Eleições
De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.
Em conformidade com a Resolução nº 02, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno a indicação para provimento da Coordenação-Geral da Secretaria- Executiva do CNDH será realizada pelo Plenário, mediante seleção pública conduzida pela Mesa Diretora, e a nomeação será realizada pelo ministério ao qual esteja administrativamente vinculado o CNDH.
ANEXO I - Declaração de Veracidade.
FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE, conforme item 7 do Edital de Convocação CNDH.
Aviso de consulta e audiência públicas eleição CNDH (Biênio 2024-2026).
Seleção Pública para Composição do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta
Resultado Preliminar da Fase de Homologação
Resultado Final da Fase de Homologação
Resultado Preliminar da Votação
Seleção Pública Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva 2023
Resultado da Fase de Habilitação
Resultado da Homologação das Candidaturas
Eleições Mandato 2022-2024
Resolução nº 9, de 13 de maio de 2022 - Institui a Comissão Eleitoral de que trata o art. 9º, da Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 (Regimento Interno do CNDH).
Edital de Convocação nº 01, de 30 de maio de 2022 - Edital de Convocação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Edital de Convocação nº 01, de 30 de maio de 2022 - Republicado em 10 de junho de 2022 - Edital de Convocação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Anexo I, Anexo II e Anexo III sobre as eleições do CNDH 2022-2024
Acesse o Formulário de Inscrições das Eleições CNDH 2022-2024
Resultado da Fase de Habilitação
Resultado Final da Fase de Habilitação
Programação do Encontro Nacional
Homologação do resultado das eleições para o biênio 2022-2024
Eleições Mandato 2020-2022
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, publica Edital de Convocação para a eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, na forma do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 2014."
Edital de Convocação nº1, de 18 de agosto de 2020 - convoca as organizações da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos previstas no art. 3º da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, para participar do Encontro Nacional para eleição das organizações da sociedade civil e movimentos sociais visando à composição do CNDH, referente ao biênio 2020-2022.
Edital de Convocação nº1, de 18 de agosto de 2020 - Homologação do Resultado
Edital retificação nº1, de 18 de agosto de 2020 - O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH, no uso das atribuições que lheconfere o § 3º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, faz publicar a retificação o Edital deConvocação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, na forma do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 2014 e dando cumprimento à deliberação tomada, de forma unânime, em sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de setembro de 2020.
Anexo I, Anexo II e Anexo III sobre as eleições do CNDH
Acesse o Formulário de Inscrições das Eleições CNDH 2020-2022
Retificação nº 02 do Edital nº 01, de 18 de Agosto de 2020
Resultado da Fase de Habilitação
Retificação do Resultado da Fase de Habilitação
Retificação II do Resultado da Fase de Habilitação
Resultado da Fase de Habilitação após análise dos recursos
Retificação do resultado da fase de habilitação após análise dos recursos
Programação do Encontro Nacional para a eleição - CNDH
Eleições Mandato 2018-2020
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, faz publicar este Edital de Convocação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, na forma do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 2014.
- Edital de Convocação nº1, de 01 de setembro de 2018 - convoca as organizações da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos previstas no art. 3º da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, para participar do Encontro Nacional para eleição das organizações da sociedade civil e movimentos sociais visando à composição do CNDH, referente ao biênio 2018-2020.
- Anexo I
- Anexo II
- Ficha de Inscrição online
- Resultado das candidaturas habilitadas
- Resultado dos recursos (errata)
- Programação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, biênio 2018-2020
- Resultado do Edital de Convocação nº01 de 01 de setembro de 2018 referente às eleições do biênio 2018-2020
Eleições Mandato 2016-2018
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 3º da Lei no 12.986, de 02 de junho de 2014, faz publicar este Edital de Convocação do Encontro Nacional para a eleição das organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, na forma do § 2º do art. 30 da Lei no 12.986, de 2014.
- Edital de Convocação nº 1, de 8 de setembro de 2016 - Convoca as organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para participar do Encontro Nacional para eleição dos representantes de organizações da sociedade civil visando à composição do CNDH referente ao biênio 2016-2018.
- Anexo I
- Anexo II
- Anexo III
- Ficha de Inscrição online
- Fase de Habilitação do Edital de Convocação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, de 08 de setembro de 2016
- Resultado da Fase de Habilitação Pós Análise dos Recursos
- Programação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, biênio 2016-2018
- Cartas de intenções das organizações da sociedade civil habilitadas
- Resultado do Edital de Convocação nº 01, 08 de setembro de 2016
Eleições Mandato 2014-2016
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou na sexta-feira, dia 25 de julho de 2014, Edital de Convocação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, na forma do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 2014. Com mandato de dois anos, os representantes comporão o Conselho durante o biênio 2014-2016. Veja abaixo os principais documentos do processo.
- Edital de Convocação nº 2, de 25 de Julho de 2014 - Convoca as organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para participar do Encontro Nacional para eleição dos representantes de organizações da sociedade civil visando à composição do CNDH referente ao biênio 2014-2016.
- Resultado da etapa de habilitação
- Resultado da etapa de habilitação - Pós Recursos
- Cartas de intenções de instituições habilitadas
- Contatos de instituições habilitadas
- Edital nº 13, de 24 de Setembro de 2014 - Homologa o resultado da eleição das organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, realizada no Encontro Nacional do CNDH.
Acesse o Formulário de Inscrições das Eleições CNDH 2022-2024
Resultado Final da Fase de Habilitação
Edital de Convocação nº 02, de 11 de julho de 2023
Presidido por: Distrito Federal
Presidente(a):
Vice-presidente(a):
Entidades não governamentais
Poder público
Contato
Telefone: +55 (61) 2027-3907
E-mail: cndh@mdh.gov.br
E-mail da Assessoria de Comunicação do CNDH: cndh.comunica@mdh.gov.br
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Brasília, Distrito Federal, Brasil CEP: 70308-200
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Acesso ao acervo
Todos os documentos estão disponíveis fisicamente no Arquivo Central, localizado no Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco H, lote 8, Edifício Sede II do Banco do Brasil, 3º subsolo. O cidadão poderá acessar o acervo mediante autorização do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e agendamento prévio com a equipe do arquivo, por meio do endereço eletrônico: arquivo@mdh.gov.br.