CONSULTA PÚBLICA SOBRE SELOS BRASILEIROS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

Envie sua contribuição sobre a instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas

O INPI está realizando consulta pública sobre a instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas.

A publicação saiu em 3 de agosto de 2021, no Diário Oficial da União nº 145, Seção I, e na Revista da Propriedade Industrial nº 2639.

Os interessados têm um prazo de 30 (trinta) dias para enviar as sugestões para o e-mail consultapublicaig@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio, disponibilizado a seguir.

Atenção às regras de preenchimento e envio do formulário:

1)      As manifestações referentes a cada artigo da minuta devem ser inseridas no campo correspondente do formulário e versar especificamente sobre a matéria objeto do referido artigo.

2)      As manifestações referentes a artigos cuja matéria seja estritamente administrativa e que não versem sobre a finalidade, o direito de uso e as formas de utilização dos Selos Brasileiros de Indicação Geográfica devem ater-se a possíveis inconsistências ou imprecisões textuais da minuta.

3)      As manifestações encaminhadas após o prazo, por meios diversos ou contrariamente ao estipulado nas regras acima não serão consideradas.

Recomenda-se o envio de formulário único nos casos em que associações, comissões ou instituições elaborem as manifestações à consulta pública de forma conjunta.

Após o prazo, o INPI apresentará respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública e o texto definitivo do ato normativo.

Confira as informações:

Minuta do ato normativo nos arquivos em anexo.

Prazo da Consulta Pública: 03/08/2021 a 02/09/2021.

Formulários de sugestões e comentários: versão.doc / versão.odt nos arquivos em anexo.