O Conselho Nacional dos Direitos Humanos lança recomendação centrada em combater a violação de direitos humanos na terra de indígenas Xokleng, em Santa Catarina. O texto destinado a diversos órgãos do poder público executivo federal, estadual e municipal e a entes do poder judiciário, sugere diversas medidas de proteção, promoção e defesa do povo originário Xokleng.

As principais considerações estão relacionadas à conclusão da demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklaño, à garantia do bem-estar do povo Xokleng e à cobrança de adoção de medidas que reduzam os impactos decorrentes da existência da Barragem Norte no território.

A recomendação cita nominalmente a Presidência da República e sua Secretaria de Governo, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, a Secretaria de Saúde Indígena – SESAI, ligada ao Ministério da Saúde; o Ministério da Justiça e Segurança Pública; e o Ministério dos Povos Indígenas e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A nível estadual, implica o Governo do Estado de Santa Catarina, em diversas áreas, incluindo medidas específicas quando do fechamento das comportas da Barragem Norte; ações relacionadas a sua Secretaria Estadual de Educação, no tocante à continuidade de transporte escolar no território; e a Defesa Civil para que atue, no âmbito de suas competências, sobre proposições de manutenção, reparo e prevenção em torno da Barragem Norte.
Já na esfera municipal, o texto demanda às prefeituras de José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, situadas nos limites do território indígena Xokleng, que garantam a manutenção de acesso a serviços estruturais básicos na região.

Além desses, são acionados entes do Poder Judiciário, entre eles a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República, além do Ministério Público do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A Recomendação nº 32, de 05 de dezembro de 2023, é resultado da escuta de lideranças do povo Xokleng, no mês de outubro, e seu texto foi aprovado durante a 75ª Reunião Ordinária do CNDH.