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Representantes de comunidades quilombolas da região Centro-Oeste discutem Convenção 169 da OIT
Receber informações sobre as ações do governo brasileiro para regulamentação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esse objetivo reuniu, nos dias 24 e 25 de abril, 90 representantes de comunidades quilombolas do Centro-Oeste em Goiânia/GO, em uma atividade coordenada pela Fundação Cultural Palmares, a SEPPIR (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), Secretaria Geral da Presidência da República e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Na ocasião, os líderes quilombolas discutiram as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos das comunidades indígenas e tradicionais, a fim de sugerir a criação de um texto, a ser apresentado no momento das consultas prévias para regulamentação da Convenção 169 no País.
De acordo com Daniel Brasil, assessor internacional da Fundação Palmares, o debate tornou possível que as comunidades quilombolas estabelecessem uma interlocução efetiva com o Estado. “A consulta existe por que as populações são diferenciadas e as políticas públicas universalistas não refletem essas especificidades. Ela (a consulta) é um instrumento com o qual o governo pode colher as percepções sobre as especificidades das comunidades quilombolas e indígenas”, argumenta.
Consultas Públicas – Essa iniciativa faz parte de uma série reuniões participativas sobre a Convenção. Estão previstos ainda encontros com representantes indígenas e de comunidades tradicionais em São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão.