1. Deseja contribuir como?

2. Caso esteja contribuindo como representante de Pessoa Jurídica, informe, por favor, o CNPJ e a razão social abaixo:

3. Sexo biológico:

4. Autodeclaração de cor ou etnia:

5. Como você ficou sabendo desta Consulta Pública?

6. Você concorda com o relatório e suas recomendações?

7. Se desejar, deixe aqui seu comentário.

8. Caso você tenha algum documento para anexar, clique aqui.

I - Serão considerados somente dois arquivos por formulário. Em caso de envio superior ao limite, serão considerados os dois últimos documentos anexados.
II - Após anexar, volte para essa página. Isso é essencial para finalizar o preenchimento e validar a sua participação.
III - Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.079, de 14 de agosto de 2018), é obrigatório para anexo de documentos responder às questões a seguir.
IV - Não é necessário anexar documentos pessoais.

9 Você autoriza a divulgação, em caso de solicitação, do arquivo em anexo para consulta e análise de terceiros?

10. O arquivo em anexo contém dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais aquelas informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, entre outros.