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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
O Protocolo.GOV.BR da Fundação Cultural Palmares é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: < https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br>.
Canais de prestação
em construção.
Em caso de indisponibilidade do Sistema o usuário poderá protocolar a documentação por meio dos outros canais existentes, como:
1 – Peticionamento Eletrônico, por meio do link – SEI Acesso Externo https://sei.palmares.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0
2 – E-mail, sem cadastramento prévio, bastando apenas que o usuário envie sua solicitação e documentos anexos, se houver, para o e-mail: protocolo.fcp@palmares.gov.br.
Documentação
Ver orientações do formulário de solicitação.
Tempo de duração da etapa
Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;
Canais de prestação
em construção.
Procedimentos de atendimento quando o sistema se encontrar indisponível
Em caso de indisponibilidade do Sistema o usuário poderá protolocar a documentação por meio de outros canais existentes como:
1 – Peticionamento Eletrônico: SEI – Acesso Externo < https://sei.palmares.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0>
2 – Envie sua solicitação e documentos anexos, se houver, para o e-mail: protocolo.fcp@palmares.gov.br
Tempo de duração da etapa
Observação para o Tempo de duração da etapa Receber resultado da protocolização: Até 24h contados do recebimento do pedido, salvo quando ocorrer sexta-feira, véspera de feriados ou ponto facultativo, ou haja restrição técnica, devidamente fundamentada.
Endereço do canal: https://solicitacao.servicos.gov.br/processos
Lei nº 9.784, de 29/01/1999
Decretos nº 8.539, de 08/10/2015 e nº 9.094, de 17/07/2017
Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.