No texto, o colegiado nacional expressa indignação quanto ao ataque contra pessoas em situação de rua e recomenda à Segurança Pública do Estado de Mato Grosso que adotem medidas para reforçar a segurança no Centro POP

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos lança nota pública sobre o crime ocorrido na madrugada desta quinta-feira (27), em Rondonópolis, em frente ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), quando um motorista realizou disparos contra quatro pessoas que dormiam na calçada.

Diante do ocorrido, o CNDH aborda a gravidade do crime e rememora em sua nota outros da nossa história, entre eles a Chacina da Candelária, no Rio de Janeiro, em 1993; a Chacina da Sé, no ano de 2004, na cidade de São Paulo; e a chacina que ocorreu em Cuiabá, em 1998, no Beco do Candeeiro.

O documento afirma que esses casos “demonstram de maneira contundente a extrema vulnerabilidade e exposição à violência que as pessoas em situação de rua sofrem cotidianamente. Elas evidenciam a urgente necessidade de políticas eficazes de proteção e amparo a essa parcela vulnerabilizada da sociedade, reforçando a importância de medidas concretas para garantir sua segurança, sua dignidade e o pleno exercício dos direitos humanos da população em situação de rua.”

Ainda de acordo com a nota, o colegiado vai acompanhar a evolução do caso e o andamento das investigações. O CNDH endossou que a situação gera receio e insegurança à população de rua da localidade e aos trabalhadores do Centro POP de Rondonópolis e, por isso, recomenda à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso que adote medidas que garantam a integridade daqueles que frequentam o local.

A nota nº 36/2023 também menciona a Resolução nº 40/2020, editada pelo CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.