierárquico que ocupam ou ocupavam na PJ? (Anexar documentos que comprovem a aplicação de medidas disciplinares aos envolvidos no ato lesivo)
23.4. A PJ aplicou sanções previstas em seus contratos aos terceiros envolvidos no ato lesivo, caso tenha ocorrido participação desses terceiros na prática da irregularidade? (Anexar documentos que comprovem a aplicação de sanções aos terceiros envolvidos no ato lesivo)
23.5. Os envolvidos nos atos lesivos permanecem nos cargos com poderes de administração, gestão e representação legal da PJ ou de suas controladas/subsidiárias; e/ou a PJ continua a manter relação contratual com os terceiros envolvidos nos atos lesivos?

24. Ações adotadas para o aprimorar os instrumentos de prevenção de novas irregularidades
24.1. A PJ realizou uma avaliação detalhada das falhas que ocasionaram a prática do ilícito? Se sim, informar o que a PJ considera como a causa-raiz da ocorrência do ato lesivo. (Anexar documentos que comprovem a avaliação realizada)
24.1.1. A instância interna responsável pelo programa de integridade participou dessa avaliação? (Anexar documentos que comprovem a participação da instância interna responsável pelo programa de integridade na avaliação realizada)
24.2. A PJ implementou procedimentos específicos (ou alterou os já existentes) para evitar que atos semelhantes ao investigado ao ilícito objeto do processo ocorram novamente? (Anexar os procedimentos específicos implementados ou alterados)
24.2.1. Os procedimentos adotados são adequados para mitigar os riscos de ocorrência de atos semelhantes? (Anexar os procedimentos adotados)
24.2.2. Os procedimentos adotados abrangem todos os atos lesivos relacionados ao processo? (Anexar os procedimentos adotados)
24.2.3. Os empregados responsáveis pela aplicação desses procedimentos receberam treinamentos específicos para implementá-los? (Anexar documentos que comprovem a realização dos treinamentos específicos aos empregados)
24.2.4. A PJ apresentou documentos que comprovam a aplicação desses procedimentos específicos em sua rotina? (Anexar documentos que comprovem a aplicação dos procedimentos específicos)
24.3. A PJ realizou ou está realizando (internamente ou por meio de organização independente) investigação/auditoria para verificar se ocorreram ilícitos semelhantes ao objeto do presente processo em outros departamentos e/ou contratos? Se sim, especificar os responsáveis pela investigação/auditoria, data de início e data prevista para finalização. (Anexar documentos que comprovem a investigação/auditoria realizada ou em andamento. Caso já tenha sido finalizada, anexar o relatório final com as conclusões obtidas)
24.4. A PJ deixou de demonstrar a adoção de qualquer medida para o aprimorar os instrumentos de prevenção de novas irregularidades? (Para indicar SIM como resposta, o avaliador deve ter respondido NÃO a todos os demais itens da questão 24)