A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CENTRAL/SEGES-MGI), nos termos do art. 21, § único, da Lei nº 14.133/2021, disponibiliza para consulta pública as informações pertinentes à contratação do Supermercado Virtual. O modelo de contratação proposto adotará a modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços, mediante a implantação de solução informatizada disponibilizada na web, para o fornecimento de gêneros alimentícios por meio de rede de estabelecimentos credenciados, visando atender as necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, do Comando do Exército Brasileiro – 11ª RM e demais órgãos da Administração Pública Federal que manifestarem interesse. O alcance da eficiência e eficácia perseguidos pela gestão pública e qualquer processo de melhoria perpassa não apenas pela questão do melhor preço, que abrange a melhor e mais adequada solução para atender a necessidade da Administração, ao seu menor custo disponível no mercado, mas por uma estratégia que funcione em todas as suas situações. Essa é uma premissa paradigmática adotada no presente projeto, sob pena de se incorrer na manutenção das fraquezas atuais na obtenção dos insumos alimentares para o MIDR e Exército Brasileiro, como também em outras Instituições que utilizam esse tipo de insumo.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

O prazo de contratação será de 30 (trinta) meses e a solução pretendida deve conter os seguintes componentes:

• Serviço de outsourcing para operação de supermercado virtual, sob demanda, envolvendo fornecimento de gêneros alimentícios;

• Sistema disponibilizado e implementado na web pela CONTRATADA, alimentado por uma rede credenciada recrutada pela CONTRATADA.

• Entrega de material de gêneros alimentícios porta-a-porta nos endereços dos órgãos usuários dos serviços, sem quebra logística.

Definições para a compreensão do modelo de contratação proposto:

FTL - Full Truck Load, o frete ocupa a capacidade total do veículo;

LTL - Less Than Truck Load, a carga não ocupa toda a capacidade do veículo; 

TA1 - Taxa de Ajuste primária (público);

TA2 - Taxa de Ajuste secundária (privado);

TAF - Taxa Fixa determinada no TR (tarifa social).

Tabelas referenciais - tabelas de preços máximos da CEASA/IBGE ou, excepcionalmente, CONAB ou outras plataformas governamentais.

Janela de Pedidos - se refere ao tempo necessário para processar um pedido desde a sua aprovação até  que o CONTRATANTE receba o produto solicitado.

Do fornecimento de gêneros Alimentícios

Os gêneros alimentícios a serem fornecidos englobam produtos secos, frigorificados e hortaliças, conforme lista exemplificativa dos quadros abaixo:

Quadro 1 - Produtos de origem vegetal e de origem animal

Quadro 2 - Produtos manufaturados (conservas, temperos etc.) e hortaliças

 Os gêneros alimentícios mencionados serão distribuídos em 5 prateleiras específicas, denominados de itens, conforme quadro abaixo:

Quadro 3 - Prateleiras

 Onde:

i) O ITEM 1 corresponde aos diversos alimentos conforme exemplificado no Quadro 1, supra,  com carga completa do transporte (FTL),  para a qual serão solicitadas até 8 cotações e até 8 pedidos por ano para cada produto. As cotações terão como preço máximo as tabelas referenciais vigentes.

Exemplificação: a CONTRATANTE solicitou uma carreta de 32 ton. de feijão -> a CONTRATADA envia o pedido à rede credenciada -> 15 (quinze) fornecedores cotaram o pedido -> a empresa C apresentou o menor preço -> a empresa C realiza a entrega desse pedido para a CONTRATANTE.

ii)  O ITEM 2 corresponde aos diversos produtos exemplificados no Quadro 2, supra - apenas a parte de manufaturados e os produtos do Quadro 1, só que em quantidade fracionada (LTL), para os quais serão solicitadas até 12 cotações e até 12 pedidos por ano. As cotações terão como preço máximo as tabelas referenciais vigentes. Importante ressaltar que, o Exército Brasileiro não solicitará os produtos do Quadro 1 de forma fracionada, somente com carga completa do transporte (FTL), na forma do ITEM 1 supra.

