Consulta Pública: Plano de Dados Abertos do Sistema Conselhos de Psicologia - 2025/2026
Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Status: Encerrada
Abertura: 31/10/2024
Encerramento: 18/11/2024
Contribuições Recebidas: 74
Resumo
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) formam o Sistema Conselhos.
O CFP e os Conselhos Regionais foram criados pela Lei nº 5.766/1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822/1977. A lei define que os Conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira.
O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
Em atenção à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), e também ao Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, o Sistema Conselhos de Psicologia disponibiliza à consulta pública o Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2026, com o objetivo de promover a participação da sociedade no processo de elaboração deste plano.
O PDA é o instrumento de planejamento das ações de implementação e abertura de dados dos órgãos. "Os dados abertos são aqueles que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa - sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição à fonte original e ao compartilhamento pelas mesmas licenças em que as informações foram apresentadas" (ISOTANI e BITTENCOURT, 2015, p. 176)
Assim, o CFP e os CRPs abrem este espaço participativo para conhecer a sua necessidade em relação aos dados disponíveis na instituição.
O resultado desta consulta contribuirá para o processo de construção do PDA, no qual serão definidas quais bases de dados serão abertas e disponibilizadas, prioritariamente, à população.
Na relação de bases abaixo, indique as priodades de cada uma.
Participe! Sua colaboração é fundamental.
Consulte o Documento
Inventário de Dados
O Inventário reúne 66 bases de dados sobre os mais diversos temas como orçamento, licitações, quadro de pessoal, cadastros, entre outros assuntos. As unidades responsáveis pela atualização das informações deste inventário foram preenchidas de acordo com a estrutura organizacional do CFP, já nos Conselhos Regionais de Psicologia há variações.
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Acordo Coletivo de Trabalho: Lista dos acordos coletivos de trabalho do Conselho Federal ou Regional de Psicologia. Este documento acerca de aumento salárial, dos direitos, benefícios e obrigações dos funcionários do CFP. Atualmente o CFP tem fechado acordos coletivos bianuais, mas com correção de inflação anual.
Apresentação: Base de dados referente a apresentação institucional do CFP ou do CRP.
Balancete: O balancete é um demonstrativo que resume os saldos das contas em um período, verificando a situação financeira e o equilíbrio entre débitos e créditos.
Caderno de deliberações do CNP/COREP: O Congresso Nacional de Psicologia (CNP) é a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia. No CNP são definidas as diretrizes e ações políticas que devem ser priorizadas para o triênio subseqüente, ou seja, para a próxima gestão dos Conselhos Regionais (CRPs) e Federal (CFP).
Atas das reuniões: Base de dados referente às atas das Reuniões Plenárias; Julgamento de Processos Éticos e Administrativos; Assembleia das Políticas, da Administração e das Finança; contendo a descrição oficial da reunião
Balanço Patrimonial: O balanço patrimonial Conselho Federal ou Regional de Psicologia demonstra a posição financeira do Conselho Federal ou Regional de Psicologia, apresentando seu ativo, passivo e patrimônio líquido em determinado momento, evidenciando sua situação patrimonial, além de evidenciar o superávit ou déficit financeiro.
Censo da Psicologia: Levantamento traz o resultado de mais de 20 mil entrevistas abordando dados sobre formação e inserção no mundo do trabalho, reflexões sobre fazeres e condições profissionais, além de engajamento social.
Atas de Registro de Preços: Relação de atas de registro de preços do pelo Conselho Federal ou Regional de Psicologia. Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Carta de Serviços: Base de dados referente a Carta de Serviços do CFP ou do CRP. A Carta de Serviços visa informar quais são os serviços disponibilizados pelo Conselho e quais as formas de acesso, requisitos e compromissos para o atendimento que são adotados pela instituição pública, tendo como premissas o foco no cidadão, a qualidade no atendimento e transparência da informação.
