Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos (2024 – 2026) da Casa Civil/PR

Órgão: Casa Civil da Presidência da República

Setor: Subsecretaria de Governança Pública

Status: Encerrada

Abertura: 24/04/2024

Encerramento: 06/05/2024

Contribuições Recebidas: 12

Resumo

Seja bem-vindo à consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR) – vigência 2024/2026.

Objetivo da consulta: Identificar as bases de dados produzidas ou acumuladas pela Casa Civil da Presidência da República mais relevantes para a sociedade, para priorização de sua publicação em formato aberto.

É importante saber!

Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge).

Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8777, de 2016 e pela Resolução nº 03, e 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), a Política estabelece diretrizes para disponibilização de dados em formato abertos pelos órgãos do Poder Executivo federal. Os principais objetivos da Política estão elencados no art. 1º do referido Decreto, destacando-se: aprimorar a cultura de transparência pública;

Plano de Dados Abertos (PDA): é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, no qual são registradas as ações de implementação e promoção da abertura de dados de um órgão. O Art. 5º do Decreto nº 8777, de 2016 define os itens que devem constar no Plano de Dados Abertos. Já a Resolução nº 03, de 2017, da CGINDA, estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.    

As bases já abertas continuarão disponibilizadas e serão atualizadas. Porém, para a elaboração do novo PDA, queremos saber a sua opinião acerca da relevância de dados que possuímos e não constam hoje no Portal em formato aberto.


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