Consulta pública - Diálogos Deliberativos: uma Diretriz Metodológica Interativa
Órgão: Ministério da Saúde
Setor: MS - Departamento de Ciência e Tecnologia
Status: Encerrada
Abertura: 10/04/2023
Encerramento: 10/05/2023
Contribuições recebidas: 13
Responsável pela consulta: Coordenação-Geral de Evidências em Saúde (CGEvi)/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS)
Contato: cgevi@saude.gov.br
Resumo
A presente consulta pública tem como objetivo a apresentação da Diretriz Metodológica para Diálogos Deliberativos, que visa apoiar tanto os pesquisadores que elaboram sínteses de evidências para informar políticas públicas, quanto gestores de saúde na tomada de decisão, apresentando os principais conceitos e etapas necessárias para a condução de um Diálogo Deliberativo.
O Diálogo Deliberativo é um instrumento-chave de tradução do conhecimento constituindo-se como uma estratégia importante para engajar os atores sociais, além da comunidade em que estão inseridos durante o planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas e serviços. Busca subsidiar a tomada de decisão e disseminar a melhor evidência para a compreensão e enfrentamento de um problema de alta prioridade.
Nesse contexto, a diretriz em linguagem simples e acessível traz conceitos-chaves relacionados a temática, aspectos éticos, depoimentos interativos de especialistas e detalhes das etapas fundamentais para a realização de um diálogo deliberativo (desde a etapa anterior ao diálogo, no dia da realização, até a etapa após o diálogo), envolvendo as atividades relacionadas à equipe organizadora, ao facilitador e aos participantes.
O documento foi elaborado por um grupo de especialistas em Políticas Informadas por Evidências, por meio de um método transparente e sistemático, baseado nas principais ferramentas de referência.
Por fim, destaca-se que a apreciação do presente documento tem como objetivo receber sugestões e críticas construtivas para o seu aprimoramento, tornando-a mais completa, clara, objetiva e de fácil uso. Solicita-se gentilmente, que todas as contribuições sejam enviadas por escrito, com justificativas claras e objetivas, para que possam ser analisadas e consideradas na versão final da diretriz.
Agradecemos antecipadamente a participação de todos na consulta pública.
Conteúdo
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Diálogos Deliberativos: uma Diretriz Metodológica Interativa
Brasília - DF 2022
Lista de figuras
Figura 1 - Modelos de Participação Social
Figura 2 - Diferenças entre diálogo e debate
Figura 3 - Conhecimentos, habilidades e atitudes desejáveis ao facilitador do diálogo
Lista de quadros
Quadro 1 - Atores sociais, o que fazem, quem são?
Quadro 2 - Atividades na preparação de um diálogo de políticas
Quadro 3 - Exemplos de análises qualitativas de diálogos deliberativos
Lista de siglas
ATS - Avaliação de Tecnologias em Saúde
BVS - Biblioteca Virtual em Saúde
CEP - Comitê de Ética em Pesquisa
CONEP - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
EVIPNet - Evidence-Informed Policy Network
NEv - Núcleo de Evidências
PIE - Políticas Informadas por Evidências
PROADI-SUS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde
SUPPORT - SUPporting POlicy relevant Reviews and Trials
SURE - Supporting the Use of Research Evidence
SUS - Sistema Único de Saúde
TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Sumário
LISTA DE FIGURAS 2
LISTA DE QUADROS 2
LISTA DE SIGLAS 2
APRESENTAÇÃO 4
1. AS POLÍTICAS INFORMADAS POR EVIDÊNCIAS E O SUS 6
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DAS PIE NO SUS 6
1.2 E O USO DE EVIDÊNCIAS NO SUS? 7
1.3 QUAL A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS DE SAÚDE? 8
2. DEFINIÇÃO E CONTEXTOS DO DIÁLOGO DELIBERATIVO 11
2.1 DEFINIÇÃO DE DIÁLOGO DELIBERATIVO 11
2.2 IMPORTÂNCIA DOS DIÁLOGOS DELIBERATIVOS 12
2.3 CARACTERÍSTICAS DOS DIÁLOGOS DELIBERATIVOS 13
2.4 JUSTIFICATIVA PARA REALIZAR O DIÁLOGO DELIBERATIVO 13
3. COMO ORGANIZAR E SE PREPARAR PARA UM DIÁLOGO DELIBERATIVO 14
3.1 ASPECTOS ÉTICOS DE UM DIÁLOGO DELIBERATIVO 14
3.2 GUIA PARA EQUIPE ORGANIZADORA 20
3.3 GUIA PARA O FACILITADOR 27
3.4 GUIA PARA OS PARTICIPANTES 33
4. ANÁLISE DOS DIÁLOGOS DELIBERATIVOS 40
4.1 MÉTODOS DE ANÁLISE E RELATO DO DIÁLOGO 40
5. SÍNTESE DOS DIÁLOGOS DELIBERATIVOS 43
6. QUESTÕES A SEREM CONSIDERADAS NA AVALIAÇÃO DO DIÁLOGO DELIBERATIVO 46
7. PERSPECTIVAS 47
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 48
REFERÊNCIAS 49
GLOSSÁRIO 55
APÊNDICE I - CHECKLIST PARA EQUIPE ORGANIZADORA DO DIÁLOGO DELIBERATIVO 57
APÊNDICE II - CHECKLIST PARA O FACILITADOR DO DIÁLOGO DELIBERATIVO 59
APÊNDICE III - CHECKLIST PARA OS PARTICIPANTES DO DIÁLOGO DELIBERATIVO 60
Esta diretriz metodológica, elaborada nos formatos impressa e digital, tem como intuito facilitar a apropriação de conceitos e conteúdo, por meio do uso de vídeos com depoimentos e entrevistas, áudios, galerias de fotos, infográficos e demais recursos.
Você encontrará, além do texto, os seguintes conteúdos:
- Neste ícone (x) você acessará o conteúdo dos vídeos
- Neste ícone (x) você acessará o conteúdo do Glossário
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Apresentação
O desenvolvimento de políticas tende a ser complexo, e as evidências científicas são um dos fatores que podem influenciar esse processo (CAIRNEY, P.; OLIVER, 2017). A baixa colaboração e comunicação entre pesquisadores e formuladores de políticas representa uma importante barreira para melhorar o uso das evidências nas políticas de saúde. Essa dificuldade, possivelmente, tem origem nas diferenças entre as atividades, interesses e posicionamentos de pesquisadores e tomadores de decisão (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016a). Numerosas iniciativas têm sido desenvolvidas para aumentar o uso das evidências nas políticas de saúde.
Uma destas iniciativas é a criação da Rede de Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet Global, do inglês, Evidence-Informed Policy Network) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com objetivo de estimular o uso de evidências, de forma sistemática, transparente e institucionalizada, no sistema brasileiro de saúde para apoiar a tomada de decisão (PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION,2021). O Brasil faz parte dessa rede por meio da sua rede local, EVIPNet Brasil, composta por membros em toda a unidade da federação, como os núcleos de evidências e outras instituições apoiadoras das políticas informadas por evidências (BRASIL, 2022).
Uma das ferramentas para o apoiar a utilização das evidências é a Síntese de Evidências para informar políticas (ver glossário de A-Z). Este produto é elaborado pelo processo de integração de evidências científicas para apoiar a gestão de políticas de saúde, fornecendo aos atores sociais (ver glossário de A-Z) interessados as melhores evidências científicas disponíveis no âmbito global e local.
Esse tipo de estudo tem como propósito oferecer, num formato amigável a diferentes leitores, um elenco de opções para enfrentar problemas de saúde prioritários ao abordar benefícios, danos potenciais, incertezas, percepções/experiências de partes interessadas e custos. Além disso, inclui considerações de equidade, barreiras e facilitadores na implementação das opções propostas, apontando possíveis adaptações a serem realizadas nas perspectivas dos usuários, trabalhadores de saúde, organização dos serviços e sistema de saúde (BRASIL, 2020a). O diálogo deliberativo, uma estratégia que complementa esse processo, funciona como um mecanismo interativo de compartilhamento desses conhecimentos.
Os diálogos deliberativos são instrumentos-chave de tradução do conhecimento (ver glossário A-Z) constituindo-se como uma estratégia importante para engajar os atores sociais, além da comunidade em que estão inseridos durante o planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas e serviços. Assim, esses diálogos proporcionam a oportunidade de integrar as evidências de pesquisa sintetizadas com as percepções e o conhecimento tácito daqueles que estarão envolvidos ou serão afetados pelas decisões futuras relacionadas a uma questão prioritária (LAVIS,2009a).
O aumento no interesse pelo uso de diálogos deliberativos tem sido impulsionado por fatores como reconhecimento:
- da necessidade de ''''apoio à decisão'''' contextualizado localmente para formuladores de políticas e outros atores sociais;
- de que a evidência da pesquisa é apenas uma das fontes de informação que apoiam a tomada de decisão e os processos de formulação de políticas;
- de que atores sociais podem agregar valor significativo a esses processos; e
- de que muitos atores sociais podem e devem agir para abordar questões que lhes são prioritárias, e não apenas os formuladores de políticas (LAVIS,2009b).
Frente a este cenário, o Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS), em parceria com o Hospital do Coração, construíram a Diretriz Metodológica: Diálogos Deliberativos, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Esta Diretriz tem o propósito de apoiar tanto os pesquisadores que elaboram sínteses de evidências para informar políticas, quanto gestores de saúde na tomada de decisão, apresentando os principais conceitos e etapas necessárias para a condução de um Diálogo Deliberativo. Para sua construção, fontes internacionais e nacionais foram consultadas, como a abordagem desenvolvida por uma reconhecida colaboração global, denominada Ferramentas SUPPORT (do inglês, SUPporting POlicy relevant Reviews and Trials) e SURE (do inglês, Supporting the Use of Research Evidence), disponíveis online no Fórum de Saúde McMaster [adicionar como hyperlink em "Fórum de Saúde McMaster] e literatura. (The SURE, 2011; FERRAMENTAS SUPPORT, 2009).
Saiba mais sobre as ferramentas SUPPORT: você pode baixar em português o livro inteiro ou cada artigo, separadamente, que podem ser utilizados por todos os envolvidos na busca de evidências de pesquisa para sustentar a elaboração e implementação de políticas de saúde. Acesse o link:
https://www3.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=3287:2010-ferramentas-politicas-saude-baseadas-evidencias-stp&Itemid=1655&lang=es
A Diretriz apresenta também checklists para suas diversas etapas e atividades de monitoramento. Além disso, o documento interativo apresenta depoimentos com desafios e lições aprendidas de numerosos membros da Rede EVIPNet Brasil. Espera-se com esta Diretriz contribuir para que os processos de elaboração e condução de um diálogo deliberativo sejam sistematizados e transparentes para aqueles que pretendem organizar uma reunião dessa natureza, de modo a preparar um relato abrangente para os que irão ler e aplicar esses conhecimentos e experiências.
1. As Políticas Informadas por Evidências e o SUS
1.1 Contextualização das PIE no SUS
Políticas Informadas por Evidências ? PIE (ver glossário de A-Z) - é um processo que compreende diversas etapas e visa garantir que as melhores evidências de pesquisa disponíveis sejam usadas para informar a tomada de decisão, através da viabilização de acesso sistemático e transparente e da avaliação das evidências e seus vieses (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016b).
Globalmente, usa-se o termo ''''informado por evidência'''', em vez de ''''baseado em evidências'''', reconhecendo que as evidências da pesquisa são apenas uma das fontes de informação que apoiam uma decisão política. Outras considerações incluem a cultura política e social, as questões financeiras, o tempo e a relação do tema com outras prioridades (PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION,2021).
A EVIPNet global incentiva o desenvolvimento de equipes em nível de país, que incluem formuladores de políticas, pesquisadores e representantes da sociedade civil, com o intuito de facilitar o desenvolvimento e a implementação de políticas por meio do uso das melhores evidências globais e locais - isto é, glocais (ver glossário A-Z) disponíveis. Capacita países para desenvolver resumos de políticas e ajudar a estabelecer mecanismos para traduzir evidências em políticas.
Vamos saber mais sobre a EVIPNet global, seus desafios globais e locais? Você pode observar na linha de tempo abaixo que desde 2004 iniciou-se uma iniciativa global para criar uma rede para Políticas Informadas por Evidências.
Fonte: Elaboração própria
A EVIPNet Brasil é coordenada desde sua origem, em 2007, pelo Decit/SCTIE/MS que é responsável pela administração e gestão das atividades da Rede, sendo suas principais atividades:
- Apoio à manutenção e gestão de conteúdos disponíveis do portal EVIPNet e outros canais de comunicação da Rede;
- Organização e coordenação dos processos de certificação de Núcleos de Evidências (NEvs) participantes da Rede;
- Apoio, divulgação e promoção de qualificação profissional em PIE;
- Articulação para integração com parceiros internacionais, como a OMS, OPAS, escritórios da rede EVIPNet em outras regiões do mundo e outras redes relacionadas a PIE.
