1.      Foi considerado que a atual Norma NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas é de difícil aplicação para um número significativo de empresas obrigadas à sua utilização. A proposta é uma norma mais simplificada para empresas com faturamento entre R$ 4,8 e R$ 78 milhões anuais, aqui denominadas de “pequenas empresas”. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

2.      Concluiu-se que a atual ITG 1000 – Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno porte necessita de melhorias. Para tanto, está sendo proposta a Norma “Contabilidade para Microempresas”, que incorpora vários aprimoramentos, mas em um nível de complexidade inferior ao da proposta para pequenas empresas.  Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

3.      A nomenclatura de microempresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e de pequenas empresas (faturamento anual de R$ 4,8 milhões até R$ 78 milhões) será de fácil entendimento para o mercado, visto que existem outros conceitos semelhantes em outras legislações. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

4.      É permitido que as empresas possam, voluntariamente, adotar o conteúdo das normas das faixas de faturamento acima de sua posição, mas, nesse caso, é exigido que elas se mantenham por pelo menos 2 (dois) anos no nível escolhido. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

5.      Quando uma empresa mudar de faixa de faturamento, só estará obrigada à mudança de norma caso mantenha-se por 2 (dois) anos consecutivos nessa nova faixa. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

6.      As duas normas não adotam o conceito de registro a valor justo para os ativos e passivos financeiros, propriedades para investimento nem para ativos biológicos classificados no ativo imobilizado. Contudo, dá opção para o registro a valor justo, exclusivamente, para os títulos e valores mobiliários negociados em mercado aberto e para os produtos biológicos. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

7.      As determinações para o teste de recuperabilidade (impairment) são previstas nas hipóteses de notória perda de valor do ativo, sem a necessidade de formalização de laudos comprobatórios como fluxos de caixa projetados. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

8.      Quando da adoção inicial das novas normas, está prevista, para as empresas que não possuam contabilidade regular, a figura de um inventário geral de ativos e passivos, a valores de mercado. Já para as empresas que possuam contabilidade regular, está prevista a utilização opcional do conceito de custo atribuído para os ativos imobilizados. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

9.      Os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) estão classificados no patrimônio líquido, quando efetivamente considerados na essência como tais. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

10.      A norma para microempresas não exige notas explicativas, enquanto a norma para pequenas empresas traz essa exigência, mas sempre se referindo a notas efetivamente relevantes. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

11.      A atual proposta não inclui modelos das demonstrações, da carta de responsabilidade da administração e do plano de contas. Você concorda com essa iniciativa? Se quiser, justifique sua posição.

12. Por favor, inclua abaixo todas as demais observações que tenha a fazer sobre as duas minutas de norma aqui tratadas.