Reuniões - Atas e Pautas

2024 

84ª Reunião Ordinária do CNDH - 07 e 08 de novembro de 2024 - Pauta, Ata

83ª Reunião Ordinária do CNDH - 09 e 10 de outubro de 2024 - Pauta, Ata

82ª Reunião Ordinária do CNDH - 12 e 13 de setembro de 2024 - Pauta, Ata

81ª Reunião Ordinária do CNDH - 15 e 16 de agosto de 2024 - Pauta, Ata

80ª Reunião Ordinária do CNDH - 06 e 07 de junho de 2024 - Pauta, Ata

79ª Reunião Ordinária do CNDH - 09 e 10 de maio de 2024 - Pauta, Ata

78ª Reunião Ordinária do CNDH - 02 e 03 de abril de 2024 - Pauta, Ata

77ª Reunião Ordinária do CNDH - 14 e 15 de março de 2024 - Pauta, Ata

76ª Reunião Ordinária do CNDH - 1º e 2 de fevereiro de 2024 - Pauta, Ata

2023 

75ª Reunião Ordinária do CNDH - 5 de dezembro de 2023 - Pauta, Ata

74ª Reunião Ordinária do CNDH - 9 e 10 novembro de 2023 - Pauta, Ata

73ª Reunião Ordinária do CNDH - 17 e 18 outubro de 2023 - Pauta, Ata

72ª Reunião Ordinária do CNDH -  14 e 15 de setembro de 2023 - Pauta, Ata

71ª Reunião Ordinária do CNDH -  3 e 4 de agosto de 2023 - Pauta, Ata

70ª Reunião Ordinária do CNDH -  16  de junho de 2023 - Pauta, Ata

69ª Reunião Ordinária do CNDH -  11 e 12 de maio de 2023 - Pauta, Ata

68ª Reunião Ordinária do CNDH -  13 de abril de 2023 - Pauta, Ata

67ª Reunião Ordinária do CNDH - 9 e 10 de março de 2023 - Pauta, Ata

66ª Reunião Ordinária do CNDH - 9 e 10 de fevereiro de 2023 - Pauta, Ata

2022 

65ª Reunião Ordinária do CNDH - 6 de dezembro de 2022 - Pauta, Ata

31ª Reunião Extraordinária do CNDH - 23 de novembro de 2022 - Pauta, Ata

64ª Reunião Ordinária do CNDH - 10 e 11 de novembro de 2022 - Pauta, Ata

63ª Reunião Ordinária do CNDH - 6 e 7 de outubro de 2022 - Pauta, Ata

62ª Reunião Ordinária do CNDH - 12 e 13 de setembro de 2022 - Pauta, Ata

61ª Reunião Ordinária do CNDH - 4 e 5 de agosto de 2022 - Pauta, Ata

60ª Reunião Ordinária do CNDH - 7 e 8 de julho de 2022 - Pauta, Ata

59ª Reunião Ordinária do CNDH - 9 e 10 de junho de 2022 - Pauta, Ata

58ª Reunião Ordinária do CNDH - 12 e 13 de maio de 2022 - Pauta, Ata

30ª Reunião Extraordinária do CNDH - 17 e 18 de março de 2022 - Pauta, Ata

29ª Reunião Extraordinária do CNDH - 10 e 11 de fevereiro de 2022 - Pauta, Ata

28ª Reunião Extraordinária do CNDH - 09 de fevereiro de 2022 - Pauta, Ata

2021 

27ª Reunião Extraordinária do CNDH - 08 e 09 de dezembro de 2021 - Pauta, Ata

26ª Reunião Extraordinária do CNDH - 11 e 12 de novembro de 2021 - Pauta, Ata

25ª Reunião Extraordinária do CNDH - 07 e 08 de outubro de 2021 - Pauta, Ata

24ª Reunião Extraordinária do CNDH - 09 e 10 de setembro de 2021 - Pauta, Ata

23ª Reunião Extraordinária do CNDH - 05 e 06 de agosto de 2021 - Pauta, Ata