Dentre as ações da Secretaria Executiva, o portal da EVIPNet Brasil foi lançado em 2009 e relançado em 2022 (BRASIL, 2022; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2022). Acesse aqui: https://brasil.evipnet.org/
A EVIPNet Brasil tem seus objetivos voltados para institucionalizar o uso do conhecimento científico nos processos de tomada de decisão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolver métodos e estratégias inovadoras na gestão da saúde; promover ou desenvolver os processos de tradução do conhecimento; propiciar cooperação técnica entre os integrantes da rede nacional e internacionalmente; capacitar e monitorar a produção de sínteses de evidências para informar políticas em saúde; fomentar e organizar diálogos deliberativos em saúde e matriciar os integrantes da rede nacional (BRASIL, 2022).
1.2 E o uso de evidências no SUS?
O objetivo do uso de evidências para informar políticas é aumentar o papel de dados empíricos de pesquisas, bem como analisar como estes se relacionam com as atitudes e percepções de atores sociais em decisões políticas. Nem sempre é evidente se as políticas são efetivas ou se vão causar mais danos do que benefícios, portanto, basear-se em evidências é essencial para otimizar o impacto na sociedade (BRASIL, 2020a).
As evidências tornaram-se muito mais fáceis de incorporar na formulação de políticas devido ao aumento contínuo da disponibilidade de dados, o que facilita uma avaliação objetiva, oportuna e contextualizada dos custos e benefícios dos investimentos públicos. Isso indica não apenas o que funciona, mas quais alternativas mais efetivas podem existir, bem como para fins de identificação e monitoramento de seus impactos a curto, médio e longo prazo (CENTRE FOR PUBLIC IMPACT, 2018).
O uso de evidências para a tomada de decisão no contexto do SUS é um desafio constante, tanto para a formulação, implementação e avaliação de políticas, quanto para a avaliação de tecnologias em saúde (ATS). Nos últimos anos, observaram-se avanços na incorporação de evidências científicas na área da saúde, seja com a criação de órgãos ministeriais, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) com a formulação de políticas de abrangência nacional, seja com a criação de NEvs que facilitam a integração entre formuladores de políticas, pesquisadores e sociedade civil em nível local de estados e municípios.
As evidências, como vimos, são um dos insumos para a tomada de decisão e as visões, os valores e as preferências de atores sociais, como a sociedade civil, trabalhadores, gestores e pesquisadores, também devem ser levadas em conta ao se tomar uma decisão política. Por isso, aliado aos processos de síntese de evidências, os diálogos deliberativos são uma estratégia potente, uma vez que são momentos em que as evidências disponíveis são apreciadas por estas diferentes vozes que compõem o mosaico das políticas públicas.
1.3 Qual a importância da participação social em políticas de saúde?
A OMS e sistemas de saúde têm cada vez mais encorajado e aperfeiçoado processos para institucionalizar a participação social (ver glossário de A-Z) e ativa da sociedade durante todas as etapas da tomada de decisão acerca de um tema em saúde, seja para a decisão compartilhada entre profissionais de saúde, pacientes e parceiros de cuidado durante o atendimento nos serviços de saúde, na gestão de tecnologias de saúde e para fins de políticas de saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2021).
Você conhece a Política Nacional de Participação Social?
É muito importante saber que essa política estabelece as várias formas por meio das quais os cidadãos (sejam eles pacientes, médicos, enfermeiros, cientistas, jornalistas, cuidadores, indústria ou outros atores sociais) podem interferir no processo de tomada de decisões para fins de planejamento, formulação, monitoramento e avaliações de políticas e sua potencial consequente reformulação, expressando suas demandas, preocupações, reclamações, conselhos, decisões consensuais ou por voto e assim por diante (Decreto n° 8243 de 23/05/2014)(BRASIL, 2014).
Para saber mais, leia a política acessando o link: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/legislacao/decretos/decreto-8423-2014.pdf/view
Agora vamos apresentar os três tipos de participação social (resumidos na Figura 1) (ROWE; FREWER, 2005).
a) Informação (ou Divulgação): refere-se a métodos de engajamento nos quais o fluxo unidirecional de informações se dá a partir da organização promotora para a sociedade e/ou grupos específicos da sociedade ? exemplo: disseminação por diversos meios (impressos, audiovisuais e/ou digitais) de um guia em linguagem leiga de uma diretriz como esta;
b) Consulta (ou Participação Passiva): refere-se a métodos de engajamento nos quais o fluxo unidirecional de informações se dá a partir da sociedade e/ou grupos específicos da sociedade para a organização promotora ? exemplos: enquete online para pacientes e/ou representações/grupos de pacientes ou outros atores sociais para obter informações deles sobre a escolha de uma situação-problema;
c) Participação (ou Participação Ativa, Ativação): refere-se a métodos de engajamento nos quais o fluxo de informações é bidirecional, ou seja, ocorre uma troca de informações entre a organização promotora e a sociedade e/ou grupos específicos da sociedade - exemplos: a organização de diálogos deliberativos, painéis e júris de cidadãos, audiências públicas, reunindo membros da organização promotora de processos deliberativos para a formulação de políticas e diversos tipos de cidadãos, com espaço aberto para que todos se manifestem.
Figura 1 - Modelos de Participação Social
Fonte: Adaptado de ROWE; FREWER (2005)
Legenda: *empoderamento; #ciência de cidadania.
Neste sentido, iniciativas de participação constituem processos comunicativos que podem incluir ou excluir certos grupos (de atores) sociais. Todavia, é importante ressaltar que, quando o processo de deliberação é promovido por uma organização e/ou agência estatal, deve-se buscar esquemas de participação social que sejam tão inclusivos e democráticos quanto possível.
Desta forma, o processo democrático dá aos cidadãos a possibilidade de participar de diálogos organizados, com a expectativa de que poderão expressar e ouvir argumentos razoáveis.
No Brasil, até o momento, a participação social em processos de deliberação participativa tem consagrado os modelos de informação e consulta (YUBA et al, 2018; CASTRO, 2018). Falta, porém, estabelecer processos para operacionalizar métodos de participação ativa.
É por isso que é essencial eleger, entre os diversos enfoques existentes, aquele que mais possa auxiliar no estabelecimento de parâmetros iniciais que balizarão iniciativas de fomento à participação social nos processos deliberativos em saúde no Brasil.
Quais os métodos de participação social (ativa) que podem e têm sido utilizados para fins de políticas de saúde?
Os métodos mais recomendados pela comunidade internacional no âmbito da ciência de implementação (ver Glossário A-Z) sobre como continuamente investir recursos em planejar, desenvolver, implementar, monitorar, avaliar e replanejar abordagens aprofundadas de participação social que incluam estratégias de *empoderamento (neste caso, a apropriação da sociedade sobre os processos de tomada de decisão em sistemas de saúde) (WORTLEY,2016) e ciência de cidadania (ver glossário A-Z) (ou colaboração, parcerias - isto é tecnologia social) em processos de tomada de decisão em quaisquer níveis de sistemas de saúde (BRASIL, 2020b). Esta diretriz apresenta o método de diálogos deliberativos para fins de participação social (ativa) na tomada de decisões em PIE.
Formas de modelos e métodos de engajamento de cidadãos e cidadãs nos diálogos
Como já vimos, não basta convidar atores sociais para serem participantes de um diálogo deliberativo: é essencial garantir que se sintam parte do processo, sejam escutados e que se sintam bem para emitir suas opiniões. Uma forma simples de facilitar esse processo é realizar uma conversa entre a equipe organizadora e a pessoa convidada, tirando dúvidas, ressaltando os motivos pelos quais ela foi convidada e a apoiando com qualquer demanda prévia ao diálogo. Estimular que a pessoa possa organizar uma reunião com seus pares de modo a levantar opiniões sobre o tema pode ajudá-la a se sentir mais informada para o diálogo.
Outra alternativa já é desenvolvida por algumas instituições, como a Universidade de McMaster, no Canadá, e a Universidade da Antioquia, na Colômbia, as quais têm conduzido os chamados painéis de cidadãos (GAUVIN, 2017).
Reforçando, esses painéis de cidadãos têm uma estrutura similar aos diálogos deliberativos, mas estão focados apenas na participação dos(as) usuários(as) finais de uma política, a população. No Health Forum, os participantes são selecionados de modo a garantir diversidade etnocultural, socioeconômica, de gênero, entre outras, para deliberar sobre um problema e suas causas, opções para abordá-lo e as principais considerações de implementação (GAUVIN, 2017; McMASTER Health Forum,2021).
Ao invés de interagirem com uma síntese de evidências, os participantes recebem antes do diálogo um resumo em linguagem simples, que pode ser escrito ou em vídeo, e o foco do diálogo é capturar valores, crenças e preferências dessa população. Ao final, é realizado um resumo do painel, com as principais mensagens consolidadas em linguagem simples (GAUVIN, 2017).
Atualmente, o Health Forum recomenda realizar entre um e três painéis de cidadãos antes da realização do diálogo deliberativo, apresentando as principais mensagens oriundas dos painéis no início dos diálogos e selecionando participantes dos painéis para também compor uma das cadeiras do diálogo. Assim, participantes do diálogo interagem desde o princípio com os valores e as preferências da população, fazendo com que o ator social que participar do diálogo se sinta mais empoderado para representar a visão de um grupo plural e diverso (GAUVIN, 2017).
Conheça exemplos de resumos para cidadãos e resumos de painéis
- Resumo para cidadãos - Enhancing the Delivery of Comprehensive Care for People Living with HIV in Canada (em inglês)
- Resumo para cidadãos - Participación comunitaria con niños y adolescentes en el control a las políticas publicas (em espanhol)
- Vídeos de cidadãos - Participación comunitaria con niños y adolescentes en el control a las políticas publicas (em espanhol)
- Resumo de painel - Optimizing Patient and Family Transitions from Cancer Treatment to Primary and Community care Supports in Canada (em inglês)
- Resumo de painel - Participación comunitaria con niños y adolescentes en el control a las políticas publicas (em espanhol)
2. Definição e contextos do diálogo deliberativo
2.1 Definição de diálogo deliberativo
Diálogos deliberativos (também conhecidos como diálogos de políticas) são definidos como uma ferramenta participativa para apoiar a tomada de decisões políticas que leva em consideração as evidências de pesquisas científicas em diálogo com os atores sociais (LOMAS et al, 2005; CULYER; LOMAS, 2006; LAVIS, 2006; LAVIS et al., 2014; NABYONGA-OREM et al., 2016; TOMA et al., 2017; TRAPÉ et al, 2019; ROBERT et al., 2020; BRASIL, 2020a; YIMGANG et al., 2021).
A expressão ''''diálogos deliberativos'''' sintetiza processos de problematização da realidade, trocas de experiência e saberes, instrumentalização para aprofundamento de compreensão da realidade, e proposição de mudanças das práticas sociais, ou seja, envolve um processo educativo que culmina em decisões de natureza política (TRAPÉ, 2019). Vale a pena ressaltar que um diálogo deliberativo não é um debate, porque não almeja criar uma arena de embate entre diferentes pontos de vista, tampouco deseja chegar necessariamente a consensos, afirmar perspectivas ou defender suposições. Pelo contrário, busca criar e manter um espaço para o compartilhamento de conhecimentos e interações construtivas. (LAVIS et al., 2009a). Os diálogos deliberativos visam proporcionar um espaço colaborativo, em que a competição seja deixada de lado, as perspectivas individuais possam ser ampliadas, haja possibilidade de reflexão para buscar acordos, construir fortalezas e criar ambiente aberto para o surgimento de novas ideias (TOMA et al., 2017).
Figura 2 - Diferenças entre diálogo e debate
Fonte: TOMA et al., 2017 adaptado de JONES; MITTELMARK,2007.
2.2 Importância dos Diálogos Deliberativos
Os diálogos deliberativos são momentos destinados a contribuir para informar, desenvolver ou implementar uma mudança de política a partir de discussões informadas por evidências. Por isso, são muito relevantes na elaboração de políticas e nos processos de tomada de decisão que visam o fortalecimento dos sistemas de saúde (RAJAN et al., 2015). Os diálogos deliberativos permitem que diferentes atores sociais possam reconhecer que há necessidade e possibilidade de se apoiar a tomada de decisão, com base no conhecimento do contexto local e na utilização de evidências de pesquisa (LAVIS et al., 2009a).
Os diálogos deliberativos são uma potente ferramenta para o planejamento, gestão e implementação de políticas, levando a mudanças positivas da realidade (BOYKO et al., 2016). Além disso, apresentam potencial para melhorar a equidade em saúde, o engajamento dos atores sociais, a formação de redes de contato e trocas de experiências, e a participação social nos processos decisórios de elaboração, implementação, análise e avaliação de políticas (TRAPÉ et al., 2019). A interação entre tomadores de decisão, pesquisadores e outros atores sociais é fortalecida quando eles participam de diálogos deliberativos, de modo a se empoderar das evidências, o que pode aumentar as chances de que realmente as utilizem em suas práticas (BOYKO et al., 2014).
