TOMADA DE SUBSÍDIOS

Contribuições para o Plano de Ação 2023-2025 da ENPI.

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) se materializa em um conjunto de 210 ações pautadas por objetivos, metas e diretrizes comuns da administração pública federal, na direção de um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, amplamente conhecido, utilizado e observado, que incentive a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento para a maior competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A ENPI foi instituída pelo Decreto n. 10.886, de 7 de dezembro de 2021, e é implementada por meio de Planos de Ação bienais, sob a coordenação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), a exemplo do Plano de Ação 2021-2023, aprovado pela Resolução GIPI n.2 de 2021.

Ao fim de cada biênio, o Governo elabora um novo Plano de Ação para implementação no período dos dois anos subsequentes, priorizando novas ações dentre as 210 ações previstas no anexo do Decreto e buscando dar continuidade para algumas ações já priorizadas nos Planos de Ação anteriores.  Note que o anexo da Resolução GIPI n. 2 de 2021 possui uma tabela com 49 ações, todas foram previstas no Decreto 10.886/2021 e foram priorizadas para os primeiros dois anos de implementação da ENPI.

Este exercício de priorização é o que estamos fazendo neste momento, para que tenhamos um novo conjunto de ações prioritárias da ENPI, com entregas concretas a serem implementadas de agosto de 2023 a julho de 2025.

Este formulário, elaborado pela Secretaria Executiva do GIPI, pretende captar sugestões de atores interessados no tema, principalmente da sociedade civil, a fim de construir projetos de maior impacto social e que contribuam para as diretrizes e objetivos gerais pactuados para o período de 2021 a 2030 da ENPI.

Qualquer cidadão ou representante de organização pública, privada ou do terceiro setor pode participar.

Para que seja uma contribuição assertiva e proveitosa, recomendamos, pelo menos, a leitura do Decreto n. 10.886 de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. Mais informações e publicações adicionais podem ser acessadas na página sobre a ENPI, disponível no Portal da Propriedade Intelectual.

As sugestões e contribuições recolhidas nessa consulta são de caráter consultivo e serão consideradas na tomada de decisão do Governo brasileiro. Os dados do presente formulário serão utilizados única e exclusivamente pelos representantes da Secretaria Executiva do GIPI para elaboração do Plano de Ação 2023-2025 da ENPI. Só poderão ser repassados a algum membro de governo do GIPI para o mesmo fim e respeitada a confidencialidade dos dados.

Qualquer dúvida, enviar e-mail para gipi@economia.gov.br.

Agradecemos desde já o interesse em colaborar para a melhoria do sistema nacional de propriedade intelectual!