Documento Orientador para Criação de Conselhos
12/12/2024 - Documento Orientador - Criação, Funcionamento e Reestruturação de Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
ATUALIZADO 2024
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26/09/2023 - Criação, Funcionamento e Reestruturação de Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
ATUALIZADO
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26/09/2023 - Criação, Funcionamento e Reestruturação de Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
LINGUAGEM SIMPLES
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08/02/2018 - Documento Orientador para Criação de Conselhos
Este material tem por finalidade orientar Estados, Municípios e Distrito Federal na criação, funcionamento e reestruturação de Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na perspectiva de propor, formular e acompanhar a implantação/ implementação de políticas públicas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência.
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