Priorização de abertura de bases de dados do Incra
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Setor: MAPA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Status: Encerrada
Abertura: 22/03/2021
Encerramento: 02/04/2021
Contribuições recebidas: 20
Resumo
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promove de 22 de março a 02 de abril, consulta pública para a sociedade manifestar interesse pela abertura de suas bases de dados.
A consulta pretende incentivar a transparência ativa e estimular a participação social para o instituto conhecer quais dados públicos sob sua gestão são relevantes para a sociedade. A manifestação é necessária para promover a priorização da abertura das bases de dados da autarquia na composição do Plano de Dados Abertos referente ao período 2021 a 2023, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal, instituída pelo Decreto 8.777 de 2016.
O inventário reúne 14 bases de dados que contemplam temas como imóveis rurais, informações fundiárias do meio rural, projetos de reforma agrária, acompanhamento e sistematização das informações sobre tensões e conflitos agrários e estimativas de valores de mercado das terras rurais, entre outras.
O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do Incra, que terá vigência de julho de 2021 a julho de 2023.
Os dados classificados como abertos estarão disponíveis para consulta livre com o objetivo de aprimorar a transparência pública, fomentar o controle e a participação social, além de incentivar estudos e análises sobre o meio rural.
A participação social na priorização de abertura de dados abertos atende à determinação do Decreto 8.777 de 2016.
Consulte na tabela a seguir o nome e a descrição da base de dados antes de responder o formulário da consulta pública.
ATENÇÃO: acesse a pesquisa do Opina Aqui de priorização da abertura de dados abertos do Incra.
Conteúdo
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| Nome da base de dados | Descrição da base |
| CTCA - Controle de Tensões e Conflitos Agrários | Sistema para acompanhamento e sistematização das informações sobre tensões e conflitos agrários em todo Brasil. |
| SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural | Dados sobre os imóveis rurais - Estrutura Fundiária. |
| TDCalc | Dados relativos às parcelas/prestações dos títulos de domínio. Base legal e regras de cálculo de prestações. Objetiva subsidiar a emissão de guias de recolhimento para cobrança de prestações de títulos de domínio. |
| SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária | Gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro (imóveis rurais certificados). |
| SIR - Sistema de Informações Rurais | Módulo Monitoramento e Avaliação - Dados sobre execução física das atividades executadas nas superintendências. |
| SIPRA - Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária | Informações de Projetos de Informações e de beneficiários da Reforma Agrária. |
| SISMET - Planilhas de Preços Referenciais de Terras | Dados contendo as Planilhas de Preço Referencial (PPR) elaboradas pelas Unidades Regionais, consignam estimativas de valores de mercado das terras rurais. |
| NIA - Núcleo Integrado Administrativo | Dados sobre gerenciamento, controle e informação referente a Contratos, Orçamentos e Ordens de Serviço da Superintendência Regional do Estado da Bahia. |
| SIGEF ? TITULAÇÃO - Sistema de Gestão Fundiária - Módulo Titulação de Terras Públicas | Dados de cadastro de requerentes e processos de regularização fundiária de ocupantes de terras públicas da União, que atendam os requisitos da Lei 11.952 de 2009. |
| Acervo Fundiário | Dados geoespaciais produzidos / geridos pelo Incra, referentes às ações de certificação, regularização fundiária, criação de assentamentos e regularização de Territórios Quilombolas. |
| GEONODE | Dados geoespaciais produzidos / geridos pelo Incra. |
| SNCCI - Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito de Instalação | Cadastro do(a) Beneficiário(a) e das modalidades de Créditos, remessas e retorno de arquivos de cadastro e de créditos para o Banco do Brasil, plano de pagamento do crédito concedido, emissão de Guia de Recolhimento à União ? GRU para pagamento do Crédito acessado pelo Beneficiário(a), relatórios gerenciais, remissão de créditos acessados, emissão de contratos de créditos, auditoria de créditos concedidos, dentre outras consultas diversas. |
| SALA DA CIDADANIA - Sistema Sala da Cidadania Digital | Contém na base do Sistema Sala da Cidadania Digital, serviços e documentos para os Beneficiários do Programa de Reforma Agrária. |
| SICODE - Sistema de Controle de Demandas | Sistema de controle de demandas de desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas do Incra. |
Contribuições Recebidas
20 contribuições recebidas
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