Código de processo disciplinar: Trata-se da resolução do CFP que regulamenta como serão apuradas as faltas disciplinares e infrações ao Código de Ética praticadas por psicólogos, no exercício profissional ou no cargo de Conselheira.
Balanço Orçamentário: O balanço orçamentário compara as receitas previstas com as realizadas e as despesas fixadas com as executadas, demonstrando o resultado orçamentário do exercício.
Balanço Financeiro: O balanço financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, evidenciando o resultado financeiro e a movimentação de disponibilidades no período.
Cadastro de Fornecedores: Base de dados com as informações de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas que o CFP realizou ou realiza transações financeiras.
Código de ética: Trata-se da resolução que cria o Código de Ética Profissional de psicólogos.
Chamadas Públicas: Relação das chamadas públicas realizadas pelo Conselho Federal ou Regional de Psicologia. A chamada pública é um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Concursos de Especialista: Informações sobre os Concursos de Provas e Títulos para a Obtenção do Registro Profissional de Especialista em Psicologia.
Comissões: Base de dados referente às comissões do CFP ou do CRP
Contratos: Relação de contratos para prestação de serviços, aquisição de materias, entre outros; do Conselho Federal ou Regional de Psicologia. Instrumentos firmado entre a Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Controle Interno/Externo: Relatórios de Auditoria Interna.
Editais e Avisos de Contratações: Relação de editais publicados pelo pelo Conselho Federal ou Regional de Psicologia. O edital de Licitação é o ato convocatório, publicado pela entidade ou órgão público, que dá ciência e fixa as condições para os interessados participarem do processo de seleção do fornecedor.
Comparativo de Despesa: O comparativo da despesa confronta as despesas previstas no orçamento com as despesas efetivamente realizadas ao longo do período, permitindo avaliar o cumprimento do planejamento orçamentário e identificar possíveis variações entre o que foi programado e o que foi executado.
Comparativo de Receita: O comparativo da receita confronta as receitas estimadas no orçamento com as receitas efetivamente arrecadadas ao longo do período, permitindo avaliar o desempenho da arrecadação em relação ao previsto e identificar eventuais diferenças entre o planejado e o realizado.
Diárias e Auxílios de Representação: Base de dados que apresenta a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento em razão de viagem a trabalho, treinamento, missão oficial, representações, entre outros, para: conselheiros, colaboradores, funcionários, palestrantes não remunerados, prestadores de serviço com previsão contratual, do Coselho Federal ou Regional de Psicologia.
Convênios: Relação de convênios celebrados pelo pelo Conselho Federal ou Regional de Psicologia. São acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.
Fluxo de Caixa: O fluxo de caixa detalha as entradas e saídas de recursos em um determinado período, mostrando a movimentação de caixa e equivalentes de caixa, dividido em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, para avaliar a liquidez e a capacidade de gerar caixa da entidade.
Consulta de Registro: Base de dados de todos os profissionais cadastrados no Sistema Conselhos de Psicologia. Esta sistema diponibiliza ao público informações não sensíveis sobre a situação cadastral dos profissionais em psicologia.
Folhas de Pagamento: Informações mensais referentes às folhas de pagamento de todos os funcionários do CFP, em respeito ao princípio da publicidade e de acordo com a lei de acesso a informação.
Concursos Públicos: Em respeito à Constituição Federal de 1988, os empregados do CFP devem ser contratados através de concurso público, afim de cumprir o princípio da impessoalidade. Excetuam-se, porém, os cargos comissionados, por serem de livre nomeação e exoneração.
Gestões/Responsáveis: Base de dados referente aos nomes e às funções dos agentes públicos responsáveis por atos de gestão, nos exercícios indicados.
Livro Diário: O livro diário é um registro contábil obrigatório que documenta, em ordem cronológica, todas as transações financeiras e patrimoniais de uma entidade, garantindo a transparência dos registros.
