Universidades Públicas recebem 2 milhões de reais para investirem em educação sobre cultura e história afro-brasileira

Dois milhões de reais foram liberados, na última quarta-feira, pelo Ministério da Educação para serem investidos no Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro).

De acordo com a Resolução nº 14/2008 do MEC, publicada no Diário Oficial desta terça, a finalidade é promover o estudo da História da África e Cultura Afro-brasileira com o objetivo de contribuir para a superação dos preconceitos e atitudes discriminatórias do racismo por meio da aplicação de práticas pedagógicas qualificadas nesses temas nas escolas de Educação Básica no Brasil.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, considera importante a liberação desse recurso, pois “proporcionará duas questões fundamentais: a qualificação de professores para a implementação da Lei 10.639/2003 e, segundo, a produção de publicações, escritas ou audiovisuais para que a educação brasileira seja diversa, plural e democrática, e o acesso a ela possa se dar sem barreiras”. Para ele, o Ministério da Educação está de parabéns, principalmente, a Secretaria de Educação Continuada.

No entanto, a Resolução estabelece que somente instituições federais e estaduais de educação superior dotadas de Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) ou grupos correlatos é que serão capazes de solicitar recursos para a formação inicial e continuada de professores e elaboração de material didático.

A lei nº 10.6389/2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, incluindo no conteúdo programático o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. A lei incluiu também, o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.