O que são ações afirmativas?  

As ações afirmativas são políticas e iniciativas que promovem benefícios e direitos civis, políticos e culturais a grupos sociais que são ou foram objeto de discriminação ou que visem aumentar a participação de um grupo social desfavorecido em instituições, podendo englobar grupos diferenciados socialmente em razão de raça/cor, gênero, região de origem, deficiência, condição socioeconômica e outras condições de vida. Estas ações são importantes porque viabilizam a correção das desigualdades sociais por meio da promoção da igualdade de oportunidades. Tais ações afirmativas precisam estar constantemente em monitoramento e aprimoramento para que sua implementação seja efetiva e alcance os objetivos de equalização de direitos a que se propõem.  

Vem aí o Programa Nacional de Ações Afirmativas 

Desde março de 2023 estão sendo realizadas reuniões para elaborar o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado para conduzir estudos e propor diretrizes sobre o tema. O Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023 foi o instrumento que criou o GTI e que regulamenta seu funcionamento. 

O GTI tem o objetivo de conduzir estudos sobre as políticas de ações afirmativas implementadas pelo Poder Executivo Federal nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, trabalho, emprego e renda, cultura, comunicações, migração e refúgio, e acesso à justiça, consideradas a transversalidade das áreas e a interseccionalidade de raça, de etnia, de gênero e de deficiências. 

A consulta pública para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas é uma oportunidade para os cidadãos e cidadãs brasileiros participarem dessa construção. A contribuição popular com ideias e sugestões tem potencial para auxiliar que a aplicação dos recursos e oportunidades ofertados pelo Estado brasileiro por meio de ações afirmativas seja efetiva, direcionando às ações aos públicos que mais necessitam. 

Participe por meio do formulário participativo ou pelo campo abaixo.

Formulário PNAA

Contribua com sugestões para o Programa Nacional de Ações Afirmativas no campo abaixo. Seja detalhado e específico ao descrever as medidas que podem ser implementadas e como elas podem contribuir para o aprimoramento das ações afirmativas. Lembre-se de destacar os possíveis impactos positivos que suas propostas podem trazer para o contexto em questão.