A presente Consulta Pública se destina à prestação de subsídios pela sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem, instituições públicas e privadas, sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil

As contribuições poderão ser realizadas até às 18h do dia 27 de janeiro de 2025.

Outras informações sobre o tema poderão ser consultadas no sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União:

https://www.gov.br/agu/pt-br

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