Notícias
Seminário A Cor da Cultura discute a importância do continente africano e sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade brasileira
A fim de contribuir para a inserção da temática das culturas africanas e afro-brasileiras nas escolas, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF, em parceria com o Canal Futura realizam o Seminário A Cor da Cultura, que acontece em Brasília, nos dias hoje (02) e amanhã, 03 de julho.
A ação planeja dar visibilidade à memória e ao patrimônio construídos pelos africanos e os descendentes no Brasil, baseando-se na equidade, no respeito às diferenças, na pluralidade, na diversidade, no diálogo e na troca como únicos caminhos possíveis para produção de conhecimento.
No primeiro dia do evento, docentes das escolas do Distrito Federal participaram da palestra A função da escola no cumprimento das diretrizes étnico-raciais que abordou a influência da capoeira, dança, culinária e saberes tradicionais africanos na formação básica escolar como agente de eliminação das desigualdades.
O projeto é uma parceria entre Canal Futura, Centro de Informação e Documentação do Artista Negro – CIDAN, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, Ministério da Educação, TV Globo e Petrobras.
A Cor da Cultura – O pacote é mais uma medida prática adotada a partir da aprovação da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares do País. Integram o conjunto DVDs com novos episódios das cinco séries que fazem parte do projeto, dois cadernos pedagógicos e três mapas – um do continente africano, outro da diáspora africana e outro dos valores civilizatórios afro-brasileiros.
As escolas que desejam obter o material devem solicitar ao Ministério da Educação via secretarias de educação, a distribuição para seus municípios pelo portal http://portal.mec.gov.br/. Professores e interessados podem ter acesso ao material em pdf no portal www.acordacultura.org.br, além de 97 episódios em vídeo de duas das cinco séries já lançadas.
Marcos Legais – A luta dos movimentos sociais em parceria com as ações do Governo brasileiro visam unir esforços para a valorização e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro, assim como:
- 2003 – Lei 10.639 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
- 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira.
- 2009 – Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações étnico-raciais e para o Ensino da História para afro-brasileiros e africanos.
- 2010 – Lei 12.288 que institui o Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
- 2012 – Lei 12.711 que institui cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades federais em todos os cursos e turnos nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
- 2013 – Lei 12.796 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação.