Governo Federal - Participa + Brasil - Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos do MGI

1. A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) disponibiliza as seguintes bases de dados para indicação da prioridade de abertura, de acordo com o interesse da sociedade.

Será permitido escolher até 3 bases, o equivalente a 20% das bases disponíveis nesta unidade.

Aplicativos Parceriasgov.br - 3 aplicativos que fornecem funcionalidades de gestão, comunicação e transparência.
CIPI - Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cadastros de obras, estudos, projetos e outros investimentos relativos a infraestrutura.
Módulos Plataforma +Brasil (Gestão.Gov, Riscos e Gestão de Passivos) - Plataforma que compõe os sistemas de Gestão de Riscos, Gestão de Passivos e o Gestão Gov.
Número Único de Protocolo - NUP - Base de unidades protocolizadoras cadastradas no sistema de gestão do NUP.
Painéis Parceriasgov.br - Painéis que fornecem dados de gestão das transferências, usuários, capacitação, indicadores e obras.
Painel Gerencial TransformaGov - Base de dados abertos do programa TransformaGov.
Painel Racionaliza - Base de dados abertos do programa Racionaliza.
Sistema de Gestão de Carreiras - Sistema com dados pessoais e funcionais dos servidores das carreiras transversais.
Siads - Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Sistema de gestão de bens patrimoniais permanentes de consumo.
Serviço de adesão ao sistema Compras e seus módulos - Base de informações de órgãos, entidades e usuários que fazem a adesão ao Sistema Compras por meio do Sistema de Gestão de Atendimento - SGA.
Serviço de atendimento aos usuários dos sistemas estruturantes SEGES - Dados cadastrais dos usuários dos sistemas sob a responsabilidade da SEGES, como o Transferegov, Compras, Siads, SCDP entre outros, bem como informações acerca dos atendimentos realizados pela Central de Atendimento.
Tramita GOV.BR - O Tramita GOV.BR (antigo Barramento de Serviços do PEN) é uma plataforma centralizada mantida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que permite o trâmites de processos ou documentos administrativos digitais maneira segura e com confiabilidade entre diferentes sistemas.

2. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) disponibiliza as seguintes bases de dados para indicação da prioridade de abertura, de acordo com o interesse da sociedade.

Será permitido escolher até 2 bases, o equivalente a 20% das bases disponíveis nesta unidade.

DataWarehouse SIAPE - Solução analítica que disponibiliza os dados do Siape.
Dimensionamento da Força de Trabalho - Dimensionamento da Força de Trabalho.
Gastos de pessoal com Auxílios - O Conjunto de dados contempla os pagamentos feitos aos servidores públicos federais com auxílios, como o auxílio de alimentação, transporte, pré-escolar, funeral, reclusão, entre outros.
Portal SIPEC Capacitação (PNDP) - Funcionalidades relacionadas à capacitação e acompanhamento da evolução de treinamento e conhecimento do servidor público federal.
Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - Sistema que contempla os macroprocessos fundamentais para a gestão de pessoas do Governo Federal.
Portal de Acesso ao SIAPE - Sistema de Acesso Web (Internet) às informações armazenadas na base de dados do SIAPE.
Previdência Complementar dos Servidores do Poder Executivo Civil - O Conjunto de dados contempla as adesões ao regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Sistema de abrangência nacional, responsável por realizar o controle dos dados cadastrais, pessoais, funcionais e financeiros.
Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) - Sistema responsável pelo controle e acompanhamento da política de atenção à saúde do servidor público civil do Governo Federal.

3. O Arquivo Nacional (AN) disponibiliza as seguintes bases de dados para indicação da prioridade de abertura, de acordo com o interesse da sociedade.

Será permitido escolher até 5 bases, o equivalente a 20% das bases disponíveis nesta unidade.

