QUILOMBOS: Reconhecimento de terras é garantido por lei. Governo não é intimidado por acusações

Brasília, 17/5/07 – As representações negras e quilombolas da Bahia já esperavam por um manifesto mais intenso e direto por parte dos latifundiários da região, por isso começaram, antes mesmo de a reportagem ser veiculada pela Rede Globo, a se articular para rebater possíveis e intensos ataques. Intimidações já acontecem na região do Recôncavo há muito tempo e se acirraram após a emissão da certidão de auto-reconhecimento pela Palmares e com a entrada mais efetiva do Incra no processo de regulamentação e titulação da área.

O secretário de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, Luiz Alberto, se pronunciou em favor de uma intensa mobilização social. Para isso, está empenhado em promover a reunião da próxima segunda-feira a fim de garantir a realização de um conjunto de ações para dar visibilidade a luta pela defesa da terra dos remanescentes dos quilombos. Luiz Alberto garante que não só a comunidade negra foi atingida com o conteúdo da reportagem, mas sim todo um processo de articulação que vem sendo feito pelo governo em favor do direito agrário aos quilombolas.

A procuradora federal da Fundação Cultural Palmares/MinC, Ana Maria Lima de Oliveira, considerou “leviana” as informações e a condução da reportagem veiculada pela Rede Globo. Segundo a procuradora, que acompanha de perto o processo de certificação e está presente nos trâmites de titulação da área junto com o Incra, toda a ação de certificação da área, feita pela Fundação Palmares, segue o Decreto 4887 e também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo documento garante a auto-declaração de uma comunidade como meio para qualificar e garantir a sua proteção e existência. “Não cabe ao governo dizer quem é ou não quilombola. O governo tem por dever constitucional emitir a certidão de auto-reconhecimento e o Incra abre então o processo para titular a terra. Não conheço e nunca vi nenhum tipo de equívoco nesta ação, ainda mais um caso de uma comunidade quilombola vir à público e dizer que não é quilombola após ter recebido uma certidão”, diz. Ana Maria Oliveira esteve por duas vezes em São Francisco do Paraguaçu e disse inclusive conhecer alguns dos entrevistados da reportagem. Conforme ela, houve sim indução na formulação das perguntas. A procuradora promete ir até o Congresso Nacional para defender os quilombolas. “O que grupos políticos estão querendo é sim desqualificar a ação do governo,em especial do Governo Lula, em dar terras aos quilombolas. O Decreto 4.887 veio em favor da população negra e vem corrigir os 119 anos de atraso em reconhecer o direito à terra para os descendentes de escravos”, conclui.

Emilson de Castro, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador também considerou a divulgação da reportagem uma produção tendenciosa e realizada em parceria com os interesses dos latifundiários. A Comissão é uma das instituições que assina nota oficial divulgada pelo Conselho Pastoral dos Pescadores da Bahia. A entidade já encaminhou ofícios a associações de sociólogos e historiadores para questionar a atuação de profissionais da área que deram declarações contrárias a existência da área quilombola em São Francisco do Paraguaçu. Ninguém questiona mais a existência ou não de quilombos porque os remanescentes já ocupavam as áreas antes mesmo de os proprietários das áreas ocuparem as terras, avalia o dirigente que também estará presente a uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (21) entre o governo do Estado da Bahia, governo federal e lideranças quilombolas.