Cadastramento de Fundos
Formulário de Cadastro
Doações
- A partir da Lei nº 13.797/19, o contribuinte pode, no ato de sua Declaração de Ajuste Anual, doar recursos financeiros aos fundos vinculados a conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional. Confira a Lei.
Histórico
- 2024 - Os Fundos da Pessoa Idosa receberam R$ 145.313.056,76 milhões em doações durante a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023.
- 2023 - Os Fundos da Pessoa Idosa receberam R$ 105.494.242,64 milhões em doações durante a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022.
- 2022 - Os Fundos da Pessoa Idosa receberam R$ 75.616.115,36 milhões em doações durante a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021.
- 2021 - Os Fundos da Pessoa Idosa receberam R$ 51.529.933,80 milhões em doações realizadas durante a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020.
- 2020 - Os Fundos da Pessoa Idosa receberam cerca de R$ 22,8 milhões em doações realizadas durante a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019. Os valores, referentes ao primeiro repasse, chegaram a 428 fundos e foram utilizados em ações para a promoção do protagonismo e autonomia dos idosos.
Documentos
2025
2024
- Nota Codar nº 68, de 07 de agosto de 2024
- Nota Técnica Codar nº 32, de 22 de março de 2024
- Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 26 de janeiro de 2024
2023
- Nota Técnica CODAR nº 060, de 23 de agosto de 2023 - Repasse Corrente 2023 - FDI
- Nota Codar nº 25, de 04 de abril de 2023
- Ato Declaratório Executivo Codar nº 7/2023, de 17 de fevereiro de 2023
- Ato Declaratório Executivo Codar nº 4/2023, de 30 de janeiro de 2023
2022
- Nota Técnica CODAR nº 041, de 17 de agosto de 2022 - Repasse Corrente 2022 - FDI
- Nota CODAR nº 041/2022 - Anexo I - Apuração
- Nota CODAR nº 041/2022 - Anexo II - Fundos que Receberam Valores
- Nota CODAR nº 041/2022 - Anexo III - Fundos que não Receberam Valores
- Nota CODAR nº 041/2022 - Anexo IV - Fundos Pendentes
- Nota Técnica CODAR nº 20, de 18 de maio de 2022 - Repasse Multiexercício 2022 - FDI
- Ato Declaratório Executivo Codar nº 5/2022, de 10 de maio de 2022
- Ato Declaratório Executivo Codar nº 2/2022, de 7 de fevereiro de 2022
- ADE Codar nº 2/2022 - Anexo I
- ADE Codar nº 2/2022 - Anexo II
2021
- Nota Técnica CODAR nº 033, de 25 de agosto de 2021 - II Repasse Multiexercício 2021 - FDI
- Nota Técnica CODAR nº 030, de 18 de agosto de 2021 - Repasse Corrente 2021 - FDI
- Nota Técnica CODAR nº 8, de 16 de abril de 2021 - Repasse Multiexercício 2021 - FDI
- Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
2020
- Ato declaratório executivo CODAR nº 3, de 11 de agosto de 2020 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
- Nota Técnica CODAR nº 001, de 11 de agosto de 2020 - Primeiro repasse das doações aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, referente ao IRPF 2020
Material de Apoio
- Texto orientador sobre a Doação Fundo Nacional do Idoso - FNI
- Cartilha Fundo da Pessoa Idosa - Orientações para os Conselhos
Para dúvidas e mais informações:
- Telefone: (61) 2027-3899
- Email: cadastrofmi@mdh.gov.br
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Fundos Habilitados para DIRPF 2025.
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Anexo II - Valores Repassados/ Repasse Corrente 2024
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Anexo I - Apuração / Repasse Corrente 2024
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Repasse Corrente 2024.
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Anexo IV - Fundos com Repasses Pendentes Todos os Anos / Repasse Corrente...
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Anexo III - Fundos pendentes ou que não receberam valores / Repasse Corrente...
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Cartilha do Fundo da Pessoa Idosa
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Fundos com Repasses Pendentes - Todos os Anos - Por Fundo (Após Repasse...
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Fundos que Receberam Valores no Repasse Multiexercício 2024
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FDI- Repasse Corrente 2023.
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Anexo II - FDI - RC 2023 - Fundos que Receberam Valores
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Anexo IV - FDI - Fundos com Repasses Pendentes - TODOS os Anos - Por...
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Anexo III - FDI - RC 2023 - Fundos que Não Receberam Valores
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Anexo I - FDI - RC 2023 - Apuração
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Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Municipais, Estaduais e do...
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Orientações sobre os Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente...
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Passo a Passo para Doações Diretamente na Declaração do Imposto sobre a...
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Anexo I - Fundos que receberam valores no RM 2023
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Anexo II - "Fundos com Repasses Pendentes", atualizado após RM 2023
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Lista de Inconsistências frequentes, o que significa cada uma delas e como...
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FDI Selecionados para o Repasse Multiexercício 2023 - Contas devem estar...
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Anexo II - Lista de FDI Habilitados (ou Aptos) para a DIRPF 2023
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Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 4, de 30 de janeiro de 2023,...
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Anexo IV - Lista de FDI Não Habilitados (ou Inaptos) para a DIRPF 2023 e...
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Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do...
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Anexo II - Fundos que Receberam Valores - FDI - Repasse Corrente 2022
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Lista de inconsistências frequentes, o que significa cada uma delas e como...
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Nota Técnica Codar nº 041/2022 - Repasse Corrente 2022 - FDI
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Anexo III - Fundos que não Receberam Valores - FDI - Repasse Corrente 2022
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Anexo IV - Fundos Pendentes - FDI - Repasse Corrente 2022
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Anexo I - Apuração - FDI - Repasse Corrente 2022
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Altera a Portaria nº 2.731, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre o...
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Nota Codar nº 20/2022 – FDI - Repasse Multiexercício 2022
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Altera os Atos Declaratórios Executivos Codar nºs. 1 e 2, de 7 de fevereiro...
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Anexo II: lista dos fundos inaptos para a DIRPF 2022
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Anexo I: lista dos fundos aptos para a DIRPF 2022
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Data da realização do Repasse Corrente e Repasse Multiexercício...
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Portaria nº 3.545, de 15 de outubro de 2021 - Prorrogação de Prazo de...
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Fundos do Idoso cadastrados na base de dados da RFB
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Nota Técnica Codar nº 033/2021 - II Repasse Multiexercício 2021 - FDI
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Nota Técnica Codar nº 030/2021 - Repasse Corrente 2021 - FDI
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Portaria nº 2.731, de 16 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o Cadastramento de...
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Dispõe sobre repasses de valores doados ao Fundo dos Direitos da...
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Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo...
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Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 – Institui o Fundo Nacional do Idoso e...
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