22ª Reunião Extraordinária do CNDH - 08 e 09 de julho de 2021 - Pauta, Ata

21ª Reunião Extraordinária do CNDH - 10 e 11 de junho de 2021 - Pauta, Ata

20ª Reunião Extraordinária do CNDH - 20 de maio de 2021 - Pauta, Ata

19ª Reunião Extraordinária do CNDH - 13 e 14 de maio de 2021 - Pauta, Ata

18ª Reunião Extraordinária do CNDH - 08 e 09 de abril de 2021 - Pauta, Ata

17ª Reunião Extraordinária do CNDH - 23 de março de 2021 - Pauta, Ata

16ª Reunião Extraordinária do CNDH - 11 e 12 de março de 2021 - Pauta, Ata

15ª Reunião Extraordinária do CNDH - 04 e 05 de fevereiro de 2021 - Pauta, Ata

2020

14º Reunião Extraordinária do CNDH - 10 e 11 de dezembro de 2020 - Pauta, Ata

13º Reunião Extraordinária do CNDH - 04 de dezembro de 2020 - PautaAta 

12º Reunião Extraordinária do CNDH - 12 e 13 de novembro de 2020 - Pauta, Ata

11º Reunião Extraordinária do CNDH -  27  de outubro de 2020 Pauta, Ata

10º Reunião Extraordinária do CNDH - 16 e 17 de setembro de 2020 - Pauta, Ata

8ª Reunião Extraordinária do CNDH - 29  de setembro de 2020 - Pauta, Ata

7ª Reunião Extraordinária do CNDH - 17 e 18 de setembro de 2020 - Pauta, Ata

6ª Reunião Extraordinária do CNDH - 13 e 14 de agosto de 2020 - Pauta, Ata

5ª Reunião Extraordinária do CNDH - 7 de agosto de 2020 - Pauta, Ata

4ª Reunião Extraordinária do CNDH - 9 de julho de 2020 - Pauta, Ata

3ª Reunião Extraordinária do CNDH - 15 e 16 de junho de 2020 - Pauta, Ata

2ª Reunião Extraordinária do CNDH - 6 de maio de 2020 - Pauta, Ata

1ª Reunião Extraordinária do CNDH - 15 de abril de 2020 - Pauta, Ata

2019

54ª Reunião Plenária do CNDH – 10 e 11 de dezembro de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

53ª Reunião Plenária do CNDH – 13 e 14 de novembro de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

52ª Reunião Plenária do CNDH – 9 e 10 de outubro de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

51ª Reunião Plenária do CNDH – 10 e 11 de setembro de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

50ª Reunião Plenária do CNDH – 14 e 15 de agosto de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

49ª Reunião Plenária do CNDH – 10 e 11 de julho de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

48ª Reunião Plenária do CNDH – 12 e 13 de junho de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

47ª Reunião Plenária do CNDH – 8 e 9 de maio de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

46ª Reunião Plenária do CNDH – 10 e 11 de abril de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

45ª Reunião Plenária do CNDH – 13 e 14 de março de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

44ª Reunião Plenária do CNDH – 6 e 7 de fevereiro de 2019 – PautaAta/Resumo Executivo

