Consulta Pública nº 40, de 2024

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Status: Ativa

Publicação no DOU:  29/07/2024  Acessar publicação

Abertura: 29/07/2024

Encerramento: 12/09/2024

Processo: 53500.003905/2023-61

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Responsável pela consulta: Superintendência de Planejamento e Regulamentação

Contato: regulamentacao@anatel.gov.br

Resumo

Revisão do Regulamento de Licitação, aprovado pela Resolução nº 65, 29 de outubro de 1998, que aprova o Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de  Radiofrequência.

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