2.3 Características dos Diálogos Deliberativos
Algumas características que conferem transparência e reforçam a importância do desenvolvimento desses encontros incluem (LAVIS et al., 2009a; BOYKO et al., 2014; ROBERT et al., 2020):
- Abordar uma questão de alta prioridade, informada em um documento de síntese de evidências enviado com antecedência aos atores sociais convidados;
- Garantir a possibilidade de dialogar sobre opções para resolver o problema prioritário;
- Deliberar sobre questões relacionadas à implementação e equidade dessas opções; assegurar o equilíbrio na participação de atores sociais que têm interesse no problema e/ou podem ser afetados por ele;
- Facilitar as deliberações por meio de um ambiente seguro de compartilhamento seguindo os princípios da Regra de Chatham House, que será abordada oportunamente.
Os diálogos deliberativos precisam ter um propósito bem definido. Apesar de as principais recomendações sobre o desenvolvimento dos diálogos deliberativos enfatizarem que não se deve buscar finalizações e consensos (LAVIS et al., 2009a; BOYKO et al., 2014), é útil contar com um resultado concreto definido previamente, como por exemplo, uma decisão, um encaminhamento/plano ou um produto final (TRAPÉ et al., 2019).
2.4 Justificativa para realizar o diálogo deliberativo
Os diálogos deliberativos constituem uma etapa importante do processo de elaboração das sínteses de evidências para informar políticas (LAVIS et al., 2009a; BRASIL, 2020a), podendo ser realizados para subsidiar a priorização dos problemas a serem explorados; e/ou após a conclusão da primeira versão da síntese de evidência, para discutir as opções políticas encontradas na literatura científica, suas barreiras e seus facilitadores relacionados à implementação no nível local/institucional, regional, nacional, internacional ou específico (ou seja, referente a um tema em contexto particular) e à equidade (TOMA et al., 2017; BRASIL, 2020a).
Reflexões feitas em espaços de diálogo permitem que pesquisadores, gestores, formuladores de políticas, profissionais de saúde e demais atores sociais na temática prioritária identifiquem estratégias alternativas para facilitar o uso de evidências na prática e política de saúde (ACOSTA et al., 2017).
3. Como organizar e se preparar para um diálogo deliberativo
Chegamos no momento de organizar e preparar um diálogo. Vamos abaixo abordar várias etapas desse processo, iniciando com as questões éticas que são fundamentais no contexto de planejamento e realização do diálogo.
3.1 Aspectos éticos de um diálogo deliberativo
Diversas questões éticas devem ser consideradas ao organizarmos um diálogo deliberativo. Ao longo dos anos, se condicionou adotar, no momento do diálogo, a Regra de Chatham House, que visa à criação de um ambiente seguro para deliberação sobre tópicos sensíveis (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016a).
A Regra estabelece que os participantes são livres para usar as informações recebidas durante a reunião, mas nem a identidade nem a afiliação do(s) interlocutor(es), nem a de qualquer outro participante, deverão ser reveladas. Esta regra pode ser utilizada em diversas situações, como em eventos de governos locais e instituições de pesquisa, além dos diálogos deliberativos (LAVIS et al., 2009a). Uma das maiores potencialidades da regra é o incentivo de um diálogo inclusivo e aberto, incentivando a participação, ideias colaborativas e quebra de barreiras, sem a preocupação com as implicações posteriores sobre a posição de cada um no diálogo.
Saiba mais sobre a regra de Chatham House em: https://www.chathamhouse.org/about-us/chatham-house-rule
Essa Regra deve ser reafirmada em diferentes momentos do diálogo, desde o convite até a produção do relatório, mas frequentemente ela não é suficiente. Abaixo listamos algumas situações em que pode ser necessário lançar mão de outras ferramentas éticas:
- Caso o diálogo deliberativo faça parte de uma pesquisa que visa à publicação científica, é importante consultar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) sobre a pertinência de submeter esse projeto à apreciação. Como a Regra de Chatham House não protege participantes de eventuais desconfortos oriundos da participação no diálogo, pode ser relevante desenvolver um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que explique detalhadamente o procedimento do diálogo para os participantes. Para saber mais, acesse às resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 nos links: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf e http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
Veja um modelo de TCLE. Lembre-se de consultar o CEP de sua instituição para consultar as normas específicas.
- Em diálogos online pode haver riscos de gravação e divulgação de parte do conteúdo, bem como de pessoas não-convidadas acessarem o link, expondo os demais participantes. Um primeiro cuidado é se familiarizar com orientações sobre ética em pesquisa em ambientes virtuais. Em seguida, verificar se a ferramenta de comunicação adotada permite o uso de senhas para acesso e a restrição de gravação. No dia do diálogo, tenha uma pessoa no ''''bastidor'''', manejando a lista de participantes, apenas autorizando a entrada de pessoas convidadas, e removendo aquelas que não fazem parte do grupo de convidados. Além disso, ressalte no início e no fim do diálogo a forma como a gravação por parte da equipe será manejada e a proibição de que o conteúdo seja gravado por participantes.
- Em caso de diálogos gravados ou de gravação de pequenos vídeos de depoimento ao final, é importante aliar aos documentos do diálogo um Termo de Cessão de Imagem e Voz. Além disso, com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, desde 2018, é importante que a equipe organizadora estude os critérios de proteção de dados de modo a não os infringir. Lembre-se da Regra de Chatham House e deixe claro para o participante o motivo da gravação.
Dica: Conheça a aula sobre Direito de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais no Campus Virtual da Fiocruz (https://campusvirtual.fiocruz.br/gestordecursos/hotsite/acesso-protecao)
Veja um modelo de Termo de Cessão do uso de direito de Imagem e Voz:
- Por fim, mas não menos importante, há um aspecto ético relacionado à diversidade de participantes de um diálogo. Em um país desigual como o Brasil, vivenciamos cotidianamente violências oriundas de preconceitos de raça, gênero e classe ou capital social. É essencial que a equipe organizadora e o(a) facilitador(a) do diálogo estejam atentos a qualquer fala ou prática discriminatória, seja dos participantes, seja da própria equipe. Um diálogo só ocorrerá de forma proveitosa se preconceitos forem imediatamente coibidos. Frente a temas polarizados, também podem ocorrer manifestações agressivas e exaltações, que devem ser manejadas imediatamente.
Fique atento (a) a preconceitos institucionalizados!
Valorizar as dimensões de igualdade de gênero e diversidade racial em um diálogo pode garantir um resultado muito mais positivo, mas ainda há barreiras para esse processo.
Como equipe, você deve prezar pela diversidade de representações no diálogo, direcionando explicitamente convites a mulheres, pessoas pretas, LGBTQIA+, pessoas com deficiências, ou outros grupos frequentemente sub-representados em espaços de diálogo.
No entanto, não basta convidar essas pessoas se não lhes for oferecido um espaço igual de fala. É comum, por exemplo, que diálogos espelhem algumas hierarquias sociais, com representantes da sociedade civil mais silenciados frente a representações da academia e dos governos. Estimule a participação da sociedade civil e dos grupos sub-representados, convocando-os a falar, e mantenha um bom controle dos tempos de fala para que determinadas pessoas não dominem o espaço participativo.
Inclua, na avaliação do diálogo, perguntas sobre a percepção das pessoas em relação à terem sido respeitadas e ouvidas, e se sentiram que sofreram algum tipo de preconceito ao longo do diálogo.
Após conhecermos os aspectos éticos para realizar um diálogo, vamos apresentar os atores sociais, suas atividades específicas e aquelas que são comuns a todos os envolvidos.
Mas quem são estes atores sociais?
No quadro abaixo você tem uma breve descrição de quem são e o que fazem
Quadro 1 - Atores sociais, o que fazem, quem são?
Fonte: Autoria própria
Que atividades são comuns a todos os atores?
Algumas atividades gerais são comuns a todos os atores sociais na realização do diálogo e para que o diálogo possa ter sucesso, além de um bom planejamento do evento, é necessário comprometimento por parte de cada ator envolvido. Por isso, é importante que cada ator:
- Leia a síntese que foi enviada previamente pela equipe organizadora, em tempo hábil para participação do diálogo para políticas;
- Anote dúvidas e outros pontos que possam ser debatidos no diálogo para políticas;
- Preencha formulários de avaliação da síntese e do diálogo (se aplicável);
- Assine TCLE e/ou de uso de imagem e voz (devem ser enviados previamente pela equipe de organização, junto com a síntese de evidências para informar políticas);
- Esteja aberto para ouvir e respeitar as diferentes opiniões, mesmo que sejam contrárias às suas;
- Contribua para um ambiente confiável para troca de informações e experiências (por exemplo, evitar gravações de áudio ou imagem sem consentimento dos demais participantes);
- Cumpra os acordos que sejam firmados no início do diálogo para políticas (por exemplo, caso os organizadores usem a regra de Chatam House, os participantes devem manter o anonimato sobre as opiniões e informações que cada ator compartilhou durante o diálogo (CHATHAM HOUSE, 2021).
Agora vamos apresentar, no formato de guias, especificidades e atividades de cada um destes atores, separadamente.
3.2 Guia para equipe organizadora
Quem são e por que devem ser envolvidos?
A equipe organizadora do diálogo deliberativo é a equipe responsável por toda a produção de um diálogo. É a equipe que planeja, orienta, produz, gerencia e acompanha os resultados obtidos, garantindo a efetividade de um diálogo. É importante que a equipe seja composta por organizadores do evento, pelos elaboradores da síntese, facilitador do diálogo, equipe de relatoria e pesquisadores que analisarão os dados obtidos com o diálogo (pelo menos um pesquisador especialista em análise qualitativa e/ou em métodos mistos). Ao envolver todos esses atores no processo de organização de um diálogo, é possível alinhar todos os atores para que trabalhem na direção de um mesmo objetivo, aumentando as chances de sucesso do diálogo de políticas (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
Preparação dos diálogos deliberativos
Para preparação dos diálogos para políticas, a equipe organizadora deve planejar, previamente, algumas etapas (Quadro 2): definir objetivos, data, local e modo operacional do diálogo; mapear e conhecer grupos de interesse no assunto que será abordado; preparar e engajar os participantes; planejar a análise dos dados e disseminação dos resultados da análise. O Apêndice I poderá auxiliar e guiar a equipe organizadora em suas atividades essenciais.
Quadro 2: Atividades na preparação de um diálogo deliberativo
Etapas: O que fazer? Como fazer?
a) Definir objetivos do diálogo
Elucidar os objetivos do diálogo deliberativo para auxiliar a deliberação de considerações relevantes - incluindo evidências científicas, locais, contextuais ou coloquiais, e sobre as opções para enfrentar o problema abordado.
- Reflita sobre o momento do diálogo em relação ao período em que a decisão será tomada;
- Pense sobre a maneira como o diálogo se destina a alimentar o desenvolvimento da política e processo de implementação;
- Cite os objetivos na carta convite na tentativa de assegurar que sejam compartilhados com todos os participantes;
- Considere como possíveis objetivos:
- Elucidar o problema e as opções para superar o problema;
- Agregar valor a uma síntese de evidências;
- Desenvolver e implementar políticas;
- Identificar possíveis barreiras à implementação de ações e estratégias;
- Contribuir para a governança e democracia.
b) Definir data
Determinar a data de modo que assegure a participação de todos os atores sociais.
- Considere feriados, outros eventos/reuniões importantes que os participantes possam priorizar;
- Busque janelas de oportunidades para a realização do diálogo;
- Planeje a agenda com antecedência, considerando o período adequado para o diálogo, pois a depender da temática e método - se virtual ou presencial - um diálogo pode variar de duas horas a um dia inteiro.
c) Eleger local e modo operacional
Definir um local que seja caracterizado pelo maior número de recursos possíveis, seja no modo virtual ou presencial.
Nos casos presenciais:
- Reserve um local neutro e atraente (por exemplo, um hotel) com sala de reuniões de fácil acesso e padrão caracterizado por um ambiente propício para discussões de alto nível (por exemplo, um local que tenha sido utilizado para eventos relevantes), preferencialmente com computadores para registro das contribuições pelos relatores (no mínimo dois), gravador de áudios e/ou imagem para a posterior transcrição, e pontos para uso de intérpretes. O local também deve ser acessível para pessoas com deficiência;
Caso não tenha esses recursos disponíveis, adapte às suas condições locais.