Acervo Judiciário - Base de descrição dos documentos judiciais provenientes de diversos órgãos do Poder Judiciário. A base contempla os documentos provenientes da Casa da Suplicação do Brasil, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que estão disponíveis na Base de Processos do STF.
Acordos de Cooperação Técnica - Dados referentes aos acordos de cooperação técnica firmados com o Arquivo Nacional.
Biblioteca Maria Beatriz Nascimento - Base de dados com o catálogo da Biblioteca física.
Biblioteca Maria Beatriz Nascimento - Plataforma voltada para a indexação, preservação e acesso aos objetos informacionais digitais publicados e produzidos pela instituição, bem como obras que tenham o Arquivo Nacional como tema.
Biblioteca Maria Beatriz Nascimento - Base de Dados em Access para controle das publicações enviadas e/ou recebidas por permuta ou doação.
CODEARQ - Base de dados contendo o código previsto na NOBRADE, denominado Código de Entidade Custodiadora de Acervos Arquivísticos (CODEARQ), tornando possível a identificação de cada entidade custodiadora de acervos arquivísticos no Brasil.
Dibrarq - O Diretório Brasil de Arquivos (DIBRARQ) é uma iniciativa do Arquivo Nacional e o do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) que reúne informações sobre instituições e pessoas que guardam e promovem o acesso aos documentos que custodiam. Como benefício, incrementa a visibilidade dessas entidades custodiadoras de acervos.
Entrada de Estrangeiros - Base de dados que reúne informações de imigrantes do período de 1875 a 1910.
Família Ferrez - Contém informações sobre o acervo documental de cerca de 40 mil itens acumulados e preservados ao longo de mais de 150 anos. Inclui os arquivos pessoais de Gilberto Ferrez, do seu pai, tio e avô, respectivamente, Júlio, Luciano e Marc Ferrez, além do arquivo da firma comercial que possuíam.
Memória da Administração Pública Brasileira - MAPA - Ferramenta de consulta disponível na internet que armazena informações sobre diversos órgãos da estrutura administrativa brasileira desde o período colonial até nossos dias.
Memórias Reveladas - Banco de dados Memórias Reveladas reúne, de forma cooperativa, informações sobre o acervo arquivístico relacionado à repressão política no período 1964-1985, custodiado por diferentes entidades brasileiras.
Módulo de Atendimento à Distância - Ferramenta de consulta ao instrumento de pesquisa do SIAN e de solicitação de serviço.
Movimentação de Portugueses no Brasil - A base de dados possui registros (entre 1808 -1842) e permite a busca das mais variadas informações, tais como: idade, estado civil, profissão, acompanhantes, locais de residência e moradia, destinos e características físicas.
Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro - Os registros da base de dados Ofícios de Notas dizem respeito às fichas produzidas na década de 1970 pela antiga Seção do Poder Judiciário do Arquivo Nacional. Esse trabalho não abrange o 6º, 9º, 13º e 17º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, pois não foram recolhidos a esta instituição.
Processos do Supremo Tribunal Federal, do Supremo Tribunal da Justiça e da Casa da Suplicação - Esta base de dados recupera documentos provenientes da Casa da Suplicação do Brasil, do Supremo Tribunal de Justiça e, finalmente, do Supremo Tribunal Federal.
Resoluções no CONARQ - Reunião dos instrumentos normativos que regulam matérias arquivísticas sobre diversos temas relativos à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos públicos.
Roteiro de Fontes do Arquivo Nacional para a História Luso-Brasileira - Base de dados que abrange um universo de três mil e quinhentos conjuntos documentais. O acervo relativo ao período (século XVI até a Independência) está indexado por temas, lugares e nomes de instituições ou indivíduos.
SIAN - Módulo Regent - Registro de entrada de documentos arquivísticos permanentes.
Sig-SIGA - O Sistema de Informações Gerenciais do Siga (SIG-Siga) é um sistema informatizado, previsto no art.10 do Decreto n. 4.915/2003, com a finalidade de gerenciar e integrar os serviços arquivísticos dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) - Sistema informatizado de recuperação de informações e documentos.
Sistema de Orientação Técnica (SOT) - Dados referentes às orientações técnicas prestadas sobre gestão de documentos pelo Arquivo Nacional.

4. A Secretaria de Governo Digital (SGD) disponibiliza as seguintes bases de dados para indicação da prioridade de abertura, de acordo com o interesse da sociedade.

Será permitido escolher até 3 bases, o equivalente a 20% das bases disponíveis nesta unidade.

