Consulta Pública nº 142, proposta de alteração da Resolução Normativa nº 574 de 2023.

Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  01/11/2024  Acessar publicação

Abertura: 08/11/2024

Encerramento: 22/12/2024

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Responsável pela consulta: Diretoria de Normas e Habilitação das Operadores - DIOPE

Resumo

Alteração da Resolução Normativa nº 574, de 2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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Alteração da Resolução Normativa nº 574, de 2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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