76ª Reunião Ordinária 

CNDH sugere ações e medidas que combatem efeitos da mudança climática no Amazonas 

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, emite recomendações a órgãos da esfera federal e estadual com foco na preservação ambiental e fortalecimento do desenvolvimento sustentável no Amazonas. As medidas constam no Relatório sobre a Missão Justiça Climática, aprovado na 76ª Reunião Ordinária do colegiado. 

A ação in loco teve por objetivo verificar possíveis violações de direitos humanos decorrentes do fenômeno da forte estiagem e das queimadas no estado do Amazonas, em especial Manaus e região metropolitana. A visita possibilitou elencar causas e efeitos socioambientais, além de coleta de relatos junto às comunidades atingidas. 

O relatório elaborado destaca que os efeitos da mudança climática intensificam desigualdades sociais e econômicas. É enfatizado que as queimadas na região são fruto de ação humana e que o clima agrava os efeitos delas. A análise enfocou aspectos meteorológicos e geográficos e elencouimpactos na saúde, principalmente pela interferência da fumaça na qualidade do ar.  

O documento aponta ainda que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro desempenha um papel vital na proteção da biodiversidade e na estabilização do clima. Por isso, o CNDH defende que é fundamental respeitar o direito dos moradores tradicionais e reconhecê-los como agentes ambientais e protetores da floresta, de modo que sejam fortalecidas práticas sustentáveis locais.  

Outro aspecto relevante apresentado é o projeto de expansão e asfaltamento da rodovia BR-319. A obraé citada comouma ameaça significativa à floresta, aos povos indígenas e comunidades tradicionais do entorno e à biodiversidade. O CNDH sugere reavaliação da lógica de desenvolvimento regional que encara o modelo rodoviário como única opção.  

Com vistas a apontar medidas para as situações verificadas, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos aciona diversos órgãos aadotarem medidas que contribuam para o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.  

Na esfera estadual, insta a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e o Ministério Público; já no âmbito federal, cita o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 

A missão, conduzida pelo CNDH, contou com a colaboração do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e com apoio logístico da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental e da Clínica de Estudos Constitucionais, ambas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

Dentre as atividades realizadas estão visitas às comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro (RDS-RN); reuniões no Serviço Geológico Brasileiro, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos Ministérios Públicos Estadual, Federal e de Contas, bem como na Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa; e encontroscom professores e pesquisadores da UEA e recebimento de informações coletadas pelo Projeto Observatório da Torre Alta da Amazônia (ATO Project). O relatório na íntegra está disponível no Participa+Brasil.