·         A Controladoria-Geral da União (CGU) será responsável pelo gerenciamento dos assuntos e subassuntos. Isso assegura a consistência e a uniformidade na classificação das manifestações em todo o sistema e evita a criação indiscriminada de classificadores.

·         A classificação tanto do assunto quanto do subassunto será obrigatória no momento da triagem das manifestações. Atualmente, apenas o assunto é obrigatório. A inclusão do subassunto como requisito visa melhorar a especificidade e a precisão na categorização das demandas.

·         As unidades poderão criar até cinco subassuntos específicos além dos já cadastrados pela CGU. Esta limitação tem o objetivo de manter a categorização gerenciável e relevante, evitando a proliferação de subcategorias que possam dificultar a análise e gestão dos dados

·         A revisão dos assuntos e subassuntos ocorrerá anualmente. A indicação do ciclo anual se justifica para facilitar os insumos para a elaboração do relatório de gestão que observa o mesmo período. Durante estas revisões, as unidades terão a oportunidade de solicitar alterações nos subassuntos para refletir mudanças na realidade institucional ou para melhor atender às demandas dos cidadãos.

·         A priorização de novos assuntos e subassuntos será baseada no uso das tags, de modo que, quando o uso de tag for recorrente, poderá ser alçada a assunto ou subassunto, isso reflete sua relevância e a divulgação em transparência ativa, por meio do painel público de ouvidoria.

·          Assuntos e subassuntos não utilizados ou sem relação com a atividade do órgão/entidade serão excluídos, assegurando que o sistema permaneça eficiente e alinhado às necessidades institucionais.

·         Após a atualização periódica, o número de assuntos e subassuntos deverá permanecer constante, garantindo assim uma gestão eficiente e organizada das informações no sistema.

·         Relevância: Os subassuntos devem refletir áreas de interesse significativo para a sociedade, ouvidoria, serviços de informação ao cidadão e os usuários finais.

·         Clareza: Os títulos e descrições dos subassuntos devem ser claros e facilmente compreensíveis.

·         Usabilidade: Devem facilitar a triagem e o tratamento das manifestações, contribuindo para a eficiência operacional das ouvidorias.

·         Flexibilidade: Permitir que as unidades adaptem os subassuntos às suas necessidades específicas, dentro dos limites estabelecidos.

·         Precisão: Definição de subassuntos precisos, evitando classificações genéricas, de difícil mensuração. Não sendo admitidos, por exemplo, ?Outros em...?.

·         Consulta e Participação das Unidades:  Este processo participativo garante que as mudanças atendam às necessidades práticas das ouvidorias e serviços de informação ao cidadão.

TEMA: ABASTECIMENTO, AGROPECUÁRIA, PESCA E EXTRATIVISMO

Política agrícola >> Seguro Rural; Crédito Rural e Plano Safra; Comercialização

Produção agropecuária >> Uso de defensivos agrícolas e herbicidas; Inspeção de Produtos de Origem Vegetal; Inspeção de Produtos de Origem Animal

Acesso à terra >> Reforma agrária; Reconhecimento; Demarcação e Titulação de terras; Cadastro de imóveis rurais

Pesquisa, inovação e assistência técnica >> Estudos/normas e manuais; Extensão rural

Cooperativismo e associativismo

Irrigação e infraestrutura hídrica

Abastecimento e armazenagem >> Programa de vendas em balcão

Relações internacionais >> Regulamento sanitário internacional; Comércio Exterior

Meteorologia >> Prevenção a eventos climáticos com impactos sobre essas atividades; Medidas de enfrentamento a acidentes climáticos

Saúde Animal e Sanidade vegetal >> Certificação sanitária;  Insumos agropecuários

Agricultura familiar >> Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF; Cadastro da agricultura familiar - CAF

Extrativismo >> Animal; Vegetal; Mineral

Pesca e Aquicultura >> Carteira de pescador amador; Seguro Defeso; Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira- RGP

TEMA: FINANÇAS, IMPOSTOS E GESTÃO PÚBLICA

Economia e Finanças >> Política Econômica e Fazendária; Sistema Financeiro e Bancos; Dívida Pública; Dívida Ativa; Assuntos Internacionais; Administração Financeira Nacional

Prêmios e Apostas >> Regulação  e Fiscalização; Jogo Responsável; Promoção Comercial

Gestão Pública >> Orçamento; Servidores; Planejamento e Gestão; Patrimônio;  Licitações e contratos; Empresas Estatais

Impostos e Receita Federal >> Aduana /Comércio Exterior;  CPF; CNPJ;  Normas e fiscalização; Recurso; Imposto e obrigações

Conta Gov.BR >> Aplicativos de governo; Problemas de login; Níveis de segurança

TEMA: SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA E DEFESA CIVIL

Defesa Nacional >> Constituição, organização, efetivos, adestramento e aprestamento das forças navais, terrestres e aéreas; Sistema de Proteção da Amazônia; Política de remuneração dos militares e de seus pensionistas; Orçamento de defesa

Produtos e Atividades Controladas >> Armamentos e Explosivos; Embarcações; Empresas e Serviços; Veículos blindados

Documentação e Serviço Militar >> Serviço militar; Certidões e outros documentos

Exército

Marinha

Aeronáutica

Defesa Civil >> Gestão de riscos e desastres; Programas e Ações

Calamidades/Desastres >> Chuvas, inundações e deslizamentos; Desastres geológicos; Secas; Segurança de barragens; Furacões, ciclones e tufões

Sistema Penitenciário >> Infraestrutura penitenciária

TEMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programas e Benefícios Sociais >> Benefício de Prestação Continuada (BPC); Cadastro único e programas vinculados; Fraudes e recebimento indevido; Bolsa família

Ações Afirmativas >>  Cotas; Cotas para filhos de produtores rurais; Apoio financeiro e incentivos fiscais

Rede de Assistência e Proteção Social >> Entidades de assistência social; Capacitação e credenciamento;  Fiscalização

Cuidado e Acolhimento >> Cuidados e prevenção às drogas; Cuidados a idosos; Cuidados com as mulheres; Cuidado com a população LGBTQIA+; Cuidado com os produtores rurais e comunidades; Cuidados a crianças e adolescentes

Segurança Alimentar e Nutricional >> Programa de aquisição de alimentos; Restaurantes e cozinhas populares

Quilombolas, povos indígenas, comunidades tradicionais de matriz africana e ciganos >> Cadastro das comunidades; Acompanhamento de comunidades; Apoio às comunidades

TEMA: MEIO AMBIENTE E CLIMA

Meio ambiente >> Desmatamento; Incêndio ou queimadas; Licenciamento ambiental; Legislação ambiental; Acordos internacionais

Biodiversidade >> Animais silvestres; Animais domésticos

Clima >> Meteorologia; Tecnologia e Inovação climática; Mudanças climáticas

Água >> Acesso à agua potável; Gestão de recursos hídricos

Preservação e conservação ambiental >> Recuperação ambiental; Cadastro ambiental Rural(CAR); Florestas públicas e unidades de conservação

Educação ambiental 

Rejeitos e resíduos >> Tratamento e disposição; Poluição do ar e da água; Aterro sanitário

TEMA: COMUNICAÇÕES

Telecomunicações >> Análise de impacto regulatório; Wi-fi Brasil; Digitaliza Brasil; Prestação de serviço; Norte/Nordeste Conectado; 5G

TV Radiodifusão e outras mídias >> Concessão, outorga e autorização; Conteúdo jornalístico; TV 3.0; Campanhas publicitárias

Correios >> Importação não autorizada; Rastreamento entrega; Sedex; Comunicações postais

Redes sociais >> Site/ Instagram / ChatBot

TEMA: INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E TRANSPORTES

Infraestrutura rural e urbana >> Serviços urbanos; Portos e aeroportos; Ferrovias e estradas; Obras públicas; Concessões; Infraestrutura e fomento; Habitação urbana; Saneamento básico

Trânsito e Transporte >> Transporte aéreo; Transporte aquaviário; Transporte terrestre; Transporte ferroviário; Transporte passageiros e cargas; Taxas e cadastros; Educação no trânsito; Multas

Minas e Energia >> Energia elétrica; Petróleo, gás e biocombustíveis; Mineração; Energias solar/eólica; Transição energética; Regulação e fiscalização

Turismo >> Passageiros; Transporte de animais; Incentivo às atividades turísticas; Voa Brasil; Passaporte; Carteira de vacinação para viajante; Agências de turismo

Habitação >> Minha Casa Minha Vida Urbano; Minha Casa Minha Vida Rural

TEMA: CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Ciência, tecnologia e inovação >> Biossegurança; Espacial; Nuclear; Tecnologias emergentes; Instituições e centros tecnológicos

Transformação digital e desenvolvimento da automação >>  Autorização e Fiscalização >> Inteligência Artificial; Big data ; Internet das coisas

Pesquisa e Desenvolvimento >> Análises, calibração, processos; Serviços e sistemas; Suporte digital; Instrumentos e instalações

Inclusão Digital >> Auxílio a empreendimentos; Estudos e capacitação

TEMA: TRABALHO E EMPREGO

Para o Empresário e Empreendedor >> Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); E-social

Proteção e benefícios ao trabalhador >> Programa alimentação do trabalhador; Contribuição Sindical; Abono Salarial; SINE; Qualificação profissional;   Seguro Desemprego

Cadastros e Documentação >> Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); Certidões e declarações; Carteira de Trabalho Digital; Registro Sindical; Legislação e regulamentação; Irregularidades na carteira de trabalho;  Não cumprimento das obrigações da Previdência; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Regime de trabalho >> CLT Temporário; Programas de aprendizagem e estágio;  Informal (Sem vínculo)

