2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Recomenda à Prefeitura Municipal de Florianópolis, ao Governo de Santa Catarina, e ao Governo Federal a garantia de direitos da população em situação de rua de Florianópolis, bem como implementar os serviços de atendimento municipal dessa população, em atenção à ADPF nº 976 do (STF).

Recomendação nº 04, de 18 de fevereiro de 2025

18/02/2025 - Recomendação nº 04, de 18 de fevereiro de 2025

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