12 de novembro de 2024

O Ministério da Educação (MEC) — por meio do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares) — deu continuidade aos debates do novo marco regulatório da educação a distância (EaD), que deverá ser elaborado até 31 de dezembro deste ano. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira, 12 de novembro, o colegiado debateu os principais pontos da normativa, em elaboração, bem como os referenciais de qualidade que precisam ser colocados em prática para essa modalidade de ensino.

“Queremos construir um novo modelo de educação a distância, garantindo a qualidade do ensino e o acesso à aprendizagem”, disse a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo. “Esse é um processo longo, mas que está sendo concebido com base nas nossas conversas anteriores e em diversos estudos. Entre as propostas que nós fazemos, estão: o credenciamento único das instituições de ensino superior para todos os formatos de oferta [presencial, semipresencial e EaD] e a composição mínima do corpo docente”, completou. 

Os próximos passos serão a elaboração do texto (que substituirá o Decreto nº 9057/2017, em vigor) e das portarias de regulamentação. Além disso, o colegiado estabelecerá discussões em torno dos novos instrumentos de avaliação da modalidade. 

Os referenciais de qualidade da EaD vigentes datam de 2007 e a revisão se mostra necessária, tendo em vista a expansão da oferta de cursos à distância nos últimos anos e as mudanças tecnológicas, metodológicas e conceituais que a modalidade experimentou. 

CC-Pares –Instituído pela Portaria nº 529/2024 e presidido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o conselho tem a finalidade de assessorar a Seres na formulação de políticas públicas. Compõem o CC-Pares representantes das secretarias e autarquias do MEC; de instituições públicas e privadas; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da União Nacional dos Estudantes (UNE).