02 de agosto de 2024

O Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares) retomou as ações nesta sexta-feira, 2 de agosto. Sob a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), o CC-Pares se reuniu para abordar o tema da revisão dos referenciais de qualidade da educação a distância (EaD).

“Queremos debater a EaD para qualificar e aprimorar a modalidade de ensino”, declarou a secretária da Seres e presidente do CC-Pares, Marta Abramo. Segundo ela, “a EaD é indispensável para a educação superior brasileira e precisamos garantir que a expansão dela seja feita da maneira correta, assegurando que os alunos da modalidade de ensino não sejam prejudicados em relação aos alunos de instituições presenciais”.

Como fruto da reunião, será criado um documento que servirá de base para as discussões em torno do novo marco regulatório da educação a distância. Também foram apresentados os resultados da consulta pública sobre a modalidade, realizada em 2023, assim como os eixos e a metodologia que devem ser utilizados nos trabalhos de elaboração dos novos referenciais de qualidade.

A partir dessa apresentação, os membros do CC-Pares terão um tempo determinado para encaminhar suas considerações, as quais vão subsidiar a formulação dos documentos finais. De acordo com a Portaria nº 528/2024, o MEC deve estabelecer, até o dia 31 de dezembro, os novos referenciais de qualidade para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e o novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação EaD.

CC-Pares – Instituído pela Portaria nº 529/2024 e presidido pela Seres, o conselho tem a finalidade de assessorar a Secretaria na formulação de políticas públicas. Compõem o CC-Pares representantes das secretarias e autarquias do MEC; de instituições públicas e privadas; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da União Nacional dos Estudantes (UNE).