Consulta e Audiência Públicas nº 04/2024
Órgão: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Status: Ativa
Abertura: 10/09/2024
Encerramento: 24/10/2024
Processo: 48610.007761/2001-21
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos - SBQ
Contato: conspub_qualidade@anp.gov.br
Resumo
Assunto: Minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 16/2008, que estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e
as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.
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