Governo Federal - Participa + Brasil - CONSULTA PÚBLICA - PLANO DE DADOS ABERTOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

CONSULTA PÚBLICA - PLANO DE DADOS ABERTOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Setor: MPO - Secretaria-Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 30/10/2023

Encerramento: 13/11/2023

Contribuições Recebidas: 23

Resumo

Bem-vindo(a) à consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos 2024-2025 do Ministério do Planejamento e Orçamento - PDA/MPO, que tem o objetivo de promover a participação da sociedade no processo de elaboração do PDA/MPO.

O Plano de Dados Abertos é o instrumento de planejamento das ações de implementação e abertura de dados dos órgãos. Dados abertos são aqueles que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa.

Assim, o Ministério abre este espaço para obter a sua opinião e conhecer a sua necessidade em relação aos dados disponíveis na instituição.

O resultado desta consulta contribuirá para o processo de construção do PDA/MPO, no qual serão definidas quais bases de dados serão abertas e disponibilizadas, prioritariamente, à população.

Participe! Sua colaboração é fundamental.

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A relação abaixo contém o nome e a descrição das bases de dados do Ministério do Planejamento e Orçamento que poderão ser incluídas no PDA/MPO 2024-2025 e ser disponibilizadas no formato aberto nos próximos dois anos.

Você pode selecionar de 1 até 3 bases de seu interesse para priorização de abertura.

Orçamento de Subsídios da União - Análise da evolução da política de subsídios da União.
Painel da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) - Base de dados contendo informações sobre projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais, no âmbito das atribuições da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX). São disponibilizadas informações sobre as diversas fases do ciclo de projeto (análise, preparação, negociação, assinatura e execução).
Informações Complementares - Contém os dados sobre informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), conforme especificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) correspondente, captadas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cadastro de Ações - Contém o Cadastro das Ações Orçamentárias, com informações qualitativas de ações, localizadores e planos orçamentários.
Informações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - Emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas no processo de elaboração do projeto de lei e a justificativa para cada alteração.
Pagamentos de contribuições e de integralizações internacionais - Base de dados contendo os valores dos compromissos que a República Federativa do Brasil tem junto a organismos, bancos e fundos internacionais, bem como os pagamentos das respectivas integralizações de cotas, das composições e contribuições.
Alterações Orçamentárias (créditos) - Inclui as principais informações sobre todas as alterações orçamentárias, dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, efetivadas em cada exercício financeiro. Detalha as programações financeiras e os valores envolvidos em cada alteração.

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