- Organize a disposição das cadeiras/mesas permitindo que todos os participantes se vejam bem (por exemplo, uma configuração de mesa em formato de U);
- Observe se o mobiliário é confortável para uma reunião (mas não tão confortável que possa causar perda de concentração, por exemplo um sofá) e que ofereça espaço suficiente para escrever e guardar bolsas e garrafas d?água. É importante considerar se o mobiliário permite o acesso adequado e confortável para pessoas com deficiência (por exemplo, observar se a altura da mesa permite o encaixe de uma cadeira de rodas);
- Providencie almoço ou lanche para que os participantes se mantenham no local de realização, caso o diálogo dure o dia todo;
- Garanta que passagens sejam compradas e agendadas com tempo suficiente para a participação plena dos atores sociais convidados. Forneça ou agende transporte e imprima cartões de embarque, tornando a participação o mais conveniente possível;
- Considere o planejamento de um mapa de assentos para estimular um debate diverso.
Nos casos virtuais:
- Reserve um link que todos tenham acesso;
- Elabore um mapa visual ou infográfico explicando a ferramenta que será utilizada;
- Utilize o chat como oportunidades para ingressos de falas;
- Pense em menor tempo uma vez que virtualmente a concentração e atenção dispensadas para a atividade pode ser desafiadora.
d) Mapear e conhecer os grupos de interesse
Identificar os atores sociais no problema dentre representações, competências e perspectivas que podem informar sobre as realidades políticas, econômicas e possibilidades de implementação da opção política.
- Realize o mapeamento dos grupos de interesse: crie uma lista de pessoas, grupos ou organizações com interesse no tema de política (por exemplo, i. Formuladores de políticas: cargos eleitos pelo povo, políticos, servidores públicos do governo federal, estadual e municipal e de diferentes departamentos; ii. Gestores: de distritos ou regiões, instituições; iii. Grupos da sociedade civil: grupos de usuários, associações, profissionais, organizações não governamentais; iv. Pesquisadores: de instituições de pesquisa nacionais, universidades e outros países);
- Realize o mapeamento do conhecimento prévio: tipos de experiência para o tema de política, pesquisadores de diferentes disciplinas, profissionais de saúde de distintas profissões e especialidades, servidores públicos e gestores de programas relevantes, profissionais e usuários com experiência prática, pessoas com experiência em processos de desenvolvimento de políticas;
- Desenvolva uma matriz que inclua informações sobre o histórico dos participantes, biografias, realizações, interesses, conhecimentos prévios, poderes, afiliações, entre outras variáveis que podem ser importantes. Isso pode ser útil para evitar tentativas de manipular discussões para certas conclusões pré-formuladas;
- Explore e compreenda o poder e a competência dos atores sociais, incluindo seus valores, percepções e habilidades para influenciar a direção da política e antecipar comportamentos/dinâmica durante o diálogo;
- Assegure representação justa e equilibrada dos grupos-chave;
- Identifique qualquer risco ou implicação de exclusão de determinados atores sociais;
- Conheça se os participantes possuem alguma limitação ou deficiência, a fim de assegurar a participação destes (por exemplo, impressão ou envio da síntese com fonte adequada para pessoas com baixa visão; disponibilizar sala de apoio à amamentação para lactantes; disponibilizar intérprete de libras para participantes com deficiência auditiva);
- Selecione, aproximadamente, 20 participantes. O número ideal depende do contexto (cultura nacional e tradições), da quantidade de grupos de interesse relacionados com o tema, e da natureza do tema de política e tipos de conhecimentos requeridos. Grupos maiores podem gerar dificuldades de coordenação e limitar as oportunidades para que todos possam participar efetivamente. Se necessário um grupo maior, considere lidar distribuindo alguns participantes como observadores ou dividindo-os em grupos menores para as discussões;
- Elabore uma lista de espera para casos de recusas no decorrer do tempo;
- Convide os participantes antecipadamente. No geral, cerca de 6 a 8 semanas antes do diálogo;
- Monitore os convidados para garantir que as dúvidas e preocupações sejam atendidas. Sugere-se ligar ou enviar e-mail entre uma e quatro semanas antes do dia do diálogo;
- Contribua para uma atmosfera amigável e cortês, sendo motivado e motivador, simpático e educado em cada contato.
e) Preparar e engajar os participantes
Prepare e engaje os participantes do diálogo sobre o que se espera da sua participação, bem como para antecipar quaisquer informações específicas antes da reunião.
- Informe aos participantes - inclusive relatores, intérpretes, facilitador e o presidente (se aplicável) - sobre suas funções e responsabilidades, a pessoa de contato em caso de problemas, cronograma e processos pertinentes durante o diálogo;
- Prepare um convite formal e encaminhe um documento norteador em que a síntese e o objetivo sejam apresentados de forma clara e transparente;
- Encaminhe aos participantes a síntese de evidências para informar políticas antecipadamente. No geral, sugere-se entre 15 a 30 dias antes do diálogo, a depender do nível de complexidade do tema abordado e do feedback desejado. Isso pode promover aos participantes momento oportuno para sanar dúvidas antes do diálogo;
- Gerencie as expectativas dos participantes quanto ao uso das informações fornecidas e geradas no diálogo;
- Prepare crachás/identificações com nomes em letras grandes para estabelecer um ambiente informal (caso apropriado ao seu contexto);
Observação: Relembrando os temas abordados na seção sobre os aspectos éticos envolvendo diálogos de política: Termos de consentimento livre e esclarecido (TCLE), e/ou de uso de imagem e voz devem ser enviados previamente pela equipe de organização, junto com a síntese de evidências para políticas. Caso as informações do diálogo tenham como objetivo publicações em periódicos científicos, por exemplo, é necessário consultar as normas nacionais de ética e pesquisa com seres humanos junto ao Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) ou Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). As leis nacionais de proteção de dados também devem ser seguidas (por exemplo, seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
f) Planejar a análise dos dados
Assegure que uma análise dos dados provenientes do diálogo para políticas será realizada, em concordância com o objetivo de realização do diálogo.
- Defina, previamente, o objetivo do diálogo e os tipos de desfechos que se espera encontrar com a análise. Essa é uma atividade indispensável antes de qualquer análise de dados;
- Selecione pesquisadores especialistas em diferentes abordagens para analisar os dados obtidos com o diálogo (Sugere-se pelo menos um pesquisador especialista em análise qualitativa, um em métodos quantitativos e um em métodos mistos para garantir uma pluralidade de abordagens sobre os dados, entretanto, as abordagens de pesquisa irão depender de quais tipos de desfechos espera-se encontrar);
- Defina previamente como os resultados da análise podem apoiar a tomada de decisão ou serão relatados (por exemplo, em sínteses realizadas por tomadores de decisão, é preciso definir quais critérios serão usados para manter ou modificar uma opção para enfrentamento do problema);
- Converse com os pesquisadores e verifique como a transcrição dos dados deve ser feita e se existe a necessidade de gravação de áudio e vídeo;
- Certifique-se de fazer um alinhamento entre quem encomendou a síntese, a equipe que elaborou a síntese, a equipe de relatoria e os pesquisadores que analisarão os dados;
- Certifique-se de quais serão os equipamentos, instrumentos e ferramentas necessárias para análise (por exemplo, softwares de análises textuais);
- Certifique-se de como os resultados serão disseminados e se existe a necessidade de submissão em um CEP.
g) Planejar a disseminação dos resultados
Assegure que o diálogo seja suficientemente documentado para que posteriormente os resultados sejam compartilhados com todos os participantes.
- Certifique-se de ter uma boa equipe de relatoria (no mínimo dois) que possa registrar as contribuições dos participantes. Além disso, assegure-se de que há relatores suficientes para fazer minutas detalhadas e notas de discussão e que estejam totalmente informados sobre quem está participando e falando;
- Planeje a disseminação do relatório final, por exemplo, por meio de cartas, e-mails ou realização de workshops. O mesmo deve ser legível e compreensível para os leitores que não participaram do diálogo e acessíveis para pessoas com deficiência.
Fonte: SURE Guides for Preparing and Using Evidence-Based Policy Briefs; Kit de Ferramentas Online do Fórum de Saúde McMaster; EVIPNet Europe policy dialogue preparation and facilitation checklist (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
3.3 Guia para o facilitador
O facilitador desempenha um papel fundamental para o sucesso de um diálogo deliberativo (BOYKO et al, 2012). Ele deve, ao mesmo tempo, ser hábil, experiente e manter postura neutra, permitindo que o conhecimento tácito dos participantes emerja de forma explícita, equilibrada e colaborativa. Para isso, um processo estruturado precisa ser conduzido para estimular o entendimento comum, mas também a compreensão mútua e a abertura ao pensamento inovador no grupo de participantes (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016b).
Portanto, a materialização dessas premissas e tarefas necessárias para organizar e conduzir um diálogo metodologicamente rigoroso, exige a inclusão da figura de um facilitador com perfil de competências adequado.
Perfil de competências do facilitador - conhecimentos, habilidades e atitudes
O facilitador de um diálogo precisa adotar uma postura de isenção em relação aos participantes e ao grupo elaborador da síntese de evidências para informar políticas. Dessa pessoa é requerido muito conhecimento e habilidade, acima de tudo para orientar e promover o diálogo de forma equilibrada, colaborativa e significativa para todos os participantes (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
Atributos pessoais desejáveis devem ser considerados na escolha do facilitador do diálogo. Alguns podem ser reconhecidos como muito importantes, tais como a credibilidade e experiência reconhecida do facilitador, muitas vezes expressa no reconhecimento do profissionalismo ou reputação do facilitador, que inclui a forma como o facilitador se comporta (ex.: formalidade, assertividade, autoconfiança e até mesmo a forma como ele está vestido), ou ainda a capacidade de se expressar com transparência e confiança (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b). Portanto, os atributos pessoais do facilitador são importantes e influenciam bastante o desempenho de suas funções no diálogo. Esses atributos não são limitados ou taxativos e muitas vezes a importância que cada um deles terá em contextos específicos pode variar, mas sempre é importante pensar sobre isso, considerando cada diálogo como um evento único, que pode requerer diferentes atributos.
Recomenda-se ao facilitador um perfil de competências que combine conhecimento, habilidades e atitudes específicas:
Figura 3 - Conhecimentos, habilidades e atitudes desejáveis ao facilitador do diálogo.
Fonte: Autoria própria
Planejamento e preparação para o diálogo
Recomenda-se que o facilitador alinhe aspectos gerais com os organizadores do diálogo, incluindo as decisões sobre número e composição dos participantes (ativos e observadores), local e a decisão sobre ser presencial ou remoto, tempo de duração, formas de registro do diálogo, incluindo termos de cessão de uso de imagem e voz e TCLE, além de verificar o compromisso dos organizadores com a produção e validação da síntese do diálogo junto aos participantes (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016b).
A preparação do facilitador inclui a leitura e releitura da síntese de evidências para informar políticas que subsidiará o diálogo, mas não apenas isso. É necessário conectar da melhor forma possível os elementos da síntese de evidências com o contexto onde a discussão acontecerá. Para isso, reconhecer os elementos contextuais mencionados antes é essencial, mas é preciso considerar também que nem todos terão a mesma relevância para o problema abordado na síntese de evidências para informar políticas e, consequentemente, para o diálogo deliberativo (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016b).
A leitura da síntese de evidências para informar políticas deve ser aprofundada para dar ao facilitador o conhecimento prévio não apenas sobre seus tópicos, conteúdos e layout, indispensáveis ao seu bom desempenho, mas também para possibilitar ao facilitador uma ''''pesquisa'''' da linguagem técnica relacionada e até mesmo sobre elementos locais que podem ser relevantes para a discussão, tal como notícias dos meios de comunicação locais, que ajudarão o facilitador a construir uma perspectiva consistente sobre a temática e sobre as discussões do diálogo. Tomar notas sobre a síntese e sobre os elementos complementares pesquisados pode ser de grande valia para a sistematização mental e preparação do facilitador (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016b).
A partir da sistematização prévia desses elementos, o facilitador também pode preparar mensagens ''''disparadoras'''' que ajudarão nos momentos de iniciar o diálogo, mas também quando a discussão tomar direção diferente dos objetivos desejados, ou ainda quando o seu ritmo das intervenções parecer que perdeu a dinâmica ideal, seja porque a discussão se tornou técnica ou assumiu linguagem própria de um grupo específico, e acabou dispersando alguns participantes. As mensagens disparadoras podem incluir pequenas ''''histórias'''', referências e exemplos que servirão para ilustrar ou fortalecer fatos e ideias dessas mensagens (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
Muitas vezes pode ser útil ter um co-facilitador, dividindo as funções. Este co-facilitador pode agregar conhecimentos específicos sobre o contexto ou possuir habilidades específicas, pode também ser um membro da equipe que desenvolveu a síntese de evidências. Se a opção de co-facilitação for adotada, toda a preparação para o diálogo precisará ser compartilhada entre os facilitadores, para garantir o melhor alinhamento possível entre eles (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b). O Apêndice II poderá guiar as atividades essenciais do facilitador.
