Edital Comitê Gestor PNGTAQ
Órgão: Ministério da Igualdade Racial
Setor: MIR- Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos
Status: Ativa
Publicação no DOU: 23/09/2024 Acessar publicação
Abertura: 23/09/2024
Encerramento: 14/02/2025
Contribuições recebidas: 36
Responsável pela consulta: CGTAQ/DQC/SQPT/MIR
Contato: selecaopngtaq@igualdaderacial.gov.br
Resumo
ATENÇÃO PARA O LINK PARA A VOTAÇÃO: https://www.gov.br/participamaisbrasil/votacaoparacgpngtaq
ORIENTAÇÕES PARA VOTAÇÃO
Orientações às organizações quilombolas habilitadas no processo seletivo para composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - CG PNGTAQ, biênio 2025-2027.
Conforme publicado no Diário Oficial da União - DOU, nº 235, Seção 3, página 231, na fase de Habilitação do processo seletivo para composição do CG PNGTAQ (Edital nº 02/2024), foram habilitadas sete organizações quilombolas, sendo duas da Região Sul, uma da Região Sudeste, uma da Região Centro-Oeste, uma da Região Nordeste, uma da Região Norte e uma de atuação nacional.
Assim, conforme prevê o item 9 - DA SELEÇÃO, do Edital nº 02/2024, nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, em que restaram apenas uma organização habilitada por região, não haverá necessidade de eleição (votação), e as organizações habilitadas assumirão as vagas correspondentes às suas regiões.
São elas:
|
Região Sudeste |
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N’Golo |
|
Região Centro-Oeste |
Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca - ACORQUIRIM/MT |
|
Região Nordeste |
Associação de Cooperação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco - Quilombos |
|
Região Norte |
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu |
Da mesma forma, para a vaga de
representação nacional dos quilombos houve apenas uma candidatura, a da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras
Rurais Quilombolas - CONAQ, que assumirá a vaga sem necessidade de eleição. Já na Região Sul,
restaram duas organizações habilitadas, quais sejam a Federação
das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio Grande do Sul
- FACRQ/RS e a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná –
FECOQUI. Assim, haverá votação para escolha da organização representante dos
quilombos da Região Sul. Conforme prevê o
Edital nº 02/2024, a votação regional obedecerá a dinâmica de escolha local, ou
seja, as entidades de uma determinada região votam apenas entre si. Assim, a
FECOQUI e a FACRQ/RS votarão entre si, sendo vedada a votação do representante
na própria organização de que fizer parte. A candidatura nacional (CONAQ) também
votará para a escolha da representação da Região Sul. Será considerada eleita a
organização quilombola que receber o maior número de votos, somados o voto
regional e o voto da candidatura nacional. Para realizar a votação, o
representante da organização quilombola, indicado no ato da inscrição da
entidade, deverá acessar o link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/votacaoparacgpngtaq A votação
será realizada apenas no dia 17/12/2024! Não deixem de votar! Conforme
prevê o Edital, a organização quilombola que deixar de votar será eliminada do
processo seletivo!
__________________________________________________________________
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II , da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 17, do Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, considerando o Parecer Decisório da Comissão de Seleção (PARECER SEI Nº 280/2024/MIR - doc. 46649480), torna pública a lista final das organizações quilombolas habilitadas para o processo de seleção de entidades da sociedade civil representativas das comunidades quilombolas do país, para integrar o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, para o biênio 2025-2027:
|
Nº |
Organização Quilombola |
Região |
Habilitação |
|
01 |
Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio Grande do Sul - FACRQ/RS |
Sul |
HABILITADA |
|
02 |
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná - FECOQUI |
Sul |
HABILITADA |
|
03 |
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N’Golo |
Sudeste |
HABILITADA |
|
04 |
Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca - ACORQUIRIM/MT |
Centro-Oeste |
HABILITADA |
|
05 |
Associação de Cooperação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco - Quilombos |
Nordeste |
HABILITADA |
|
06 |
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu |
Pará |
HABILITADA |
|
07 |
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ |
Nacional |
HABILITADA |
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
Abaixo segue o cronograma do Edital:
Contribuições Recebidas
36 contribuições recebidas
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