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Seppir debate liberdade religiosa e políticas para comunidades de terreiro
Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial – Seppir, vinculada à Presidência da República, promove encontro nesta quarta-feira, dia 20, para debater a proteção à liberdade religiosa e a promoção de políticas públicas para as comunidades tradicionais de terreiro.
O evento, que conta com a presença de Zulu Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, acontece no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.
A Seppir desenvolve ações especialmente voltadas às comunidades de terreiro, por se tratar de grupo culturalmente diferenciado, com forma própria de organização social. Entre as ações estão a construção de cozinhas comunitárias e a distribuição de cestas alimentares, que já contemplaram 26.800 famílias de 1.196 comunidades até dezembro do ano passado, graças a uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Outra iniciativa da Secretaria é o mapeamento dos terreiros, estudo já realizado em Salvador e Rio de Janeiro, e que será iniciado em fevereiro nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). O objetivo é colher dados para nortear a implementação de políticas públicas.
Está em fase final de elaboração o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e de Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro (PNCT), que reúne os marcos legais em relação ao tema, além de apresentar diretrizes e estratégias de ação do governo federal.
A Ouvidoria da Seppir iniciou ainda um levantamento dos casos de violência contra os praticantes de religião de matriz africana em todo o país. As denúncias podem ser encaminhadas para o tel.: (61) 3411-3695 ou pelo e-mail
Assessoria de Comunicação da FCP com informações da Seppir