A facilitação do diálogo
A preparação para o diálogo é essencial para o desempenho da função, mas providências adicionais podem ajudar, tal como levar uma lista das etapas que precisam ser realizadas, contendo uma breve descrição do que fazer e do tempo a ser dedicado para isso. Essa lista ajudará o facilitador a seguir a agenda planejada e lembrá-lo de captar pontos relevantes na facilitação, bem como da necessidade de manter a melhor interação possível com os participantes (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
A seguir serão abordados alguns aspectos-chave que podem fazer parte da ''''lista'''' de lembretes para o facilitador do diálogo (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016b).
1. Não esqueça de dar boas-vindas e de apresentar os participantes ou pedir que se apresentem brevemente.
2. Faça uma introdução breve e objetiva sobre o tópico abordado na síntese e no diálogo, isso será muito importante para colocar os participantes no contexto da discussão e assegurar que eles tenham boa compreensão sobre os limites do diálogo e sobre a importância do seu envolvimento na discussão.
3. Apresente de forma objetiva e explícita quais são os objetivos e expectativas do diálogo e escute e esclareça as dúvidas dos participantes sobre isso.
4. Apresente de forma objetiva as regras do diálogo logo no início e esclareça as dúvidas dos participantes sobre isso. A regra de Chatham House, por exemplo, costuma requerer mais ''''informações'''', já a regra de distribuição do tempo de forma equitativa costuma requerer mais ''''compromisso'''' dos participantes.
5. Reafirme os objetivos do diálogo, que muitas vezes não é obter o consenso dos participantes sobre nenhum elemento da síntese ou mesmo tomar uma decisão definitiva sobre nenhum aspecto do problema prioritário abordado. A ausência de uma ''''pressão'''' sobre uma ''''decisão a ser tomada'''' ou sobre ''''quem tem mais razão'''' é um fator-chave para o sucesso da estratégia colaborativa do diálogo, onde se estabelece a predisposição dos participantes para ouvir e compreender os pontos de vista, experiências e opiniões diferentes das suas, com respeito. Tomadores de decisão que participam do diálogo não devem se sentir pressionados a oferecer uma solução imediata para o problema abordado, mas ter a oportunidade de perceber que terão acesso a uma série de informações de contexto e sobre as perspectivas dos interessados, que serão subsídios valiosos para sua deliberação futura sobre o problema abordado.
6. Favoreça sua interação com os participantes e entre eles, contribuindo e promovendo um ambiente amigável e civilizado durante o diálogo.
7. Adote uma postura motivada e motivadora, mas assuma e demonstre postura de neutralidade sobre as intervenções, para ajudar que os participantes se sintam o mais à vontade possível para expressar suas opiniões e desenvolver ideias. Isso quer dizer que você pode incentivar a criatividade dos participantes, mas deve evitar influenciar a discussão, concordando ou discordando de maneira expressa com algum ponto de vista, ou ''''penalizando'''' alguém tenha opinião diferente da sua própria ou entre os participantes.
8. O envolvimento dos participantes é um resultado direto da sua atuação, combinada com o ambiente do diálogo e com a predisposição individual para se expressar. Para garantir que esses elementos atuem a favor de mais participação, o facilitador pode impulsionar a participação com algumas condutas sutis, como fazer contato visual com todos e chamar as pessoas pelo nome. Faça com que os participantes se sintam confortáveis, confiantes e incentive-os a contribuir para as discussões.
9. Escute atentamente o que os participantes têm a dizer, tomando notas, se necessário, mas fique atento também quando for necessário mover-se de um tema para outro, para, por exemplo, contornar um potencial conflito entre participantes, ou quando houver a sensação de que um tópico muito importante foi ou não discutido porque pode ser considerado desconfortável para alguns dos participantes.
10. Estabeleça colaboração produtiva durante o diálogo, pedindo esclarecimentos ou exemplos e identificando diferenças de opinião. Da mesma forma, se uma afirmação parecer ambígua, peça que seja mais elaborada ou apresente uma nova formulação e confirme se seu entendimento está de acordo com o que o participante desejou expressar. Sua função como facilitador inclui obter o máximo de informações sobre os diferentes pontos de vista dos participantes, então também é importante identificar perspectivas que confluem ou divergem.
11. Incentive a informalidade para que os participantes se expressem de forma simples e pessoal, favorecendo o entendimento mútuo entre os participantes. Muitas vezes o grupo pode incluir pessoas com altos níveis de assimetria de informação técnica, por exemplo. Nesse caso, a comunicação pode ser mais fluida se a linguagem se tornar mais acessível a todos.
12. Na finalização do diálogo, reitere os objetivos e esclareça onde o grupo chegou em termos de entendimento comum sobre o que foi discutido. Da mesma forma, incentive que os participantes se expressem sobre potenciais próximas etapas e contribuições dos participantes para que o problema seja abordado, ou seja, o que acontecerá após o diálogo.
13. Por fim, mantenha a calma. O facilitador é uma bússola para os participantes e muitas vezes sua postura diante de dificuldades no desenvolvimento do diálogo determinará se essas dificuldades serão contornadas ou se levarão a mais dificuldades para o alcance dos objetivos planejados.
Fonte: Adaptado de WORLD HEALTH ORGANIZATION. Regional Office for Europe. Evidence-informed policy network Europe (EVIPNet Europe). Policy dialogue preparation and facilitation checklist. 2016 Disponível em: https://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0017/323153/EVIPNET-PD-preparation-facilitation-checklist.pdf
Outras providências
Além de todos os aspectos de condução da facilitação mencionados antes, outras providências práticas também ajudarão no sucesso do diálogo. O facilitador deve participar ativamente e contribuir com a elaboração do relatório da atividade. Para isso é preciso que tudo esteja bem documentado, se possível com gravação em vídeo ou áudio, para apoiar posteriormente o desenvolvimento do relatório. Por fim, o facilitador deve interagir previamente e depois do diálogo com o relator, que pode ser uma ou mais de uma pessoa responsável pela elaboração do relatório (WORLD HEALTH ORGANIZATION,2016b).
Desafios frequentes para a facilitação
Alguns desafios frequentes podem se apresentar para o facilitador de um diálogo. Esses desafios incluem a baixa participação (ex.: alguns participantes parecem retraídos e não se manifestam), desequilíbrio na representação dos grupos interessados (ex.: a sala está cheia de pesquisadores e a sociedade civil tem apenas um representante) ou ainda, a falta de participantes ao diálogo (ex.: você esperava o Ministro da Saúde, mas ele desmarcou na última hora) (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
Para cada um desses desafios imediatos, é possível adotar medidas para resolver ou minimizar o impacto sobre o desenvolvimento do diálogo e alcançar o sucesso da facilitação. A seguir, alguns exemplos de providências do facilitador serão apresentados (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
- Se alguns participantes parecem retraídos ou mantêm-se calados ao longo do diálogo, que deve ter características comunicativas que favoreçam a interação, é importante identificar rapidamente essa situação, para garantir que ela não se consolide. Muitas vezes, pode ser suficiente chamar o participante a manifestar-se e reforçar a importância da sua opinião para o diálogo, mas outras vezes pode ser necessário reiterar esse chamado e estabelecer conexões entre as ideias dos outros participantes e as potenciais contribuições que aquele participante retraído poderia dar para a temática.
- Alguns grupos estão mais representados que outros e isso causa desequilíbrio nas discussões. Muitas vezes, a seleção do grupo não fez o trabalho completo para garantir que todos os grupos interessados estivessem representados de forma equilibrada e justa no diálogo. Isso deve ser evitado na etapa de planejamento, mas se ainda assim acontecer, o facilitador poderá explicar isso para os participantes e incentivar que o grupo sobre representado adote uma postura mais receptiva aos grupos menos presentes, por exemplo, usando o tempo de forma mais racional.
- Os participantes não receberam ou não leram a síntese de evidências completa. Isso deve ser prevenido na etapa de preparação do diálogo, com a verificação do envio prévio da síntese e ênfase sobre a necessidade de leitura pelos participantes. Se o facilitador perceber que os participantes não se apropriaram de forma suficiente do conteúdo da síntese, pode ser necessário usar mais tempo do que o normal na exposição e explicação da síntese de evidências.
- Quando alguns participantes monopolizam a fala e dominam as deliberações, é importante que o facilitador retome as regras do diálogo, para enfatizar que todos os participantes têm igual direito de falar. Muitas vezes pode ser suficiente ressaltar que é mais importante escutar um ao outro, em vez de falar sozinho no diálogo. Às vezes, um participante interrompe os outros reiteradamente, mesmo sem pedir a palavra. Nesse caso, o facilitador pode conceder um momento para que ele conclua sua intervenção, mas a seguir deve enfatizar que o tempo é um recurso valioso no diálogo e que é importante que todos tenham a oportunidade de contribuir de forma equitativa. Usar um cronômetro para monitorar o tempo de cada intervenção pode ser útil, especialmente se este temporizador estiver visível para todos.
- Um participante assume postura conflituosa e insulta o facilitador, outro participante ou manifesta-se em detração ao próprio diálogo (ex.: argumenta que a síntese de evidências para informar políticas não é confiável ou foi ?malfeita?, ou que o diálogo é ?perda de tempo?). O facilitador deve estar preparado para solicitar ao participante que reflita sobre as razões da sua opinião e que os outros participantes podem ter uma perspectiva diferente, sendo importante que todos estejam abertos a ouvir opiniões discordantes, mas espera-se que sejam coerentes e se possível fundamentadas.
- Muitas vezes, podem acontecer altos e baixos emocionais, levando ao desgaste dos participantes ou até mesmo à exacerbação de alguns participantes e estresse generalizado. No caso de perda do controle, o facilitador deve tentar acalmar as pessoas e lembrar que o objetivo do diálogo não foi reforçar o antagonismo, mas favorecer a colaboração, naquilo que for possível. Às vezes, um intervalo para um café, pode ajudar a colocar os ânimos novamente disponíveis para continuar a interação de forma colaborativa. Assim, se as discussões se tornarem agressivas, o facilitador não deve se envolver no mérito da discussão, em vez disso, deve intervir imediatamente e convocar os participantes a retornarem aos objetivos do diálogo e reforçar as regras sobre amistosidade e civilidade na sua condução.
- A síntese de evidências para informar políticas efetivamente pode ter falhado em focar e descrever o problema e o diálogo deliberativo torna isso explícito e reconhecido por todos os participantes. Um dos objetivos possíveis do diálogo deliberativo é validar, em face de um contexto específico, a descrição do problema prioritário. Ainda que haja lacunas importantes nesta seção da síntese, as opções ainda podem ser viáveis, ou pode ser possível que o facilitador considere adequado deixar que o diálogo siga uma direção diferente do que foi apresentado na síntese de evidências.
Um bom facilitador, que agregue os conhecimentos, habilidades e atributos necessários, é formado ao longo de algum tempo. Participar do planejamento, organização, realização e relatório de outros diálogos pode ser um ótimo caminho para aprender sobre como conduzir a facilitação. Também é importante explorar e desenvolver conhecimentos teóricos e práticos sobre processos deliberativos e sobre métodos e técnicas de facilitação de reuniões. Conversar com outros facilitadores e trocar experiências e informações sobre a facilitação sempre é uma dica importante, bem como estar aberto aos conselhos de facilitadores mais experientes.
3.4 Guia para os participantes
Você foi convidado(a) para um diálogo de política e talvez ainda tenha algumas dúvidas. Neste guia, tentaremos responder às principais questões que surgem ao receber esse convite, tais como: Por quê fui convidado(a)? Como devo me preparar? Como devo participar no dia? O que se espera da minha participação?
O Apêndice III poderá auxiliar os participantes nas atividades a serem realizadas durante um diálogo. Não esqueça que a equipe de organização do diálogo está sempre à disposição para orientar você.
- Por que fui convidado(a) para um diálogo deliberativo?
A diversidade é palavra-chave na realização dos diálogos deliberativos! Isso significa que a equipe que organiza o diálogo realiza um mapeamento abrangente dos atores sociais no tema para garantir que todas as perspectivas e interesses estejam representados (BRASIL, 2020; ADE, 2016; BOYKO; LAVIS; DOBBINS, 2014; DAMANI, 2016).
Você está sendo convidado(a) por representar um ponto de vista importante, seja por causa da sua vivência pessoal, seja por causa da sua atuação em alguma organização ou algum coletivo.
Assim, não tenha medo de falar! Seu ponto de vista será valorizado e, mesmo que você pense diferente de alguém que está no diálogo, são essas diferenças que fortalecem as soluções disponíveis para enfrentar um problema.
Você deve lembrar que é uma reunião com poucos participantes, em que a equipe de organização busca um equilíbrio entre representantes de diferentes setores. Desse modo, a depender do tema a ser apreciado, é possível que sejam convidadas pessoas que atuam em governos, universidades, empresas, coletivos, organizações da sociedade civil, conselhos ou associações de cidadãos, entidades profissionais ou grupos de trabalhadores, bem como estudantes ou usuários de serviços de saúde (LAVIS, 2009; BOYKO, 2014).
