Consulta e Audiência Públicas nº 07/2024
Órgão: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Status: Ativa
Abertura: 05/11/2024
Encerramento: 19/12/2024
Processo: 48610.229869/2023-87
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Superintendência de Exploração - SEP
Contato: audiencia_sep@anp.gov.br.
Resumo
Objetivo: Obter subsídios referentes à proposta de resolução que estabelece os requisitos e os procedimentos para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora dos limites da área original
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Contribuições Recebidas
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