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BCB/DENOR
EDITAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Nº 117/2025 - Proposta de regulamentação para disciplinar a denominaçã...
CONAD
Reformulação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - PLANAD
ANVISA
CP nº 1312, de 26/02/2025 - inclusão da monografia do ingrediente ativo O22 - OOENCYRTUS SUBMETALLIC...
Minuta de Resolução Normativa do CONCEA/MCTI que dispõe sobre o reconhecimento do método alternativo...
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Proposta de Resolução CONAMA: "Define princípios e diretrizes para garantia de justiça climát...
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Proposta de Resolução CONAMA: para o resgate de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas auto...
SECEX
Proposta de Resolução: "Diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Pol...
ASREG
CP nº 1310, de 14/02/2025 - Alteração de 29 monografias de agrotóxicos A14 - ATRAZINA e outras.
ASREG
CP nº 1311, de 25/02/2025 - Atualização da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes...
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