Adesão ao Conecta Gov.br - Órgãos que aderiram ao programa de interoperabilidade do Poder Executivo Federal.
Catálogo de dados do Poder Executivo Federal - Informar quais são os conjuntos de dados catalogados no novo padrão de metadados em desenvolvimento pela SGD.
Catálogos de Soluções de TI com Condições Padronizadas e Acordos com Fabricantes de Software - Acordos com Fabricantes de software para definição de preço máximo de referência, incluindo catálogos com as descrições padronizadas dos produtos e respectivo preço máximo de referência.
Conta gov.br - Base com dados pessoais necessários para a gestão da conta de acesso do cidadão aos serviços digitais por meio da plataforma de autenticação do gov.br
Dados da ferramenta de atendimento da conta gov.br - Base com dados pessoais sobre o atendimento ao cidadão para recuperação da conta gov.br
Dados sobre os normativos e orientações vigentes sobre contratações de TIC - Dados sobre os normativos e orientações vigentes sobre contratações de TIC.
Dados sintéticos das análises de aquisições de grande vulto de TIC realizadas e deliberadas - Dados sintéticos das análises de aquisições de grande vulto de TIC realizadas e deliberadas (Análise de alçadas de valor realizadas pela SGD para contratações cujo valor estimado é superior a 20 milhões de reais).
Perguntas e respostas sobre contratações de TIC - Dados das principais dúvidas sobre os diversos eixos de contratações de TIC.
Relação de aplicativos móveis disponível na Conta única de Governo - Conforme disposto no Decreto nº 9.756/2019, todos os aplicativos móveis do Governo Federal deverão ser registrados na conta única GOV.BR da Administração Pública Federal. São apresentadas a lista de aplicativos móveis que estão disponíveis na Conta única de Governo.
Relação de sites de Governo que utilizam o serviço de tradução da suíte VLIBRAS - A suite VLibras é um conjunto de ferramentas gratuitas e de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em Português para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas Web mais acessíveis para as pessoas surdas. São apresentados os sites dos órgãos que utilizam o serviço de tradução.
Relação de Orgãos que utilizam os serviços de notificação - Notifica SGD - O Notifica gov.br é uma plataforma centralizada de notificações ao cidadão, desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, como apoio aos órgãos públicos que desejam enviar comunicações aos usuários dos serviços públicos por diversos canais como SMS, e-mail ou caixa postal do aplicativo móvel do gov.br. São apresentados os órgãos que fazem uso dos serviços de notificação do Governo Federal.

5. A Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) disponibiliza as seguintes bases de dados para indicação da prioridade de abertura, de acordo com o interesse da sociedade.

Será permitido escolher até 5 bases, o equivalente a 20% das bases disponíveis nesta unidade.

Avalia MGI - Sistema de avaliação de desempenho do MGI.
Biblioteca Digital MGI - A Biblioteca Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi criada com o intuito de reunir, armazenar, organizar, preservar, recuperar e disseminar a informação gerada na produção do conhecimento pelas unidades integrantes do MGI.
Capacitação - Desenvolva - Sistema de gestão de capacitações do MGI.
ColaboraGov Catálogo de Serviços - Relação de serviços compartilhados prestados aos órgãos participantes do ColaboraGov.
ColoboraGov Meu Portal - Portal de atendimento ao cliente de serviços compartilhados.
ColaboraGov Nosso Portal - Portal de gestão colaborativa de serviços compartilhados.
COMPROT MGI - Sistema de processamento eletrônico de dados, desenvolvido com o objetivo de agilizar as tarefas inerentes ao gerenciamento de processos e documentos administrativos Jurídicos e fiscais, no âmbito do MGI.
Controle de plantas e projetos de engenharia sob gestão da SSC/MGI - Conjunto de plantas e projetos de engenharia com todas as informações, leiautes e desenhos arquitetônicos dos edifício sob gestão do MGI.
Controle de vagas de garagem MGI - Controle realizado através de planilhas cadastradas no SharePoint da SSC/MGI.
Demonstrações Contábeis MGI - Disponibilização das demonstrações contábeis das Unidades do MGI - Administração Direta intregrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
CPROD MGI - Registro de trâmite de processo no âmbito do MPO e do MDIC.
Gerencimento de Composição de Colegiados do MGI - Informações para possibilitar a gestão da composição dos colegiados do MGI.
Gestão de rateio de despesas da SSC-MGI - Informações de gestão de rateio de valores dos contratos das diversas diretorias da SSC/MGI. Os valores são rateados pelos órgãos abrangidos pela gestão compartilhada e eventuais órgãos que ocupem os prédios sob a gestão do MGI.
Informações sobre empregados terceirizados pelo MGI- Planilha disponibilizada no portal do MGI com a relação de empregados terceirizados.
Painel de Custos do MGI - Painel que disponibiliza informações de custos de programas, prédios e das unidades administrativas para os usuários bem como a sociedade. Em atendimento a Portaria 716/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional.
SEI MGI - Sistema Eletrônico de Informações - é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa.
Sistema de Gestão de Estratégia - SISGE-MGI - Informações para gestão estratégica do MGI.
Sistema de controle de acesso aos prédios sob gestão da SSC/MGI - Sistema de controle de acesso e de CFTV a todos os prédios sob gestão da SSC/MGI.
Sistema de telefonia e cadastro de ramais "SIEMENS" e "ERICKSON" - MGI - Sistema de gestão das centrais de telefonia para cadastro de ramais utilizado pela Diretoria de Administração e Logística do MGI.
Sistema de agendamento de salas compartilhadas sob gestão da SSC/MGI - Booking - Sistema para controle e agendamento de uso das salas compartilhadas e auditórios sob a gestão do MGI.
Sistema de manutenção de ar condicionado "LEAMKEEP" - Sistema de manutenção de ar condicionado utilizado pela Diretoria de Administração e Logística do MGI.
Sistema de manutenção predial (Sistema de Gerenciamento de Manutenção - SGM) - Sistema de manutenção predial utilizado pela Diretoria de Administração e Logística do MGI na execução dos contratos.
Solicite (Solicite-AL) - Sistema de gerenciamento de demandas de serviços no ambito da Diretoria de Administração e Logística do MGI.

6. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) disponibiliza as seguintes bases de dados para indicação da prioridade de abertura, de acordo com o interesse da sociedade.

Será permitido escolher 1 base, o equivalente a até 20% das bases disponíveis nesta unidade.

Arrecadação Patrimonial - Conjunto de dados sobre valores de arrecadação de taxas patrimoniais federais provenientes de uso de imóveis públicos federais.
Depreciação de Imóveis - Em atendimento a Portaria Conjunta Portaria Conjunta STN/ SPU nº 10, de 4 de julho de 2023, a Secretaria do Patrimônio da União publica arquivos contendo os valores de depreciação dos imóveis do Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União - SPIUnet.
Pontos Georreferenciados dos Imóveis da União - Conjunto de dados vetoriais do tipo ponto com a localização geográfica dos imóveis da União cadastrados nas bases de dados SIAPA e SPIUNET com suas respectivas destinações.

7. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) disponibiliza as seguintes bases de dados para indicação da prioridade de abertura, de acordo com o interesse da sociedade.

Será permitido escolher até 3 bases, o equivalente a 20% das bases disponíveis nesta unidade.

Siest - Identificação das Empresas Estatais - Dados de identificação e classificação das empresas como universo, dependência, vínculo e setor.
Siest - Dados Econômico-Financeiros - Demonstrações contábeis, políticas públicas, ações ASG, composição acionária e participação societária.
Siest - Endividamento das Empresas Estatais - Informações de endividamento, como valor em moeda nacional, valor em moeda estrangeira, passivo vencido, a vencer no curto prazo (< 360 dias) e no longo prazo (> 360 dias).
Siest - Gestão de Dirigentes, Conselheiros e Membros de Comitês (Atual, a partir fev/2019) - Instâncias de gestão, membros e remunerações mensais (Atual, a partir fev/2019).
Siest - Gestão de Dirigentes, Conselheiros e Membros de Comitês (Legado, até jan/2019) - Instâncias de gestão, membros e remunerações mensais (Legado, até jan/2019).
Siest - Habilita - Módulo de gestão de acesso aos usuários do Siest.
Siest - Perfil de Pessoal das Estatais (PPE) - Módulo de recebimento de informações gerais de empregados e visão de dispêndios da empresa com os empregados (individual e consolidado).
Siest - Planos de Previdência Complementar das Estatais - Informações das estatais patrocinadoras de PPC - Dados da Previc.
Siest - Política de Aplicações das Agências de Fomento - Informações da Política de Aplicações das Agências de Fomento (BB, BNDES, CAIXA, BNB, BASA e FINEP).
Siest - Programa de Dispêndios Globais (PDG) - Fluxo orçamentário das empresas não dependentes.
Siop - Orçamento das Empresas Estatais Dependentes - Recorte dos dados de execução do orçamento fiscal (empresas dependentes).
Siop - Orçamento de Investimentos (OI) - Fluxo orçamentário das empresas não dependentes que têm OI.

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