É importante que pelo menos uma pessoa atue nesses setores essenciais ao tema já que a falta de algum ator social considerado importante pode gerar dúvidas sobre a efetividade e credibilidade do diálogo (BOYKO; LAVIS; DOBBINS, 2014; RIDDE, 2017).
- Fui convidado(a) para o diálogo deliberativo, quem ou que organização estou representando? (THE SURE, 2011).
Em geral, o seu convite deixará explícito o motivo pelo qual você foi convidado(a), incluindo qual organização você representa. A equipe organizadora do diálogo pode enviar um convite para a organização para que ela própria indique uma pessoa para participar. Ou você pode ser convidado(a) por sua experiência pessoal, seja como pesquisador(a), gestor(a), trabalhador(a) ou usuário(a) de uma política.
No diálogo deliberativo, interessam tanto os conhecimentos acumulados sobre determinado tema, quanto os valores e crenças de atores-chave e informações sobre o contexto local. Lembre-se: toda pessoa tem um saber próprio que deve ser respeitado, e todos os saberes têm valor em um diálogo de política!
- Como devo me preparar para o diálogo deliberativo?
Ao aceitar o convite para participar de um diálogo deliberativo você receberá com antecedência o documento com o tema que será abordado e a programação do encontro. Em geral, o documento é uma síntese de evidências para políticas, contendo uma explanação sobre o problema de alta prioridade, as possíveis opções para lidar com o problema (obtido a partir de buscas na literatura global), considerações sobre a implementação dessas opções (barreiras e facilitadores em diferentes níveis do sistema) e sobre equidade ao implementar essas opções (a fim de não aumentar as desigualdades).
Leia a síntese de evidências e registre seus comentários! Você pode ler primeiro o sumário executivo da síntese e anotar suas dúvidas. Em seguida, leia o material completo (quantas vezes for necessário!) e veja se todas as informações são compreensíveis. Não hesite em escrever para a equipe organizadora antes do diálogo, a fim de tirar dúvidas, já que no dia, espera-se que todos os participantes cheguem com suas dúvidas sanadas e prontas para a dinâmica do diálogo.
Preencha e assine qualquer material prévio enviado pela equipe organizadora do diálogo. É comum que sejam enviados TCLE e/ou Termos de Cessão de Imagem e Voz, os quais devem ser preenchidos anteriormente, em especial, no caso do diálogo ser realizado de forma virtual. Além disso, algumas equipes preparam fichas de avaliação da síntese de evidências e coletam comentários e sugestões prévias - é muito importante enviar suas observações anteriormente, para que a equipe possa adaptar a apresentação inicial do material.
Envie qualquer sugestão de redação ou adequação de metodologia por e-mail, de forma privada, à equipe organizadora. No diálogo em si, o foco não será sobre eventuais correções ao texto, mas uma conversa livre sobre o conteúdo e como ele se relaciona com a realidade local.
Fique atento ao seu e-mail! Em geral, atualizações sobre o diálogo são enviadas por e-mail. Responda às demandas da equipe organizadora assim que possível, de modo a facilitar a logística do diálogo.
Informe a equipe, o quanto antes, caso você tenha demandas de apoio assistencial para participar do diálogo (por exemplo, tecnologias assistivas, recursos para transporte, necessidade de conexão estável de internet, entre outros).
Se você estiver representando uma organização ou um coletivo, realize uma reunião ou alguma consulta por e-mail ou formulário virtual com seus colegas, de modo a apresentar os principais achados da síntese de evidências e levantar o maior número de opiniões sobre o assunto. Faça uma síntese dessas informações para levar com você no dia do diálogo de política.
Reflita sobre a forma mais respeitosa de colocar suas opiniões. Em um diálogo, às vezes, encontramos pessoas ou organizações que defendem pontos de vista muito distintos dos nossos. Essa é uma das grandes riquezas do diálogo, mas precisa ser nutrida com o cuidado de todos. Quando estiver se preparando para o diálogo, tente refletir sobre quais aspectos do tema a ser abordado são pontos de possível tensão e como você se sente sobre eles. Treine a forma como você gostaria de se posicionar sobre o assunto, lembrando que cada participante do diálogo carrega consigo a possibilidade de fortalecer a interação com os demais.
- Como vai funcionar o diálogo deliberativo?
Logo no início, a equipe organizadora pedirá que você entregue qualquer material necessário, seja a avaliação sobre a síntese, o TCLE e/ou um Termo de Cessão de uso de direito de Imagem e Voz. É essencial que você assine essas autorizações ANTES de começar o diálogo.
Se o diálogo for presencial, você encontrará a sala já organizada com mesas e plaquinhas com os nomes das pessoas participantes. Se for virtual, é importante entrar com alguns minutos de antecedência para testar seu microfone e sua câmera.
Os formatos de diálogos podem variar, mas, em geral, iniciam com uma apresentação geral dos participantes e da equipe organizadora, seguida por uma apresentação em slides da programação e das regras do diálogo. Em seguida, é comum que a pessoa que esteve engajada na escrita da síntese apresente os principais tópicos, para que todas as pessoas presentes refresquem a memória e estejam na mesma página. Esse é o momento de tirar quaisquer dúvidas!
O(a) facilitador(a), então, abre a fala para os participantes, respeitando o tempo acordado, se posicionarem em relação a cada um dos tópicos identificados pela síntese. Cada tópico será dialogado pelo tempo que for combinado na programação e também entre os participantes, normalmente cada tópico é abordado durante cerca de 1 hora, no formato presencial. No formato virtual, a duração costuma ser mais curta, a fim de otimizar o tempo.
Ao final, alguns diálogos propõem um momento de encaminhamentos ou recomendações. O(a) facilitador(a), então, informa os participantes dos próximos passos e solicita que cada pessoa preencha sua avaliação do diálogo. Às vezes, a avaliação está disponível imediatamente após o diálogo, às vezes, é enviada após alguns dias, mas preenchê-la é de suma importância!
Também é comum que participantes sejam convidados a gravar pequenos vídeos ou áudios, contando sobre sua experiência e que mudança de visão foi provocada pelo diálogo, mas você é livre para escolher se deseja gravar ou não. Um registro de foto do grupo é sempre proposto para fins de memória.
- O que se espera da minha participação (durante e após o diálogo)?
Venha motivado(a) para a escuta e o engajamento! Traga os postos-chaves que você gostaria de comentar anotados ou gravados, e escute com atenção a fala dos demais participantes para adaptar seus comentários ao que já foi dito e evitar repetições. Lembre-se: sua participação ativa e suas considerações são muito relevantes para que os objetivos traçados sejam alcançados (ACOSTA, 2017).
Traga novos dados, evidências, opiniões, valores e recomendações. O diálogo é um momento-chave para incluir informações que a síntese de evidências ainda não considerou. Tente orientar suas contribuições pensando em aproximar o máximo possível aquilo que está escrito da sua realidade local, facilitando, assim, a implementação de soluções no futuro.
Seja consciente do lugar que você ocupa em um diálogo. Isso significa que, se você é um(a) pesquisador(a), provavelmente você tem maior familiaridade com termos técnicos e científicos, mas, se utilizá-los, talvez representantes da sociedade civil não consigam compreender. Se você ocupa um cargo alto na gestão e tem poder de decisão sobre os rumos de determinada política, alguns participantes podem se sentir intimidados por sua presença, então fique atento como as demais pessoas se posicionam quando você fala, e exercite a escuta. Tente adequar sua linguagem e utilizar exemplos concretos para que todos possam compreender o que você está dizendo.
Seja respeitoso(a)! É inaceitável, em um diálogo, qualquer manifestação de preconceito ou discriminação. Evite adotar uma postura de acusação e não se comunique de forma irônica - não temos controle sobre como as pessoas vão escutar aquilo que estamos dizendo. Tenha empatia com os demais participantes e não interrompa a fala de outra pessoa durante o diálogo. Além disso, evite fomentar uma postura de polarização político-partidária.
Tente se comunicar de forma não-violenta. Isso significa identificar uma observação, o sentimento que lhe causa, as suas necessidades e, se houver, um pedido. A comunicação não violenta se fundamenta em processos de parceria, cooperação e empatia, e para que seja eficaz, ela aparece na nossa fala, em nossos gestos e expressões.
Seja breve em seus momentos de fala. Cada pessoa terá poucos minutos para falar a cada rodada de participação, então é essencial que todos observem o tempo de fala combinado. Dependendo do tema, algumas pessoas se sentirão mais à vontade para compartilhar. Se esse for seu caso, realize sua primeira contribuição dentro do tempo combinado e volte a pedir a palavra após todas as outras pessoas participarem da rodada.
Após o diálogo você tem uma função muito importante: a de multiplicar o conhecimento produzido na interação com os demais participantes. Leve as principais conclusões do diálogo para as próximas reuniões que você participar, ajude a equipe organizadora a circular o material de divulgação, relembre eventuais responsabilidades assumidas e mobilize sua rede para cumpri-las (YIMGANG, 2021). Não esqueça, porém, que os diálogos operam nas Regras de Chatham House, ou seja, você pode partilhar tudo que foi dito, mas não pode identificar qual pessoa disse, nem qual organização essa pessoa representava. As equipes organizadoras podem solicitar que você preencha um formulário de avaliação do diálogo, a fim de promover o aprimoramento de futuros encontros.
Boa convivência nos diálogos deliberativos
Alguns acordos podem tornar a participação no diálogo ainda mais proveitosa:
- Esteja presente. Desligue seu celular, evite sair da sala antes dos intervalos e não teça comentários com seus colegas enquanto outras pessoas estejam falando. Se o diálogo for virtual, mantenha sua câmera ligada, seu microfone desligado, não use o chat (exceto quando solicitado) e não acesse outros sites enquanto o diálogo estiver acontecendo.
- Levante a mão. Em alguns diálogos, a equipe organizadora propõe uma ordem de fala. Porém, também é comum que os(as) participantes possam falar conforme se sentirem à vontade. Nesse caso, levante sua mão e peça inscrição - você pode voltar e comentar um assunto que já foi falado quando sua vez chegar.
- Monitore suas reações. O diálogo é um momento de construção coletiva de saberes. Assim, mesmo que alguma pessoa fale algo que você não gostou, evite fazer sons ou caretas de desaprovação. Busque não alterar seu tom de voz e se mantenha atento(a), caso algum comentário lhe deixe ansioso(a), triste ou bravo(a).
- Evite manifestações preconceituosas. Os(as) facilitadores são os responsáveis por mediar eventuais conflitos, então confie que qualquer manifestação de preconceito será devidamente coibida.
- Evite desconfortos. Caso algum tópico seja muito sensível para você e lhe cause desconforto, levante a mão, peça o apoio de um(a) facilitador(a) para auxiliar e saiba que você poderá se retirar a qualquer momento do diálogo. Seu bem-estar está sempre em primeiro lugar.
- Não caia na tentação de responder diretamente a fala de outro(a) participante. Contrapontos são necessários e bem-vindos, mas pode ser frustrante para os demais participantes caso muito tempo do diálogo seja destinado a duas ou mais pessoas que criam um ?embate? entre si. Caso seja muito relevante, você pode utilizar a fala de outro participante como exemplo, mas tente construir seus argumentos de forma mais propositiva e menos reativa aos demais.
