O Decreto nº 8.777/2016 cria a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e incube a Controladoria-Geral da União de sua gestão, exercida por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. 

O Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um comitê multiparticipativo, presidido pela CGU. Compõe-se de 9 instituições públicas e conta com a participação de um membro da sociedade civil e um do setor acadêmico.