Licitações: Relação dos processos licitatórios realizadas pelo Conselho Federal ou Regional de Psicologia. A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. É a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.
Eleições: Base de dados referente ao processo eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia.
Mutações do Patrimônio Líquido: A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresenta as variações ocorridas nas contas que compõem o patrimônio líquido de uma entidade ao longo de um período, evidenciando os aumentos, reduções e ajustes que impactam o saldo final desse patrimônio.
Notas explicativas: As notas explicativas complementam as demonstrações contábeis, fornecendo informações detalhadas e adicionais que ajudam a esclarecer os critérios adotados, as políticas contábeis aplicadas e eventos relevantes que possam impactar a interpretação correta das demonstrações financeiras
Informações Sigilosas: Rol de informações sobre a criação e regulamentação do Portal da Transparência e Serviços de Informações ao Cidadão, no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia.
Livro Razão: O livro razão detalha as movimentações de cada conta, permitindo o acompanhamento dos saldos e variações ao longo do tempo.
Perguntas Frequentes: Base de dados com respostas a perguntas frequentes sobre o Sistema Conselhos de Psicologia.
Passagens: Base de dados que apresenta a aquisição de passagens em razão de viagem a trabalho para conselheiros do Sistema Conselhos de Psicologia, integrantes de Comissões, Grupos de Trabalho, assessores e prestadores de serviço com previsão contratual, funcionários, palestrantes não remunerados e colaboradores eventuais, a serviço ou em missão oficial, por atribuição de representação do CFP ou CRP, ou para fins de treinamento.
Planejamento Estratégico: Base de dados referente ao Planejamento Estratégico do Conselho Federal ou Regional de Psicologia que apresenta a missão, a visão, os valores, os objetivos estratégicos e o mapa estratégico.
Planos de Contratações Anuais: Relação dos Planos de Contratações Anuais do pelo Conselho Federal ou Regional de Psicologia. Ferramenta de Governança, importante instrumento de planejamento das contratações públicas, elaborado a partir das demandas de serviços e aquisição de bens, sinalizadas pelas áreas técnicas do CFP, consolidada na forma de regulamentos, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Notas técnicas: Base de dados das Notas Técnicas do CFP. Esses documentos têm finalidade orientadora destinada a explicar normativa do Conselho Federal de Psicologia, dirimir dúvidas profissionais e explanar questões éticas relacionadas ao exercício profissional da psicologia.
Organograma: Informação sobre a departamentalização vertical e horizontal vigente na Autarquia. Este documento está dentro da alçada da discricionariedade da gestão do CFP e por ela pode ser alterado sempre que houver conveniência.
Proposta Orçamentária: A proposta orçamentária é o documento que apresenta a previsão de receitas e a estimativa de despesas da entidade para um determinado período, servindo como base para o planejamento e a execução financeira.
Plano de Carreira: Informação sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Autarquia. É um documento perene e dificilmente sofre alteração, portanto, atemporal.
Plano de Contas: O plano de contas é a estrutura que organiza e classifica as contas contábeis, padronizando o registro das transações financeiras para garantir consistência e clareza nas demonstrações contábeis.
Quadro Geral de Reformulações: A relação de reformulações detalha as alterações feitas no orçamento original, ajustando as previsões de receitas e despesas para adequá-las à realidade da execução orçamentária, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos.
Relação de Centro de Custos: Rol de centros de custos/ações/programas do CFP.
Razão por Centro de Custos: Rol de gastos apurados por centro de custos, conforme orçamento de cada exercício financeiro.
Planos de Ação e Orçamento: Rol de planos orçamentários do Conselho Federal ou Regional de Psicologia elaborado de acordo com o planejamento estratégico
Quadro de Empregados: Informação mensal referente à quantidade de empregados contratados. Estão incluídos no documento funcionários efetivos, comissionados e estagiários.
