Na próxima segunda-feira (18), a partir das 15h, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizará uma audiência pública voltada para a revisão do Brasil em relação à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU). O evento contará com transmissão ao vivo no canal do YouTube do conselho e na plataforma Teams, abrindo caminho para uma participação inclusiva.

As discussões estarão centradas na participação social para escuta e apresentação de sugestões de temas para a Revisão do Brasil em relação ao tratado. Este processo é coordenado por um grupo de trabalho, conduzido por duas comissões do CNDH: a Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais em Matéria de Direitos Humanos (COI); e a Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo.

A audiência é dirigida a pessoas defensoras de direitos humanos, organizações e movimentos sociais que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres. O principal objetivo é fomentar o diálogo entre instituições públicas e a sociedade civil, criando um espaço para a troca de informações e perspectivas. Além disso, os temas e aspectos abordados subsidiarão um relatório, a ser elaborado pelo CNDH.

Em um momento crucial para os direitos das mulheres no Brasil, o momento de escuta representa um passo significativo rumo à transparência, responsabilidade e promoção da igualdade de gênero. A participação ativa e diversificada é fundamental para garantir que as vozes de todos os setores da sociedade sejam ouvidas e consideradas no processo de revisão da CEDAW.

CEDAW 

A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979. O tratado entrou em vigor em 3 de setembro de 1981, estabelecendo padrões legais internacionais para as mulheres. Atualmente, mais de 170 países aderiram à Convenção da Mulher. O documento estabelece parâmetros para ações estatais na promoção dos direitos humanos das mulheres e na repressão às suas violações, tanto no âmbito público como no privado.

Audiência Pública - CEDAW

Segunda-feira (18 de março)
Horário: 15h às 17h
YouTube e Teams