Fiscalização do Estado >> Enquadramento sindical; Saúde e segurança do trabalho; Solicitação de fiscalização de empresa; Denúncias de irregularidades trabalhistas; Descumprimento de normas reguladoras

TEMA: PREVIDÊNCIA SOCIAL

Benefícios e serviços >> Revisão de Benefícios; Cessação/Suspensão de benefícios; Comprovação de vida; Perícia médica; Aposentadoria; Empréstimo consignado; Comunicação de óbito

Canais de atendimento >> Aplicativo "Meu INSS"; Agência da Previdência Social; Canal de Atendimento 135;  Entidade participante de Acordo de Cooperação Técnica

Regime de Previdência Próprio e Complementar >>  Previdência Complementar Aberta; Previdência Complementar Fechada; Fraude Contra a Previdência; Tempo de Contribuição

TEMA: CULTURA, ARTES, HISTÓRIA E ESPORTES

Cultura >> Editais; Pontos de cultura; Prestação de contas

Esporte >> Editais e bolsas de fomento; Modalidades esportivos; Bolsa atleta

Patrimônio histórico, artístico e cultural >> Sítios arqueológicos; Tombamento; Obras de arte

Museus e galerias >> Acesso à material de pesquisa e documentos

Cinema e audiovisual >> Regulamentos do mercado audiovisual; Editais e bolsas de fomento

Direitos autorais >> Correção de dados; Plágio;

Bibliotecas >> Acessibilidade; Acesso à material de pesquisa

TEMA: EDUCAÇÃO E PESQUISA

Assistência Estudantil >> Moradia Estudantil; Restaurante Universitário; Meia-passagem; ID Estudantil

Educação Básica >> Educação infantil; Ensino médio; Educação básica; Educação profissionalizante; Enem; Outros exames; Transporte escolar

Ensino Superior >> Ingresso; Emissão de certificados e diplomas; Revalidação de diplomas; Sisu e outros exames; Programa de pós graduação

Estudos e Pesquisas >> Bolsas; Extensão universitária; Editais

Gestão escolar e administrativa >> Bulliyng e políticas de prevenção; Condições Físicas das unidades; Segurança

TEMA: SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Assistência hospitalar e ambulatorial >> Consulta/exames; Cirurgia; Rede de atendimento;  Programa Farmácia Popular do Brasil;  Doação de sangue; Urgência e Emergência; Nutrição hospitalar

Medicamentos, aparelhos e produtos em saúde

Combate a endemias e epidemias >> Dengue; Febre maculosa; Malária; Leshmaniose; Corovavírus (Covid-19); Outras doenças

Defesa e vigilância sanitária >> Importação de medicamentos e produtos; Autorização de funcionamento; Fiscalização e regulamentação

Quilombolas, povos originários e comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos e outras minorias >> Saúde comunidades tradicionais e quilombola; Saúde indígena; Saúde LGBTQIA+

Vacinação >> Cobertura vacinal; Cartão de vacinação; Campanhas

Planos de saúde >> Regulamentação e fiscalização

TEMA: EMPRESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços >> Benefícios fiscais; Desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da bioeconomia; Zona Franca de Manaus; Transporte e distribuição; Produção Industrial

Propriedade industrial,  intelectual e transferência de tecnologia >> Indústria Farmacêutica; Indústria Alimentícia; Proteger ideia, marca ou patente 

Metrologia, normalização e qualidade industrial >> Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade; Acreditação de organismos e laboratórios; Avaliação de conformidade

Comércio exterior >> Exportação; Importação; Exploração de novos mercados; Medidas de salvaguarda; Acordos comerciais e tratados

Defesa da concorrência; do consumidor e comercial >> Regulação do mercado

Apoio ao empreendedorismo, empresas, ME e EPP Registro e Cadastro de Empresas >> Qualificação e extensão empresarial; Políticas de apoio à formalização de empresas; MEI; Financiamento e investimentos

Registro e Cadastro de Empresas >> Autorizações e exigências; Cadastro e programas

TEMA: TRANSPARÊNCIA

Transparência e Acesso à Informação >> Transparência Ativa; Transparência Passiva; Dados Abertos; Carta de Serviços; Informações Classificadas; Qualidade das informações

Dados Pessoais - LGPD >> Proteção de Dados; Tratamento de Dados; Vazamento de dados

Controle Social >> Audiências públicas; Prestação de contas

TEMA: ADMINISTRAÇÃO

Normas e fiscalização >> Auditoria

Denúncia de irregularidades de servidores

Assédio moral >> Conduta imprópria nas relações de trabalho

Assédio sexual >> Conduta de natureza sexual

Discriminação 

Lavagem de dinheiro 

Corrupção

Compras públicas >> Contratos e convênios; Licitações

Operações CGU  

Certidões e Declarações

Concursos e processos seletivos