QUILOMBOS: Fundação Cultural Palmares ressalta lisura nas ações de reconhecimento de comunidades quilombolas

Brasília, 16/5/07 –  Em entrevista concedida a Rede Globo de Televisão nesta terça-feira (15), o presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC, Zulu Araújo voltou a ressaltar que os procedimentos adotados pela Fundação Cultural Palmares para reconhecer uma comunidade quilombola são de acordo com o Decreto 4.887, de 2003, o qual determina o reconhecimento, delimitação e titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Zulu ressaltou também que a comunidade de São Francisco do Paraguaçu (BA) é uma comunidade quilombola e que a mesma se encontra em processo de reconhecimento. Ainda enfatizou que os fatos apresentados pela reportagem serão averiguados e que o episódio não inviabilizará os processos de reconhecimento que estão sendo produzidos.  Leia abaixo a Nota Oficial divulgada na noite de ontem pela Fundação Palmares:

A Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, vem a público esclarecer que:

1. Os procedimentos que a Fundação Cultural Palmares/MinC adotam para reconhecer comunidades remanescentes de quilombos são amparados pelo Decreto 4.887, de 20 de Novembro de 2003, da Presidência da República, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
   
   

2. Os trâmites adotados pelo Estado Brasileiro para reconhecer uma comunidade remanescente de quilombo seguem o modelo da auto-definição. De acordo com parecer do professor de Direito Constitucional e procurador da República Walter Claudius Rothemburg, “o critério a ser seguido na identificação dos remanescentes das comunidades quilombolas em si é também o da auto-definição dos agentes sociais. Ou seja, tal construção é mais eficiente e compatível com a realidade das comunidades quilombolas do que a simples imposição de critérios temporais ou outros que remontem ao conceito colonial de quilombo”.
   
   

3. A Fundação Cultural Palmares/MinC continuará cumprindo com seu dever de proteger as comunidades de quilombo, adotando todas as providências necessárias ao seu reconhecimento e garantia de direitos.
   
   

4.  No que diz respeito à comunidade de São Francisco do Paraguaçu (BA) a Fundação Cultural Palmares/MinC vem tranqüilizar a mesma, que continuará gozando de todo o respeito e merecendo a confiança e os esforços para construção de seu objetivo maior, que é a promoção e preservação da cultura afro-brasileira.
   

Brasília, 15 de maio de 2007

ZULU ARAÚJO

Presidente da Fundação Cultural Palmares

Ministério da Cultura