Composição
Colegiado Nacional Autônomo
Com a nova Lei, o CNDH tornou-se mais democrático e ampliou a participação social, com 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público. A representação da sociedade civil é definida em assembleia das próprias entidades. O processo eleitoral se dá por meio da publicação de edital de convocação e realização de encontro nacional, onde são eleitas organizações de abrangência nacional e relevante atuação na defesa dos direitos humanos.
São eleitas nove organizações titulares, para o mandato de dois anos, e duas têm assento permanente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). As representações buscam assegurar a representatividade de raça e etnia, de gênero e geracional.
A representação do poder público contempla instituições que atuam diretamente com direitos humanos, sendo duas delas instituições autônomas (Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal); além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); órgãos do Poder Executivo (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal); e do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Presidência e Mesa Diretora
A Mesa Diretora do CNDH é composta, de forma paritária, por conselheiras/os poder público e sociedade civil, considerando um assento para a presidência, um para vice-presidência, dois para conselheiras/os da sociedade civil e dois para conselheiros/as do poder público, sendo observada a paridade de gênero. A presidência e vice-presidência são exercidas por um/uma representante do poder público e um/uma representante da sociedade civil, que alternam as funções após um ano do mandato. Ambos são eleitos pelo Plenário para mandato de dois anos, também sendo observada a paridade de gênero no processo eleitoral.
Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva
A Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos é ocupada por Arine Caçador Martins, que foi eleita pelo Plenário, seguindo o estabelecido pelo Regimento Interno do colegiado.
Presidido por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Presidente(a): Charlene da Silva Borges
Governo - DPU
Vice-presidente(a): Ivana Claudia Leal de Souza
Sociedade Civil - Movimento Negro Unificado - MNU
Entidades não governamentais
Titular: Silvia Virgínia Silva de Souza
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Suplente: Vago
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: Leda Mara Albuquerque
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União - CNPG
Suplente: Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União - CNPG
Titular: Lara Estevão Lourenço
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Suplente: Vago
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Titular: Ismael José César
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Suplente: Vago
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Titular: Wenderson Gasparotto
Centro de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos - CEDS-DH
Suplente: Vago
Centro de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos - CEDS-DH
Titular: Ana Paula Freitas Guljor
Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
Suplente: Vago
Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
Titular: Carlos Nicodemos Oliveira Silva
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Suplente: Vago
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Titular: Edna Cristina Jatobá de Barros
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
Suplente: Vago
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
Titular: Ivana Claudia Leal de Souza
Movimento Negro Unificado - MNU
Suplente: Vago
Movimento Negro Unificado - MNU
Titular: Maria das Neves de Sá Macedo Filha
União Brasileira de Mulheres- UBM
Suplente:
União Brasileira de Mulheres- UBM
Titular: Nita Tuxá (Edilaíse Santos Vieira)
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Suplente: Vago
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Suplência
Titular: Diego Bezerra AlvesFederação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA
Suplente: Vago
Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA
Suplência
Titular: Greg (Admirson Medeiros Ferro Júnior)Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
Suplente: Vago
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
Suplência
Titular: (Adelmar Fernandes Barbosa Junior) Junior PankararuArticulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Suplente: Vago
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Suplência
Titular: Eduardo Henrique de Lima GuimarãesAssociação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT
Suplente: Vago
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT
Suplência
Titular: Ana Claudia Silva MielkeINTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Suplente: Vago
INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Suplência
Titular: Letícia Santos SouzaInstituto Cultivar - Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo
Suplente: Vago
Instituto Cultivar - Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo
Suplência
Titular: Bianca Daébs Seixas AlmeidaCoordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Suplente: Vago
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Suplência
Titular: Nathália Oliveira da SilvaIniciativa Negra Por uma Nova Política de Drogas
Suplente: Vago
Iniciativa Negra Por uma Nova Política de Drogas
Suplência
Titular: José Maximino da SilvaCoordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Suplente: Vago
Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Poder público
Titular: Macaé Evaristo
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Suplente: 1ª Suplente: Bruno Renato Nascimento Teixeira / 2º Suplente: Anna Karla da Silva Pereira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Titular: Paulo Gonet Branco
Procuradoria-Geral da República - PGR
Suplente: 1ª Suplente: Nicolao Dino de Castro e Costa Neto / 2º Suplente: Paulo Thadeu Gomes da Silva
Procuradoria-Geral da República - PGR
Titular: Situação (Maioria): vago
Câmara dos Deputados
Suplente:
Titular: Oposição (Minoria): vago
Câmara dos Deputados
Suplente:
Titular: Situação (Maioria): vago
Senado Federal
Suplente:
Titular: Oposição (Minoria): vago
Senado Federal
Suplente:
Titular: Daiane Nogueira de Lira
Conselho Nacional de Justiça
Suplente: Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Conselho Nacional de Justiça
Titular: Eduardo da Rocha Modesto Galvão
Ministério das Relações Exteriores
Suplente: Vago
Ministério das Relações Exteriores
Titular: Maria Clara D''Ávila Almeida
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Suplente: 1ª Suplente: Vítor Monteiro / 2ª Suplente: Pedro Henrique Viana Martinez
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular: Duílio Mocelin Cardoso
Polícia Federal
Suplente: 1º suplente: Evangelina Cariné da Trindade Miranda
Polícia Federal
Titular: Leonardo Cardoso de Magalhães
Defensoria Pública da União
Suplente: Charlene da Silva Borges
Defensoria Pública da União
Contato
Telefone: +55 (61) 2027-3907
E-mail: cndh@mdh.gov.br
E-mail da Assessoria de Comunicação do CNDH: cndh.comunica@mdh.gov.br
Endereço: Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 9º andar, Sala 936
Brasília, Distrito Federal, Brasil CEP: 70308-200
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Acesso ao acervo
Todos os documentos estão disponíveis fisicamente no Arquivo Central, localizado no Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco H, lote 8, Edifício Sede II do Banco do Brasil, 3º subsolo. O cidadão poderá acessar o acervo mediante autorização do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e agendamento prévio com a equipe do arquivo, por meio do endereço eletrônico: arquivo@mdh.gov.br.