Em agosto deste ano, o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos iniciou a construção colaborativa da Estratégia Nacional de Governo Digital. Prevista na Lei 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), a Estratégia Nacional tem como uma de suas finalidades articular e potencializar as iniciativas de governo digital em todo o país, considerando sua amplitude e diversidade, bem como a redução das desigualdades regionais e com a melhoria do acesso aos serviços públicos. 

O processo de construção colaborativa busca elencar uma série de recomendações que servirão de base tanto para o texto-decreto da Estratégia, quanto para as diretrizes orientadoras para acelerar a transformação digital em governos municipais, estaduais e federal. Para tanto, o processo de escuta da população foi realizado por meio de cinco oficinas participativas presenciais em cada região federativa do Brasil; quatro oficinas participativas online e vinte entrevistas com especialistas nacionais e internacionais em governo digital.

As oficinas presenciais aconteceram entre agosto e outubro, passando por todas as cinco regiões do país e coletando colaborações de diversos setores de cada região. Já entre setembro e outubro, as quatro oficinas remotas - realizadas em parceria com a ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, e SERPRO  - Serviço Federal de Processamento de Dados, buscaram reunir as contribuições de alguns grupos:  Estados e Municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e Empresas públicas de processamento de dados de todo o país. Essas oficinas reuniram mais de 800 pessoas e trouxeram recomendações fundamentais para a Estratégia. 

Agora, visando uma participação ainda mais ampla da sociedade para reunir as prioridades da transformação digital em nosso país, estamos lançando a Consulta Pública digital por meio da plataforma Brasil Participativo. Convidamos todos os cidadãos a colaborarem com comentários no texto do decreto e nas recomendações, e também priorizando as recomendações de acordo com sua relevância.

Contamos com a sua participação e agradecemos por seu interesse na construção de nosso país! 

Acesse a consulta pública em:

           https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/ENGD