2018

43ª Reunião Plenária do CNDH – 5 e 6 de dezembro de 2018 – Pauta, Ata

42ª Reunião Plenária do CNDH – 7 e 8 de novembro de 2018 – Pauta, Ata

41ª Reunião Plenária do CNDH – 17 e 18 de outubro de 2018 – Pauta, Ata

40ª Reunião Plenária do CNDH – 12 e 13 de setembro de 2018 – Pauta, Ata

39ª Reunião Plenária do CNDH – 8 e 9 de agosto de 2018 – Pauta, Ata

38ª Reunião Plenária do CNDH – 11, 12 e 13 de junho de 2018 – Pauta, Ata

37ª Reunião Plenária do CNDH – 9 e 10 de maio de 2018 – Pauta, Ata

36ª Reunião Plenária do CNDH – 11 e 12 de abril de 2018 – Pauta, Ata

35ª Reunião Plenária do CNDH – 14 e 15 de março de 2018 – Pauta, Ata

34ª Reunião Plenária do CNDH –  31/01 e 1º de fevereiro de 2018 – Pauta, Ata

2017

33 ª Reunião Ordinária do CNDH – 6 e 7 de dezembro de 2017 – Pauta, Ata

32ª Reunião Ordinária do CNDH – 10 de novembro de 2017 – PautaAta

31ª Reunião Ordinária do CNDH – 25 e 26 de outubro de 2017 – PautaAta

30ª Reunião Ordinária do CNDH – 27 e 28 de setembro de 2017 – PautaAta

29ª Reunião Ordinária do CNDH – 23 e 24 de agosto de 2017 – PautaAta

28ª Reunião Ordinária do CNDH – 21 e 22 de junho de 2017 – PautaAta

27ª Reunião Ordinária do CNDH – 24 e 25 de 2017 – PautaAta

26ª Reunião Ordinária do CNDH – 26 de abril de 2017 – PautaAta

25ª Reunião Ordinária do CNDH – 9 e 10 de março de 2017 – PautaAta

24ª Reunião Ordinária do CNDH – 2 e 3 de fevereiro de 2017 – PautaAta

2016

23ª Reunião Ordinária do CNDH – 15 e 16 de dezembro de 2016 – PautaAta

22ª Reunião Ordinária do CNDH – 17 e 18 de novembro de 2016 – PautaAta

21ª Reunião Ordinária do CNDH – 20 e 21 de outubro de 2016 – PautaAta

20ª Reunião Ordinária do CNDH – 15 e 16 de setembro de 2016 – PautaAta

19ª Reunião Ordinária do CNDH – 11 e 12 de agosto de 2016 – PautaAta

18ª Reunião Ordinária do CNDH - 07 e 08 de julho de 2016 – PautaAta

17ª Reunião Ordinária do CNDH - 09 e 10 de junho de 2016 – PautaAta

16ª Reunião Ordinária do CNDH - 12 e 13 de maio de 2016 – PautaAta

15ª Reunião Ordinária do CNDH - 14 e 15 de abril de 2016 – PautaAta

14ª Reunião Ordinária do CNDH - 10 e 11 de março de 2016 – PautaAta

13ª Reunião Ordinária do CNDH - 18 e 19 de fevereiro de 2016 – PautaAta

2015

12ª Reunião Ordinária do CNDH - 14 e 15 de dezembro de 2015 – PautaAta

11ª Reunião Ordinária do CNDH - 12 e 13 de novembro de 2015 – PautaAta

10ª Reunião Ordinária do CNDH - 08 e 09 de outubro de 2015 – PautaAta

9ª Reunião Ordinária do CNDH - 10 e 11 de setembro de 2015 – PautaAta

8ª Reunião Ordinária do CNDH - 20 e 21 de agosto de 2015 – PautaAta

7ª Reunião Ordinária do CNDH - 23 e 24 de julho de 2015 – PautaAta

6ª Reunião Ordinária do CNDH - 11 e 12 de junho de 2015 – PautaAta

5ª Reunião Ordinária do CNDH - 14 e 15 de maio de 2015 – PautaAta

4ª Reunião Ordinária do CNDH - 09 e 10 de abril de 2015 – PautaAta

3ª Reunião Ordinária do CNDH - 12 e 13 de março de 2015 – PautaAta

2ª Reunião Ordinária do CNDH - 06 de fevereiro de 2015 – PautaAta

2014

1ª Reunião Ordinária do CNDH - 11 e 12 de dezembro de 2014 -  PautaAta

Reuniões Ordinárias do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

2014
223 – PautaAta
222 – PautaAta

2013

221 – PautaAta
220 - Pauta, Ata
219 - Pauta
, Ata
218 - Pauta, Ata
217 - Pauta, Ata
216 - Pauta, Ata

2012
215 - PautaAta
214 - PautaAta
213 - PautaAta
212 - PautaAta
211 - PautaAta
210 - PautaAta

2011
209 - PautaAta
208 - Pauta, Ata
207 - PautaAta
206 - PautaAta
205 - Pauta, Ata
204 - PautaAta

2010
203 - PautaAta
202 - PautaAta
201 - PautaAta
200 - PautaAta
199 - PautaAta
198 - PautaAta

2009
197 - PautaAta
196 - PautaAta
195 - PautaAta
194 - PautaAta
193 - Pauta, Ata
192 - Pauta, Ata

* Os anos anteriores encontram-se em formato compactado (.rar) para download, clique no ano de referência e baixe todas as resoluções do ano desejado.