Exemplificação: a CONTRATANTE solicitou um pedido com os seguintes produtos: queijo, farinha de trigo, creme de leite e extrato de tomate -> a CONTRATADA envia o pedido a rede credenciada -> 15(quinze) fornecedores cotaram o pedido -> a empresa A apresentou o menor preço para o queijo e creme de leite e a empresa B apresentou o menor preço para os demais -> a empresa A realiza a entrega do queijo e do creme de leite à CONTRATANTE, e empresa B da farinha de trigo e extrato de tomate.

iii) O ITEM 3 corresponde as hortaliças, conforme lista exemplificativa do Quadro 2, supra, para os quais serão solicitadas no mínimo 2 cotações por ano. Por ocasião dessas cotações a empresa credenciada pela CONTRATADA que oferecer o maior desconto para cada produto, tendo como base na tabela CEASA local, será selecionada como fornecedora do respectivo produto durante os próximos 6 meses, ou para o período cotado, se for menor. Os pedidos de entrega serão realizados às terças-feiras para entrega às quintas-feiras e também às quintas-feiras para entrega às terças-feiras.

Exemplificação: a CONTRATANTE solicitou um pedido composto por 35 itens de hortaliças estimado para 6 meses -> a CONTRATADA envia o pedido a rede credenciada -> 15 (quinze) fornecedores cotaram o pedido -> a empresa A apresentou o maior desconto sobre a tabela CEASA local para 10 itens cotados -> a empresa A realiza a entrega desses itens por seis meses, com indexação de preço semanal.

iv) O ITEM 4 corresponde aos produtos da Agricultura Familiar, conforme lista exemplificativa do Quadro 2, supra. Por ocasião dessas cotações, duas ao ano, o preço a ser pago será o estipulado na tabela CEASA local. O critério de seleção obedece o disposto no Art 9º da RESOLUÇÃO Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, ou dispositivo que vier a substituí-la. Os pedidos de entrega serão realizados às terças-feiras para entrega às quintas-feiras e também às quintas-feiras para entrega às terças-feiras.

Exemplificação: a CONTRATANTE solicitou um pedido composto por 35 itens de hortaliças estimado para 6 meses -> a CONTRATADA envia o pedido a rede credenciada composta por agricultores familiares -> 5 (cinco) agricultores cotaram o pedido -> a associação de agricultores A e B apresentaram a cotação para os mesmos 20 (vinte itens), e B foi selecionada pelos critérios da resolução supracitada -> a associação B realiza a entrega desse itens por seis meses, com indexação de preço semanal, conforme quadro abaixo.

v) O ITEM 5 corresponde às cestas de alimentos, conforme lista exemplificativa do Quadro 2 - apenas a parte de manufaturados e do Quadro 1, só que em quantidade fracionada (LTL). No caso, a CONTRATANTE escolhe na prateleira os produtos que irão compor a cesta de alimentos e receberá em formato de cestas (com logo da SEDEC e demais requisitos). Os pedidos serão para situações emergenciais (calamidade pública) e sob demanda. 

       Figura 1 – Fluxo do Processo

Janela de pedidos e prazos de entrega

Para a entrega dos pedidos formulados pelos solicitantes, a rede credenciada deverá respeitar os prazos máximos de entrega. O processo de pedidos e entregas obedecerá o Quadro 3, supra e o Quadro 4, abaixo.

6.1.                   A contagem do prazo terá como fato gerador a emissão da ORDEM DE COMPRA, ou seja, independentemente da data que este foi realizado, o prazo de entrega começa a contar a partir da aprovação do pedido via sistema e emissão da respectiva ORDEM DE COMPRA.

6.2.                   As definições das janelas de pedidos são as seguintes:

ITEM 1: até 8 pedidos ao ano, baseado sempre que possível no histórico de compras a ser divulgado oportunamente.

ITEM 2: até 12 (doze) pedidos ao ano, baseado sempre que possível no histórico de compras a ser divulgado oportunamente.

ITENS 3 e 4: pedidos realizados 2 vezes por semana.

ITEM 5 : sob demanda .

Quadro 4 – Janela de Pedidos

*Cestas de alimentação e hortaliças não se inserem nesta janela de pedidos.

Cotação das propostas e aprovação

A cesta de gêneros alimentícios da CONTRATANTE poderá sofrer acréscimo ou diminuição, acarretando alteração no consumo dos produtos.

7.1.                   Os  gêneros alimentícios deverão atender os padrões de identidade e qualidade estabelecidos nos Catálogos e nos respectivos Boletins Técnicos de cada item, que serão verificados por ocasião do recebimento.

7.2.                   As propostas dos gêneros alimentícios devem ser obtidas, pela CONTRATADA, por meio de cotação de preços, de no mínimo 03 (três) fornecedores.

7.3                    A aprovação da cotação terá como parâmetro o valor máximo vigente, de acordo com as tabelas referenciais.

7.4.                   A Contratante não será obrigada a adquirir os gêneros alimentícios exclusivamente pelo Sistema contratado, podendo realizar outro procedimento para atendimento às necessidades dos beneficiários.

Entregas

Os locais de entrega serão definidos após manifestação dos órgãos interessados por meio de manifestação da Intenção de Registro de Preços - IRP. Contudo, já se pode antecipar as informações com relação ao MIDR e Exército, conforme segue:

ITEM 1:  serão entregues para o Exército exclusivamente no 11º Deposito de Suprimento em Brasília-DF. 

ITENS 2, 3 e 4: serão entregues para o Exército em 23 Unidades Gestoras situadas em 9 (nove) municípios, conforme Quadro 3 supra. 

ITEM 5: serão entregues nos municípios afetados por calamidades públicas.

Informações relevantes para dimensionamento da proposta.

Na formulação da proposta de preço a licitante deverá deverá considerar a existência das seguintes taxas:

    Taxa de Administração Primária (TA1)

    O valor total máximo da contratação será composto pelo valor anual dos gêneros alimentícios acrescido da TA1.

    A TA1 incidirá sobre o valor total da fatura mensal para pagamento.

    A TA1 para as cestas de alimentos poderá ser diferenciada.

    Taxa de Administração Secundária (TA2)

    A taxa máxima a ser cobrada pela CONTRATADA à rede credenciada TA2, será definida no edital. Podendo a CONTRATANTE cobrar menos se assim o preferir.

   Taxa de Administração Fixa (TAF)

    A TAF será aplicada para o item 4, exclusivo do Programa de Agricultura Familiar a qual será definida pela soma da TA1 (proposta vencedora) da TA2 máxima. Essa taxa é integralmente subsidiada pela Administração. Não poderá ser cobrada qualquer tipo de taxa aos agricultores familiares.

    Exemplificando: considerando as taxas fornecidas (TA1 = - 0,75% e TA2 = 5%) e uma proposta de R$ 100,00 para o item 4 do Programa de Agricultura Familiar, podemos calcular a TAF da seguinte forma:

   TA1 (proposta vencedora) = -0,75% de R$ 100,00 = -R$ 0,75

   TA2 máxima = 5% de R$ 100,00 = R$ 5,00

   TAF = TA1 + TA2 máxima = (-R$ 0,75) + R$ 5,00 = R$ 4,25.

Demais informações sobre a solução requerida

Demais informações sobre o objeto da contratação constam dos seguintes anexos:

   Anexo I - Detalhamento da Execução do Objeto;

   Anexo II - Detalhamento da aplicação web e características técnicas da solução;

   Anexo III - Implantação do Sistema web.