Portarias: Base de dados das portarias do Conselho Federal ou Regional de Psicologia. As portarias têm finalidade regulamentadora destinada a matérias administrativas internas de nomeação, exoneração, constituição de comissão, estabelecimento de regra, processo e tramitação administrativa.
Profissionais por Regional: Base de dados refente a quantidade de profisisonais cadastrados nos regionais.
Relação de Pagamentos: A relação de pagamentos lista todos os pagamentos efetuados durante um determinado período, detalhando os valores, datas, credores e a natureza das despesas, com o objetivo de acompanhar e controlar a execução financeira das obrigações.
Relação de Bens: A relação de bens, móveis e imóveis, lista os bens patrimoniais do Conselho Federal ou Regional de Psicologia, classificando-os entre móveis, como móveis e equipamentos, e imóveis, como edificações e salas, com o objetivo de controlar e monitorar o patrimônio, sua depreciação e seu valor atual.
Regimento interno: O Regimento Interno do Conselho Federal ou Regional de Psicologia estabelece a forma de funcionamento da autarquia. É ele que determina como os Conselhos de Psicologia devem proceder para regulamentar e fiscalizar da melhor forma a atuação dos profissionais de Psicologia.
Relatório de Disponibilidade Orçamentária: O Relatório de Disponibilidade Orçamentária apresenta o saldo dos recursos orçamentários ainda disponíveis para uso, comparando as dotações iniciais e as despesas já comprometidas, permitindo o acompanhamento do que ainda pode ser executado dentro do orçamento previsto.
Relação de Empenhos: A relação de empenhos lista todos os compromissos de despesas assumidos por uma entidade, identificando o valor empenhado, o credor e a finalidade da despesa, garantindo o controle e o acompanhamento da execução orçamentária.
Relação de Liquidações: A relação de liquidações registra as despesas já verificadas e confirmadas como devidas, listando os valores, credores e detalhes da execução, sinalizando que os serviços ou bens foram efetivamente prestados ou entregues, e estão prontos para pagamento.
Resoluções: Base de dados das Resoluções, de competência do plenário do Conselho Federal ou do Regional de Psicologia. Estes documentos têm finalidade regulamentadora do exercício profissional de psicologia e de matéria administrativa.
Relação de Suprimento de Fundos: A Relação de Suprimento de Fundos lista todos os adiantamentos concedidos a servidores para cobrir despesas de pequeno valor ou urgentes, detalhando os valores, os beneficiários, a finalidade dos recursos e o status da prestação de contas.
Relatórios de Gestão: Lista dos relatórios de Gestão do Conselho Federal ou Regional de Psicologia. O Relatório de Gestão (TCU) é o instrumento anual de prestação de contas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), apresentado obrigatoriamente aos órgãos de controle interno e externo nos termos do art. 70 da Constituição Federal.
Relação de Transposições: A relação de transposições é um demonstrativo que lista as alterações realizadas entre categorias ou grupos de despesas dentro do orçamento, sem modificar o valor total, permitindo ajustar a alocação dos recursos conforme a necessidade da execução orçamentária
Tabelas de Remuneração: Informação anual referente ao níveis de remuneração dos cargos contidos na instituição, de acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). É atualizada sempre que há acordo coletivo de trabalho ou termo aditivo, geralmente anual.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Informações a respeito do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e formas de contato.
Testes Psicológicos: Informações sobre a quantidade de testes avaliados anualmente. Também remete ao Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos - SATEPSI, que contém a lista completa dos testes.
Variações Patrimoniais: A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações no patrimônio líquido durante o exercício, demonstrando os aumentos e diminuições no patrimônio decorrentes de transações que não afetam diretamente o resultado orçamentário.
Além dos dados descritos acima, quais outros dados você gostaria que fossem disponibilizados em formato aberto pelo Sistema Conselhos de Psicologia? Informe sua resposta por meio de uma descrição sucinta de quais informações você gostaria de ter acesso em formato aberto.
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