A Consulta Pública n° 147 tem como objetivo receber contribuições sobre o aprimoramento do modelo fiscalizatório adotado pela ANS, a partir de propostas normativas que alteram a RN nº 483/2022, RN nº 489/2022; a IN nº 01 ANS/2022; bem como proposta de IN para detalhamento das ações de fiscalização planejada e demais medidas fiscalizatórias.

Os interessados podem enviar suas contribuições até 07/03/2025 no sistema próprio de participação social da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período da consulta pública.

As contribuições serão recebidas pelo sistema próprio de participação social da ANS.

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