Seja bem-vindo(a) à consulta pública para a construção do Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A partir desta, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) submete seu inventário de bases de dados à consulta pública. A iniciativa tem o objetivo de priorizar a abertura de bases de dados mais relevantes para os cidadãos, produzidas ou acumuladas pelo MPA. O resultado desta consulta contribuirá para a definição das próximas bases de dados a serem disponibilizadas pelo MPA no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).

A programação completa de abertura de dados estará disponível após a publicação da primeira edição do Plano de Dados Abertos (PDA) do MPA a ser disponibilizada em https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos-1.

A sua colaboração, como cidadão(ã), usuário(a) de serviços públicos, integrante de entidade governamental, empresa privada ou sociedade civil organizada, é fundamental para que o MPA conheça a demanda por dados e direcione eventuais esforços de abertura.

Como participar?

Cada participante da consulta pode selecionar de 1 até todas as bases de dados relacionadas abaixo.

Informações Gerais

Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.

Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto no 8.777/2016 e Resolução no 03/2017 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal.

Os principais objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios.

Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5° do Decreto no 8.777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos.

Dúvidas?

Envie para o e-mail aeci@mpa.gov.br