Reuniões dos anos anteriores: 20082007200620052004200320022001200019991998, 1997, 19961995199419931992,1991, 1990.

2024
Pauta da 78ª Reunião Ordinária do CNDH
Pauta - 77ª Reunião Ordinária do CNDH
Pauta - 73ª Reunião Ordinária do CNDH
Pauta - 74ª Reunião Ordinária do CNDH
Pauta - 75ª Reunião Ordinária do CNDH
Pauta - 76ª Reunião Ordinária do CNDH
2023
Pauta da 67ª Reunião Ordinária do CNDH -
Pauta da 68ª Reunião Ordinária do CNDH -
Pauta da 69ª Reunião Ordinária do CNDH -
Pauta da 70ª Reunião Ordinária do CNDH -
Pauta da 71ª Reunião Ordinária do CNDH -
Pauta da 72ª Reunião Ordinária do CNDH -
ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESCENTRALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (CNDH)
Pauta da 66ª Reunião Ordinária do CNDH
2022
Ata 61ª Reunião Extraordinária do CNDH
Ata 62ª Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da 63ª Reunião Ordinária do CNDH
Ata da 30ª Reunião Extraordinária do CNDH - 17 e 18 de março de 2022
Ata da 58ª Reunião Ordinária do CNDH - 12 e 13 de maio de 2022
Ata da 59ª Reunião Ordinária do CNDH - 9 e 10 de junho de 2022
Ata da 60ª Reunião Ordinária do CNDH - 7 e 8 de julho de 2022
Pauta da 61ª Reunião Ordinária do CNDH - 4 e 5 de agosto de 2022
Pauta da 63ª Reunião Ordinária do CNDH - 6 de outubro de 2022
Pauta 29ª Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta 28ª Reunião Extraordinária do CNDH
2021
Pauta 27ª Reunião Extraordinária do CNDH
Ata 26ª Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta 26ª Reunião Extraordinária do CNDH
Ata 25ª Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta 25ª Reunião Extraordinária do CNDH
Ata 24ª Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta 24ª Reunião Extraordinária do CNDH
Ata 23ª Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta 23ª Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta da Vigésima Segunda Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Vigésima Segunda Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Vigésima Primeira Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Vigésima Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Décima Nona Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Décima Oitava Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta da Décima Oitava Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Décima Sétima Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta da Décima Sétima Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Décima Sexta Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta da Décima Sexta Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta da Décima Quinta Reunião Extraordinária do CNDH
2020
Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta décima quarta reunião extraordinária
Ata décima terceira reunião extraordinária
Pauta décima terceira reunião extraordinária
Ata décima segunda reunião extraordinária
Pauta décima segunda reunião extraordinária
Ata décima primeira reunião extraordinária
Pauta da Décima Primeira Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Décima Reunião Extraordinária do CNDH
Ata da Décima Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta décima reunião extraordinária
10º Reunião Extraordinária do CNDH - 16 e 17 de outubro de 2020
Pauta oitava reunião extraordinária
Pauta sétima reunião extraordinária
Pauta sexta reunião extraordinária
Pauta quinta reunião extraordinária
Pauta quarta reunião extraordinária
Pauta terceira reunião extraordinária
Pauta da Vigésima Primeira Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta da Vigésima Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta da Décima Nona Reunião Extraordinária do CNDH
Pauta segunda reunião extraordinária
pauta 1 extra
16/04/2020 - pauta 1 extra

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pauta 1 extra
16/04/2020 - pauta 1 extra

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2017
Ata da 33a Reunião Extraordinária

Contato

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E-mail da Assessoria de Comunicação do CNDH: cndh.comunica@mdh.gov.br
Endereço: Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 9º andar, Sala 936
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Acesso ao acervo

Todos os documentos estão disponíveis fisicamente no Arquivo Central, localizado no Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco H, lote 8, Edifício Sede II do Banco do Brasil, 3º subsolo. O cidadão poderá acessar o acervo mediante autorização do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e agendamento prévio com a equipe do arquivo, por meio do endereço eletrônico: arquivo@mdh.gov.br.