Fonte: THE SURE (2011)
Infográfico - Participando de um diálogo deliberativo
Representantes de usuários, associações de pacientes, controle social, conselhos de saúde, ONGs Profissionais de saúde, representantes de conselhos de classe Pesquisadores e especialistas Tomadores de decisão, formuladores de políticas, gestores de diversas instâncias governamentais
O que se espera dos participantes
- Engajamento nas atividades do diálogo
- Preparação para a reunião
- Respeito às regras da reunião
- Escuta, cordialidade e respeito aos demais participantes
- Diversidade
Atividades necessárias antes do diálogo
- Leitura da síntese de evidências completa para informar políticas ou de quaisquer outros documentos enviados para se preparar para o diálogo
- Articulação com a sua organização, o seu coletivo ou os seus pares para levantar opiniões e dados relevantes ao diálogo
- Anotação de sugestões e comentários para melhoria dos documentos apresentados
- Respostas rápidas às demandas dos coordenadores do diálogo de política: mensagens, e-mails e formulários prévios ao diálogo
- Indicação de quaisquer dúvidas
- Antecipação ao informar os coordenadores do diálogo sobre quaisquer problemas relacionados à sua participação na reunião, sejam problemas de agenda que impeça sua participação ou conflitos de interesse
Atividades durante a realização do diálogo
- Engajamento e participação no diálogo
- Cumprimento das regras estabelecidas no início da reunião
- Indicação de quaisquer dúvidas que possa ter sobre a dinâmica da atividade
- Escuta das considerações dos outros atores sociais participantes do diálogo
Atividades após a realização do diálogo
- Envio das sugestões e comentários feitos sobre os documentos para os organizadores do diálogo
- Respostas rápidas às demandas dos coordenadores do diálogo de política: mensagens, e-mails e formulários de avaliação do diálogo
- Participação na validação dos resultados do diálogo, com leitura e sugestões sobre o relatório, quando for convidado
- Compromisso de informar os coordenadores sobre propostas de implementação de políticas, programas ou estratégias relacionadas ao diálogo
- Participação nos processos de avaliação e monitoramento das ações implementadas
Atividades para disseminação dos resultados
- Multiplicação do conteúdo do diálogo e da síntese junto a sua organização, seu coletivo ou seus pares
- Respeito à regra de Chatham House: você pode partilhar tudo que foi dito, mas não pode identificar qual pessoa disse, nem qual organização essa pessoa representava
- Divulgação de vídeos, relatórios, sumários e outros materiais preparados pela equipe organizadora do diálogo
- Convocação de grupos de trabalho, grupos de estudos, comitês ou outras instâncias para refletir sobre e encaminhar ações a partir do diálogo
- Apoio no monitoramento e em novas pesquisas sobre as ações desenvolvidas a partir do diálogo
Fonte: Autoria própria
4. Análise dos diálogos deliberativos
O Diálogo usa uma abordagem coletiva para considerar as evidências científicas como um terreno comum, onde diferentes pontos de vista, vivências, opiniões e interesses poderão se articular de forma colaborativa, sem necessariamente entrarem em rota de colisão e produzir conflito. Isso porque espera-se que o diálogo tenha sido facilitado guardando as características de um diálogo (por exemplo: expansão respeitosa e democrática de perspectivas e de trabalho em grupo) e não com as de um debate (por exemplo: discussão voltada para combater perspectivas diferentes). Assim, a análise e interpretação dos ''''dados'''' criados no diálogo pode ser considerado um processo de co-criação que envolve a captação e interpretação das diferentes perspectivas sobre a evidência, considerando também o conhecimento tácito dos participantes, para ?enriquecer? os elementos apresentados na síntese de evidências e, assim, ampliar a compreensão sobre a aplicabilidade das opções no território real onde o problema existe (BOYKO et al., 2012, 2014; MOAT et al., 2014).
A análise de dados do diálogo é um processo cíclico de produção e síntese, com mais dados sendo gerados pelas manifestações realizadas no diálogo, por exemplo, seguindo-se de nova síntese para incluir esses elementos identificados. Assim, é muito importante que a leitura dos dados produzidos no diálogo respeite a necessidade de aprofundar, em etapas, este conteúdo eminentemente qualitativo. Diferentes estratégias analíticas podem ser usadas para categorizar, codificar e conectar os dados de um diálogo, mas o processo de síntese deve buscar uma abordagem interpretativa, sempre que possível, evitando a mera descrição das manifestações dos participantes (CAREGNATO; MUTTI, 2006).
Acredita-se que não exista uma análise melhor ou pior, o importante é que o pesquisador conheça as várias formas de análise existentes na abordagem qualitativa. O conhecimento sobre suas diferenças permitirá uma escolha consciente do tipo de análise que irá empregar nos dados coletados do diálogo (CAREGNATO; MUTTI, 2006).
Por isso sugerimos contar com alguém com a expertise em métodos qualitativos, para que a síntese do diálogo não seja exclusivamente descritiva, mas desejavelmente espera-se a inclusão de uma abordagem interpretativa, para alcançar maior profundidade de análise dos aportes e das deliberações tomadas, seus significados e motivações.
4.1 Métodos de análise e relato do diálogo
Após a realização do diálogo, onde todas as participações dos atores sociais foram documentadas, seja por gravação, por escrita ou outro método, é preciso analisar estas informações. As análises não podem durar meses ou anos, como pode acontecer em análises qualitativas de pesquisas científicas. Recomenda-se que a análise seja realizada em um período de até 15 dias.
E por que é importante analisar os dados do diálogo? Como fazer essas análises em um curto espaço de tempo? Assista a entrevista a seguir para entender um pouco mais do assunto.
Agora vamos apresentar brevemente algumas formas de como analisar os dados dos diálogos deliberativos.
Análise de conteúdo
É um conjunto de técnicas de análise de comunicação que visa obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitem a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção destas mensagens. É a mais usual abordagem analítica de dados em investigação com métodos qualitativos. Ela é baseada na contagem da frequência da aparição de características nos conteúdos das mensagens (BARDIN, 1977).
É uma técnica que busca a descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto da comunicação. Ela está para a pesquisa qualitativa, assim como a estatística está para a pesquisa quantitativa. As categorias construídas pela análise de conteúdo são achados, cabendo ao pesquisador fazer a discussão/interpretação dos resultados. A escolha deste método de análise pode ser explicada pela necessidade de ultrapassar as incertezas consequentes das hipóteses e pressupostos, pela necessidade de enriquecimento da leitura por meio da compreensão das significações e pela necessidade de desvelar as relações que se estabelecem além das falas propriamente ditas (GIVEN, 2008).
Análise do discurso
A análise do discurso tem como objetivo básico realizar uma reflexão geral sobre os significados dos dados produzidos nos mais diferentes cenários, de modo a compreender seu funcionamento, os princípios de organização e as formas de produção de seus sentidos. Diferentemente da análise de conteúdo, a análise de discurso procura entender o sentido dado pelo sujeito às palavras e não a seu conteúdo transparente e simples. Ela parte do pressuposto que a linguagem está condicionada pelas estruturas macrossociais e, ao mesmo tempo, esta condiciona estas estruturas, ou seja, o discurso (CAREGNATO; MUTTI, 2006).
Na análise de discurso visa-se conhecer as construções ideológicas do texto, ou seja, quais ideologias estão por trás das falas dos interlocutores (CAREGNATO; MUTTI, 2006).
Análise temática
A análise temática é um método de análise qualitativa de dados para identificar, analisar, interpretar e relatar padrões (temas), colaborando para a interpretação dos dados (SOUSA, 2019). Duas abordagens podem ser utilizadas:
1) Abordagem dedutiva ou teórica: parte de um conjunto pré-estabelecido de categorias bem definidas. Nesta abordagem, você precisa já ter claro os temas de análise que serão a base de análise. Ao ler os dados do diálogo, estes serão analisados a partir dos temas estabelecidos.
2) Abordagem indutiva e baseada nos dados: parte de poucas categorias ou temas pré-estabelecidos. Nesta abordagem, você pode ler e analisar o material já tendo previamente as categorias ou temas, considerando que podem ser incluídas outras categorias, a partir dos dados em análise.
Lembre-se que o registro de ideias, rascunhos, notas e esquemas são valorizados para procurar, nos dados, por padrões de significados e questões de possível interesse à pesquisa. (SOUSA, 2019).
Veja a seguir, três formas de análises qualitativas de diálogos deliberativos de experiências dos autores referenciados no quadro abaixo. Observe que não há padrão único de análise e que cada experiência está de acordo com a disponibilidade de recursos locais.
Quadro 3 - Exemplos de análises qualitativas de diálogos deliberativos
Fonte: Autoria própria
Assim, vamos reforçar alguns pontos:
- Veja a disponibilidade de programas gratuitos de transcrição das falas dos participantes para te ajudar na análise. Lembre-se de respeitar a confidencialidade dos dados e da identificação dos participantes, de acordo com o estabelecido nas regras do diálogo;
- Verifique parcerias que possam auxiliar o processo de análise dos dados em tempo oportuno de até 15 dias para a finalização desta etapa, em conjunto com a síntese do diálogo. Utilize os recursos disponíveis, para ao mesmo tempo analisar os dados e não paralisar o processo;
- Na análise qualitativa, busque os sentidos e significados das falas dos participantes. Não é necessário ou obrigatório quantificar os achados, por exemplo, quantas vezes uma categoria ou tema foi citado no diálogo.
5. Síntese dos Diálogos deliberativos
Após a realização do diálogo deliberativo, é necessário preparar e circular com os participantes a primeira versão do relatório o mais rapidamente possível em até duas semanas depois. A síntese do diálogo deve incluir todos aspectos-chave sobre os pontos de vista, opiniões e deliberações relevantes para o problema abordado e também ser compreensível para qualquer leitor que não participou da atividade (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
A finalidade da síntese do diálogo fundamenta-se em três premissas, a saber, garantir uma sistematização do processo e uma validação dos sentidos e significados expressos pelos participantes, manter na agenda pública o problema foco da síntese de evidência e do diálogo e garantir retorno à sociedade como um todo e em especial ao investimento de tempo de todos envolvidos (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
É importante que os participantes sintam que foram ouvidos e que sua contribuição enriqueceu a realização do diálogo, além de se sentirem incentivados a participar de outros encontros e a promover esse tipo de atividade no setor que representam (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
Nem sempre é simples elaborar a síntese do diálogo, mas essa tarefa pode ser fortemente apoiada pela documentação do diálogo por diferentes meios, incluindo a gravação por áudio ou vídeo, o registro das manifestações individuais e deliberações em notas escritas, por membros do grupo de relatores do diálogo, e discussões de síntese realizada por este mesmo grupo, imediatamente após a sua realização, com a consequente elaboração do registro dessa discussão. Precisa ser enfatizado que na síntese do diálogo nenhuma contribuição dos participantes poderá ser atribuída nominalmente ao participante ou à instituição que ele/a representa, conforme Regra de Chatham House (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
O relatório de síntese do diálogo precisa também contar com o feedback e validação dos participantes, como já mencionado, para garantir que as interpretações feitas pelo grupo de organização sejam coerentes com as perspectivas dos participantes. A síntese do diálogo, uma vez finalizada, pode alcançar um público diversificado, incluindo diferentes grupos interessados no problema abordado, além dos tomadores de decisão, e proporcionar informações de alto valor para a contextualização das evidências científicas, essenciais para a tradução do conhecimento e a implementação das opções contidas na síntese de evidências utilizada como substrato ao diálogo (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
Formato da síntese do diálogo deliberativo
Assim como na síntese de evidências, o formato da síntese do diálogo deliberativo é fundamental para garantir que mais pessoas sejam capazes de seguir seu conteúdo de forma legível e compreensível, com foco nos elementos mais importantes a serem comunicados, da forma mais sintética e objetiva possível. (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
É importante lembrar que, assim como durante o diálogo, a Regra de Chatham House deve ser mantida e respeitada, evitando incluir menções expressas às instituições representadas no diálogo ou aos autores individuais das informações, opiniões ou deliberações reportadas na síntese do diálogo (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2016b).
Sugere-se um formato de entrada do conteúdo baseado nas seguintes seções:
1. Resumo do diálogo deliberativo (1 página) - Uma visão geral das mensagens-chave sobre o diálogo e sobre as deliberações.
2. Contexto do diálogo deliberativo (até 2 páginas) - Informações breves sobre a síntese de evidências abordada (objeto), objetivos (finalidade) e contexto de realização (relevância) do diálogo.
3. Síntese descritiva / interpretativa das deliberações realizadas pelos participantes (até 15 páginas) - O detalhamento das deliberações realizadas no diálogo, em relação a cada elemento da síntese de evidências:
a. Deliberações sobre o problema - sobre o problema descrito na síntese de evidências, incluindo seus elementos-chave e a forma como eles foram descritos e apresentados, bem como quaisquer elementos adicionais relevantes que tenham emergido das deliberações.
b. Deliberações sobre as opções de políticas informadas por evidências apresentadas na síntese de evidências - sobre cada uma das opções apresentadas na síntese de evidências para abordar o problema, incluindo seus elementos-chave e a forma como eles foram descritos e apresentados, bem como quaisquer elementos adicionais relevantes que tenham emergido das deliberações.
c. Deliberações sobre as considerações sobre barreiras e estratégias de implementação - sobre as considerações de implementação apresentadas na síntese de evidências, incluindo seus elementos-chave, barreiras e estratégias de superação, e a forma como eles foram descritos e apresentados, bem como quaisquer elementos adicionais relevantes que tenham emergido das deliberações.
d. Deliberações sobre as considerações de equidade - sobre as considerações de equidade apresentadas na síntese de evidência, e a forma como elas foram descritas, bem como quaisquer elementos adicionais relevantes que tenham emergido das deliberações.
e. Deliberações sobre os próximos passos - sobre aspectos-chave dos próximos passos para o seu enfrentamento do problema, no contexto específico em que o diálogo foi realizado, incluindo a contribuição dos setores envolvidos, a mudança na visão dos participantes sobre o problema e opções e como cada participante poderia contribuir para o enfrentamento do problema.
4. Síntese da avaliação do diálogo - Quadro-resumo dos resultados da avaliação do diálogo pelos participantes, considerando as questões-chave exploradas na próxima seção.
