OBJETO

Consulta Pública com o objetivo de coletar contribuições com vistas a atualizar e aprimorar os seguintes modelos de licitações e contratos administrativos elaborados com fundamento na Lei n.º 14.133, de 2021 e suas regulamentações:

1. PREGÃO E CONCORRÊNCIA

1.1. EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS)

• Modelo Edital Pregão 

• Modelo Edital Concorrência 

• Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço 

• Modelo Ata de Registro de Preços 

1.2. COMPRAS

• Termo de Referência Compras 

• Modelo Contrato Pregão Compras 

1.3. SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA

• Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra 

• Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra 

1.4. SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA

• Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra 

• Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra 

1.5. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência 

• Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia 

2. BENS E SERVIÇOS DE TIC

2.1. EDITAL

• Modelo de Edital  Pregão SRP  TIC 

2.2. COMPRAS TIC

• Modelo Contrato - TIC - Compras

• Termo de Referencia Compras TIC 

2.3. SERVIÇOS TIC

• Modelo Contrato - TIC - Serviços

• Termo de Referencia Serviços  TIC 

3. CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. COMPRAS

• Contrato Contratação Direta Compras 

• Termo de Referência Contratação Direta Compras 

3.2. SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA

• Contrato Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra 

• Termo de Referencia Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra 

3.3. SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA

• Contrato Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mao de Obra 

• Termo de Referencia Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mão de Obra

3.4. SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA

• Contrato Contratação Direta Serviços Obras e Serviços de Engenharia 

• Termo de Referência Contratação Direta Obras e Serviços de Engenharia

3.5. CAPACITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

• Modelo de Contrato de Capacitação por inexigibilidade 

3.6. EDITAL

• Modelo de Edital Credenciamento

4. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

• Modelo de Edital - Chamamento Público - Locação de Imóvel 

• Modelo de Termo de referencia - Chamamento Público - Locação de Imóvel

• Modelo de Termo de Contrato - Chamamento Público - Locação de Imóvel 

5. TERMOS ADITIVOS

• Termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou serviços contínuo 

• Termo Aditivo de alteração contratual (acréscimo e/ou supressão) quantitativa e/ou qualitativa

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos, partes interessadas e sociedade em geral.

PRAZO, FORMA DE PARTICIPAÇÃO E RESULTADOS

Será estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de contribuições de atualização e aprimoramento dos modelos de licitações e contratos administrativos elaborados com fundamento na Lei n.º 14.133, de 2021 objeto desta consulta pública.

Os arquivos relativos aos modelos encontram-se ao final desta página ou disponíveis no link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br).

As contribuições devem ser inseridas no balão de comentários relativo a cada uma das minuta/modelo em que deseja realizar sua contribuição.  

As contribuições recebidas fora do prazo, aquelas não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento ou que contenham ofensas e linguagem inapropriada serão desconsideradas e registradas como inválidas. 

Os dados de e-mail, telefone e CPF dos participantes não serão divulgados, estando protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

Findo o prazo estipulado as contribuições serão encaminhadas à  Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC) que promoverá a análise das contribuições e, ao final, remeterá ao Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos com vistas a publicação do resultado da consulta pública.

As sugestões e contribuições recolhidas na consulta pública não são vinculantes e serão consideradas na tomada de decisão do Governo Brasileiro.

- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -