Composição
Colegiado Nacional Autônomo
Com a nova Lei, o CNDH tornou-se mais democrático e ampliou a participação social, com 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público. A representação da sociedade civil é definida em assembleia das próprias entidades. O processo eleitoral se dá por meio da publicação de edital de convocação e realização de encontro nacional, onde são eleitas organizações de abrangência nacional e relevante atuação na defesa dos direitos humanos.
São eleitas nove organizações titulares, para o mandato de dois anos, e duas têm assento permanente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). As representações buscam assegurar a representatividade de raça e etnia, de gênero e geracional.
A representação do poder público contempla instituições que atuam diretamente com direitos humanos, sendo duas delas instituições autônomas (Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal); além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); órgãos do Poder Executivo (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal); e do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Presidência e Mesa Diretora
A Mesa Diretora do CNDH é composta, de forma paritária, por conselheiras/os poder público e sociedade civil, considerando um assento para a presidência, um para vice-presidência, dois para conselheiras/os da sociedade civil e dois para conselheiros/as do poder público, sendo observada a paridade de gênero. A presidência e vice-presidência são exercidas por um/uma representante do poder público e um/uma representante da sociedade civil, que alternam as funções após um ano do mandato. Ambos são eleitos pelo Plenário para mandato de dois anos, também sendo observada a paridade de gênero no processo eleitoral.
Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva
A Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos é ocupada por Arine Caçador Martins, que foi eleita pelo Plenário, seguindo o estabelecido pelo Regimento Interno do colegiado.
Presidido por: Distrito Federal
Presidente(a): Marina Ramos Dermmam - Sociedade Civil
Sociedade Civil - Instituto Cultivar
Vice-presidente(a): André Carneiro Leão - Poder Público
- Defensoria Pública da União
Entidades não governamentais
Titular: Luisa de Marillac Xavier dos Passos
Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União
Suplente: Márcia Regina Ribeiro Teixeira
Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União
Titular: Hélio das Chagas Leitão Neto
Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil
Suplente: Yanne Katt Teles Rodrigues
Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil
Titular: Sandra Maria da Silva Andrade
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq
Suplente:
Titular: Ana Paula Guljor
Associação Brasileira de Saúde Mental - Abrasme
Suplente:
Titular: Edna Cristina J. de Barros
Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DHESCA Brasil
Suplente:
Titular: Virgínia Dirami Berriel
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Suplente:
Titular: Marina Ramos Dermmam
Instituto Nacional Para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo – Instituto Cultivar
Suplente:
Titular: Wenderson Gasparotto
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil
Suplente:
Titular: Admirson Medeiros Ferro Júnior
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
Suplente:
Titular: Darcy da Silva Costa
Movimento Nacional de População de Rua – MNPR
Suplente:
Titular: Kleber Karipuna
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Suplente:
Suplência
Titular: -Suplente: Andreia Aparecida Silvério dos Santos
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Suplência
Titular: -Suplente: Carlos Nicodemos Oliveira Silva
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Suplência
Titular: -Suplente: Gleyson Silva de Oliveira
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT
Suplência
Titular: -Suplente: Romi Márcia Bencke
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - Conic
Suplência
Titular: -Suplente: Camila Gomes de Lima
Terra de Direitos
Suplência
Titular: -Suplente: Helen Cristina Buttignol Perrella
União Brasileira de Mulheres - UBM
Suplência
Titular: -Suplente: Alessandra Santos de Almeida
Conselho Federal de Psicologia
Suplência
Titular: -Suplente: Getúlio Vargas de Moura Júnior
Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam
Suplência
Titular: -Suplente: Thiago Pereira da Silva Flores
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan
Poder público
Titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Suplente: 1º Suplente: Rita Cristina de Oliveira / 2º Suplente: Leonardo Penafiel Pinho
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Titular: Antônio Augusto Brandão de Aras
Ministério Público Federal
Suplente: 1º Suplente: Ana Borges Coelho Santos / 2º Suplente: Luiz Augusto Santos Lima
Ministério Público Federal
Titular: Situação (Maioria): vago
Câmara dos Deputados
Suplente:
Titular: Oposição (Minoria): vago
Câmara dos Deputados
Suplente:
Titular: Situação (Maioria): vago
Senado Federal
Suplente:
Titular: Oposição (Minoria): vago
Senado Federal
Suplente:
Titular: Richard Pae Kim
Conselho Nacional de Justiça
Suplente: Carmen Izabel Centena Gonzalez
Conselho Nacional de Justiça
Titular: Carlos Eduardo da Cunha Oliveira
Ministério das Relações Exteriores
Suplente: 1º Suplente: Louise Borges Branco / 2º Suplente: Eduardo da Rocha Modesto Galvão
Ministério das Relações Exteriores
Titular: Jonata Carvalho Galvão da Silva
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Suplente: 1º suplente: Tamires Gomes Sampaio / 2º suplente: Marta Rodriguez de Assis Machado
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular: Duílio Mocelin Cardoso
Departamento de Polícia Federal
Suplente: 1º suplente: Evangelina Cariné da Trindade Miranda / 2º suplente: Cristiano de Souza Eloi
Departamento de Polícia Federal
Titular: Daniel de Macedo Alves Pereira
Defensoria Pública da União
Suplente: 1º Suplente: André Carneiro Leão / 2º Suplente: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro
Defensoria Pública da União
Contato
Telefone: +55 (61) 2027-3907
E-mail: cndh@mdh.gov.br
E-mail da Assessoria de Comunicação do CNDH: cndh.comunica@mdh.gov.br
Endereço: Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 9º andar, Sala 936
Brasília, Distrito Federal, Brasil CEP: 70308-200
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Acesso ao acervo
Todos os documentos estão disponíveis fisicamente no Arquivo Central, localizado no Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco H, lote 8, Edifício Sede II do Banco do Brasil, 3º subsolo. O cidadão poderá acessar o acervo mediante autorização do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e agendamento prévio com a equipe do arquivo, por meio do endereço eletrônico: arquivo@mdh.gov.br.