Ainda são poucas as publicações relacionadas aos diálogos deliberativos, realizados no Brasil. No portal da Biblioteca Virtual em Saúde - BVS, encontra-se uma base de PIE com uma coleção de documentos de diálogos deliberativos. Veja mais em: https://sites.bvsalud.org/pie/pt/biblio
6. Questões a serem consideradas na avaliação do diálogo deliberativo
Também é importante incluir uma avaliação do diálogo deliberativo no seu relatório de síntese (LAVIS et al., 2014). Um questionário estruturado pode ser aplicado com os participantes, para captar sua avaliação sobre alguns elementos-chave do diálogo. Também pode ser usado o recurso de avaliação verbal, como uma sessão adicional do diálogo, mediante perguntas com foco no processo, procedimentos adotados e resultados alcançados. Estes dados fornecerão informações sobre o quanto o diálogo foi facilitado de acordo com a metodologia proposta e se foi efetivo em alcançar seus objetivos, na perspectiva dos participantes (LAVIS et al., 2009a).
As questões sugeridas para consideração na avaliação do diálogo, são as seguintes (LAVIS et al., 2009a):
1. O diálogo abordou um problema prioritário?
2. O diálogo deu oportunidade para abordar o problema, opções para enfrentá-lo e considerações sobre a implementação dessas opções?
3. O diálogo foi informado por uma síntese de evidências para informar políticas, circulada previamente, e por discussões sobre toda a variedade de fatores que podem influenciar o processo de formulação e implementação de políticas?
4. O diálogo assegurou a justa representação dos diferentes grupos interessados / envolvidos ou que serão influenciados pelas futuras decisões relacionadas ao problema?
5. O diálogo foi mediado por um facilitador que manteve postura isenta, seguiu a regra de não atribuição de comentários individuais e não buscou o consenso sobre as questões discutidas?
6. Os próximos passos foram discutidos e foi proposto um acompanhamento para embasar a ação no enfrentamento do problema?
Ademais, a avaliação do diálogo pode ser realizada no formato de formulário online ou impresso e/ou entrevistas, vídeos ou podcasts com os participantes e com membros da equipe organizadora do diálogo. No último caso, torna-se imprescindível a coleta de autorização de cessão de uso de imagem e voz (LAVIS et al., 2009a):
Por fim, a síntese do diálogo precisa ser:
1) direcionada a uma audiência específica (principalmente os participantes do diálogo e a tomadores de decisões pertinentes ao problema em foco);
2) ágil em sua produção e validação junto aos participantes e na disseminação estratégica;
3) estruturada conforme orientado pela literatura científica no campo da tradução do conhecimento mundial;
4) avaliada em sua organização, condução e nas metas especificadas; e
5) disseminada para audiências estratégicas.
7. Perspectivas
Neste documento, procurou-se abordar os principais tópicos para o desenvolvimento de diálogos deliberativos, de forma que todos os atores sociais tenham acesso ao processo metodológico e conceitos chave.
Os diálogos deliberativos compartilham o objetivo comum de que a discussão e a consideração cuidadosa devem contribuir para uma decisão de política de saúde bem informada. Constituem uma etapa importante do processo de elaboração das sínteses de evidências para informar políticas.
No contexto do SUS, espera-se que os diálogos deliberativos bem elaborados e conduzidos apoiem formuladores de políticas de saúde na tomada de decisão pautada nas melhores evidências científicas e, com isto, contribuam dando voz às partes interessadas para uma justa distribuição de assistência e serviços de saúde.
Reflexões feitas em espaços de diálogo permitem que todos os atores sociais envolvidos na temática prioritária identifiquem estratégias alternativas para facilitar o uso de evidências na prática e política de saúde.
Neste sentido, o conteúdo abordado nesta diretriz foi desenvolvido para utilização em um contexto nacional, mas pode ser adaptado a sua realidade local, onde será elaborado o diálogo deliberativo e, com isto, contribuir para uma tomada de decisão em saúde, de acordo com as necessidades e objetivos estabelecidos pelos atores sociais.
8. Considerações finais
Esperamos que este documento incentive a elaboração de diálogos sistematizados e transparentes para que as PIE continuem avançando e disseminando os processos de tradução do conhecimento.
- Leia e releia a diretriz
Para que os materiais de experiências, vídeos, depoimentos coletados nessa diretriz sirvam para você refletir sobre possíveis barreiras e facilitadores que possam encontrar no seu contexto local.
- Planeje o desenvolvimento do diálogo
Utilize os conteúdos abordados para cada fase do processo de construção do diálogo e identifique cada ator envolvido com suas atribuições específicas. Isso fará que você tenha um planejamento prévio de todas as fases e de todos os envolvidos.
- Adapte os processos ao seu contexto
Verifique se você tem os recursos necessários para desenvolver as atividades que um diálogo contempla, adaptando o que é possível e garantindo que os objetivos sejam alcançados.
- Converse com outros grupos e pessoas que realizam ou já realizaram diálogos para troca de experiências
Esta diretriz não esgota o assunto e nem todos os temas pertinentes a um diálogo deliberativo. Temos a Rede EVIPNet que incentiva e reúne instituições e pesquisadores a colaborarem com todo o ciclo de produção e tradução de conhecimento.
Referências
ACOSTA, A.M.; OELKE, N.D.; LIMA, M.A.D.S. Considerações Teóricas do Diálogo Deliberativo: Contribuições para prática, política e pesquisa em Enfermagem. Texto contexto - enferm. [Internet], v.26, n. 4, 2017.
ADE, N. et al. Coordination of the health policy dialogue process in Guinea: pre- and post-Ebola. BMC Health Serv Res., v.16, Suppl 4, p. 220, 2016.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa, Ed. 70, 1977. p.95 Disponível em : https://ia802902.us.archive.org/8/items/bardin-laurence-analise-de-conteudo/bardin-laurence-analise-de-conteudo.pdf
BOYKO, J.A. et al. Deliberative dialogues as a mechanism for knowledge translation and exchange in health systems decision-making. Social Science and Medicine, v.75, n.11, p.1938-1945, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.socscimed.2012.06.016
BOYKO, J.A.; KOTHARI, A.; WATHEN, C.N. Moving knowledge about family violence into public health policy and practice: a mixed method study of a deliberative dialogue. Health Res policy Syst., v.14, p.31, 2016.
BOYKO, J.A.; LAVIS, J.N.; DOBBINS, M. Deliberative dialogues as a strategy for system-level knowledge translation and exchange. Health Policy, v.9, n.4, p.122-131, 2014.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. Dia´rio Oficial [da] Repu´blica Federativa do Brasil, nº 98, seção 1, Brasília, DF, p. 6, 26 maio 2014. Disponível em: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/legislacao/decretos/decreto-8423-2014.pdf/view
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Ciência e Tecnologia. Diretriz metodológica: síntese de evidências para políticas [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2020a. 70 p. il. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_sintese_evidencias_politicas.pdf
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde. Participação Social na Avaliação de Tecnologias em Saúde para Sistemas de Saúde: Achados de Uma Síntese de Evidências Qualitativas. Brasília: Ministério da Saúde/Fiocruz, 2020b. Disponíel em: https://brasilia.fiocruz.br/aagts/participacao-social-popart/popart-produtos/
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Rede para políticas informadas por evidências: Transformando políticas por meio de evidências. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022. Disponi´vel em: http://brasil.evipnet.org/
CAIRNEY, P.; OLIVER, K. Evidence-based policymaking is not like evidence-based medicine, so how far should you go to bridge the divide between evidence and policy? Health Research Policy and Systems, [s.l.], v. 15, n. 35, p. 1-11, 2017.
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GLOSSÁRIO
- Atores sociais: qualquer representação social de quaisquer entidades públicas ou privadas ou usuários do SUS que, de alguma forma, contém em si aspectos identitários que tangenciam ou permitem a participação no processo decisório em saúde (MARTINS, P. C.2011).
- Ciência da Implementação: é o estudo científico de métodos para promover a captura sistemática de resultados de pesquisas e outras práticas baseadas em evidências na prática de rotina e, portanto, melhorar a qualidade e a eficácia dos serviços e cuidados de saúde (ECCLES; MITTMAN,2006).
- Ciência de Cidadania (no inglês, Citizen Science): iniciativas em que o modelo de produção de conhecimento científico e tecnológico acontece através da colaboração (WORTLEY,et al., 2016), parceria ou controle social (CHARLES,1993) entre (membros da) sociedade e pesquisadores profissionais e/ou organizações promotoras em cada um dos aspectos da tomada de decisão, incluindo a coprodução (JASANOFF, 2004) de tecnologia social (DAGNINO, 2014) - isto é, tecnologia leve / processos (CAMPOS,2011; FEREIRA; FRANCO; MERHY, 2009) - como alternativas e a identificação de soluções validadas pela própria sociedade, deste modo, criando uma cultura de promoção do empoderamento da sociedade (WOOLLEY et al. ,2016; PRAINSACK,2014).
- Glocal: O local e o global podem ser vistos como uma expressão para combater a fragmentação política e ter voz na definição da agenda global. A interação do local e do global vêm da arena do desenvolvimento sustentável (KICKBUSCH, 1999).
- Participação social: referência às várias formas por meio das quais os cidadãos (sejam eles pacientes, médicos, enfermeiros, cientistas, jornalistas, cuidadores, indústria ou outros) interferem no processo de tomada de decisões para fins de planejamento, formulação e avaliação de políticas, expressando suas demandas, preocupações, reclamações, conselhos, decisões consensuais e assim por diante (BRASIL,2014).
- Políticas Informadas por Evidências (PIE): é uma abordagem para decisões políticas que se destina a garantir que a tomada de decisões está bem informada pelas melhores evidências de pesquisa disponíveis. (OXMAN et al., 2009).
- Síntese de evidências para informar políticas: é um documento que abrange a descrição do problema de saúde, as estratégias mais efetivas para lidar com o problema, levantadas a partir de informações da literatura científica global, as considerações sobre barreiras e facilitadores na implementação das estratégias identificadas e as considerações sobre equidade ao implementar essas estratégias (BRASIL,2020a).
- Tradução do conhecimento: A definição mais amplamente utilizada foi publicada pelos Institutos Canadenses de Pesquisa em Saúde, que determina tradução do conhecimento como um processo dinâmico e interativo que inclui síntese, disseminação, intercâmbio e aplicação ética do conhecimento para melhorar a saúde, fornecer servic¸os e produtos de saúde mais eficazes e fortalecer o sistema de saúde, sendo a ponte entre o pesquisador e o tomador de decisão (CANADIAN INSTITUTES OF HEALTH RESEARCH,2016).
Apêndice I - Checklist para equipe organizadora do diálogo deliberativo
Fases Atividades Checklist
Antes do diálogo
Definir objetivos
Definir a data com antecedência
Definir se o diálogo será presencial ou virtual
Para encontro presencial:
Eleger e reservar um local com cadeiras/mesas
Para encontro presencial:
Providenciar almoço, lanche e transporte, crachás, caso necessário
Para encontro virtual:
Agendar um link para encontro, elaborar um guia explicativo da ferramenta utilizada
Mapear e conhecer os grupos de interesse
Selecionar aproximadamente 20 participantes
Convidar antecipadamente os participantes
Elaborar uma lista de espera
Encaminhar aos participantes e ao facilitador a síntese de evidências antecipadamente
Definir equipe de relatoria (no mínimo dois)
Planejar a análise e síntese dos dados
Planejar a disseminação dos resultados
No dia do diálogo
Organizar o local com cadeiras/mesas
Verificar horário e entrega do almoço/lanche
Receber os participantes
Realizar a análise e síntese dos dados
Realizar a disseminação dos resultados
Apêndice II - Checklist para o facilitador do diálogo deliberativo
Fases Atividades Checklist
Antes do diálogo
Ler síntese de evidência previamente
Verificar a necessidade e possibilidade de co-facilitador
Levar uma lista das etapas que precisam ser realizadas
No dia do diálogo
Interagir e engajar os participantes
Assegurar o tempo do diálogo e fala de todos os participantes
Após o diálogo
Contribuir com o relatório da atividade
Contribuir com a disseminação do relatório da atividade
Apêndice III - Checklist para os participantes do diálogo deliberativo
Fases Atividades Checklist
Antes do diálogo
Aceitar o convite
Ser informado sobre o objetivo, finalidade, data, horário e local do diálogo
Ser informado sobre as regras que regem o diálogo, como as regras de Chatam House
Ler síntese de evidência previamente
Levantar opiniões e dados relevantes ao diálogo com sua organização
Preencher e assinar qualquer material prévio enviado pela equipe organizadora do diálogo, como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o Termo de Cessão de Uso de Direito de Imagem e Voz
Levar para o diálogo os pontos-chaves anotados e informações que a síntese não considerou
No dia do diálogo
Usar linguagem adequada e respeitosa para que todos compreendam o que está dizendo
Ser breve em seus momentos de fala, de acordo com o tempo combinado
Após o diálogo
Multiplicar o conhecimento produzido na interação com os demais participantes
(são livres para usar a informação recebida, sem divulgar a identidade e a filiação dos participantes)
Contribuições Recebidas
13 contribuições recebidas
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