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Regularização de territórios quilombolas é tema de programa da TV Justiça
O programa Meio Ambiente por Inteiro, da TV Justiça, entrevistou o procurador-chefe da Fundação Cultural Palmares (FCP), Jonas Rodrigues. Na conversa, o advogado tratou de questões como certificação e titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos.
Jonas Rodrigues falou sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que será retomado no dia 8 de fevereiro. A ação questiona o Decreto 4.887, de 2003, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. O procurador explicou que cabe à Fundação Palmares o reconhecimento dos territórios remanescentes de quilombos e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titulação das terras.
A entrevista deve ser exibida até o mês de abril. O programa Meio Ambiente por Inteiro vai ao ar aos sábados, às 12h30, com reprise nas segundas-feiras, às 12h, nas terças-feiras, às 18h, e nas sextas-feiras, também às 18h.