Edital de Licitação para a Concessão de Serviços de Apoio à Visitação na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA na Ilha de Itamaracá - PE.

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Status: Ativa

Publicação no DOU:  05/11/2024  Acessar publicação

Abertura: 05/11/2024

Encerramento: 05/12/2024

Processo: 02070.007519/2023-15

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: CODEL

Contato: codel.cgeup@icmbio.gov.br

Resumo

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou uma consulta pública para o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA) em Ilha de Itamaracá, Pernambuco. A iniciativa surge como uma oportunidade de fortalecer a preservação ambiental de forma integrada ao desenvolvimento sustentável. O projeto, ao estabelecer parcerias com a sociedade e ampliar o acesso à educação ambiental, reflete o compromisso do ICMBio em democratizar o acesso a áreas de conservação, seguindo os princípios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e da Lei nº 11.516/2007. A Base Avançada do CMA, que abriga um dos mais importantes projetos de conservação de espécies ameaçadas do país, o Programa Peixe-Boi, é uma referência histórica na recuperação e reabilitação do peixe-boi-marinho, espécie seriamente ameaçada de extinção. Fundado nos anos 80, o programa já devolveu à natureza dezenas de animais resgatados e reabilitados, fortalecendo as populações locais da espécie e educando a sociedade sobre a importância da proteção dos ecossistemas. Com a Concessão, a base terá sua estrutura renovada e modernizada, tornando-se uma importante ferramenta para educação e sensibilização ambiental ao alcance de um número maior de visitantes, especialmente de escolas e comunidades da região. Ao direcionar investimentos de mais de R$ 10,8 milhões em infraestrutura e manutenção ao longo dos próximos 30 anos, o projeto visa criar empregos e promover o ecoturismo responsável na região, gerando oportunidades de trabalho e desenvolvimento local sem aliado à proteção do meio ambiente. A proposta inclui um planejamento econômico que garante que os serviços de visitação continuem acessíveis e que uma parcela da arrecadação seja destinada diretamente às atividades finalísticas de proteção do Peixe-boi-marinho, fortalecendo o papel do ICMBio na conservação dos recursos naturais. A consulta pública para a proposta estará aberta por 30 dias, com audiência marcada para o dia 18 de novembro de 2024, entre 14h e 18h na Base Avançada do CMA, em Ilha de Itamaracá. Com a participação popular, a concessão busca assegurar que a conservação ambiental se alie ao desenvolvimento social da região, promovendo um modelo que respeite a natureza e atenda às necessidades regionais.

LINK PARA O FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES NA CONSULTA PÚBLICA


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